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materia nº 83/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 83 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaGoverno do Estado de São Paulo encaminha resposta à Moção nº 01/2022, de autoria do Vereador Carlos Gomes.
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
OFÍCIO DO EXPEDIENTE |”. 49/1044 OFÍCIO
Doc:
h
Número de Referência: SDR-EXP-2021/01777
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Repúdio ao corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado
Excelentíssimo Senhor
a
as ve ama
RUI NOVA ONDA A E aii; 25 2)
D.D. Presidente Ze EA cl Jeraia po
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
São João da Boa Vista
SDR-OFI-2021/01478
Ref: Oficio n.º 29/2021-dy
Excelentíssimo Senhor,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar as informações prestadas pela Secretaria da
Saúde, por meio da CGOF/ Coordenadoria de gestão orçamentaria e financeira / Assistência
Técnica, quanto ao repúdio ao corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado.
Neste ensejo, manifestamos os nossos protestos de consideração pela função exercida por Vossa
Excelência.
E] CÂMARA MUNICIPAs
Documento recebido er:
São Paulo, 11 de abril de 2021. 09 05 q éo2?
Sa
Classif. documental 006.01.10.003
Assinado com senha por DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES - 12/04/2021 às 11:13:29.
umento Nº: 16019595-8781 - consulta à autenticidade em
ttps://www documentos. spsempapel.sp.gov. brisigaex/public/app'autenticar?n=16019595-8781
SIGA
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Daniel Scheiblich Rodrigues
Diretor Técnico III
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Assinado com senha por DANIEL SCHEIBLICH RODRIGUES - 12/04/2021 às 11:13:29
Documento Nº: 16019595-8781 - consulta à autenticidade em
https:/Awww documentos. spsempapel sp.gov. br/sigaex/public/app/autenticar?n=1 6019595-8781
“ENO
DO
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Saúde
CGOF / COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA /
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Despacho
Interessado: Câmara Municipal São João da Boa Vista
Assunto: Solicita à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada Moção de
Repúdio ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo,
em virtude do corte de 12% no orçamento das Santas Casas do Estado.
Trata o presente de Oficio nº 29/2021, do Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Rui Nova Onda, encaminhando Moção de Repúdio nº 01/2021, ao Sr.
Governador, referente ao corte de 12% nos recursos recebidos pelas Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos do Estado de São Paulo, referente a Resolução SS nº 01, de 04/01/2021.
Considerando que, pela dificuldade orçamentária enfrentada no ano de 2020, devido
a pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como as demais medidas determinadas pelo
Governo para redução de gastos, a necessidade de ajuste orçamentário de custeio em
consequência da Lei 17.309, de 20-12-2020 (que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o
Exercício de 2021), a manutenção das despesas vigentes referentes a aquisição de insumos e
contratação de serviços, todos destinados para o combate à Pandemia de Covid-19 em todo o
Estado; bem como ainda as demais que terão de ser instauradas em 2021 para a mesma
finalidade, a necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos
serviços públicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilíbrio das contas
públicas, esta CGOF não pode opinar favoravelmente ao requerido pelo interessado.
Ao Sr. Coordenador para ciência e, se de acordo, encaminhamento ao G.S. para
prosseguimento.
São Paulo, 17 de março de 2021.
EDNA MIYUKI BABA
Diretor Técnico Il
CGOF
WILSON ROBERTO DE LIMA
Coordenador
CGOF
Classif. documental 006.01.10.004
Assinado com senha por EDNA MIYUKI BABA - 17/03/2021 às 11:49:29 e WILSON ROBERTO DE LIMA - 17/03/2021 às
12:39:11
Documento Nº: 15125261-2405 - consulta à autenticidade em
https:/Awww documentos. spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=15125261-2405
=
a

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