| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 254/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** 10 de maio de 2.022 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 42/2044 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 256/2022-pf, referente ao Requerimento nº 254/2022, encaminhamos Ofício nº 93/22/Assessoria e Ofício nº 103/22/Assessoria anexos, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. À ciginida MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal ep osição ESA ] So ra ZAP Arlaiges & CÂMARA MUNICIPAL Exmo. Sr. Vereador Documento recebido em LUIS CARLOS DOMICIANO 10/05 1.202% Câmara Municipal EE NESTA TV) — funcionário NESTA. AASIDIUM ARUTIICIAS ã meo sem das temaditm o Eee 08 A OAGL ORR > atoeã cão gb abeth = a e. .- asso enovmosa cone] prsiolaso sqineo gira Ea “ee atipaniira nad “de ojasrêisr De SSOGÕES “ms 39 ss alsntaga grs “E ohRO vw shomseAEnãO Pa. aigRo por daiimRas SGOLTE abóse 58 IngjiotminA inaireirafsO ob obra. do atm airaausgaró cos —aBgmrabianos simitas sb eolesdona so-sbeb! sunago am ace ss REGISTRO CIVIL DE JURÍDICA Ribeirão Preto - S? “039808 CONTRATO SOCIAL LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de Caraguatatuba - SP, nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da Carteira de Identidade RG.nº 14.125.144-SSP.SP e do CPF nº 144.664.328-05, residente e domiciliado à Rua Minas gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP 13880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolis - MG, nascido aos 16.03.1940, casado no regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG.nº 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº 249.790.588-68, residente e domiciliado à Rua José Bonifácio nº 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP 13880-000 na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo. Por esta e na melhor forma de direito, tem entre si justo e contratado constituir uma sociedade simples limitada, que reger-se-á pelo que esta contido nas cláusulas seguintes: AE CAPITULO I Do tipo, Denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração. PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André Goulart, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da sociedade, ficando vedado o seu uso em fianças, avais ou abonos, quer em favor deles sócios, quer em favor de terceiros. SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em acessoria médica, unidade movel de atendimento, soluções estratégica na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, cirúrgicos e ambulatoriais”. TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada à Avenida Presidente Vargas nº 2121 — 16º andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260, na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “LINK SAÚDE”, e terá duração por tempo indeterminado, considerando-se o seu início em 01.03.2016. $ Único - A sociedade poderá a qualquer tempo, abri ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual. CAPÍTULO II Do capital e das quotas QUARTA — O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31/12/2018, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: LUCIANO ANDRÉ GOULART E Canna Inte nr O os smart roi a os dn R$ 49.500,00 * Capital à integralizar... R$ 445.500,00 * Seu capital na sociedade. 495.000 gts. R$ 495.000,00 JOSÉ JOÃO GOULART * Capital integralizado... R$ 500,00 * Capital à integralizar... R 4.500,00 * Seu capital na sociedade.... 5.000 gts. R$ 5.000,00 $ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. $ 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei 10406-02. $ 3º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora. $ 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos demais sócios, tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver. $ 5º - As quotas de capital são indivisíveis em relação à sociedade e a cessão total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. QUINTA — Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas. $ Único — Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. CAPÍTULO HI Da Administração SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladarmente pelo sócio Luciano André Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o maior incremento dos negócios e objetivos sociais. $ 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. $ 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber um “pró-labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no inicio de cada exercício fe R social, respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à débito da conta de “despesas gerais” da sociedade. $ 3º - São vedadas os administradores fazerem uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social. $ 4º - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. $ 5º - A administração da sociedade poderá também, ser exercida por administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012 do Código Civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios. $ 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no Livro de Atas da Administração, nos trinta dias seguintes à designação, sob pena de esta se tornar sem efeito. $ 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem prestados e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável médico legalmente habilitado no CRM — Conselho Regional de Medicina. SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico. CAPÍTULO IV Das Reuniões OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos administradores. $ 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará por escrito, como obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação do anuncio, conforme $ 6º do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/02. $ 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito, estar cientes do local, data, hora e ordem do dia. $ 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. $ 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios, presidida a secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada posteriormente a registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade dispensada da manutenção e lavratura de livro de ata. $ 5º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número. CAPITULO V Das deliberações dos Sócios NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no contrato: Ee ae a — aprovação das contas da administração; b-a designação dos administradores, quando feita em ato separado; c—a destituição dos administradores; d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; e — a modificação do contrato social; f-—a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação; g — a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; h-o pedido de recuperação judicial/extrajudicial. DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas: I — pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nas letras “e” e “P”; II — pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social nos casos previstos nas letras “b”, “c”, “d” e “h”; HI — pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei. $ 1º - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor da quota de cada uma. - $2º - As deliberações tomadas «e conformidade com o presente contrato e ao amparo da Lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente. CAPITULO VI Retirada, Morte, ou Exclusão de Sócio. DÉCIMA PRIMEIRA -— Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade, comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta), dias garantido aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas. $ Único — se nenhum dos sócios usarem do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata de este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro. DÉCIMA SEGUNDA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do “de cujus”, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma. $ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo “de cujus”, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedad». $ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade. - DÉCIMA TERCEIRA — Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa. $ 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. $ 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio. EI a) fa dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor. $ 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota. DÉCIMA QUARTA -— A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. CAPÍTULO VII DÉCIMA QUINTA - O exercício social coincidirá com o ano civil. $ 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem por bem determinar. - $ 2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar administradores, quando for o caso: c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. $ 3º - Da votação das contas e balanços não poderão fazer parte os administradores não sócios. - $ 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou para atribuir os prejuízos aos sócios. - $ 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá a participação que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação aos recebimentos ocorridos, deduzidas as despesas em que a sociedade incorrer no período, podendo ser distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social. - $ 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço patrimonial quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar cientes das contas da sociedade. $ 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá conselho fiscal. CAPITULO VIII Disposições Finais DÉCIMA SEXTA -— Os sócios e administradores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade ( art. 1.011, $ 1º, CC/2002 ). A bin rr 1º 2º DÉCIMA SÉTIMA -— Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo 1, subtítulo [ do Livro II da Lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamen'e pela Lei das Sociedades por Ações. DÉCIMA OITAVA — As partes, de comum acordo. elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento. E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 vias de igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos sócios e duas testemunhas. E NOTAS pirão Preto-SP, 18 de Fevereiro de 2.016. e po à nãe É ao SA Vargem Rs Er “Rogério Machado — RG. nº 20.106.330-SSP.SP. CPF nº 094. Eai Paulo César pace A RETEET RG.nº 14.375.989-SSP.SP CPF.nº 033.924.458-51 E A Tabelião de Notas de Ribeirão Preto .s» PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins,1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 sho Jota da Bos vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br São João da Boa Vista, 27 de abril de 2022 OFÍCIO Nº. 93/22/ASSESSORIA Ilma Sra. Taciana Moraes Chefe da Ouvidoria Prezada senhora, Com minhas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº 256/2022-pf recebido por este Departamento Municipal de Saúde em 20 de abril de 2022, referente ao Requerimento nº 254/2022, informo que a Carreta de Testagem para COVID-19 foi uma iniciativa realizada entre o município de São João da Boa Vista e a empresa Saúde Link SS LTDA, com oferta de testagem rápida por 30 dias e sem ônus para o município, conforme Termo de Cooperação Técnica 001/2022 (anexo), que teve como objeto o “Estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da Covid-19”. Ao município de São João da Boa Vista coube a ligação da instalação elétrica e hidráulica, a divulgação da estratégia de testagem, manter o Centro de Enfrentamento à COVID 19 e a UPA como retaguarda aos positivados e pessoas que necessitavam de atendimento médico, monitorar, notificar os pacientes no sistema E-SUS e divulgar os casos positivos. À empresa Saúde Link coube prover a infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes rápidos, recursos humanos em sua totalidade, registrar e notificar todos os atendimentos em prontuário eletrônico, fornecer o laudo ao paciente, informações diárias ao Departamento Municipal de Saúde. No total foram realizados 4.739 exames, sendo 1.206 do tipo sorológico — destinado para pessoas assintomáticas, que é realizado através de amostra sanguínea e 3.533 do tipo antígeno, que é realizado através do swab (cotonete). Destaca-se que dos antígenos realizados, 1.384 (39,2%) foram positivos e 2.149 (60,8%) foram negativos. Em levantamento realizado, não consta remuneração à empresa prestadora do serviço nos anos de 2021 e 2022. Conforme solicitado, segue anexo o Termo de Cooperação Técnica, o Contrato Social e suas alterações, que estão publicados no Portal da Transparência do município. PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins,1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 e-mail: saude assessoria()saojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br Sem mais e na certeza de podermos contar com a costumeira colaboração, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Diretor Municipal de Saúde Prefeitura Murticipal de São João da Boa Vista Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA PARA DETECÇÃO E CONTROLE DA COVID-19 NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE MUNICIPAL O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, sediado à Rua Marechal Deodoro nº 366, Centro, São João da Boa Vista/São Paulo, neste ato representado pela prefeita, Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, portadora do CPF nº 056.192.428-70 e RG nº 14.525.786 SSP/SP, doravante denominado MUNICÍPIO, c a SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 25. 136.396/0001-20, com sede na cidade de Limeira, na Avenida Presidente Vargas nº.2121, 16º andar sala 601 Jardim América Ribeirão Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador. Sr. LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 37.539, portador do RG nº. 14.125.144, inscrito no CPF nº, 144.664.328-05, domiciliado à Rua. Minas Gerais nº. 345, Bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP, com fundamento no que dispõem a Lei nº 8.666/1993, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERA: TÉCNICA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem: 1.1. - O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto o estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da Covid-19, com a oferta de testagem rápida de assintomáticos na atenção básica de saúde a ser realizada pelo periodo de 30 dias, conforme detalhado, no Plano de Trabalho, independente de transcrição, autorizado através do Processo Administrativo nº 941/2022. PARÁGRAFO ÚNICO - A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em munícipes referenciados pela atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até 6.000 testes, feitos em estrutura móvel nos bairros mais populosos e que a população tenha fácil acesso, podendo estes, ser oriundos de diferentes bairros. CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DO OBJETO Pampas 2.1 Constituem-se por executores deste Termo de Cooperação Técnica: |, a Cosimo 4 om Uvoro Mete! do E Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; a H. Saúde Link SS Ltda. EEE EO a 21/01/2022 24/01/2022 24/01 à 24/02/2022 Entrega março/2022 AVALIAÇÃO / 3.1 A Administração Pública indica como GESTOR DA PARCERIA, o Sr. Fabi Silvério Ferraz o qual deverá acompanhar e fiscalizar o projeto apresentado. Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-223 e TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www saojoão sp. gov br e-mail. contratos saooão sp gov br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita 4.1 À PREFEITURA/SAÚDE MUNICIPAL compete: a) Realizar divu Igação das ações objeto deste Termo junto às !Jnidades Básicas de Saúde do município; b) Conduzir as agendas dos munícipes com necessidade de aco himento; c) Manter Centro Médico de retaguarda ao positivados ou assintomáticos negativados; d) Coordenar, monitorar e notificar os acolhimentos; e) Designar os servidores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da ação; f) Manter contato permanente com os colaboradores da Saúce Link responsáveis pela interlocução com a respectiva Diretoria, informando-os sobre todos os aspectos referentes à execução do objeto deste termo; e) Cumprir as datas constantes no cronograma, salvo em caso de mudanças pactuadas em comum acordo entre as partes; h) Emitir, em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São Joi.o da Boa Vista; i) Oferecer suporte e informações, aos colaboradores, relativo a2 Plano de Trabalho, instrumento de planejamento; j) Notificar a empresa parceira das eventuais alterações ce deslocamento da estrutura, conforme necessidade do Município; k) Execução e fiscalização do presente termo no cuidado conforme o que preconiza a Lei nº 8080/90 e os protocolos sanitários. 4.2 À SAÚDE LINK compete: a) Prover infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes rápidos, bem como o RH, para o acolhimento em unidade rióvel para testagem rápida para detecção do Covid-19; b) Registrar todos os atendimentos em prontuário eletrônico; c) Monitorar, conjuntamente com o Departamento de Seúde, o avanço da contaminação, visando assegurar o bloqueio com testagem e contra referência do paciente, o comprometimento dos servidores participantes, o acesso as informações diárias; d) Designar os colaboradores responsáveis pela interlocução com o Departamento de Saúde; e) Elaborar em conjunto com a empresa parceira, o relatóric final do estudo de evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São Joi.o da Boa Vista; SULA 5.10 presente termo re gera obrigação pecuniária e e nem direto a indenizações. A — 6.1 Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os partícipes e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente termo, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem. 7.1 Os laudos poderão ser acessados pela internet assim que disponíveis em endereço e senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento. VA — 8.1 Este instrumento terá vigência até 24/02/2022, a conar da data de sua assinatura, não sendo passível de prorrogação. 9. 10 presente termo pen amam ser deter aa id dá de quaisquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, ou pela superveniênc:a de norma lega/ ou eventos que o tornem material e formalmente inexequiveis, ou ainda por denúncia, / E-* dg Lristina Monti Maciel Dvetora 2 4 Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-2. 3 /, TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www saojoao.sp gov br e-mail: contratos /isaojoao. sp. tow br Nao de Admensiração Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita mediante prévia e expressa notificação, por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações assumidas na constância do termo e creditando-lhes, igualmente, os benefícios resultantes. 9.2 Poderá ser motivo de rescisão, caso seja registrado omissão recorrente, sem justificativa plausível, dos servidores municipais na realização das atividades para a execução do objeto. Neste caso, o Município receberá uma notificação e poderá ter a parceria interrompida, não recebendo por parte da empresa contribuição para relatório final de execução. 10.1 O presente termo será publicado, pela Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após sua assinatura. 11.1 Os casos omissos e questionamentos que surgirem em decorrência da operacionalização deste termo serão resolvidos em comum acordo entre os partícipes. 12.1 Eventuais litígios decorrentes do presente termo serão submetidos à tentativa de conciliação com os representantes dos interessados. Inviabilizada a solução conciliatória, o foro competente para dirimir questões decorrentes deste instrumento é o da Justiça Estadual da Comarca de São João da Boa Vista/SP. E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Termo de Cooperação Técnica em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais. São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022. A Sora MUNICÍPIO DE 'OÃO DA BOA VISTA MARIA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal MUNICÍPIO Bosco DE SAÚDE LILA FABIANA BUCIOL - DIRETORA Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro — São João da Boa Vista CEP 13876-223 TEL. (19) 3638-1462 /3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www. saojoso.sp gov br e-maul: contratosíisaojoao sp. gov br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EMPRESA: SAÚDE LINK SS LTDA Termo de Cooperação Técnica: 001/2022 Objeto: Estabelecimento de condições para execução cio Programa de Assistência a saúde dos municipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da Covid-19. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sist:ma eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extreindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu ju'gamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. didb Ed LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022 Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF; 056.192.428-70 AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: Nome: Luciano André Goulart Cargo: Sócio Administrador CPF; 144.664.328-05 Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www saojoao sp. gov br e-mail. contratosíisaojoao sp.; ov br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita Responsáveis que assinaram o ajuste: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF; 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro — São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeita(isaojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 TRA ta Assinatura: Nome: Lila Fabiana Buciol Cargo: Diretora do Departamento de Saúde CPF: 338.997.778-32 RG: 41.427.898-7SSP/SP Data de Nascimento: 08/01/1985 Endereço residencial completo: Rua Maj. Pacheco, nº 61, Centro, São Sebastião da Grama/SP E-mail institucional: lila.buciolQsaojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3634-8111 / 98199-1136 Assinatura: Efhuusf Pela ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Luciano André Goulart : Sócio Administrador CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP Data de Nascimento: 10/03/1971 Endereço residencial completo: Rua. Minas Gerais nº. 345, bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP E-mail institucional: contatoQ saudelink.org E-mail pessoal; lucianogoularígme.com Telefone(s): (16) 98112-92007/ Assinatura: Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www saojoso sp gov br e-mail: contratosútsaojoão sp gov br Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ES Seção de Registro de Empresas 5 Vistado sob o nº 968840, nos termos da LEI FEDERAL nº 6.839/1980. São Paulo, 16 de Maio de 2016. E ba Dr. Filho qráuio Luna Fil / / TAS E PROPESTOS DE LETRAS VARGEM GRANDSÃO SUL - 59 KEIRA - Ta 7 E Ai or” segelhanca 89), JOSE J049 6 do Sul - SP EPE SME Paso MTULGS 043166 1º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL ccepo . LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural “dê Caraguatatuba - SP, nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial de be) administrador de empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da Carteira ide Identidade RG.nº 14.125.144-SSP.SP e do CPF nº 144.664.328-05, residente e domiciliado â Rua Minas gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP 13880-000, na cidade de Vargem Grande, do, Sul, Estado de São Paulo, Pede JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolisp- MG, nascido aos 16.03.1940, casado no regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG.nº 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº 249.790.588-68, residente e domiciliado à Rua José Bonifácio nº 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP 13880-000 na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo. Es Sócios componentes da sociedade simples limitada, que gira nesta praça de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob a denominação social de “LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA”, conforme contrato social arquivado Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob nº 039808 em 16.06.2016, inscrito no CNPJ sob nº 25.136.396/0001-20, tem entre si justo e contratado a presente alteração de contrato social, de acordo com o que estabelecem as cláusulas e condições seguintes: A) - DA INSTALAÇÃO DE FILIAL A sociedade instala uma filial na Avenida Fernando Correa da Costa nº 1233 — sala 13 Bairro Centro, CEP 79002-820 na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para explorar a mesma atividade social da matriz. B) - DO NOVO OBJETO SOCIAL A sociedade passa a ter como objeto social a seguinte atividade: “prestação de serviços em acessória médica, unidade móvel de atendimento, soluções estratégica na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços de diagnostico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em geral, especialidades multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”. CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CAPITULO I Do tipo, Denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração. PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “LINK SAUDE BRASIL SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André Goulart, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da a 1e's, iu Ade CREMESP , > sociedade, ficando vedado o seu uso em fianças, avais ou abonos, quer em favor deles sócios, quer em favor de terceiros. SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em acessória médica, unidade |, móvel de atendimento, soluções estratégica na logística itinerante em saúde e serviços [: administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços 4 de diagnostico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em 4* geral, especialidades multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”. : TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada à Avenida Presidente Vargas nº 2121 — 18 andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260, na cidade de Ribeirão Preto, estadb”|: de São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “LINK SAÚDE”, e terá duração por tempo | indeterminado, considerando-se o seu início em 01.03.2016. Pb Filial - Avenida Fernando Correa da Costa nº 1233 — sala 13 Bairro Centro, CEP 79002-820 na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul e terá duração por tempo indeterminado, considerando seu inicio em 01.06.2017. $ Único — A sociedade poderá a qualquer tempo, abri ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual. CAPÍTULO II Do capital e das quotas QUARTA — O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos nil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente integralizado nest ato em moeda corrente do país e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31/12/2018, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: LUCIANO ANDRÉ GOULART * Capital integralizado. * Capital à integralizar. * Seu capital na sociedade... R$ 49.500,00 R$ 445.500,00 495.000 gts. R$ 495.000,00 JOSÉ JOÃO GOULART * Capital integralizado. R$ 500,00 * Capital à integralizar.. R' 4.500,00 * Seu capital na sociedade... 5.000 gts. R$ 5.000,00 $ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. $ 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei 10406-02. $ 3º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora. 8 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos demais sócios, tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver. eia $ 5º - As quotas de capital são indivisíveis em relaçãa à |: sociedade e a cessão total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrata + social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. «+ "++ ... e... QUINTA — Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas. $ Único — Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lugros* ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. Ut CAPÍTULO HI Da Administração SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladamente pelo sócio Luciano André Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o maior incremento dos negócios e objetivos sociais. $ 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. $ 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber um “pró-labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à débito da conta de “despesas gerais” da sociedade. $ 3º - São vedadas os administradores fazerem uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social. $ 4º - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. $ 5º - A administração da sociedade poderá também, ser exercida por administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012 do Código Civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios. $ 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no Livro de Atas da Administração, nos trinta dias seguintes à designação, sob pena de esta se tornar sem efeito. $ 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem prestados e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável médico legalmente habilitado no CRM — Conselho Regional de Medicina. $ 8º - A responsabilidade técnica pelos serviços prestados de odontologia ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado, conforme disposto nas normas do Conselho Federal de Odontologia. SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico. CAPÍTULO IV Das Reuniões administradores. .. escrito, como obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação “do + anuncio, conforme $ 6º do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/02. : $ 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas 4 nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrttty, estar cientes do local, data, hora e ordem do dia. $e84 $ 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios” decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. $ 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios, presidida a secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada posteriormente a registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade dispensada da manutenção e lavratura de livro de ata. $ 5º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número. CAPITULO V Das deliberações dos Sócios NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no contrato: a — aprovação das contas da administração; ba designação dos administradores, quando feita em ato separado; c—a destituição dos administradores; d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato; e — a modificação do contrato social; f-a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessaçiio do estado de liquidação; £— a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; h—o pedido de recuperação judicial/extrajudicial. DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas: I — pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nas letras “e” e “f”; II — pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social nos casos previstos nas letras “b”, “c”, “d” e “h”; III — pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei. $ 1º - As deliberações dos sócios. serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor da quota de cada uma. - $2º - As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato e ao amparo da Lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente. ese. OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos. d $ 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará pos. CAPITULO VI Retirada, Morte, ou Exclusão de Sócio. comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta), dias garantido aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas. : $ Unico - se nenhum dos sócios usarem do direito *des preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata dê este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro. DÉCIMA SEGUNDA -— O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedadã,* que poderá continuar com os herdeiros do “de cujus”, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma. $ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo “de cujus”, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade. $ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade. - DÉCIMA TERCEIRA - Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa. $ 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. $ 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio. $ 3º - No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor. $ 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota. DÉCIMA QUARTA - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. CAPÍTULO VII DÉCIMA QUINTA - O exercício social coincidirá com o ano civil. $ 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem por bem determinar. - cep . DÉCIMA PRIMEIRA -— Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade, ! . $2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar administradores, quando for o caso: c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. $ 3º - Da votação das contas e balanços não poderão fazer parte os administradores não sócios. - a $ 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou para atribuirços prejuízos aos sócios. - Cad 1 $ 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá à participação que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação pos+ recebimentos ocorridos, deduzidas as despesas em que a sociedade incorrer no período, podehão ser distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se!) excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social. - $ 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço patrimonial quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar cientes das contas da sociedade. $ 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá e des eo sos conselho fiscal. CAPITULO VIII Disposições Finais DÉCIMA SEXTA — Os sócios e administradores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de a, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falim entar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade ( art. 1.011, 8 1º, CC/2002 ). DÉCIMA SÉTIMA — Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo 1, subtítulo II do Livro Il da Lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamen-e pela Lei das Sociedades por Ações. DÉCIMA OITAVA — As partes, de comum acordo, elegem o foro da comarca de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento. E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em 03 vias de igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos sócios e duas testemunhas. TABELIA Ribeirão Preto-SP,09 de.Máio de 2.017. O DE 2 e Vargem Grande ue des De ar e a ;sBELIÃO DE NOTAS ciano And ê Fte = ) + e Vargem Grande do Sul-SP ' ES a E [a (&S Aos io Goulart tro des 1 & » O SRT A des LUCIANO ANDRE É fare Grande E E is sina tura: MÁPIA DO CARNO oi Te ESCREVENTE seo. AISQUNSASOaganbsADSaS Total: R$18.14 p NOTAS E PROTESTO DE ANTENTICIDADE 4 Be terras erivucos MERDA OU RASURA DIVAL IDA ESTE DOCUMENTO o TENIS! Eucravanit “raroam Gronés do Sul + Ee) | polostn a OAB/SP 371.063 TESTEMUNHAS: ( JE ogério Machadó — RG.nº 20.106.330-SSP.SP. ni CPF nº 094.200.248-22 2º Ae qua SE Pau ccomani de Angelis - RG.nº 14.375.989-SSP.SP CPF.nº 033.924.458-5] ÇA TABELIÃO DE NOTAS DI Ri A ES ma RÃO PRETO T Wa. 1203 peungraL ou on vasaude cj usando To vs Dpesjsti $ a FERE u E sia de o E e 1 dE já Sº Tabelião de Notas de Ribeirão Preto aleiros Macedo 2 ra da 9 cs a ORNE | tr na Fabio Macaco DSO entao rectas come tor economico ale) firsaís) des ESAR SACCOMANI DE ANBELISCRRIES) J. tm VERDADE, = R$18,00 tagabas : Abe hero Head Costão é cos DE Opa E" a Opetoaop trato aupstbem Vz= Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP *" Departamento de Odontologia Empresarial Aty' Social visado sob Protocolo nº 17005/2017, nôê téimos das leis nº 4.324/64 e nº 6.839/80 & poxtaria do CROSP 315/02. Sab Públo, 04 de Agosto de 2017 Nº de Inscrição 35911] Nº do Protocolo: 1407/17 22/08/2017 08:30:0c LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA Assurto: INSCRIÇÃO PRINCIPAL DE PESSOA JURIDICA. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 2º REGIÃO/SF Conselho Regional ia! , Federal Conheci de Medo de São Paulo Soção de Registro de Emprsaa" | 080, a Filho O frteeáro E oesoenors “a pino si ao Seal E s6ERD Co REA do Rip sus gato a | -SanaiE sparasts À k - EE TTA sb onoçà En) “tnRà E = xlaros vipesids pos sat a io ar rge une O CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Ribeirão Preto ; SP “7046399. 2º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL - Oficial de Registro-Civil, osto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de Caraguatatuba — SP, | de bens, administrador de nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da cédula de identidade RG nº. 14.125.144-SSP.SP e do CPF nº. 144.664.328-05, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-000 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolis - MG, nascido aos 16.03.1940, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº. 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº. 249.790.588-68 residente e domiciliado na Rua José Bonifácio nº. 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP. 13880-000 na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo. de -feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 á pi Eua digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça: las Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de Sócios componentes da sociedade simples limitada, que gira nesta praça de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob a denominação social de “LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA, conforme contrato social arquivado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob nº 039808 em 16.06.2016 e última alteração registrada sob nº. 043166 em 31.08.2017, inscrito no CNPJ sob nº. 25.136.396/0001-20, tem entre si justo e contratado a presente alteração de contrato social, de acordo com o que estabelecem as cláusulas e condições seguintes: A) DA NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL A sociedade passa a girar sob a denominação social de “SAÚDE LINK SS LTDA” conselho Regional de Administração de São Paulo Seccional de Ribeirão Preto B) DO NOVO NOME DE FANTASIA A empresa que tinha como nome de fantasia “LINK SAÚDE” para a partir desta data a usar o novo nome de fantasia a seguir “SAÚDE LINK”. C) DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL A filial que tem seu registro arquivado no 4º Oficio de Notas e Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da comarca de Campo Grande — MS, sob o nº 62078 do livro A de registro das pessoas jurídicas em 07.11.2017, não inscrita no CNP) — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, passa a funcionar com seu endereço estabelecido na Avenida Fernando Correa da Costa nº. 1233 Bairro Centro, CEP. 79002-820 na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. D) DO NOVO OBJETO SOCIAL A sociedade passa a ter como objeto social: “prestação de serviços em assessoria médica, unidade móvel de atendimento, soluções estratégicas eletrônico www.cenad.ora.! re im vi ma n T ni P E NJ - jo ra.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. “rovimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22 a REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Ribeirão Preto - Sp na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços de diagnóstico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em geral, especialidades muitidisciplinares na áreas das ciências médicas e paramédicas”. - Oficial de Registro Civil firmada no endereço E) DA ADMISSÃO DE SÓCIOS Admite-se na sociedade como admitido fica JOÃO OTAVIO LIMA GOULART, brasileiro, natural de Taubaté — SP, nascido ao:; 22.03.2005, solteiro, menor impúbere, estudante, portador da cédula de icientidade RG nº. 50.697.516- 2-SSP.SP e do CPF nº, 398.203.578-37, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-000 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo, neste ato representada pelos seus pais: LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de Caraguatatuba — SP, à nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime ce comunhão parcial de bens, as administrador de empresas, inscrito no CRA/S? sob nº 57.539, portador da Ba cédula de identidade RG nº. 14.125.144-SSP.£P e do CPF nº. 144.664.328- ga çs 05, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. a 13880-000 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo e E PATRICIA MACHADO DE LIMA GOULART, brasileira, natural de Ubatuba — SP, nascida aos 17.11.1972, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de ideritidade RG nº. 24.689.423-4- SSP.SP e do CPF nº. 172.907.958-06, residente e domiciliada na Rua Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-0C0 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo. agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser con! eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22. F) DA RETIRADA DE SÓCIO Retira-se da sociedade, por livre e espontânea vontade o sócio José João Goulart, transferindo suas 5.000 (cinco mil) quotas que possuía na sociedade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mi! reais) para o sócio recém- admitido João Otavio Lima Goulart, o qual efe:ua o pagamento das quotas adquiridas neste ato em moeda corrente do peis, dando e recebendo assim o sócio retirante, plena geral e irrevogável quitação de todos os seus direitos e deveres que possuía na sociedade. rg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de Var G) DO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL O capital social que era de R$ 500.000,00 (quinnentos mil reais) dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do país, fica elevado para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que R$ 500.000,00 —“ (o) mil reais) será integralizado pelos sócios até 31/12/2019. Face a retirada de sócio com transferência de quotas acima verificada, capital social que é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31.12.2019, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de e =] o [o 18 o) u “) o o ed o + sa K = [3 3 <L E) =] = 4 =] = EM [a o ES 4 S [a] Y Secclonal de Ribeirão Preto eiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço s! do eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas.'Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22. O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de VárgisP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a: REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Ribeirão Preto - SP SE, 639 | CREMESP SRE: LUCIANO ANDRÉ GOULART Capital integralizado... R$ 495.000,00 Capitais TARDE aro ncasenresieseqrnsicons iria euisiegans ipi dis R$ 495.000,00 Seu capital na sociedade... 990.000 gts. R$ 990.000,00 JOÃO OTAVIO LIMA GOULART Capital integralizado... R$ 5.000,00 Capitalia intenraliZars ass sassoemesmiesss palava oisis do di ol atua fi SUS CS e R$ 5.000,00 seu capitolna Sociedade... ..sssrcresasasiisenasacsa ass usassizásasa 10.000 gts. R$ 10.000,00 A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. H) DAS FUNÇÕES SOCIAIS A partir desta data, somente o sócio Luciano André Goulart poderá assinar pela firma, o qual exercerá a administração da sociedade e no exercício de suas funções terão direitos a uma retirada mensal a título de pró-labore. CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS , > =] Ss = q ” o. o “a = uv o [24 v Vu = c Ss ++ 1 q w CAPITULO | Do Tipo, denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “SAÚDE LINK SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André Goulart, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da sociedade, ficando vedado o seu uso em fianças, avais e abonos, quer em favor deles sócios, quer em favor de terceiros. selho Regional de Administração de S Con SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em assessoria médica, unidade móvel de atendimento, soluções estratégicas na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços de diagnóstico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em geral, especialidades multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”. TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada na Avenida Presidente Vargas nº. 2121 — 16º andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260 na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “SAÚDE LINK”, e terá duração por tempo indeterminado, considerando-se seu início em 01.03.2016. Filial - Avenida Fernando Correa da Costa nº. 1233, Bairro Centro, CEP 79002-820 na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul e terá duração por tempo indeterminado, considerando seu início em 01.06.2017. É [ O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Vai to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço 'SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a: Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22. eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticacão'no Tabelionato de Notas. EEE | h 63 9 9 8 único — A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual. CAPÍTULO II Do capital e das quotas QUARTA — O capital social é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31/12/2019, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção: LUCIANO ANDRÉ GOULART CANDE NOS. sssiicarsaiia conpiusa ara pa dd RAE E] SS R$ 495.000,00 CO A O in ine ia ae dão Gra ARE DESSES canos Doca nao» E e R$ 495.000,00 Seu capital na sociedade.. 990.0(10 gts. R$ 990.000,00 JOÃO OTAVIO LIMA GOULART Capital integralizado R$ 5.000,00 Coina SS Ds o sda Roca EDia ni R 5.000,00 Seu capital na sociedade............remeemeseareneeeerarerensere 10.000 qts. R$ 10.000,00 5 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valo de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 8 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei 10406-02. 8 3º- Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora. 5 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos demais sócios tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver. e 3 a o vo a =) o “o — je E se E, = =) <[ E a) S = EM [= o = - “ú ss Ss Seccional de Ribeirão Preto eiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil sto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço int do ente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j; Q das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital CREMESP REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Ribeirão Preto 8 5º - As quotas de capital são indivisíveis e relação à sociedade e a cessão / total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrato social com o / consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e a sociedade. QUINTA — Os sócios participam, dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas. , $ único — os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias Y retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. CAPÍTULO III ce. Da Administração : SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladamente pelo sócio Luciano André -«. Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o - maior, incremento dos negócios e objetivos sociais. 5 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os : atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. 5 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber um “pró- labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à debito da conta de “despesas gerais” da sociedade. 5 3º - São vedados os administradores fazerem uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social. $4º- Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. 8 5º - A administração da sociedade poderá também, ser exercida por administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012 do código civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios. -Gnsclho Regional de Administração de São Paulo Seccional de Ribeirão Preto 8 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração, nos trinta dias seguintes à designação, sob pena de esta se tornar sem efeito. 8 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem prestados e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável medico legalmente habilitado no CRM — Conselho Regional de Medicina. $ 8º - A responsabilidade técnica pelos serviços prestados de odontologia ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado, conforme disposto nas normas do Conselho Federal de Odontologia. A administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico. SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes aos termino de cada exercício social, os Y N y a 8 v o 2 o o 8 El e E) E) [e 8 4 2 Z 8 £ E E — 2 $ 8 s 5 3 E) e o E 8 8 8 E v 8 t é 3 Ê E Rd o e e E 2 e 2 8 [=] o 8 g 8 ec s -) s 5 5 Ê E 8 g 5 o REGISTRO Civil DE PESSOA JURÍG'ça Ribeirão Preto. sp “2046399 CAPITULO IV Das reuniões OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocadas pelos administradores. X - 8 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará por escrito, como obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação do anuncio, conforme 5 6º do artigo 1.072 da Lei nº. 10.406/02. 8 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ot declararem, por escrito estar cientes do local, data, hora e ordem do dia. 5 3º - A reunião torna-se dispensável quando tcdos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço 8 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios, presidia a mente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil 2. secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada posteriormente a o - jd registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade dispensada da 2 manutenção e lavratura de livro de ata. =] Rr 3 8 85º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira & E convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda com :B o É qualquer número. 2 s Se 2 so B E a 2 o g CAPITULO V ES 8 E x E Das deliberações dos sócios <u E so E NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no e a 5 contrato: Es = E <s a a aprovação das contas da administração; e Fl E 3 Ê b-—a designação dos administradores, quando feita em ato separado. 8 c-a destituição dos administradores. d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido em contrato e-a modificação do contrato social f-a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação &-— a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas h-o pedido de recuperação judicial/extrajudicial DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas: | - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nas letras “e” e “P”; aneis ( A N / y eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação 'no Tabélionáto de Noias. Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22. O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de rônico eiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil sto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço elet n d 'SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a: Wwww.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento niº 100/2020 CNJ - artigo 22. rg! O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j Tutelas da Sede da Comarca de Va das Pessoas Naturais e de Interdição e REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA Ribeirão Preto - sp MICROS D46399 Il - pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social nos casos previstos nas letras “proc, dr eh"; À 1€, eh; Hll— pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei. |] 5 1º - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor da quota de cada uma. x 8 2º - As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato (E e ao amparo da lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente. ENA CAPITULO VI Retirada, morte, ou exclusão de sócios. DÉCIMA PRIMEIRA — Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade, comunicar aos demais por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas. ai 5 único — se nenhum dos sócios usarem do direito de preferência, no prazo -- — máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio * cedentea liberdade de transferir a sua quota a terceiro. DÉCIMA SEGUNDA -— O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do “de cujos”, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma. $ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo “de cujos”, incumbirá aos inventariantes, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade. 8 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade. DÉCIMA TERCEIRA — Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa. -snselho Regional de Administração de São Paulo Seccional de Ribeirão Preto S 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. 4 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio. 8 3º - No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se- á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, a data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor. 5 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota. [REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA | Ribeirão Preto - sp MERECE 46399 DÉCIMA QUARTA — A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. CAPÍTULO Vil q f DÉCIMA QUINTA — O exercício social coincidirá com o ano civil. 5 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos dos exercícios, feitas as necessárias amortizações e previsões, os saldos porventura existentes, terá o destino que os sécios houverem por bem determinar. 8 2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: «) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar administradores, quando for o caso; c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. ro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico de;Natás, Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22. id 8 3º - Da convocação das contas e balanços nãc poderão fazer parte os Da administradores não sócios. 8 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou aara atribuir os prejuízos aos sócios. 5 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá a participação que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação aos recebimentos ocorridos, deduzidos as despesas em que a sociedade incorrer nc período, podendo ser distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social. 5 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço patrimonial quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar cientes das contas da sociedade. Conselho Regional de Administração de São Pavio Seccional de Ribeirão Preto Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a: mente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato: 8 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá conselho fiscal. CAPÍTULO VII! Disposições finais DÉCIMA SEXTA — Os sócios e administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade (art. 1.011, & 1º, CC/2002) DÉCIMA SÉTIMA — Os casos omissos serão tratados pelo que regula o capítulo |, subtítulo | do livro Il da lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamente pela Lei das sociedades por ações. O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de NETROT ANT DÉCIMA OITAVA As partes, de comum acordo, Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegia que possa emergir deste documento. E assim, por estarem justos e contratados as: vias de igual teor e para o mesmo fim, Ribeirão Preto/SP,06 de fevereiro de 2.018. Luciano André Goulart / A ( Carolina lorabcini de Angelis OAB/SP — 371.063 4 TESTEMUNHAS isa o A RG Nº. 20.106.330-SSP.SP CPF Nº. 094.200.248-22 AN À - Nes DO Qugés O CESAR SACCOMANI DE ANGELIS RG Nº. 14.375.989-SSP.SP CPF Nº. 033.924.458-51 O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em tes Comarca de VargiSP, Á 3 rça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT=03:00, CNS: 11.546-9 - Ofici: j d j A farg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad. prints Pres a ao A bn pe teem eh agua q ser convertido em papel por meio de autenticação Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22. 046399 elegem o foro de Ribeirão Preto, Estado de São ido que seja para dirimir qualquer dúvida sinam o presente em 03 (três) assinado pelos sócios e duas testemunhas. | «onselho Regional de Administração de São Pauo Seccional de Ribeirão Preto BE O NºInscrição 3591/] Nº Protocolo 07239/18 em 10/05/2018 SAÚDE LINK SS LTDA Assunto VISTO EM ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATA Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2º Regio/SP , TABELÃO PE NOTAS E PROTESTOS E LETRAS E ÍULOS BE VARGEM RaNDE O s E ORLANDO SENTO TEIEIRA - Teo | Ru de Combo, 44 - Cor - rpm Gr do Se SP — Ti: 10 MAL RO a 3 firsals) LUCIANO AMORE (2092), pa 7] E UM 15/03/2018, Conselho Regicnal de Odontologia de São Paulo - CROSP PeperteE de ag Empresarial E tece pes, istro, lado e ernfilme ob Te ORGS 6 are tao a ne à E ig Eê Ê lê PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 sho João da Bou Vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br São João da Boa Vista, 06 de maio de 2022 OFICIO Nº. 103/22/ASSESSORIA Ilma Sra. Taciana Moraes Chefe da Ouvidoria Prezada senhora, Com minhas cordiais saudações e em complemento ao Ofício nº 256/2022-pf recebido por este Departamento Municipal de Saúde em 20 de abril de 2022, referente ao Requerimento nº 254/2022, envio anexo a cópia do processo administrativo 941/2022. Sem mais, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, abio Silvério Ferraz Diretor Municipal de Saúde Prefeitura Munitipal de São João da Boa Vista Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA Interessado Processo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 941 . E 46.429.379/0001-50 2022 Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, 366, CENTRO, 13870223 17/01/2022 Telefone: 36341039 PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR Tipo: 8 Assunto: OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de São João da Boa Vista e a Saúde Link SS LTDA. TRAMITANDO Data Departamento Setor Usuário 21012022 ADMINISTRATIVO GABINETE DO DIRETOR TARCISIO MUNNHOZ GUARNIERI n nú r Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Serviços, escolha a opção Consulta Processos, digite Ano: 2022 Tipo: 8 Nº: 941 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar. = >>>... tt Simpliss - REL, processo V.001 Impresso em: 26/01/2022 às 11:53:52 Página 1 de 1 Exmo. Sr PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 8 941/2022 17/01/2022 Requerente NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CPFICNPJ: 46.429.379/0001-50 ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO 366 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO PAULO ENDEREÇO DA OBRA: TELEFONE: 36341039 E-MAIL: PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR A pessoa identificada acima vem mui respeitosamente requerer a vossa excelência: OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A SAUDE LINK SS LTDA. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26/01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EE RE ER Exmo. Sr PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 8 941/2022 21/01/2022 Requerente NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CPFICNPJ: 46.429.379/0001-50 ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO 366 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO PAULO ENDEREÇO DA OBRA: TELEFONE: 36341039 E-MAIL: PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR A pessoa identificada acima vem mui respeitosamente requerer a vossa excelência: OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 21/01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Bb são joão Dm 401420217 2024 ] ua cidade em ação! PLANO DE TRABALHO — PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E SAÚDE LINK COOPERAÇÃO TÉCNICA ENVOLVIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, com sede na Rua Marechal Deodoro, 366, Centro, CEP sob o nº. 1 3.870-223, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.429.379/0001-50, neste ato representado pela Diretora Municipal de Saúde, Senhora LILA FABIANA BUCIOL, inscrita no CPF/MF sob o 1º 338.997.778-32. SAÚDE LINK SS LTDA, com sede na Av. Presidente Vargas, 2121, Jardim América, Ribeirão Preto, CEP sob o nº 14080-110, inscrito no CNPJ scb o nº. 25.136.396/0001- 20, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhor Luciano André Goulart, portador do RG sob o nº 14.125.144, CPF sob o nº.144.664.328-05. DESCRIÇÃO GERAL TÍTULO INTENÇÃO DE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA, PARA A DETECÇÃO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. OBJETIVO Constituir em Cooperação Técnica mútua em testagem, detecção, contra-referência, e controle da disseminação do covid-19, em pacientes assintomáticos referenciados pela atenção básica de saúde do Municipio de São João da Boa Vista-SP. JUSTIFICATIVA A presente situação de pandemia voltada à tona com a mais nova variante Ômicron tem gerado uma situação de calamidade e urgência que demanda ações de prevenção e contenção. Para o enfrentamento da terceira onda decorrente do Coronavirus na adoção de providências temporárias e emergenciais na prevenção de contágio e disseminação pela Covid-19 se faz necessário uma abordagem dos pacientes, que mapeados por bairro, possamos entender e ampliar as politicas públicas para o enfrentamento com maior rapidez. A infecção se dá da seguinte forma: Após contato com o vírus através das mucosas (boca, nariz e olho) este se instala no organismo, ocasionando a proliferação viral no trato respiratório e como resultado uma reação inflamatória, que ocorrerá entre o quinto dia do contato inicial com o vírus, dando início aos sintomas característicos, onde se dá o aumento da viremia, pela ausência da detecção e tratamento no momento adequado. Diante do atual cenário, onde mais de 150 pacientes dia, buscam por atendimento relatando sintomas e/ou contato com positivados, se faz necessário o enfrentamento precoce evitando o agravo e a necessidade de internação e ocupação de leitos de UTI O eo 2202! 1 2024 vt odade em ação! A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em municípes referênciados pela atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até 6.000 testes, e serão realizados em estrutura móvel nos bairros mais populosos, de modo que seja de fácil acesso, sendo estes oriundos de diferentes bairros. Tendo como objetivo principal o relatório para politicas públicas de enfrentamento a covid-19 contando os seguintes dados: a) Pacientes assintomáticos e positivados por bairro; b) Pacientes contra-referenciados aos cuidados médicos pós-positivado; c) Pacientes imunizados. PERÍODO DE EXECUÇÃO O desenvolvimento das atividades compreenderá as seguintes etapas e cronograma: ATIVIDADES £— Data limite para assinatura do Termo de Cooperação 21/01/2022 Início do Acolhimento 24/01/2022 Término (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) 24/01 à 24/02/2022 Entrega março/2022 Relatório por bairro dos atendimentos e suas especificidades DO COMPROMISSO COMUM ENTRE AS PARTES a) Compartihamento de dados dos pacientes; b) Quaisquer informações técnicas ou documentos podem ser solicitados pelas partes desde que contemplados no termo; c) Constituição/participação recíproca em grupo de trabalho para conclusão de relatório; d) Direitos autorais conjuntos dos parceiros realizadores do relatório/diagnóstico. ATIVIDADES DO PLANO DE TRABALHO ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Sra. Lila Fabiana Buciol, Diretora do Departamento de Saúde; Sr Fábio Silvério Ferraz, Assessor do Departamento de Saúde e Gestor da Parceria, Saúde Link - Sr Marcos/Gestor, Sr Sérgio Goulart/Farmacêutico bioquímico. O Departamento Municipal de Saúde encaminhará os munícipes com necessidades de acolhimento à unidade móvel, independente do bairro de origem, promovendo o acolhimento com referência e contra-referência; Após testagem, se confirmado caso positivo para COVID-19, o paciente deverá ser encaminhado para o Centro de Atendimento e Enfrentamento à COVID-19 para atendimento médico, localizado à Rua Ademaro Andrade Nogueira, S/N, Jardim São Paulo; Caso o resultado do exame seja negativo, o paciente deverá ser orientado a procurar a Unidade de Saúde de referência ou, em caso de urgência, a Unidade de Pronto 2 od) gabsso JOÃO DA BOA VISTA O me 20! 202! / 2026 9 AA condado em ação! Atendimento (UPA); As notificaçõs serão feitas em sistema para o controle epidemiológico; Será designada equipe da vigilância e da atenção básica para o acompanhamento dos dados e fechamento do relatório final do acolhimento realizado pela parceria; A Prefeitura ficará responsável pela segurança da esrutura móvel instalada dioturnamente durante a vigência do termo. A Saúde Link disponibilizará RH, unidade móvel, testagem, insumos e correlatos para o diagnóstico e levantamento de dados, sendo coautora do relatório. RECURSOS FINANCEIROS O presente termo a ser firmado não gera obrigação pecuniária e nem direito a indenizações. DOS LAUDOS Os laudos são disponibilizados pela internet, sistema da Saúde Link, com senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento. LOCAIS Os atendimentos terão como primeiro ponto de referência à estrutura móvel nas proximidades da UPA, de fácil acesso a população, podendo se locomover próximo aos outros ambulatórios ou pontos de referência. Na segunda semana, fica pré-definido o Bairro D.E.R, por abrangência populacional. As demais localidades poderão ser identificadas no decorrer do acolhimento. APROVAÇÃO São João da Boa Vista/SP, 21 de Janeiro de 2022. Prefeita Municipal de São João da Boa Vista LILA FABIANA BUCIOL Diretora do Departamento de Saúde de São João da Boa Vista iii ie LUCIANO ANDRE GOULART Saúde Link SS Ltda SAÚDECNTIA São João da Boa Vista, 10 de Janeiro de 2022 Informamos através desse documento que na presente data a empresa Saúde Link SS Ltda está fazendo uma doação dos itens citados abaixo para a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — SP. - Diagnostic Kit for IgM/IgG Antibody to Coronavirus (SARS-CoV-2) LIVZON Lote: CK2004260410 Fab. 11/04/2020 Val. 03/04/2022. Quantidade: 1.000 (um mil) unidades. - 2019-nCov Antigen Test WONDFO BIOTECH Lote W19610626 Fab 18/06/2021 Val 17/06/2022. Quantidade: 500 (quinhentos) unidades. lonco AA SAÚDE LINK SS LTDA. recempo em 10.01; SD NOME: ASS. s a yum PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA | Estado de São Paulo a reremii PERDE AIPRRAÇÃO a MUNICIPAL de TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE, CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E | A SAÚDE LINK SS LTDA. ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL 1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dr. Alberto Ferreira nº 179, Centro. Limeira, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 45.132.495/0001-40, neste ato representada pelo Prefeito MARIO CELSO BOTION, brasileiro, casado. engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, no Paço Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.456.508-1/SSP-SP e do CPF nº 016.083.028-14. doravante denominada MUNICÍPIO. | 12 SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito | privado. sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 25.136.396/0001-20, com sede nesta | Cidade na Avenida Presidente Vargas nº. 2121. 16º andar sala 1601 Jardim América Ribeirão | GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 57.539, portador do RG nº. 14,125.144, inscrito no CPF nº. 144.664.328-05, domiciliado à Rua Miras Gerais, nº. 345, bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade Vargem Grande do Sul/SP, doravante denominado PARCEIRA. CLÁUSULA SEGUNDA | ; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | | 2.1 O presente Termo de Cooperação decorre do disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 368/2016. CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO 3.1 O presente Termo de Cooperação, tem por objeto a REALIZAÇÃO EXAMES PARA IDENT IFICAÇÃO DO COVID-19, a ser realizada à | partir de 26 de maio de 2020, conforme detalhado no 'Planc de Trabalho, independente de transcrição, autorizado através do Processo Administrativo nº 19.843/2020 CLÁUSULA QUARTA | DO PRAZO | Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador Sr. LUCIANO ANDRE | 4.1 O presente Termo de Cooperação terá início na data de sua | | assinatura, com duração de 30 dias podendo ser prorrogado por iguais períodos. o” ED OMR SRD 9:90 ED SR PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Estado de São Paulo : TERMO DE COOPERAÇÃO | » MUNICIPA, Feriado ae EE) e NE É a % TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 032020, QUE| s + CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E A SAÚDE LINK SS LTDA. ESTADO DE SÃO PAULU - BRASIL CLÁUSULA QUINTA DA FISCALIZAÇÃO: DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - 5.1 A Administração Pública nomeará a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias | celebradas com organizações da sociedade civil, constituido por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de'servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública. i. 5.2 De acordo com o art. 63 do Decreto Municipal nº 368, de | 1º dezembro de 2016,a Comissão de Monitoramento e Avaliação é instância administrativa | colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias celebradas por órgãos e OSCSs da Administração Pública, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos | procedimentos, da padronização de objetos. custos e indicadores. unificação dos | entendimentos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento. | 5.3 Conforme art. 64-do Decreto Municipal nº 368. de 1º dezembro de 2016, as ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar à boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de cooperação | prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto. a serem realizados pela Administração Pública. 5.4 A Administração Pública indica como GESTOR DA | PARCERIA, o Sr. Camila Regina de Rezende o qual deverá acompanhar e fiscalizar, o | projeto apresentado. : k 41 CLÁUSULA SEXTA | DA INEXECUÇÃO ' t | 6.1 A inexecução total ou parcial do presente Termo de Cooperação ou o descumprimento de qualquer dispositivo enseja a sua rescisão. com as | consequências previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 368, de 1º, N dezembro de 2016. TERMO DE COOPERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA PREFEITURA “MUNICIPAL DE LIMEIRA | “Estado de São Paulo TERMO DE COOPERAÇÃO EE oi Ee po Ed E TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E | A SAÚDE LINK SS LTDA. | |] ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL 6.2 A rescisão poderá dar-se mediante acordo das partes. nos moldes da Legislação vigente. CLÁUSULA SÉTIMA DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES | 7.1 Pela execução da parceria em desacordo com o plano de | trabalho e com as normas da Lei 13.019/2014. bem como do Decreto Municipal nº 368 de |. 1º de dezembro de 2016,:0 MUNICÍPIO poderá. garantida a prévia defesa, aplicar à Parceira as seguintes sanções: ç é Advertência; 7.1.2 Suspensão der, de participação!) “em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgão e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo nio superior a dois anos; 713 Declaração de inidoneidade para participar de) chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as | esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que | seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade qu> aplicou a penalidade, que será | concedida sempre que a PARCEIRA ressarcir a adminisração pública pelos prejuizos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso II, do Art. 73 da | Lei 13.019/2014. - h 7.2 As sanções estabelecidas ros itens 16.1.2 e 16.1.3 são de | competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da peralidade. 7.3 Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria. h IR "PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Estado de São Paulo TERMO DE COOPERAÇÃO sd TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 032020, QUE. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E | A SAÚDE LINK SS LTDA. ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL 74 A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração. CLÁUSULA OITAVA | DA PUBLICAÇÃO . | SIA publicação resumida do presente contrato na Imprensa nos termos da Lei 13.019/2014, bem como o MUNICÍPIO e a PARCEIRA deverão divulgar as informações de que tratam os Arts. 10 e 11 da respectiva Lei. CLÁUSULA NONA . . DO FORO | 9.1 Scrá competente pa a dirimir as controvérsias decorrentes | deste Termo de Fomento, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, o foro Juízo | | de Limeira - Comarca de Limeira, Estado e São Paulo, + com renúncia expressa a outros. por | | mais privilegiados que forem. TERMO DE COOPERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA í / Dão Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante, || OS | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA. Estado de São Paulo TERMO DE COOPERAÇÃO | | a WUNICIPAÇ Es TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE. CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E A SAUDE LINK SS LTDA. ESTADO DE SÃO PAULO - BRASK 9.2 E. por assim estarem plenamente de acordo, os participes | obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme. foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Limeira, 25 de maio de 2020. Testemunhas: E 4 “Wu st1003- à l ; | Matt fair Ó reu ao | Tao ey Logo da dede 1.N RG a US CRE AP -O | TERMO DE COOPERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Estado de São Paulo Es ci E NS RU E” MUNICIZa, x o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E A SAÚDE LINK SS LTDA. | ESTADO OL SÃO PAULO - DRASIL JEN FL À Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA | Parceira: SAUDE LINK SS LTDA | Objeto: REALIZAÇÃO EXAMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO COVID-I9. Acordo de Cooperação nº.: 03/2020. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: A 1. Estamos CIENTES de que: cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados. em consonância com o estabelecido na Resolução nº01/20M do TCESP; | c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que Vierem a ser tomados. | relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São P: conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-sé partir de então, a contagem dos prazos processuais. conforme regras do Código de Processo Civil: AL d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. á 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: | a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; | b) Se for o caso e de nosso interesse. nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de detesa, | interpor recursos e o que mais couber. | Limeira, 25 de maio de 2020. i 4 s ÓR Nome: Mario Celso Botion Cargo: Prefeito Municipal CPF: 016.083.028-14 RG: 8.456.508-1 SSP/SP DADE: bm ] Endereço residencial completo: Rua Antônio Custódio de Oliveira, nº 142, Apto 142, Vila Paraiso Limeira/SP, CEP 13.480-749 E-mail institucional: josiane.pescarolli(Dlimeira.sp.gov.br E-mail pessoal: prefeitomariobotion(Ogmail.com e Telefone(s): (19) 3404-9789 E N | TERMO DE COOPERAÇÃO —— PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | |] ] | Data de Nascimento: 29/05/1960 | M | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA | Estado de São Paulo : | PER EE an e TERMO DE COOPERAÇÃO o SURIGIPAL Mi cd | “e | =” A TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE Ê + CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E | A SAÚDE LINK SS LTDA. ESTADO DE SÃC PAULO - DRAZK Responsáveis que assinaram o Ajuste: MUNICÍPIO: Nome: Mario Celso Botion Cargo: Prefeito Municipal CPF: 016.083.028-14 RG: 8.456.508-] SSP/SP Data de Nascimento: 29/05/1960 | Endereço residencial completo: Rua Antônio Custódio + Oliveidy mM 142, Apto 142, Vila Paraíso, | Limeira/SP, CEP 13.480-749 q E-mail institucional: josiane, pescarolli(Dlimeira.sp.gov.br á E-mail pessoal: prefeitomariobotion(d) com . E, Telefone(s): (19) 3404-9789 RS s LP. Ps! PARCEIRO: Nome: Luciano André Goulart Cargo: Diretor | CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP Data de Nascimento: 10/03/1971 Endereço Residencial Completo: Rua Minas Gerais, nº áia vie e Polar Yi Polar, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13.880-000 E-mail institucional: contato Qsaudelink.org E-mail pessoal: lucianogoulart(Q)me.com Telefone(s): (16) 98112-9200 Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA PARA DETECÇÃO E CONTROLE DA COVID-19 NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE MUNICIPAL O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, sediado à Rua Marechal Deodoro nº 366, Centro, São João da Boa Vista/São Paulo, neste ato representado pela prefeita, Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira, portadora do CPF nº 056.192.428-70 e RG nº 14.525.786 SSP/SP, doravante denominado MUNICÍPIO, e a SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 25. 136.396/0001-20, com sede na cidade de Limeira, na Avenida Presidente Vargas nº.2121, 16º andar sala 601 Jardim América Ribeirão Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador. Sr. LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 37.539, portador do RG nº. 14.125.144, inscrito no CPF nº, 144.664.328-05, domiciliado à Rua. Minas Gerais nº. 345, Bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP, com fundamento no que dispõem a Lei nº 8.666/1993, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. - O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto o estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da Covid-19, com a oferta de testagem rápida de assintomáticos na atenção básica de saúde a ser realizada pelo período de 30 dias, conforme detalhado, no Plano de Trabalho, independente de transcrição, autorizado através do Processo Administrativo nº 941/2022. PARÁGRAFO ÚNICO - A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em munícipes referenciados pela atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19, Serão ofertados até 6.000 testes, feitos em estrutura móvel nos bairros mais populosos e que a população tenha fácil acesso, podendo estes, ser oriundos de diferentes bairros. CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DO OBJETO 2.1 Constituem-se por executores deste Termo de Cooperação Técnica: 1. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; IH. Saúde Link SS Ltda. Data limite para assinatura do Termo de Cooperação Início do Acolhimento G érmino (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) 24/01 à 24/02/2022 elatório por bairro dos atendimentos e suas | Entrega março/2022 especificidades CLÁUSULA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO: DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 3.1 A Administração Pública indica como GESTOR DA PARCERIA, o Sr. Fabio Silvério Ferraz o qual deverá acompanhar e fiscalizar o projeto apresentado. Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Pase ywysaoioao sp env hr e-mail: contratos Denojono sp pov br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES 4.1 À PREFEITURA/SAÚDE MUNICIPAL compete: a) Realizar divulgação das ações objeto deste Termo junto às Unidades Básicas de Saúde do município; b) Conduzir as agendas dos munícipes com necessidade de acolhimento; c) Manter Centro Médico de retaguarda ao positivados ou assintomáticos negativados; d) Coordenar, monitorar e notificar os acolhimentos; e) Designar os servidores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da ação; 1) Manter contato permanente com os colaboradores da Saúde Link responsáveis pela interlocução com a respectiva Diretoria, informando-os sobre todos os aspectos referentes à execução do objeto deste termo; g) Cumprir as datas constantes no cronograma, salvo em caso de mudanças pactuadas em comum acordo entre as partes; h) Emitir, em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São João da Boa Vista; i) Oferecer suporte e informações, aos colaboradores, relativo ao Plano de Trabalho, instrumento de planejamento; j) Notificar a empresa parceira das eventuais alterações de deslocamento da estrutura, conforme necessidade do Município; k) Execução e fiscalização do presente termo no cuidado conforme o que preconiza a Lei nº 8080/90 e os protocolos sanitários. 4.2 À SAÚDE LINK compete: a) Prover infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes rápidos, bem como o RH, para o acolhimento em unidade móvel para testagem rápida para detecção do Covid-19; b) Registrar todos os atendimentos em prontuário eletrônico; c) Monitorar, conjuntamente com o Departamento de Saúde, o avanço da contaminação, visando assegurar o bloqueio com testagem e contra referência do paciente, o comprometimento dos servidores participantes, o acesso as informações diárias; d) Designar os colaboradores responsáveis pela interlocução com o Departamento de Saúde; e) Elaborar em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de evolução da disseminação da Covid-19 no Município de Jão João da Boa Vista; CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1 O presente termo não gera obrigação pecuniária e nem direito a indenizações. CLÁUSULA SEXTA - DO PESSOAL 6.1 Não se estabelecerá nenhum vinculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal, comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os partícipes e o pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente termo, mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem. CLÁUSULA SÉTIMA - DOS LAUDOS 7.1 Os laudos poderão ser acessados pela internet assim que disponíveis em endereço e senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA 8.1 Este instrumento terá vigência até 24/02/2022, a contar da data de sua assinatura, não sendo passível de prorrogação. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E PENALIDADES / 9.1 O presente termo poderá ser rescindido, pela inobservância de quaisquer de suas cláusulas ou condições pactuadas, ou pela superveniência de norma legal ou eventos que o tornem material e formalmente inexequíveis, ou ainda por denúncia, Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos()saojoao.sp.gov.br Ce Montiel Maciel Z etora” Anstação Fienartamenta de Dri Thamres Cristy ! l Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita mediante prévia e expressa notificação, por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações assumidas na constância do termo e creditando-lhes, igualmente, os benefícios resultantes. 9.2 Poderá ser motivo de rescisão, caso seja registrado omissão recorrente, sem justificativa plausível, dos servidores municipais na realização das atividades para a execução do objeto. Neste caso, o Município receberá uma notificação e poderá ter a parceria interrompida, não recebendo por parte da empresa contribuição para relatório final de execução. CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO 10.1 O presente termo será publicado, pela Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após sua assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS 11.1 Os casos omissos e questionamentos que surgirem em decorrência da operacionalização deste termo serão resolvidos em comum acordo entre os partícipes. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO 12.1 Eventuais litígios decorrentes do presente termo serão submetidos à tentativa de conciliação com os representantes dos interessados. Inviabilizada a solução conciliatória, o foro competente para dirimir questões decorrentes deste instrumento é o da Justiça Estadual da Comarca de São João da Boa Vista/SP. E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Termo de Cooperação Técnica em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos legais. São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022. Ara — MUNICÍPIÓ DE JOÃO DA BOA VISTA MARIA TERES: DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal MUNICÍPIO DEPARTAMENTO DE SAÚDE LILA FABIANA BUCIOL - DIRETORA TESTEMUNHAS: 1) Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Q)saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Gabinete da Prefeita TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EMPRESA: SAÚDE LINK SS LTDA Termo de Cooperação Técnica: 001/2022 Objeto: Estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde dos munícipes de São João da !30a Vista na detecção e controle da Covid-19. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) alêm de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico «lo “Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s); 2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. > ss ($ LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 21 de Janeiro cle 2022. * o ess Efs a AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO LICO PARCEIRO: , £ f Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza e É Cargo: Prefeita Municipal EE CPF: 056.192.428-70 AUTO E MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: / Nome: Luciano André Goulart / Cargo: Sócio Administrador CPF: 144.664.328-05 x xy ç N 4 Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(Z saojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Nr Gabinete da Prefeita Responsáveis que assinaram o ajuste: Pelo ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza Cargo: Prefeita Municipal CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP Data de Nascimento: 30/01/1962 Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro — São João da Boa Vista/SP E-mail institucional: teresinhaprefeitaQ)saojoao.sp.gov.br Telefone: (19) 3634-1002 f Dra Assinatura: Nome: Lila Fabiana Buciol Cargo: Diretora do Departamento de Saúde CPF: 338.997.778-32 RG: 41.427.898-7SSP/SP Data de Nascimento: 08/01/1985 Endereço residencial completo: Rua Maj. Pacheco, nº 61, Centro, São Sebastião da Grama/SP E-mail institucional: lila.buciolQsaojoao.sp.gov.br Telefone(s): (19) 3634-8111 / 98199-1136 Assinatura: Bo Bucal Pela ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Luciano André Goulart Cargo: Sócio Administrador CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP Data de Nascimento: 10/03/1971 Endereço residencial completo: Rua. Minas Gerais nº. 345, bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP E-mail institucional: contato()saudelink.org E-mail pessoal: lucianogoular(dme.com Telefone(s): (16) 98112-9200 Assinatura: Memo )y Mani rama “el cjoy Ni 5 Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223 TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(A)saojoao.sp.gov.br bia Bb sig ção EITA El cem ação! PLANO DE TRABALHO — PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E SAÚDE LINK COOPERAÇÃO TÉCNICA ENVOLVIDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, com sede na Rua Marechal Deodoro, 366, Centro, CEP sob o nº. 13.870-223, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.429.379/0001-50, neste ato representado pela Diretora Municipal de Saúde, Senhora LILA FABIANA BUCIOL, inscrita no CPF/MF sob o nº 338.997.778-32. SAUDE LINK SS LTDA, com sede na Av. Presidente Vargas, 2121, Jardim América, Ribeirão Preto, CEP sob o nº 14080-110, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.136.396/0001- 20, neste ato representado por seu Sócio Administrador Senhor Luciano André Goulart, portador do RG sob o nº 14.125.144, CPF sob o nº.144.664.328-05. DESCRIÇÃO GERAL TÍTULO INTENÇAO DE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA, PARA A DETECÇÃO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. OBJETIVO Constituir em Cooperação Técnica mútua em testagem, detecção, contra-referência, e controle da disseminação do covid-19, em pacientes assintomáticos referenciados pela atenção básica de saúde do Município de São João da Eoa Vista-SP. JUSTIFICATIVA A presente situação de pandemia voltada à tona com a mais nova variante Ômicron tem gerado uma situação de calamidade e urgência que demanda ações de prevenção e contenção. Para o enfrentamento da terceira onda decorrente do Coronavirus na adoção de providências temporárias e emergenciais na prevenção de contágio e disseminação pela Covid-19 se faz necessário uma abordagem dos pacientes, que mapeados por bairro, possamos entender e ampliar as politicas públicas para o enfrentamento com maior rapidez. A infecção se dá da seguinte forma: Após contato com o vírus através das mucosas (boca, nariz e olho) este se instala no organismo, ocasionando a proliferação viral no trato respiratório e como resultado uma reação inflamatória, que ocorrerá entre o quinto dia do contato inicial com o vírus, dando início aos sintomas característicos, onde se dá o aumento da viremia, pela ausência da detecção e tratamento nos momento adequado. Diante do atual cenário, onde mais de 150 pacientes dia, buscam por atendimento relatando sintomas e/ou contato com positivados, se faz necessário o db enfrentamento precoce evitando o agravo e a necessidade de internação e ocupação p de leitos de UTI. SÃO JOÃO DA BOA VISTA ad em aquo! À cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em municípes referênciados pela atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até 6.000 testes, e serão realizados em estrutura móvel nos bairros mais populosos, de modo que seja de fácil acesso, sendo estes oriundos de diferentes bairros. Tendo como objetivo principal o relatório para politicas públicas de enfrentamento a covid-19 contando os seguintes dados: a) Pacientes assintomáticos e positivados por bairro; b) Pacientes contra-referenciados aos cuidados médicos pós-positivado; c) Pacientes imunizados. PERÍODO DE EXECUÇÃO O desenvolvimento das atividades compreenderá as seguintes etapas e cronograma: ATIVIDADES DATAS Data limite para assinatura do Termo de Cooperação 21/01/2022 Início do Acolhimento 24/01/2022 qe (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) | 24/01 à 24/02/2022 | Relatório por bairro dos atendimentos e suas especificidades | Entrega março/2022 DO COMPROMISSO COMUM ENTRE AS PARTES a) Compartihamento de dados dos pacientes; x b) Quaisquer informações técnicas ou documentos podem ser solicitados pelas partes desde que contemplados no termo; c) Constituição/participação recíproca em grupo de trabalho para conclusão de relatório; d) Direitos autorais conjuntos dos parceiros realizadores do relatório/diagnóstico. ATIVIDADES DO PLANO DE TRABALHO ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Sra. Lila Fabiana Buciol, Diretora do Departamento de Saúde; Sr Fábio Silvério Ferraz, Assessor do Departamento de Saúde e Gestor da Parceria, Saúde Link - Sr Marco Antonio Barbosa, Diretor; Sr Sérgio Goulart/Farmacêutico bioquímico. O Departamento Municipal de Saúde encaminhará os munícipes com necessidades de acolhimento à unidade móvel, independente do bairro de origem, promovendo o acolhimento com referência e contra-referência; Após testagem, se confirmado caso positivo para COVID-19, o paciente deverá ser e) encaminhado para o Centro de Atendimento e Enfrentamento à COVID-19 para atendimento médico, localizado à Rua Ademaro Andrade Nogueira, S/N, Jardim São Paulo; Caso o resultado do exame seja negativo, o paciente deverá ser orientado a procur: a Unidade de Saúde de referência ou, em caso de urgência, a Unidade de Pronto A 2 / DA BOA VISTA eee 2021/2020 9 UA colado em ação! Atendimento (UPA); As notificaçõs serão feitas em sistema para o controle epidermiológico; Será designada equipe da vigilância e da atenção básica para o acompanhamento dos dados e fechamento do relatório final do acolhimento realizaclo pela parceria; A Prefeitura ficará responsável pela segurança da estrutura móvel instalada dioturnamente durante a vigência do termo. A Saúde Link disponibilizará RH, unidade móvel, testagem, nsumos e correlatos para o diagnóstico e levantamento de dados, sendo coautora do relatório. RECURSOS FINANCEIROS O presente termo a ser firmado não gera obrigação pecuniária e nem direito a indenizações. DOS LAUDOS Os laudos são disponibilizados pela internet, sistema da Saúde Link, com senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento. LOCAIS Os atendimentos terão como primeiro ponto de referência à estrutura móvel nas proximidades da UPA, de fácil acesso a população, podendo se locomover próximo aos outros ambulatórios ou pontos de referência. Na segunda semana, fica pré-definido o Bairro D.E.R, por abrangência populacional. As demais localidades poderão ser identificadas no decorrer do acolhimento. APROVAÇÃO São João da Boa Vista/SP, 21 de Janeiro de 2022. » PCA A MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal de São João da Boa vista LILA get BUCIOL Diretora do Departamento de Saúde de São João da Boa Vista do 4 Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 11 de março de 2022 - Ano 2022 - Edição 1.170 voluntária. Ao Departamento de Engenharia, para as providências | tania do processo nº 3531/2019-7 cabíveis. Requerente: Ligia Maria das Graças Peruchetti Orru Assunto: Aprovação de Projeto de uma edificação de uso misto na Rua Benedito Araújo, nº 135 — Centro. Processo apresentado aos Conselheiros, com quórum de 5 (cinco) conselheiros presentes no ato. Após análise do processo, os Conselheiros decidiram, por UNANIMIDADE, pela aprovação do pedido de substituição de plantas, considerando as deliberações anteriores. Ao Departamento de Engenharia, para as providências cabíveis. Súmula do processo nº 12844/2018-7 Requerente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — CONDEPHIC Assunto: Estudo de Tombamento do imóvel situado à Rua Getúlio Vargas, nº 424 — Centro. Referência: Zona envoltória de Proteção do Palmeiras F. C. e Logradouro em Estudo de Tombamento. Processo apresentado aos Conselheiros, com quórum de 5 (cinco) conselheiros presentes no ato. Mediante as informações inseridas no processo referente ao recurso à Portaria de Tombamento, os “ ronselheiros presentes, por UNANIMIDADE, concordam com a -SEVOGAÇÃO da Portaria de Tombamento, e com a reprodução dos itens tombados "b” e “c” do art. 2 da Portaria nº 12.534/2019, em ambiente/local a ser definido pelos Departamentos de Cultura e Engenharia. Encerrada a Ordem do Dia, foi acertado entre os conselheiros que a próxima reunião do conselho será dia 08/03/2022, no mesmo horário. Nada mais havendo para analisar, o presidente declarou a reunião encerrada às 11h15 e eu, Adriana Heloisa Ferreira Carbonara, secretária do Conselho, lavrei a presente ata. São João da Boa Vista, Departamento de Engenharia, 22 de fevereiro de 2022. CHARLES ATTIAS JUNIOR PRESIDENTE SILVIO GOMES MICHELAZZO VICE PRESIDENTE ADRIANA HELOISA FERREIRA CARBONARA SECRETÁRIA DO CONSELHO JORGE RENATO SOMENZARI SECRETÁRIO DO CONSELHO a JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA CONSELHEIRO LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO CONSELHEIRO DIEGO BUZATTO WESTIN CONSELHEIRO ——————————*.n CONTRATOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE CONTRATOS Extrato de Contratos PARCERIAS Termo de Cooperação Técnica nº 001/22 Objeto: Estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da COVID-19, com oferta de testagem rápida de assintimáticos na atenção básic de saúde a ser realizada pelo período de 30 dias. Prazo: 21/01/2022 A 24/02/2022 Assinatura: 21/01/2022 São João da Boa Vista, 11 de março de 2022. Juliana Dias Martinelli Chefe do Setor de Contratos Thamires Cristina Montiel Maciel Diretora do Depto. de Administração LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/22 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS LINHAS LEVE E PESADO E EQUIPAMENTOS, com entrega imediata. OC Nº 8639008010020220C00039 Edital disponivel em http:/Awww.saojoao.sp.gov.br Sessão pública: realização no site Www.bec.sp.gov.br DATA: 24/03/2022 às 09h00min. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/22 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001 O Município de São João da Boa Vista TORNA PÚBLICO AS ALTERAÇÕES PROCESSADAS NO EDITAL DO PREGÃO SUPRACITADO E INFORMA QUE O edital de retificação já se encontra disponível no site www.saojoao.sp.gov.br. Considerando as alterações processadas, fica alterada a data de realização do certame para o dia 24 de março de 2022, às 09h00min. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital. São João da Boa Vista, 10/03/22. RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO — PMSJBV Nº 04/2017 AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento de Recursos Humanos, convoca os candidatos aprovados no Concurso Público de nº 04/2017 para o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, conforme abaixo relacionados, para comparecerem ao Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, situado na Avenida Oscar Pirajá Martins, 487 — Jd. Santo André, das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h, a fim de tomarem ciência quanto à apresentação da documentação necessária para a posse no respectivo cargo. TE Di RA, JEICAÇà G 84º MARCO ANTONIO SAUGHELLI JUNIOR RG: 45.587.631-9 Entidade Parceira: SAÚDE LINK SS LTDA 85º CESAR AUGUSTO LEMES RG: 17.496.768 Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo RR Município de São João da na Vista - SP autenticidade, validade juridica e integridade. WAV. SAOJOGO.SP.gOM. nd ent Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Departamento de Administração - Setor de Contratos Inf. Técnica CONTRATOS/766/2022 Processo: 941/22 Assunto: Arquivo Processo Administrativo Sr(a). Gestor(a), Finalizados os procedimentos, bem como assinado o termo de Contrato /Convênio/Parceria/Aditamento/Ata de Registro de Preços, sugerimos que seja mantido o Processo Administrativo supra aos seus cuidados para que seja reutilizado no caso de novas alterações contratuais. Setor de Contratos, 25 de abril de 2022. Julia a Dias Martinelli Chefe do Setor de Contratos: Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462 / 3638-1463 / 3638-1465 Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(O)s 1ojoao.sp.gov.br ar