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materia nº 77/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 127/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id18650

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 22/2044
18 de abril de 2.022
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 131/2022-pf, referente ao Requerimento nº
127/2022, encaminhamos Despacho DRH 259/2022 anexo, provindo do
Departamento de Recursos Humanos.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Docum recebido em
Exmo. Sr. Vereador 26, 04, dd
LUÍS CARLOS DOMICIANO E fêmu 0.
Câmar a Municipal uncionário
NESTA
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Recursos Humanos
E HO DRH 25:
Ofício: Of. Gab. n.º 131/2022.
Assunto: Contrato de Parceria com o IPEFAE.
Destino: Ouvidoria.
Origem: Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Excelentíssima Chefe da Ouvidoria.
Trata-se de um questionamento realizado pelo Eminente Presidente da Câmara Municipal,
Sr. Luís Carlos Domiciniano, O qual solicita informações sobre quais procidências estão sendo
tomadas acerca do Contrato de Parceria entre a Prefeitura Municipal e o IPEFAE, visto que, em
tese, houve apontamento de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado ce São Paulo, com
O fundamento de que a dirétoria do IPEFAE é composta por servidores públicos da Autarquia.
É a síntese,
Inicialmente, informamos que é de conhecimento da municipalidade a notícia enviada pela
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Ocorre que, atualmente contamos com, aproximadamente, 390 estagiários no quadro da
Fazenda Pública Municipal, com isso tivemos a prudência de renovar o contrato com a Autarquia
até o mês de dezembro de 2022, haja vista a necessidade de realizar a abertura de um
Chamamento público para efetivar a contratação de uma nova empresa para a prestação do
serviço. Pois, encerrar de imediato um contrato que administra 390 estagiários causaria um
prejuízo enorme à Administração Pública.
Portanto, informamos que já foi iniciado os trâmites para a realização do certame.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
DRH, 18 de abril de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
; Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv P gmail.com
E
Ofício nº 131/2022-pf
São João da Boa Vista, 18 de março de 2022
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 127/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi;
aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 14 deste mês, para conhecimento e providência.
REQUERIMENTO Nº 127/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento
e O sas m realizad aso da adoçã a
rea
01) Quando há adoção de animais no centro de controle animal, o adotante assuma algum termo
de adoção?
02) Existe algum procedimento legal a ser obedecido no caso de adoção de animais em nossa
cidade?
03) É permitido que pessoas que não ostentam a condição de servidores públicos e nem integrem
os quadros da administração retirem animais do centro de controle animal sem assinar qualquer termo de
responsabilidade?
04) Os animais que são doados passam por análise clinica previa para aferição de sua saúde?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.022.
ide fdea
Cc. DOMIC o
Presidente da Câmara Municipal
Atenciosamente,
DADE ee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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