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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº022/2022 - De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carlos Gomes — Altera a
redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto
Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário,
PARECER FAVORÁVEL
À, JO | MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2022
“Altera a redação da Ementa e do Parágrafo único do art. 2º, do Decreto
Legislativo nº 011, de 12 de abril de 2.022”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica alterada a ementa do Decreto Legislativo nº 011, de 12 de
abril de 2.022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Instituí o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 2º - O Parágrafo único do art. 2º passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º - cssocscoscescscosnosascesascesessnto aros aa
Parágrafo único - Os homenageados e suas qualificações, serão
indicados anualmente pelo Sinsaúde — Subsede de São João da Boa
Vista.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de abril de 2.022.
APROVADO EM VOTAÇÃ!
- NESTES >S | 0290 | OD eS 1209
Ed Mania O «bo Mucigo
A ENTE : PRESIDENTE
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