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materia nº 66/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos 122, 138, 141, 152, 170 e 186/2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
18 de Abril de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO 1!9 66/2024
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção aos Of. nº 192, 175, 156, 147, 142, 126/2022, referentes
aos Requerimentos nº 186, 170, 152, 141, 138, 122/2022, informamos que todas
as solicitações alusivas à instalação de redutores de velocidade (lombadas) e
semelhantes, devem atender aos requisitos estabelecidos no Decreto 6.782, de
19 de abril de 2.021, conforme cópia anexa ao presente para melhor
entendimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
À ; tea
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
EB) camara municiraL
Documento recebido em
Exmo. Sr. Vereador dj OM 4 té
Luis Carlos Domiciano K Q
Câmara Municipal com fe do
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
DECRETO Nº 6.782, DE 19 DE ABRIL DE 2.021
"Regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de
velocidade (lombadas) no âmbito do Município de São João da Boa Vista”
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
Considerando o DESPACHO DST 079/2021;
Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro e mais
especificamente na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016 - CONTRAN;
Considerando as diversas solicitações recebidas semanalmente pelo
Departamento de Segurança e Trânsito;
Considerando a inexistência de regulamentação no âmbito Municipal,
muitas vezes a instalação de redutores de velocidade (lombadas) provocam a
insatisfação dos residentes nos arredores, uma vez que podem ocorrer prejuízos
estruturais nas residências que o circundam, devido à frenagem e eventuais impactos
de veículos;
Considerando que as solicitações de implantação de ondulação
transversal, deverão atender ao estabelecido pela legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º - As solicitações de instalação de redutores de velocidade
(lombadas) deverão ser protocoladas junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal, endereçadas ao Departamento de Segurança e Trânsito, devendo ser
acompanhada das seguintes documentações:
a) Formulário para implantação de obstáculo, conforme Anexo “A”,
contendo:
e Croqui, com a identificação do local onde se pretende a
implantação do redutor de velocidade (lombada);
e Abaixo assinado, enumerando sequencialmente, no corpo do
referido documento, todas as residências que estiverem, a
uma distância de até 50 (cinquenta) metros do ponto
pretendido, para a instalação do redutor de velocidade
(lombada).
Parágrafo único - O Formulário para implantação de obstáculo Anexo
“A» deverá conter apenas a assinatura de 1 (um) responsável por residência, que
deverá se manifestar contra ou a favor da implantação do dispositivo, podendo
constar ainda, do referido documento, à assinatura dos responsáveis por outras
residências, da mesma via, que não estejam na distância estabelecida.
pet
|
Art. 2º - O preenchimento do formulário do Anexo “A” em desacordo
com as orientações, ou a falta de documentos, implicarão no indeferimento de plano
da solicitação.
Art. 3º - Recebida a solicitação devidamente preenchida, com seus
anexos, o Departamento de Segurança e Trânsito fará um estudo técnico, quando
então serão observados os requisitos da Resolução 600/2016 do CONTRAN que
“estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e
sonorizadores nas vias públicas.
Art. 4º - Os pedidos já formulados que se encontram em tramitação,
deverão ser readequados conforme este decreto e seus anexos.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021).
LAND a
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
CA Eistrônico
na edição
Secretária Geral
a PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
ANEXO A —- FORMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBSTÁCULO
Para solicitar uma lombada, o requerente precisa seguir as seguintes etapas:
1. Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
Notas:
Sempre que possível, o redutor de
velocidade (lombada) deve ficar
embaixo de poste de iluminação e
distante de boca de lobo, bueiro,
encanamento de água e hidrante.
A localização pretendida será
analisada por um técnico que
poderá optar por um local mais
adequado.
| k Não serão implantados redutores
| de velocidade (lombadas) em
trechos - de quadra | com
comprimento menor ou igual a
150 m, salvo por deliberação
técnica.
2. Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-
assinado TODAS as residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes € depois deste
ponto;
3. Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve
manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo, e,
4. Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de redutor de
velocidade (lombada).
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
o or CO E
DO tenta
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..+
CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação de redutores de velocidade
(lombadas) devem ser observados os seguintes itens:
I- em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
1 - em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho;
III — ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV — pavimento em bom estado de conservação;
V — ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos;
VI — ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade), e.
VII - a implantação de redutores de velocidade (lombadas) próximo à esquina deve respeitar
uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal,
Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido o Departamento de Segurança e
Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação de
redutores de velocidade (lombadas), respeitando os demais critérios da legislação vigente e as
normas internas do departamento competente.
VANTAGENS
Com possíveis freadas e arrancadas, pode | * Pode reduzir o número de acidentes e sua
aumentar a poluição sonora; gravidade, quando a causa for o excesso
e Pode causar rachaduras nas casas de velocidade, e,
próximas ao redutor de velocidade | e Propicia maior segurança na travessia de
(lombada); pedestres e escolares.
e Causa problemas no transporte coletivo
tais como; atrasos no horário, desconforto
aos passageiros (principalmente
gestantes e pessoas com fraturas), etc;
e Pode causar atrasos para atendimento de
veículos de socorro/ emergência;
e Pode transferir o tráfego para ruas
vizinhas, e,
Aumento do consumo de combustível,
sê marta me
PREFEITURA MUNICIPAL
Do TeDitHAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+ *
Nome para contato;
EE AS IO DT II TST
Endereço: age
Fone:
Sou favorável à
implantação do redutor de
velocidade (lombada)
Assinatura
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
CORRA)
Ofício nº 192/2022-pf
São João da Boa Vista, 29 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 186/2022, de autoria da Vereadora Joceli
Mariozi; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 28 deste mês, para conhecimento e
providência.
REQUERIMENTO Nº 186/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao
Executivo a construção de redutor de velocidade na Avenida Dr. Durval Nicolau, em frente ao
CAPS Infantil, devido ao trânsito intenso de veículos no local.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de março de 2022.
Atenciosamente,
da Guo
UÍS CARLOS DOMICÍANO
Presidente da Câmara Municipal
eee]
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
dd
Ofício nº 175/2022-pf
São João da Boa Vista, 24 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 170/2022, de autoria do Vereador Claudinei
Damálio; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 21 deste mês, para conhecimento e
providência.
REQUERIMENTO Nº 170/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando ao
Departamento competente a construção de redutores de velocidade na Estrada da Glória (na
região próxima à Chácara Santa Madalena); na rua Sebastião Claudiano de Oliveira (no
cruzamento com a rua João Lopes Messias, Jardim Amélia) e na rua João Pessoa (altura do
número 600, que fica próximo à esquina com a rua Miguel Vieira Ferreira.
A construção de redutores de velocidade é a medida mais adequada para diminuir os
riscos de acidentes a transeuntes e moradores desses locais.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2022.
Atenciosamente,
entilndais
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF
CÂMARA MUNICIPAL
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CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
ERAS
Ofício nº 156/2022-pf
São João da Boa Vista, 23 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 152/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni;
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 21 deste mês, para conhecimento e providência.
REQUERIMENTO Nº 152/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do
departamento competente, a instalação de redutor de velocidade na via pública, entre as Avenidas
Doutor João Batista de Almeida Barbosa e Treze de Maio, debaixo do Viaduto Josué Corso Netto —
Zico Corso.
É fato notório o intenso trânsito de automóveis, motocicletas e até caminhões nas Avenidas
Doutor João Batista de Almeida Barbosa e Treze de Maio, além das ruas Eduardo Lopes Castilho e
Henrique Martarello.
Os motoristas que trafegam do sentido da Av. Brasília e da saída do Big Bom para as Ruas
Eduardo Lopes Castilho ou Henrique Martarello tem passagem livre (rota 1).
Contudo, os motoristas que trafegam da-Avenida Doutor João Batista de Almeida Barbosa
precisam observar a sinalização de “Pare”, além de uma faixa de pedestre para acessarem a Rua
Henrique Martarello ou seguirem para a Rua Eduardo Lopes Castilho (rota 2).
Desta feita, com a instalação do redutor de velocidade no local indicado, os motoristas que
trafegam pela rota 1 obrigatoriamente terão que diminuir a velocidade, dando o tempo necessário para
que os motoristas possam percorrerem a rota 2 com mais segurança.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de março de 2022
Atenciosamente,
L ai Fel deito
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULA
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td
Ofício nº 147/2022-pf
São João da Boa Vista, 22 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 141/2022, de autoria do Vereador Carlos
Gomes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Luiz Paraki, aprovado na Sessão
Ordinária realizada no dia 21 deste mês, para conhecimento e providência.
REQUERIMENTO Nº 141/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando,
através do departamento competente, a instalação de dois quebra-molas na Estrada Vicinal
ue se localiza em frente à escola Adélia Jorge Adib Nagib, no Jardim Itália.
Este Vereador foi procurado por munícipes que reclamaram do excesso de velocidade
com que os motoristas trafegam no local, o que pode acabar ocasionando acidentes na via. Desta
forma, necessária é a colocação de dois quebra-molas no local, o que irá diminuir a probabilidade
de acidentes no local.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de março de 2.022.
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
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CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
ERAS
Ofício nº 142/2022-pf
São João da Boa Vista, 18 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 138/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki
e subscrito pelos Vereadores Carlos Gomes, Heldreiz Muniz e Aline Luchetta; aprovado na
Sessão Ordinária realizada no dia 14 deste mês, para conhecimento e providência.
RE NTO Nº 138/202
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando,
atravi departamento competente, a construção de dois redutores de velocidade na Rua
Delcrecio Ponciano da Silva, no Bairro Alegre.
Trata-se de rua de larga extensão e os motoristas acabam trafegando em alta velocidade,
o que coloca em risco a segurança dos pedestres e pode também gerar acidentes graves. Dessa
forma, é necessária a construção de dois redutores de velocidade na extensão da referida Rua.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.022
Atenciosamente,
di Dect
UÍS creio
Presidente da Câmara Municipal
ne rei ri ii iii eee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPUL/
CÂMARA MUNICIPAL
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
de dd
Ofício nº 126/2022-pf
São João da Boa Vista, 18 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo na íntegra o º 122/2022, de autoria do Vereador Luiz Paraki;
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 14 deste mês, para conhecimento e providência.
RE NTO Nº 022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando a
construção de dois redutores de velocidade na Avenida Adolpho Domingues, Bairro Durval
Nicolau, 2º Etapa, nas proximidades da EMEB Professor João Baptista Scannapieco.
Os redutores são importantes devido ao movimento de crianças que frequentam a escola
e de automóveis que circulam na via sem o devido cuidado com a velocidade imprimida, o que
aumenta o risco de acidentes.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2022.
Atenciosamente,
VÁ '
UÍS AGA Arco
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULA|

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