| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 22/2044 18 de abril de 2.022 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 131/2022-pf, referente ao Requerimento nº 127/2022, encaminhamos Despacho DRH 259/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos Humanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Docum recebido em Exmo. Sr. Vereador 26, 04, dd LUÍS CARLOS DOMICIANO E fêmu 0. Câmar a Municipal uncionário NESTA NESTA. Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo Departamento de Recursos Humanos E HO DRH 25: Ofício: Of. Gab. n.º 131/2022. Assunto: Contrato de Parceria com o IPEFAE. Destino: Ouvidoria. Origem: Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. Excelentíssima Chefe da Ouvidoria. Trata-se de um questionamento realizado pelo Eminente Presidente da Câmara Municipal, Sr. Luís Carlos Domiciniano, O qual solicita informações sobre quais procidências estão sendo tomadas acerca do Contrato de Parceria entre a Prefeitura Municipal e o IPEFAE, visto que, em tese, houve apontamento de irregularidade do Tribunal de Contas do Estado ce São Paulo, com O fundamento de que a dirétoria do IPEFAE é composta por servidores públicos da Autarquia. É a síntese, Inicialmente, informamos que é de conhecimento da municipalidade a notícia enviada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP. Ocorre que, atualmente contamos com, aproximadamente, 390 estagiários no quadro da Fazenda Pública Municipal, com isso tivemos a prudência de renovar o contrato com a Autarquia até o mês de dezembro de 2022, haja vista a necessidade de realizar a abertura de um Chamamento público para efetivar a contratação de uma nova empresa para a prestação do serviço. Pois, encerrar de imediato um contrato que administra 390 estagiários causaria um prejuízo enorme à Administração Pública. Portanto, informamos que já foi iniciado os trâmites para a realização do certame. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 18 de abril de 2022. CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro ; Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv P gmail.com E Ofício nº 131/2022-pf São João da Boa Vista, 18 de março de 2022 Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de Transcrevo na íntegra o Requerimento nº 127/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 14 deste mês, para conhecimento e providência. REQUERIMENTO Nº 127/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento e O sas m realizad aso da adoçã a rea 01) Quando há adoção de animais no centro de controle animal, o adotante assuma algum termo de adoção? 02) Existe algum procedimento legal a ser obedecido no caso de adoção de animais em nossa cidade? 03) É permitido que pessoas que não ostentam a condição de servidores públicos e nem integrem os quadros da administração retirem animais do centro de controle animal sem assinar qualquer termo de responsabilidade? 04) Os animais que são doados passam por análise clinica previa para aferição de sua saúde? Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.022. ide fdea Cc. DOMIC o Presidente da Câmara Municipal Atenciosamente, DADE ee PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR