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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaInstitui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Empreendedor Destaque do Ano e dá outras providências
native_id18638

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-26 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 26 DE ABRIL DE 2.022
2022-04-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2022-04-25 Proposição aprovada U —
2022-04-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-04-18 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-04-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-04-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
Em relação|à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, |somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário,
PARECER FAVORÁVEL
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº014/2022 — De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz — Institui na Câmara Municipal de São João da Boa
Vista o Piêmio Empreendedor Destaque do Ano e dá outras
providências.
Em atençãg ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
lenário Dr. Durval Nicolau, 19 de abril de 2.022.
PASTOR CARLOS
Judite DL Quagação
ÍSSIMO SENHOR Cs ; SEGA
E DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DA BOA VISTA - SP. es GAL Den iuiam
JETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022
Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio
or Destaque do Ano e dá outras providências”
ara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
instituído na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o
preendedor Destaque do Ano, a ser outorgado pela Câmara
Municipal q empreendedor do Município.
Parágrafo Único. A indicação deverá ser apresentada até a última sessão
ordinária dg cada legislatura, acompanhada de justificativa que evidencie o
merecimento da homenagem.
Art. 2º - A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na última semana
do mês de fevereiro, em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, sendo permitido a cada Vereador homenagear
apenas um Empreendedor por ano.
Parágrafo [Unico - Cada vereador será responsável pelo encaminhamento
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
O ol 00)
» Á
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Os empreendedores são extremamente importantes para a geração de
empregos eja produção de riquezas em nosso Município, sendo que nada
mais justo |do que a Câmara Municipal lhes conceder uma singela
homenage
Este Projeto de Decreto Legislativo tem justamente a finalidade de
propiciar a poncessão desta honraria a essas pessoas que fazem a diferença
para a manutenção da riqueza e geração de emprego e renda em nossa
cidade.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de abril de 2.022.
H
VEREADOR-REDE

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