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materia nº 87/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 254/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id18746

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
10 de maio de 2.022
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 42/2044
Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 256/2022-pf, referente ao Requerimento nº
254/2022, encaminhamos Ofício nº 93/22/Assessoria e Ofício nº
103/22/Assessoria anexos, provindo do Departamento Municipal de Saúde.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
À ciginida
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
ep osição ESA
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& CÂMARA MUNICIPAL
Exmo. Sr. Vereador Documento recebido em
LUIS CARLOS DOMICIANO 10/05 1.202%
Câmara Municipal EE
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REGISTRO CIVIL DE JURÍDICA
Ribeirão Preto - S?
“039808
CONTRATO SOCIAL
LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de
Caraguatatuba - SP, nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
administrador de empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da Carteira de
Identidade RG.nº 14.125.144-SSP.SP e do CPF nº 144.664.328-05, residente e domiciliado à
Rua Minas gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP 13880-000, na cidade de Vargem Grande do
Sul, Estado de São Paulo,
JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolis -
MG, nascido aos 16.03.1940, casado no regime de comunhão universal de bens, empresário,
portador da cédula de identidade RG.nº 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº 249.790.588-68,
residente e domiciliado à Rua José Bonifácio nº 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP 13880-000 na
cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Por esta e na melhor forma de direito, tem entre si justo e
contratado constituir uma sociedade simples limitada, que reger-se-á pelo que esta contido nas
cláusulas seguintes: AE
CAPITULO I
Do tipo, Denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração.
PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “LINK
SAÚDE BRASIL SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André
Goulart, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da
sociedade, ficando vedado o seu uso em fianças, avais ou abonos, quer em favor deles sócios,
quer em favor de terceiros.
SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em acessoria médica, unidade
movel de atendimento, soluções estratégica na logística itinerante em saúde e serviços
administrativos, cirúrgicos e ambulatoriais”.
TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada à Avenida Presidente Vargas nº 2121 — 16º
andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260, na cidade de Ribeirão Preto, estado
de São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “LINK SAÚDE”, e terá duração por tempo
indeterminado, considerando-se o seu início em 01.03.2016.
$ Único - A sociedade poderá a qualquer tempo, abri ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual.
CAPÍTULO II
Do capital e das quotas
QUARTA — O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000
(quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do país
e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser integralizado pelos sócios até
31/12/2018, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção:
LUCIANO ANDRÉ GOULART
E Canna Inte nr O os smart roi a os dn R$ 49.500,00
* Capital à integralizar... R$ 445.500,00
* Seu capital na sociedade. 495.000 gts. R$ 495.000,00
JOSÉ JOÃO GOULART
* Capital integralizado... R$ 500,00
* Capital à integralizar... R 4.500,00
* Seu capital na sociedade.... 5.000 gts. R$ 5.000,00
$ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
$ 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas
obrigações sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei
10406-02.
$ 3º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e
prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser
notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá
perante esta pelo pagamento de mora.
$ 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos
demais sócios, tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso,
excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as
prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.
$ 5º - As quotas de capital são indivisíveis em relação à
sociedade e a cessão total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrato
social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA — Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
$ Único — Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das
quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lucros
ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
CAPÍTULO HI
Da Administração
SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladarmente pelo sócio Luciano André
Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o
maior incremento dos negócios e objetivos sociais.
$ 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar
todos os atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em
juízo ou fora dele.
$ 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber
um “pró-labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no inicio de cada exercício
fe R
social, respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à débito da
conta de “despesas gerais” da sociedade.
$ 3º - São vedadas os administradores fazerem uso da firma
na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao
objeto social.
$ 4º - Os administradores respondem solidariamente perante a
sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
$ 5º - A administração da sociedade poderá também, ser
exercida por administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012
do Código Civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios.
$ 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no
cargo mediante termo de posse no Livro de Atas da Administração, nos trinta dias seguintes à
designação, sob pena de esta se tornar sem efeito.
$ 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem
prestados e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável médico legalmente
habilitado no CRM — Conselho Regional de Medicina.
SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os
administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração,
apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico.
CAPÍTULO IV
Das Reuniões
OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos
administradores.
$ 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará por
escrito, como obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação do
anuncio, conforme $ 6º do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/02.
$ 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas
nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito,
estar cientes do local, data, hora e ordem do dia.
$ 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios
decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
$ 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios,
presidida a secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada
posteriormente a registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade
dispensada da manutenção e lavratura de livro de ata.
$ 5º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em
primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda,
com qualquer número.
CAPITULO V
Das deliberações dos Sócios
NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no
contrato:
Ee
ae
a — aprovação das contas da administração;
b-a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
c—a destituição dos administradores;
d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
e — a modificação do contrato social;
f-—a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação;
g — a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h-o pedido de recuperação judicial/extrajudicial.
DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas:
I — pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos
nas letras “e” e “P”;
II — pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social nos casos previstos nas
letras “b”, “c”, “d” e “h”;
HI — pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei.
$ 1º - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de
votos, contados segundo o valor da quota de cada uma. -
$2º - As deliberações tomadas «e conformidade com o presente
contrato e ao amparo da Lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente.
CAPITULO VI
Retirada, Morte, ou Exclusão de Sócio.
DÉCIMA PRIMEIRA -— Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade,
comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta), dias garantido aos sócios
remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
$ Único — se nenhum dos sócios usarem do direito de
preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata de
este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA SEGUNDA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade,
que poderá continuar com os herdeiros do “de cujus”, salvo se os sócios remanescentes optarem
pela dissolução da mesma.
$ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha
dos bens deixados pelo “de cujus”, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a
representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedad».
$ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou
representante legal, poderão retirar-se da sociedade. -
DÉCIMA TERCEIRA — Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando
mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a
continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa.
$ 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião
especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
comparecimento e o exercício do direito de defesa.
$ 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o
sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor
particular do sócio.
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a)
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dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado,
liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço
especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze)
parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do
valor.
$ 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota.
DÉCIMA QUARTA -— A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros
da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução
da sociedade.
CAPÍTULO VII
DÉCIMA QUINTA - O exercício social coincidirá com o ano civil.
$ 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o
balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias
amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem
por bem determinar. -
$ 2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: a) tomar as contas
dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar
administradores, quando for o caso: c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do
dia.
$ 3º - Da votação das contas e balanços não poderão fazer parte
os administradores não sócios. -
$ 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar
balanços intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou para atribuir os
prejuízos aos sócios. -
$ 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá a
participação que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação aos
recebimentos ocorridos, deduzidas as despesas em que a sociedade incorrer no período, podendo
ser distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se
excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da
quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a
distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social. -
$ 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço
patrimonial quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar
cientes das contas da sociedade.
$ 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá
conselho fiscal.
CAPITULO VIII
Disposições Finais
DÉCIMA SEXTA -— Os sócios e administradores declaram, sob as penas da Lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade ( art. 1.011, $ 1º, CC/2002 ).
A bin rr
1º
2º
DÉCIMA SÉTIMA -— Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo 1, subtítulo [
do Livro II da Lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamen'e pela Lei das Sociedades por
Ações.
DÉCIMA OITAVA — As partes, de comum acordo. elegem o foro da comarca de Ribeirão
Preto, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para
dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em
03 vias de igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos sócios e duas testemunhas.
E NOTAS pirão Preto-SP, 18 de Fevereiro de 2.016.
e po à nãe É ao SA
Vargem Rs
Er
“Rogério Machado — RG. nº 20.106.330-SSP.SP.
CPF nº 094. Eai
Paulo César pace A RETEET RG.nº 14.375.989-SSP.SP
CPF.nº 033.924.458-51
E A Tabelião de Notas de Ribeirão Preto .s»
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins,1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
sho Jota da Bos vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
São João da Boa Vista, 27 de abril de 2022
OFÍCIO Nº. 93/22/ASSESSORIA
Ilma Sra. Taciana Moraes
Chefe da Ouvidoria
Prezada senhora,
Com minhas cordiais saudações, em atenção ao Ofício nº 256/2022-pf recebido por este
Departamento Municipal de Saúde em 20 de abril de 2022, referente ao Requerimento nº 254/2022,
informo que a Carreta de Testagem para COVID-19 foi uma iniciativa realizada entre o município de
São João da Boa Vista e a empresa Saúde Link SS LTDA, com oferta de testagem rápida por 30 dias
e sem ônus para o município, conforme Termo de Cooperação Técnica 001/2022 (anexo), que teve
como objeto o “Estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a saúde
dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da Covid-19”.
Ao município de São João da Boa Vista coube a ligação da instalação elétrica e hidráulica, a
divulgação da estratégia de testagem, manter o Centro de Enfrentamento à COVID 19 e a UPA como
retaguarda aos positivados e pessoas que necessitavam de atendimento médico, monitorar,
notificar os pacientes no sistema E-SUS e divulgar os casos positivos. À empresa Saúde Link coube
prover a infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes rápidos, recursos
humanos em sua totalidade, registrar e notificar todos os atendimentos em prontuário eletrônico,
fornecer o laudo ao paciente, informações diárias ao Departamento Municipal de Saúde.
No total foram realizados 4.739 exames, sendo 1.206 do tipo sorológico — destinado para pessoas
assintomáticas, que é realizado através de amostra sanguínea e 3.533 do tipo antígeno, que é
realizado através do swab (cotonete). Destaca-se que dos antígenos realizados, 1.384 (39,2%) foram
positivos e 2.149 (60,8%) foram negativos.
Em levantamento realizado, não consta remuneração à empresa prestadora do serviço nos anos de
2021 e 2022.
Conforme solicitado, segue anexo o Termo de Cooperação Técnica, o Contrato Social e suas
alterações, que estão publicados no Portal da Transparência do município.
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins,1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
e-mail: saude assessoria()saojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
Sem mais e na certeza de podermos contar com a costumeira colaboração, renovamos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Diretor Municipal de Saúde
Prefeitura Murticipal de São João da Boa Vista
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA PARA
DETECÇÃO E CONTROLE DA COVID-19
NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À
SAÚDE MUNICIPAL
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, sediado à Rua
Marechal Deodoro nº 366, Centro, São João da Boa Vista/São Paulo, neste ato
representado pela prefeita, Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira,
portadora do CPF nº 056.192.428-70 e RG nº 14.525.786 SSP/SP, doravante
denominado MUNICÍPIO, c a SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Sob nº 25. 136.396/0001-20, com sede na cidade de
Limeira, na Avenida Presidente Vargas nº.2121, 16º andar sala 601 Jardim
América Ribeirão Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador. Sr.
LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 37.539, portador
do RG nº. 14.125.144, inscrito no CPF nº, 144.664.328-05, domiciliado à Rua.
Minas Gerais nº. 345, Bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem
Grande do Sul/SP, com fundamento no que dispõem a Lei nº 8.666/1993,
resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERA: TÉCNICA, que será regido
pelas cláusulas e condições que seguem:
1.1. - O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto o
estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a
saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da
Covid-19, com a oferta de testagem rápida de assintomáticos na atenção básica
de saúde a ser realizada pelo periodo de 30 dias, conforme detalhado, no Plano
de Trabalho, independente de transcrição, autorizado através do Processo
Administrativo nº 941/2022.
PARÁGRAFO ÚNICO - A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em
ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em munícipes referenciados pela
atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até
6.000 testes, feitos em estrutura móvel nos bairros mais populosos e que a
população tenha fácil acesso, podendo estes, ser oriundos de diferentes bairros.
CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Pampas
2.1 Constituem-se por executores deste Termo de Cooperação Técnica: |, a Cosimo 4
om Uvoro Mete!
do
E Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista; a
H. Saúde Link SS Ltda.
EEE EO a
21/01/2022
24/01/2022
24/01 à 24/02/2022
Entrega março/2022
AVALIAÇÃO /
3.1 A Administração Pública indica como GESTOR DA PARCERIA, o Sr. Fabi
Silvério Ferraz o qual deverá acompanhar e fiscalizar o projeto apresentado.
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-223 e
TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
Home Page: www saojoão sp. gov br e-mail. contratos saooão sp gov br
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
4.1 À PREFEITURA/SAÚDE MUNICIPAL compete:
a) Realizar divu Igação das ações objeto deste Termo junto às !Jnidades Básicas de
Saúde do município;
b) Conduzir as agendas dos munícipes com necessidade de aco himento;
c) Manter Centro Médico de retaguarda ao positivados ou assintomáticos
negativados;
d) Coordenar, monitorar e notificar os acolhimentos;
e) Designar os servidores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da
ação;
f) Manter contato permanente com os colaboradores da Saúce Link responsáveis
pela interlocução com a respectiva Diretoria, informando-os sobre todos os
aspectos referentes à execução do objeto deste termo;
e) Cumprir as datas constantes no cronograma, salvo em caso de mudanças
pactuadas em comum acordo entre as partes;
h) Emitir, em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de
evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São Joi.o da Boa Vista;
i) Oferecer suporte e informações, aos colaboradores, relativo a2 Plano de Trabalho,
instrumento de planejamento;
j) Notificar a empresa parceira das eventuais alterações ce deslocamento da
estrutura, conforme necessidade do Município;
k) Execução e fiscalização do presente termo no cuidado conforme o que preconiza
a Lei nº 8080/90 e os protocolos sanitários.
4.2 À SAÚDE LINK compete:
a) Prover infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes
rápidos, bem como o RH, para o acolhimento em unidade rióvel para testagem
rápida para detecção do Covid-19;
b) Registrar todos os atendimentos em prontuário eletrônico;
c) Monitorar, conjuntamente com o Departamento de Seúde, o avanço da
contaminação, visando assegurar o bloqueio com testagem e contra referência do
paciente, o comprometimento dos servidores participantes, o acesso as informações
diárias;
d) Designar os colaboradores responsáveis pela interlocução com o Departamento
de Saúde;
e) Elaborar em conjunto com a empresa parceira, o relatóric final do estudo de
evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São Joi.o da Boa Vista;
SULA
5.10 presente termo re gera obrigação pecuniária e e nem direto a indenizações.
A —
6.1 Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal,
comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os partícipes e o
pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente termo,
mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.
7.1 Os laudos poderão ser acessados pela internet assim que disponíveis em
endereço e senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento.
VA —
8.1 Este instrumento terá vigência até 24/02/2022, a conar da data de sua
assinatura, não sendo passível de prorrogação.
9. 10 presente termo pen amam ser deter aa id dá de quaisquer de
suas cláusulas ou condições pactuadas, ou pela superveniênc:a de norma lega/ ou
eventos que o tornem material e formalmente inexequiveis, ou ainda por denúncia,
/
E-*
dg Lristina Monti Maciel
Dvetora
2 4
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-2. 3 /,
TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
Home Page: www saojoao.sp gov br e-mail: contratos /isaojoao. sp. tow br Nao
de Admensiração
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
mediante prévia e expressa notificação, por escrito, com antecedência mínima de 05
(cinco) dias, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações assumidas na
constância do termo e creditando-lhes, igualmente, os benefícios resultantes.
9.2 Poderá ser motivo de rescisão, caso seja registrado omissão recorrente, sem
justificativa plausível, dos servidores municipais na realização das atividades para
a execução do objeto. Neste caso, o Município receberá uma notificação e poderá ter
a parceria interrompida, não recebendo por parte da empresa contribuição para
relatório final de execução.
10.1 O presente termo será publicado, pela Prefeitura Municipal, no Diário Oficial
do Município, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após sua assinatura.
11.1 Os casos omissos e questionamentos que surgirem em decorrência da
operacionalização deste termo serão resolvidos em comum acordo entre os
partícipes.
12.1 Eventuais litígios decorrentes do presente termo serão submetidos à tentativa
de conciliação com os representantes dos interessados. Inviabilizada a solução
conciliatória, o foro competente para dirimir questões decorrentes deste
instrumento é o da Justiça Estadual da Comarca de São João da Boa Vista/SP.
E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Termo de
Cooperação Técnica em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos
legais.
São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022.
A Sora
MUNICÍPIO DE 'OÃO DA BOA VISTA
MARIA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO
Bosco DE SAÚDE
LILA FABIANA BUCIOL - DIRETORA
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro — São João da Boa Vista CEP 13876-223
TEL. (19) 3638-1462 /3638-1463/ 3638-1465
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EMPRESA: SAÚDE LINK SS LTDA
Termo de Cooperação Técnica: 001/2022
Objeto: Estabelecimento de condições para execução cio Programa de
Assistência a saúde dos municipes de São João da Boa Vista na detecção e
controle da Covid-19.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de
contas estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sist:ma eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extreindo cópias das
manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do
TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões
que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados
no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo
Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade
beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo
TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções
nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu ju'gamento final e
consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. didb
Ed
LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF; 056.192.428-70
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Luciano André Goulart
Cargo: Sócio Administrador
CPF; 144.664.328-05
Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223
TEL (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF; 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro
— São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeita(isaojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-1002
TRA ta
Assinatura:
Nome: Lila Fabiana Buciol
Cargo: Diretora do Departamento de Saúde
CPF: 338.997.778-32 RG: 41.427.898-7SSP/SP
Data de Nascimento: 08/01/1985
Endereço residencial completo: Rua Maj. Pacheco, nº 61, Centro, São Sebastião
da Grama/SP
E-mail institucional: lila.buciolQsaojoao.sp.gov.br
Telefone(s): (19) 3634-8111 / 98199-1136
Assinatura: Efhuusf
Pela ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Luciano André Goulart
: Sócio Administrador
CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP
Data de Nascimento: 10/03/1971
Endereço residencial completo: Rua. Minas Gerais nº. 345, bairro Vila Polar,
CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP
E-mail institucional: contatoQ saudelink.org
E-mail pessoal; lucianogoularígme.com
Telefone(s): (16) 98112-92007/
Assinatura:
Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro - São João da Boa Vista CEP 13870-223
TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
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Conselho Federal de Medicina e
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
ES Seção de Registro de Empresas
5 Vistado sob o nº 968840, nos termos da LEI FEDERAL nº 6.839/1980.
São Paulo, 16 de Maio de 2016. E ba
Dr. Filho
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TAS E PROPESTOS DE LETRAS
VARGEM GRANDSÃO SUL - 59
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do Sul - SP
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043166
1º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
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LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural “dê
Caraguatatuba - SP, nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial de be)
administrador de empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da Carteira ide
Identidade RG.nº 14.125.144-SSP.SP e do CPF nº 144.664.328-05, residente e domiciliado â
Rua Minas gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP 13880-000, na cidade de Vargem Grande, do,
Sul, Estado de São Paulo, Pede
JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolisp-
MG, nascido aos 16.03.1940, casado no regime de comunhão universal de bens, empresário,
portador da cédula de identidade RG.nº 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº 249.790.588-68,
residente e domiciliado à Rua José Bonifácio nº 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP 13880-000 na
cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Es
Sócios componentes da sociedade simples limitada, que
gira nesta praça de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob a denominação social de “LINK
SAÚDE BRASIL SS LTDA”, conforme contrato social arquivado Oficial de Registro de Títulos
e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob
nº 039808 em 16.06.2016, inscrito no CNPJ sob nº 25.136.396/0001-20, tem entre si justo e
contratado a presente alteração de contrato social, de acordo com o que estabelecem as cláusulas
e condições seguintes:
A) - DA INSTALAÇÃO DE FILIAL
A sociedade instala uma filial na Avenida Fernando
Correa da Costa nº 1233 — sala 13 Bairro Centro, CEP 79002-820 na cidade de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, para explorar a mesma atividade social da matriz.
B) - DO NOVO OBJETO SOCIAL
A sociedade passa a ter como objeto social a seguinte
atividade: “prestação de serviços em acessória médica, unidade móvel de atendimento, soluções
estratégica na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, serviços médicos
hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços de diagnostico por imagem,
serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em geral, especialidades
multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”.
CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
CAPITULO I
Do tipo, Denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração.
PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “LINK
SAUDE BRASIL SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André
Goulart, porém, única e exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da
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CREMESP
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sociedade, ficando vedado o seu uso em fianças, avais ou abonos, quer em favor deles sócios,
quer em favor de terceiros.
SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em acessória médica, unidade |,
móvel de atendimento, soluções estratégica na logística itinerante em saúde e serviços [:
administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços 4
de diagnostico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em 4*
geral, especialidades multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”. :
TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada à Avenida Presidente Vargas nº 2121 — 18
andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260, na cidade de Ribeirão Preto, estadb”|:
de São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “LINK SAÚDE”, e terá duração por tempo |
indeterminado, considerando-se o seu início em 01.03.2016. Pb
Filial - Avenida Fernando Correa da Costa nº 1233 — sala 13 Bairro Centro, CEP 79002-820 na
cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul e terá duração por tempo
indeterminado, considerando seu inicio em 01.06.2017.
$ Único — A sociedade poderá a qualquer tempo, abri ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual.
CAPÍTULO II
Do capital e das quotas
QUARTA — O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos nil reais), dividido em 500.000
(quinhentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) totalmente integralizado nest ato em moeda corrente do país
e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser integralizado pelos sócios até
31/12/2018, ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção:
LUCIANO ANDRÉ GOULART
* Capital integralizado.
* Capital à integralizar.
* Seu capital na sociedade...
R$ 49.500,00
R$ 445.500,00
495.000 gts. R$ 495.000,00
JOSÉ JOÃO GOULART
* Capital integralizado. R$ 500,00
* Capital à integralizar.. R' 4.500,00
* Seu capital na sociedade... 5.000 gts. R$ 5.000,00
$ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
$ 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas
obrigações sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei
10406-02.
$ 3º - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e
prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser
notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá
perante esta pelo pagamento de mora.
8 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos
demais sócios, tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso,
excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as
prestações não cumpridas e mais despesas, se houver. eia
$ 5º - As quotas de capital são indivisíveis em relaçãa à |:
sociedade e a cessão total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrata +
social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade. «+ "++
...
e...
QUINTA — Os sócios participam dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
$ Único — Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das
quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lugros*
ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. Ut
CAPÍTULO HI
Da Administração
SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladamente pelo sócio Luciano André
Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o
maior incremento dos negócios e objetivos sociais.
$ 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar
todos os atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em
juízo ou fora dele.
$ 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber
um “pró-labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício
social, respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à débito da
conta de “despesas gerais” da sociedade.
$ 3º - São vedadas os administradores fazerem uso da firma
na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao
objeto social.
$ 4º - Os administradores respondem solidariamente perante a
sociedade e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
$ 5º - A administração da sociedade poderá também, ser
exercida por administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012
do Código Civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios.
$ 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no
cargo mediante termo de posse no Livro de Atas da Administração, nos trinta dias seguintes à
designação, sob pena de esta se tornar sem efeito.
$ 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem
prestados e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável médico legalmente
habilitado no CRM — Conselho Regional de Medicina.
$ 8º - A responsabilidade técnica pelos serviços prestados de
odontologia ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado, conforme disposto nas
normas do Conselho Federal de Odontologia.
SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os
administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração,
apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico.
CAPÍTULO IV
Das Reuniões
administradores. ..
escrito, como obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação “do +
anuncio, conforme $ 6º do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/02. :
$ 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas 4
nos parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrttty,
estar cientes do local, data, hora e ordem do dia. $e84
$ 3º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios”
decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
$ 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios,
presidida a secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada
posteriormente a registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade
dispensada da manutenção e lavratura de livro de ata.
$ 5º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em
primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda,
com qualquer número.
CAPITULO V
Das deliberações dos Sócios
NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no
contrato:
a — aprovação das contas da administração;
ba designação dos administradores, quando feita em ato separado;
c—a destituição dos administradores;
d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
e — a modificação do contrato social;
f-a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessaçiio do estado de liquidação;
£— a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h—o pedido de recuperação judicial/extrajudicial.
DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas:
I — pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos
nas letras “e” e “f”;
II — pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social nos casos previstos nas
letras “b”, “c”, “d” e “h”;
III — pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei.
$ 1º - As deliberações dos sócios. serão tomadas por maioria de
votos, contados segundo o valor da quota de cada uma. -
$2º - As deliberações tomadas de conformidade com o presente
contrato e ao amparo da Lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente.
ese.
OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos. d
$ 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará pos.
CAPITULO VI
Retirada, Morte, ou Exclusão de Sócio.
comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta), dias garantido aos sócios
remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas. :
$ Unico - se nenhum dos sócios usarem do direito *des
preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata dê
este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA SEGUNDA -— O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedadã,*
que poderá continuar com os herdeiros do “de cujus”, salvo se os sócios remanescentes optarem
pela dissolução da mesma.
$ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha
dos bens deixados pelo “de cujus”, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a
representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
$ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou
representante legal, poderão retirar-se da sociedade. -
DÉCIMA TERCEIRA - Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando
mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a
continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa.
$ 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião
especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
comparecimento e o exercício do direito de defesa.
$ 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o
sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor
particular do sócio.
$ 3º - No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou
dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado,
liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço
especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze)
parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do
valor.
$ 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota.
DÉCIMA QUARTA - A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros
da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução
da sociedade.
CAPÍTULO VII
DÉCIMA QUINTA - O exercício social coincidirá com o ano civil.
$ 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o
balanço geral da sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias
amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem
por bem determinar. -
cep
.
DÉCIMA PRIMEIRA -— Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade, !
.
$2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: a) tomar as contas
dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar
administradores, quando for o caso: c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do
dia.
$ 3º - Da votação das contas e balanços não poderão fazer parte
os administradores não sócios. - a
$ 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar
balanços intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou para atribuirços
prejuízos aos sócios. - Cad 1
$ 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá à
participação que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação pos+
recebimentos ocorridos, deduzidas as despesas em que a sociedade incorrer no período, podehão
ser distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se!)
excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da
quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a
distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social. -
$ 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço
patrimonial quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar
cientes das contas da sociedade.
$ 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá
e
des eo sos
conselho fiscal.
CAPITULO VIII
Disposições Finais
DÉCIMA SEXTA — Os sócios e administradores declaram, sob as penas da Lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de a, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falim entar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade ( art. 1.011, 8 1º, CC/2002 ).
DÉCIMA SÉTIMA — Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo 1, subtítulo II
do Livro Il da Lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamen-e pela Lei das Sociedades por
Ações.
DÉCIMA OITAVA — As partes, de comum acordo, elegem o foro da comarca de Ribeirão
Preto, estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para
dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E, assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em
03 vias de igual teor e para o mesmo fim, assinado pelos sócios e duas testemunhas.
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OAB/SP 371.063
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Pau ccomani de Angelis - RG.nº 14.375.989-SSP.SP
CPF.nº 033.924.458-5]
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Conselho Regional de Odontologia
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Aty' Social visado sob Protocolo nº 17005/2017,
nôê téimos das leis nº 4.324/64 e nº 6.839/80
& poxtaria do CROSP 315/02.
Sab Públo, 04 de Agosto de 2017
Nº de Inscrição 35911] Nº do Protocolo: 1407/17 22/08/2017 08:30:0c
LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA
Assurto: INSCRIÇÃO PRINCIPAL DE PESSOA JURIDICA.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 2º REGIÃO/SF
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O CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Ribeirão Preto ; SP
“7046399.
2º ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
- Oficial de Registro-Civil,
osto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de Caraguatatuba — SP,
| de bens, administrador de
nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime de comunhão parcial
empresas, inscrito no CRA/SP sob nº 57.539, portador da cédula de identidade RG nº.
14.125.144-SSP.SP e do CPF nº. 144.664.328-05, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais nº
345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-000 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo,
JOSÉ JOÃO GOULART, brasileiro, natural de Paraisópolis - MG, nascido aos
16.03.1940, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da
cédula de identidade RG nº. 3.953.610-5-SSP.SP e do CPF nº. 249.790.588-68 residente e
domiciliado na Rua José Bonifácio nº. 907 — apto 42 Bairro Centro, CEP. 13880-000 na cidade de
Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
de
-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9
á pi Eua digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça:
las Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de
Sócios componentes da sociedade simples limitada, que gira nesta praça de
Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob a denominação social de “LINK SAÚDE BRASIL SS LTDA,
conforme contrato social arquivado no Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob nº 039808 em
16.06.2016 e última alteração registrada sob nº. 043166 em 31.08.2017, inscrito no CNPJ sob
nº. 25.136.396/0001-20, tem entre si justo e contratado a presente alteração de contrato social,
de acordo com o que estabelecem as cláusulas e condições seguintes:
A) DA NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL
A sociedade passa a girar sob a denominação social de “SAÚDE LINK SS
LTDA”
conselho Regional de Administração de São Paulo
Seccional de Ribeirão Preto
B) DO NOVO NOME DE FANTASIA
A empresa que tinha como nome de fantasia “LINK SAÚDE” para a partir
desta data a usar o novo nome de fantasia a seguir “SAÚDE LINK”.
C) DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL
A filial que tem seu registro arquivado no 4º Oficio de Notas e Títulos e
Documentos de Pessoa Jurídica da comarca de Campo Grande — MS, sob o
nº 62078 do livro A de registro das pessoas jurídicas em 07.11.2017, não
inscrita no CNP) — Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, passa a funcionar
com seu endereço estabelecido na Avenida Fernando Correa da Costa nº.
1233 Bairro Centro, CEP. 79002-820 na cidade de Campo Grande, Estado
de Mato Grosso do Sul.
D) DO NOVO OBJETO SOCIAL
A sociedade passa a ter como objeto social: “prestação de serviços em
assessoria médica, unidade móvel de atendimento, soluções estratégicas
eletrônico www.cenad.ora.! re im vi ma n T ni P E NJ - jo
ra.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. “rovimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22
a
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Ribeirão Preto - Sp
na logística itinerante em saúde e serviços administrativos, serviços
médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços de
diagnóstico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços
odontológicos em geral, especialidades muitidisciplinares na áreas das
ciências médicas e paramédicas”.
- Oficial de Registro Civil
firmada no endereço
E) DA ADMISSÃO DE SÓCIOS
Admite-se na sociedade como admitido fica JOÃO OTAVIO LIMA GOULART,
brasileiro, natural de Taubaté — SP, nascido ao:; 22.03.2005, solteiro, menor
impúbere, estudante, portador da cédula de icientidade RG nº. 50.697.516-
2-SSP.SP e do CPF nº, 398.203.578-37, residente e domiciliado na Rua
Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-000 na cidade Vargem
Grande do Sul, Estado de São Paulo, neste ato representada pelos seus pais:
LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, natural de Caraguatatuba — SP,
à nascido aos 10.03.1971, casado sob o regime ce comunhão parcial de bens,
as administrador de empresas, inscrito no CRA/S? sob nº 57.539, portador da
Ba cédula de identidade RG nº. 14.125.144-SSP.£P e do CPF nº. 144.664.328-
ga çs 05, residente e domiciliado à Rua Minas Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP.
a 13880-000 na cidade Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo e
E PATRICIA MACHADO DE LIMA GOULART, brasileira, natural de Ubatuba —
SP, nascida aos 17.11.1972, casada sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresária, portadora da cédula de ideritidade RG nº. 24.689.423-4-
SSP.SP e do CPF nº. 172.907.958-06, residente e domiciliada na Rua Minas
Gerais nº 345 Bairro Vila Polar, CEP. 13880-0C0 na cidade Vargem Grande
do Sul, Estado de São Paulo.
agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser con!
eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
F) DA RETIRADA DE SÓCIO
Retira-se da sociedade, por livre e espontânea vontade o sócio José João
Goulart, transferindo suas 5.000 (cinco mil) quotas que possuía na
sociedade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mi! reais) para o sócio recém-
admitido João Otavio Lima Goulart, o qual efe:ua o pagamento das quotas
adquiridas neste ato em moeda corrente do peis, dando e recebendo assim
o sócio retirante, plena geral e irrevogável quitação de todos os seus
direitos e deveres que possuía na sociedade.
rg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de
Var
G) DO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL
O capital social que era de R$ 500.000,00 (quinnentos mil reais) dividido em
500.000 (quinhentas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma,
totalmente integralizado em moeda corrente do país, fica elevado para R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo que R$ 500.000,00 —“
(o)
mil reais) será integralizado pelos sócios até 31/12/2019.
Face a retirada de sócio com transferência de quotas acima verificada,
capital social que é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) dividido em 1.000.000 (um milhão)
de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do
país e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31.12.2019,
ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção:
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9
das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de
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eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas.'Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22.
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j
das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de VárgisP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a:
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Ribeirão Preto - SP
SE, 639
| CREMESP
SRE:
LUCIANO ANDRÉ GOULART
Capital integralizado... R$ 495.000,00
Capitais TARDE aro ncasenresieseqrnsicons iria euisiegans ipi dis R$ 495.000,00
Seu capital na sociedade... 990.000 gts. R$ 990.000,00
JOÃO OTAVIO LIMA GOULART
Capital integralizado... R$ 5.000,00
Capitalia intenraliZars ass sassoemesmiesss palava oisis do di ol atua fi SUS CS e R$ 5.000,00
seu capitolna Sociedade... ..sssrcresasasiisenasacsa ass usassizásasa 10.000 gts. R$ 10.000,00
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
H) DAS FUNÇÕES SOCIAIS
A partir desta data, somente o sócio Luciano André Goulart poderá assinar
pela firma, o qual exercerá a administração da sociedade e no exercício de suas funções terão
direitos a uma retirada mensal a título de pró-labore.
CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
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Do Tipo, denominação e seu uso, objeto, sede e prazo de duração
PRIMEIRA — A sociedade é simples limitada e girará sob a denominação social de “SAÚDE LINK
SS LTDA”, podendo assinar pela firma, somente o sócio Luciano André Goulart, porém, única e
exclusivamente em negócios que digam respeito aos interesses da sociedade, ficando vedado o
seu uso em fianças, avais e abonos, quer em favor deles sócios, quer em favor de terceiros.
selho Regional de Administração de S
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SEGUNDA — O objeto da sociedade é “prestação de serviços em assessoria médica, unidade
móvel de atendimento, soluções estratégicas na logística itinerante em saúde e serviços
administrativos, serviços médicos hospitalares, cirúrgicos e ambulatoriais, prestação de serviços
de diagnóstico por imagem, serviços de fonoaudiologia, prestação de serviços odontológicos em
geral, especialidades multidisciplinares nas áreas das ciências médicas e paramédicas”.
TERCEIRA — A sociedade terá sua sede instalada na Avenida Presidente Vargas nº. 2121 — 16º
andar — sala 1601 Bairro Jardim América, CEP 14020-260 na cidade de Ribeirão Preto, Estado de
São Paulo, com seu estabelecimento intitulado “SAÚDE LINK”, e terá duração por tempo
indeterminado, considerando-se seu início em 01.03.2016.
Filial - Avenida Fernando Correa da Costa nº. 1233, Bairro Centro, CEP 79002-820 na cidade de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul e terá duração por tempo indeterminado,
considerando seu início em 01.06.2017. É [
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das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Vai
to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
'SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a:
Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22.
eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticacão'no Tabelionato de Notas.
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8 único — A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outra dependência, mediante alteração contratual.
CAPÍTULO II
Do capital e das quotas
QUARTA — O capital social é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000
(um milhão) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo a importância de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) totalmente integralizado neste ato em moeda corrente do
país e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser integralizado pelos sócios até 31/12/2019,
ficando sua totalidade, subscrita e distribuída entre os sócios, na seguinte proporção:
LUCIANO ANDRÉ GOULART
CANDE NOS. sssiicarsaiia conpiusa ara pa dd RAE E] SS R$ 495.000,00
CO A O in ine ia ae dão Gra ARE DESSES canos Doca nao» E e R$ 495.000,00
Seu capital na sociedade.. 990.0(10 gts. R$ 990.000,00
JOÃO OTAVIO LIMA GOULART
Capital integralizado R$ 5.000,00
Coina SS Ds o sda Roca EDia ni R 5.000,00
Seu capital na sociedade............remeemeseareneeeerarerensere 10.000 qts. R$ 10.000,00
5 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valo de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
8 2º - Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações
sociais, em alteração ao artigo 1054 c/c o artigo 997, VII, do Código Civil — Lei 10406-02.
8 3º- Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos
para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado
imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante
esta pelo pagamento de mora.
5 4º - Verificada a mora poderá, por decisão majoritária dos demais sócios
tomarem para si ou transferirem para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo
titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não
cumpridas e mais despesas, se houver.
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ente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j;
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das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital
CREMESP
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Ribeirão Preto
8 5º - As quotas de capital são indivisíveis e relação à sociedade e a cessão /
total ou parcial das mesmas, sem a correspondente modificação do contrato social com o /
consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e a sociedade.
QUINTA — Os sócios participam, dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
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$ único — os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias Y
retiradas, a qualquer título, mesmo aqueles autorizados no contrato, quanto tais lucros ou
quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
CAPÍTULO III
ce.
Da Administração
: SEXTA — A administração da sociedade será exercida, isoladamente pelo sócio Luciano André
-«. Goulart, já qualificado no preâmbulo deste instrumento, que deverá agir de modo a objetivar o
- maior, incremento dos negócios e objetivos sociais.
5 1º - Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os
: atos pertinentes à gestão em geral, representando a sociedade ativa e passivamente, em juízo
ou fora dele.
5 2º - O administrador Luciano André Goulart, poderá receber um “pró-
labore” mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social,
respeitando as normas fiscais vigentes e ou seus limites, que serão levadas à debito da conta de
“despesas gerais” da sociedade.
5 3º - São vedados os administradores fazerem uso da firma na prestação
de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto
social.
$4º- Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade
e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
8 5º - A administração da sociedade poderá também, ser exercida por
administradores não sócios, especialmente contratados, nos termos do artigo 1012 do código
civil, dependendo, para tanto, de aprovação unânime dos sócios.
-Gnsclho Regional de Administração de São Paulo
Seccional de Ribeirão Preto
8 6º - O administrador designado em separado investir-se-á no cargo
mediante termo de posse no livro de atas da administração, nos trinta dias seguintes à
designação, sob pena de esta se tornar sem efeito.
8 7º - A responsabilidade técnica dos serviços médicos a serem prestados
e executados pela sociedade ficará a cargo de um responsável medico legalmente habilitado no
CRM — Conselho Regional de Medicina.
$ 8º - A responsabilidade técnica pelos serviços prestados de odontologia
ficará a cargo de um profissional devidamente habilitado, conforme disposto nas normas do
Conselho Federal de Odontologia. A
administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração,
apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o resultado econômico.
SÉTIMA — Nos quatro primeiros meses seguintes aos termino de cada exercício social, os Y
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REGISTRO Civil DE PESSOA JURÍG'ça
Ribeirão Preto. sp
“2046399
CAPITULO IV
Das reuniões
OITAVA — As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, devendo ser convocadas pelos
administradores. X -
8 1º - A convocação para a reunião de sócios se dará por escrito, como
obtenção individual de ciências, dispensando-se as formalidades da publicação do anuncio,
conforme 5 6º do artigo 1.072 da Lei nº. 10.406/02.
8 2º - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nos
parágrafos antecedentes, quando todos os sócios comparecerem ot declararem, por escrito
estar cientes do local, data, hora e ordem do dia.
5 3º - A reunião torna-se dispensável quando tcdos os sócios decidirem,
por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
to de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço
8 4º - Das deliberações sociais tomadas em reuniões de sócios, presidia a
mente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT-03:00, CNS: 11.546-9 - Oficial de Registro Civil
2. secretariada pelos sócios presentes, será lavrada uma ata de reunião levada posteriormente a
o -
jd registro em órgão competente, quando exigido por Lei, ficando a sociedade dispensada da
2 manutenção e lavratura de livro de ata.
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8 85º - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira &
E convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda com :B o
É qualquer número. 2
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g CAPITULO V ES
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E Das deliberações dos sócios <u
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E NONA - Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no e a
5 contrato: Es =
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a a aprovação das contas da administração; e Fl
E 3
Ê b-—a designação dos administradores, quando feita em ato separado. 8
c-a destituição dos administradores.
d — o modo de sua remuneração, quando não estabelecido em contrato
e-a modificação do contrato social
f-a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação
&-— a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas
h-o pedido de recuperação judicial/extrajudicial
DÉCIMA — As deliberações dos sócios serão tomadas:
| - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos
nas letras “e” e “P”;
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eletrônico www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação 'no Tabélionáto de Noias. Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22.
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital
das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de
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sto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço elet
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Wwww.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento niº 100/2020 CNJ - artigo 22.
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Tutelas da Sede da Comarca de Va
das Pessoas Naturais e de Interdição e
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
Ribeirão Preto - sp
MICROS
D46399
Il - pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social nos casos previstos nas letras
“proc, dr eh"; À
1€, eh;
Hll— pela maioria dos presentes, nos demais casos previstos no contrato social ou na lei. |]
5 1º - As deliberações dos sócios serão tomadas por maioria de votos,
contados segundo o valor da quota de cada uma. x
8 2º - As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato (E
e ao amparo da lei vinculam todos os sócios, ainda que ausente ou dissidente. ENA
CAPITULO VI
Retirada, morte, ou exclusão de sócios.
DÉCIMA PRIMEIRA — Cabe o sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade,
comunicar aos demais por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias garantindo aos sócios
remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
ai 5 único — se nenhum dos sócios usarem do direito de preferência, no prazo
-- — máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio
* cedentea liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA SEGUNDA -— O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que
poderá continuar com os herdeiros do “de cujos”, salvo se os sócios remanescentes optarem
pela dissolução da mesma.
$ 1º - Até que se ultime no processo de inventário, a partilha dos bens
deixados pelo “de cujos”, incumbirá aos inventariantes, para todos os efeitos legais, a
representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
8 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal,
poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA TERCEIRA — Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais
da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a
continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configure justa causa.
-snselho Regional de Administração de São Paulo
Seccional de Ribeirão Preto
S 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião
especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
comparecimento e o exercício do direito de defesa.
4 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio
declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor
particular do sócio.
8 3º - No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da
sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-
á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente
levantado, a data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais,
mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor.
5 4º - Podem os sócios remanescentes suprir o valor da quota.
[REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA |
Ribeirão Preto - sp
MERECE
46399
DÉCIMA QUARTA — A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros da
responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução
da sociedade.
CAPÍTULO Vil q f
DÉCIMA QUINTA — O exercício social coincidirá com o ano civil.
5 1º - Anualmente, em 31 de dezembro, será levantado o balanço geral da
sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos dos exercícios, feitas as necessárias amortizações e
previsões, os saldos porventura existentes, terá o destino que os sécios houverem por bem
determinar.
8 2º - A reunião dos sócios ocorrerá para: «) tomar as contas dos
administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; b) designar
administradores, quando for o caso; c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do
dia.
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de;Natás, Provimento nº 100/2020 CNJ - artiao 22.
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8 3º - Da convocação das contas e balanços nãc poderão fazer parte os
Da administradores não sócios.
8 4º - Fica convencionado que a sociedade poderá levantar balanços
intercalares, inclusive mensais, com a finalidade de distribuir lucros ou aara atribuir os prejuízos
aos sócios.
5 5º - Em cada distribuição de resultados cada sócio receberá a participação
que lhe couber na proporção das quotas possuídas na sociedade, em relação aos recebimentos
ocorridos, deduzidos as despesas em que a sociedade incorrer nc período, podendo ser
distribuídos desproporcionalmente em relação à participação societária de cada sócio, não se
excluindo de citada distribuição nenhum dos sócios participantes, independentemente da
quantidade de quotas de capital social subscritas por cada uma. Não havendo consenso, a
distribuição dos resultados será feita conforme a participação de cada sócio no capital social.
5 6º - Dispensam-se as formalidades de publicação do balanço patrimonial
quando todos quotistas comparecerem na reunião ou declararem, por escrito, estar cientes das
contas da sociedade.
Conselho Regional de Administração de São Pavio
Seccional de Ribeirão Preto
Varg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de a:
mente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em terça-feira, 4 de j
www.cenad.ora.br/autenticidade. O presente documento diaital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato:
8 7º - Convenciona-se entre quotistas que a sociedade não terá conselho
fiscal.
CAPÍTULO VII!
Disposições finais
DÉCIMA SEXTA — Os sócios e administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade (art. 1.011, & 1º, CC/2002)
DÉCIMA SÉTIMA — Os casos omissos serão tratados pelo que regula o capítulo |, subtítulo | do
livro Il da lei 10.406/02 — Código Civil e subsidiariamente pela Lei das sociedades por ações.
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digital
das Pessoas Naturais e de Interdição e Tutelas da Sede da Comarca de
NETROT ANT
DÉCIMA OITAVA As partes, de comum acordo,
Paulo, renunciando a qualquer outro por mais privilegia
que possa emergir deste documento.
E assim, por estarem justos e contratados as:
vias de igual teor e para o mesmo fim,
Ribeirão Preto/SP,06 de fevereiro de 2.018.
Luciano André Goulart
/ A
(
Carolina lorabcini de Angelis
OAB/SP — 371.063
4
TESTEMUNHAS
isa o A
RG Nº. 20.106.330-SSP.SP
CPF Nº. 094.200.248-22
AN À
- Nes DO Qugés
O CESAR SACCOMANI DE ANGELIS
RG Nº. 14.375.989-SSP.SP
CPF Nº. 033.924.458-51
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado
digitalmente por MAISA DEL VALLE DA SILVA, em tes
Comarca de VargiSP, Á 3 rça-feira, 4 de janeiro de 2022 11:12:02 GMT=03:00, CNS: 11.546-9 - Ofici: j d j A
farg/SP, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico www.cenad. prints Pres a ao A bn pe teem eh
agua q ser convertido em papel por meio de autenticação
Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
046399
elegem o foro de Ribeirão Preto, Estado de São
ido que seja para dirimir qualquer dúvida
sinam o presente em 03 (três)
assinado pelos sócios e duas testemunhas. |
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Seccional de Ribeirão Preto
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NºInscrição 3591/] Nº Protocolo 07239/18 em 10/05/2018
SAÚDE LINK SS LTDA
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Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2º Regio/SP
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15/03/2018,
Conselho Regicnal de Odontologia
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PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Assessoria Técnica de Direção
Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111
sho João da Bou Vista e-mail: saude assessoriaQ)saojoao.sp.gov.br
Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br
São João da Boa Vista, 06 de maio de 2022
OFICIO Nº. 103/22/ASSESSORIA
Ilma Sra. Taciana Moraes
Chefe da Ouvidoria
Prezada senhora,
Com minhas cordiais saudações e em complemento ao Ofício nº 256/2022-pf recebido por este
Departamento Municipal de Saúde em 20 de abril de 2022, referente ao Requerimento nº 254/2022,
envio anexo a cópia do processo administrativo 941/2022.
Sem mais, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
abio Silvério Ferraz
Diretor Municipal de Saúde
Prefeitura Munitipal de São João da Boa Vista

Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
941 . E 46.429.379/0001-50
2022 Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, 366,
CENTRO, 13870223
17/01/2022 Telefone: 36341039
PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR
Tipo: 8
Assunto: OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Município de São João da
Boa Vista e a Saúde Link SS LTDA.
TRAMITANDO
Data Departamento Setor Usuário
21012022 ADMINISTRATIVO GABINETE DO DIRETOR TARCISIO MUNNHOZ GUARNIERI
n nú r
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br, Serviços, escolha a opção Consulta Processos, digite Ano: 2022
Tipo: 8 Nº: 941 informe seu CNPJ ou CPF e clique Localizar.
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Simpliss - REL, processo V.001 Impresso em: 26/01/2022 às 11:53:52 Página 1 de 1
Exmo. Sr
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
8 941/2022
17/01/2022
Requerente
NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CPFICNPJ: 46.429.379/0001-50
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO 366 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO PAULO
ENDEREÇO DA OBRA:
TELEFONE: 36341039
E-MAIL: PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR
A pessoa identificada acima vem mui respeitosamente requerer a vossa excelência:
OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E A SAUDE LINK SS LTDA.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 26/01/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Exmo. Sr
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
8 941/2022
21/01/2022
Requerente
NOME OU RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CPFICNPJ: 46.429.379/0001-50
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO 366 SÃO JOÃO DA BOA VISTA SÃO PAULO
ENDEREÇO DA OBRA:
TELEFONE: 36341039
E-MAIL: PREFEITURAQSAOJOAO.SP.GOV.BR
A pessoa identificada acima vem mui respeitosamente requerer a vossa excelência:
OUTRAS SOLICITAÇÕES NÃO CADASTRADAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 21/01/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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PLANO DE TRABALHO — PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E SAÚDE LINK
COOPERAÇÃO TÉCNICA
ENVOLVIDOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, com sede na Rua
Marechal Deodoro, 366, Centro, CEP sob o nº. 1 3.870-223, inscrita no CNPJ sob o Nº
46.429.379/0001-50, neste ato representado pela Diretora Municipal de Saúde,
Senhora LILA FABIANA BUCIOL, inscrita no CPF/MF sob o 1º 338.997.778-32.
SAÚDE LINK SS LTDA, com sede na Av. Presidente Vargas, 2121, Jardim América,
Ribeirão Preto, CEP sob o nº 14080-110, inscrito no CNPJ scb o nº. 25.136.396/0001-
20, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Senhor Luciano André
Goulart, portador do RG sob o nº 14.125.144, CPF sob o nº.144.664.328-05.
DESCRIÇÃO GERAL
TÍTULO
INTENÇÃO DE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR MEIO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA, PARA A DETECÇÃO E
CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
OBJETIVO
Constituir em Cooperação Técnica mútua em testagem, detecção, contra-referência, e
controle da disseminação do covid-19, em pacientes assintomáticos referenciados
pela atenção básica de saúde do Municipio de São João da Boa Vista-SP.
JUSTIFICATIVA
A presente situação de pandemia voltada à tona com a mais nova variante Ômicron
tem gerado uma situação de calamidade e urgência que demanda ações de
prevenção e contenção.
Para o enfrentamento da terceira onda decorrente do Coronavirus na adoção de
providências temporárias e emergenciais na prevenção de contágio e disseminação
pela Covid-19 se faz necessário uma abordagem dos pacientes, que mapeados por
bairro, possamos entender e ampliar as politicas públicas para o enfrentamento com
maior rapidez.
A infecção se dá da seguinte forma: Após contato com o vírus através das mucosas
(boca, nariz e olho) este se instala no organismo, ocasionando a proliferação viral no
trato respiratório e como resultado uma reação inflamatória, que ocorrerá entre o
quinto dia do contato inicial com o vírus, dando início aos sintomas característicos,
onde se dá o aumento da viremia, pela ausência da detecção e tratamento no
momento adequado. Diante do atual cenário, onde mais de 150 pacientes dia, buscam
por atendimento relatando sintomas e/ou contato com positivados, se faz necessário o
enfrentamento precoce evitando o agravo e a necessidade de internação e ocupação
de leitos de UTI
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A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida
imunocromatrográficos em municípes referênciados pela atenção básica para o
controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até 6.000 testes, e serão
realizados em estrutura móvel nos bairros mais populosos, de modo que seja de fácil
acesso, sendo estes oriundos de diferentes bairros.
Tendo como objetivo principal o relatório para politicas públicas de enfrentamento a
covid-19 contando os seguintes dados:
a) Pacientes assintomáticos e positivados por bairro;
b) Pacientes contra-referenciados aos cuidados médicos pós-positivado;
c) Pacientes imunizados.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
O desenvolvimento das atividades compreenderá as seguintes etapas e cronograma:
ATIVIDADES
£— Data limite para assinatura do Termo de Cooperação
21/01/2022
Início do Acolhimento 24/01/2022
Término (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) 24/01 à 24/02/2022
Entrega março/2022
Relatório por bairro dos atendimentos e suas especificidades
DO COMPROMISSO COMUM ENTRE AS PARTES
a) Compartihamento de dados dos pacientes;
b) Quaisquer informações técnicas ou documentos podem ser solicitados pelas
partes desde que contemplados no termo;
c) Constituição/participação recíproca em grupo de trabalho para conclusão de
relatório;
d) Direitos autorais conjuntos dos parceiros realizadores do relatório/diagnóstico.
ATIVIDADES DO PLANO DE TRABALHO
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES:
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Sra. Lila Fabiana Buciol, Diretora
do Departamento de Saúde; Sr Fábio Silvério Ferraz, Assessor do Departamento de
Saúde e Gestor da Parceria, Saúde Link - Sr Marcos/Gestor, Sr Sérgio
Goulart/Farmacêutico bioquímico.
O Departamento Municipal de Saúde encaminhará os munícipes com necessidades de
acolhimento à unidade móvel, independente do bairro de origem, promovendo o
acolhimento com referência e contra-referência;
Após testagem, se confirmado caso positivo para COVID-19, o paciente deverá ser
encaminhado para o Centro de Atendimento e Enfrentamento à COVID-19 para
atendimento médico, localizado à Rua Ademaro Andrade Nogueira, S/N, Jardim São
Paulo;
Caso o resultado do exame seja negativo, o paciente deverá ser orientado a procurar
a Unidade de Saúde de referência ou, em caso de urgência, a Unidade de Pronto
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Atendimento (UPA);
As notificaçõs serão feitas em sistema para o controle epidemiológico;
Será designada equipe da vigilância e da atenção básica para o acompanhamento dos
dados e fechamento do relatório final do acolhimento realizado pela parceria;
A Prefeitura ficará responsável pela segurança da esrutura móvel instalada
dioturnamente durante a vigência do termo.
A Saúde Link disponibilizará RH, unidade móvel, testagem, insumos e correlatos para
o diagnóstico e levantamento de dados, sendo coautora do relatório.
RECURSOS FINANCEIROS
O presente termo a ser firmado não gera obrigação pecuniária e nem direito a
indenizações.
DOS LAUDOS
Os laudos são disponibilizados pela internet, sistema da Saúde Link, com senha a
serem disponibilizados no ato do acolhimento.
LOCAIS
Os atendimentos terão como primeiro ponto de referência à estrutura móvel nas
proximidades da UPA, de fácil acesso a população, podendo se locomover próximo
aos outros ambulatórios ou pontos de referência.
Na segunda semana, fica pré-definido o Bairro D.E.R, por abrangência populacional.
As demais localidades poderão ser identificadas no decorrer do acolhimento.
APROVAÇÃO
São João da Boa Vista/SP, 21 de Janeiro de 2022.
Prefeita Municipal de São João da Boa Vista
LILA FABIANA BUCIOL
Diretora do Departamento de Saúde de São João da Boa Vista
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LUCIANO ANDRE GOULART
Saúde Link SS Ltda
SAÚDECNTIA
São João da Boa Vista, 10 de Janeiro de 2022
Informamos através desse documento que na presente data a empresa
Saúde Link SS Ltda está fazendo uma doação dos itens citados abaixo para
a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — SP.
- Diagnostic Kit for IgM/IgG Antibody to Coronavirus (SARS-CoV-2) LIVZON
Lote: CK2004260410 Fab. 11/04/2020 Val. 03/04/2022. Quantidade:
1.000 (um mil) unidades.
- 2019-nCov Antigen Test WONDFO BIOTECH Lote W19610626 Fab
18/06/2021 Val 17/06/2022. Quantidade: 500 (quinhentos) unidades.
lonco AA
SAÚDE LINK SS LTDA.
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NOME:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA |
Estado de São Paulo
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a MUNICIPAL de
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE,
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E |
A SAÚDE LINK SS LTDA.
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
1.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede à Rua Dr. Alberto Ferreira nº 179, Centro.
Limeira, São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 45.132.495/0001-40, neste ato representada
pelo Prefeito MARIO CELSO BOTION, brasileiro, casado. engenheiro, residente e
domiciliado nesta cidade, no Paço Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº
8.456.508-1/SSP-SP e do CPF nº 016.083.028-14. doravante denominada MUNICÍPIO.
| 12 SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito
| privado. sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 25.136.396/0001-20, com sede nesta
| Cidade na Avenida Presidente Vargas nº. 2121. 16º andar sala 1601 Jardim América Ribeirão
| GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 57.539, portador do RG nº. 14,125.144,
inscrito no CPF nº. 144.664.328-05, domiciliado à Rua Miras Gerais, nº. 345, bairro Vila
Polar, CEP 13.880-000, na cidade Vargem Grande do Sul/SP, doravante denominado
PARCEIRA.
CLÁUSULA SEGUNDA
| ; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
|
| 2.1 O presente Termo de Cooperação decorre do disposto na
Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 368/2016.
CLÁUSULA TERCEIRA
DO OBJETO
3.1 O presente Termo de Cooperação, tem por objeto a
REALIZAÇÃO EXAMES PARA IDENT IFICAÇÃO DO COVID-19, a ser realizada à
| partir de 26 de maio de 2020, conforme detalhado no 'Planc de Trabalho, independente de
transcrição, autorizado através do Processo Administrativo nº 19.843/2020
CLÁUSULA QUARTA |
DO PRAZO |
Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador Sr. LUCIANO ANDRE |
4.1 O presente Termo de Cooperação terá início na data de sua | |
assinatura, com duração de 30 dias podendo ser prorrogado por iguais períodos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
Estado de São Paulo :
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CLÁUSULA QUINTA
DA FISCALIZAÇÃO:
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- 5.1 A Administração Pública nomeará a Comissão de
Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias
| celebradas com organizações da sociedade civil, constituido por ato publicado em meio
oficial de comunicação, assegurada a participação de'servidor ocupante de cargo efetivo ou
emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública. i.
5.2 De acordo com o art. 63 do Decreto Municipal nº 368, de |
1º dezembro de 2016,a Comissão de Monitoramento e Avaliação é instância administrativa |
colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias celebradas por órgãos e
OSCSs da Administração Pública, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos |
procedimentos, da padronização de objetos. custos e indicadores. unificação dos |
entendimentos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação dos
relatórios técnicos de monitoramento. |
5.3 Conforme art. 64-do Decreto Municipal nº 368. de 1º
dezembro de 2016, as ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e
saneador, para apoiar à boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de cooperação |
prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto. a serem
realizados pela Administração Pública.
5.4 A Administração Pública indica como GESTOR DA |
PARCERIA, o Sr. Camila Regina de Rezende o qual deverá acompanhar e fiscalizar, o |
projeto apresentado. : k 41
CLÁUSULA SEXTA |
DA INEXECUÇÃO '
t
|
6.1 A inexecução total ou parcial do presente Termo de
Cooperação ou o descumprimento de qualquer dispositivo enseja a sua rescisão. com as |
consequências previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, e Decreto Municipal nº 368, de 1º, N
dezembro de 2016.
TERMO DE COOPERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
PREFEITURA “MUNICIPAL DE LIMEIRA |
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CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E |
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ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
6.2 A rescisão poderá dar-se mediante acordo das partes. nos
moldes da Legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA
DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES |
7.1 Pela execução da parceria em desacordo com o plano de |
trabalho e com as normas da Lei 13.019/2014. bem como do Decreto Municipal nº 368 de |.
1º de dezembro de 2016,:0 MUNICÍPIO poderá. garantida a prévia defesa, aplicar à Parceira
as seguintes sanções:
ç é Advertência;
7.1.2 Suspensão der, de participação!) “em chamamento
público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgão e entidades da esfera de
governo da administração pública sancionadora, por prazo nio superior a dois anos;
713 Declaração de inidoneidade para participar de)
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as |
esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que |
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade qu> aplicou a penalidade, que será |
concedida sempre que a PARCEIRA ressarcir a adminisração pública pelos prejuizos
resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no Inciso II, do Art. 73 da |
Lei 13.019/2014.
- h 7.2 As sanções estabelecidas ros itens 16.1.2 e 16.1.3 são de |
competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, conforme o caso, facultada a defesa
do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a
reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da peralidade.
7.3 Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da
apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração
relacionada à execução da parceria.
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 032020, QUE.
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E |
A SAÚDE LINK SS LTDA.
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
74 A prescrição será interrompida com a edição de ato
administrativo voltado à apuração da infração.
CLÁUSULA OITAVA |
DA PUBLICAÇÃO . |
SIA publicação resumida do presente contrato na Imprensa
nos termos da Lei 13.019/2014, bem como o MUNICÍPIO e a PARCEIRA deverão divulgar
as informações de que tratam os Arts. 10 e 11 da respectiva Lei.
CLÁUSULA NONA . .
DO FORO |
9.1 Scrá competente pa a dirimir as controvérsias decorrentes |
deste Termo de Fomento, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, o foro Juízo | |
de Limeira - Comarca de Limeira, Estado e São Paulo, + com renúncia expressa a outros. por | |
mais privilegiados que forem.
TERMO DE COOPERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA í /
Dão
Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante, ||
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE.
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E
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9.2 E. por assim estarem plenamente de acordo, os participes |
obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual
lido e achado conforme. foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vão assinadas
pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Limeira, 25 de maio de 2020.
Testemunhas:
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2020, QUE
CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LIMEIRA E
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Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
| Parceira: SAUDE LINK SS LTDA
| Objeto: REALIZAÇÃO EXAMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO COVID-I9.
Acordo de Cooperação nº.: 03/2020.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
A
1. Estamos CIENTES de que:
cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos
e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados. em consonância com o estabelecido na Resolução nº01/20M do TCESP; |
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que Vierem a ser tomados. |
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São P: conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-sé partir de então, a contagem dos prazos
processuais. conforme regras do Código de Processo Civil: AL
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de contato deverá ser comunicada
pelo interessado, peticionando no processo. á
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: |
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; |
b) Se for o caso e de nosso interesse. nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de detesa, |
interpor recursos e o que mais couber. |
Limeira, 25 de maio de 2020.
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Nome: Mario Celso Botion
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 016.083.028-14 RG: 8.456.508-1 SSP/SP
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Endereço residencial completo: Rua Antônio Custódio de Oliveira, nº 142, Apto 142, Vila Paraiso
Limeira/SP, CEP 13.480-749
E-mail institucional: josiane.pescarolli(Dlimeira.sp.gov.br
E-mail pessoal: prefeitomariobotion(Ogmail.com e
Telefone(s): (19) 3404-9789 E N
| TERMO DE COOPERAÇÃO
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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Data de Nascimento: 29/05/1960 | M
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA |
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Responsáveis que assinaram o Ajuste:
MUNICÍPIO:
Nome: Mario Celso Botion
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 016.083.028-14 RG: 8.456.508-] SSP/SP
Data de Nascimento: 29/05/1960 |
Endereço residencial completo: Rua Antônio Custódio + Oliveidy mM 142, Apto 142, Vila Paraíso, |
Limeira/SP, CEP 13.480-749 q
E-mail institucional: josiane, pescarolli(Dlimeira.sp.gov.br á
E-mail pessoal: prefeitomariobotion(d) com . E,
Telefone(s): (19) 3404-9789 RS s
LP. Ps!
PARCEIRO:
Nome: Luciano André Goulart
Cargo: Diretor |
CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP
Data de Nascimento: 10/03/1971
Endereço Residencial Completo: Rua Minas Gerais, nº áia vie e Polar Yi Polar, Vargem Grande
do Sul/SP, CEP 13.880-000
E-mail institucional: contato Qsaudelink.org
E-mail pessoal: lucianogoulart(Q)me.com
Telefone(s): (16) 98112-9200
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA E A SAÚDE LINK SS LTDA PARA
DETECÇÃO E CONTROLE DA COVID-19
NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À
SAÚDE MUNICIPAL
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, sediado à Rua
Marechal Deodoro nº 366, Centro, São João da Boa Vista/São Paulo, neste ato
representado pela prefeita, Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedroza, brasileira,
portadora do CPF nº 056.192.428-70 e RG nº 14.525.786 SSP/SP, doravante
denominado MUNICÍPIO, e a SAÚDE LINK SS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ Sob nº 25. 136.396/0001-20, com sede na cidade de
Limeira, na Avenida Presidente Vargas nº.2121, 16º andar sala 601 Jardim
América Ribeirão Preto - SP, neste ato representada por sócio administrador. Sr.
LUCIANO ANDRÉ GOULART, brasileiro, inscrito no CRA/SP nº. 37.539, portador
do RG nº. 14.125.144, inscrito no CPF nº, 144.664.328-05, domiciliado à Rua.
Minas Gerais nº. 345, Bairro Vila Polar, CEP 13.880-000, na cidade de Vargem
Grande do Sul/SP, com fundamento no que dispõem a Lei nº 8.666/1993,
resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que será regido
pelas cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. - O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objeto o
estabelecimento de condições para execução do Programa de Assistência a
saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na detecção e controle da
Covid-19, com a oferta de testagem rápida de assintomáticos na atenção básica
de saúde a ser realizada pelo período de 30 dias, conforme detalhado, no Plano
de Trabalho, independente de transcrição, autorizado através do Processo
Administrativo nº 941/2022.
PARÁGRAFO ÚNICO - A cooperação firmada pelo presente termo consistirá em
ofertar testagem rápida imunocromatrográficos em munícipes referenciados pela
atenção básica para o controle da disseminação da Covid-19, Serão ofertados até
6.000 testes, feitos em estrutura móvel nos bairros mais populosos e que a
população tenha fácil acesso, podendo estes, ser oriundos de diferentes bairros.
CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DO OBJETO
2.1 Constituem-se por executores deste Termo de Cooperação Técnica:
1. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista;
IH. Saúde Link SS Ltda.
Data limite para assinatura do Termo de Cooperação
Início do Acolhimento G
érmino (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) 24/01 à 24/02/2022
elatório por bairro dos atendimentos e suas | Entrega março/2022
especificidades
CLÁUSULA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO: DO MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
3.1 A Administração Pública indica como GESTOR DA PARCERIA, o Sr. Fabio
Silvério Ferraz o qual deverá acompanhar e fiscalizar o projeto apresentado.
Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223
TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
4.1 À PREFEITURA/SAÚDE MUNICIPAL compete:
a) Realizar divulgação das ações objeto deste Termo junto às Unidades Básicas de
Saúde do município;
b) Conduzir as agendas dos munícipes com necessidade de acolhimento;
c) Manter Centro Médico de retaguarda ao positivados ou assintomáticos
negativados;
d) Coordenar, monitorar e notificar os acolhimentos;
e) Designar os servidores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da
ação;
1) Manter contato permanente com os colaboradores da Saúde Link responsáveis
pela interlocução com a respectiva Diretoria, informando-os sobre todos os
aspectos referentes à execução do objeto deste termo;
g) Cumprir as datas constantes no cronograma, salvo em caso de mudanças
pactuadas em comum acordo entre as partes;
h) Emitir, em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de
evolução da disseminação da Covid-19 no Município de São João da Boa Vista;
i) Oferecer suporte e informações, aos colaboradores, relativo ao Plano de Trabalho,
instrumento de planejamento;
j) Notificar a empresa parceira das eventuais alterações de deslocamento da
estrutura, conforme necessidade do Município;
k) Execução e fiscalização do presente termo no cuidado conforme o que preconiza
a Lei nº 8080/90 e os protocolos sanitários.
4.2 À SAÚDE LINK compete:
a) Prover infraestrutura (computadores e internet), insumos e correlatos, testes
rápidos, bem como o RH, para o acolhimento em unidade móvel para testagem
rápida para detecção do Covid-19;
b) Registrar todos os atendimentos em prontuário eletrônico;
c) Monitorar, conjuntamente com o Departamento de Saúde, o avanço da
contaminação, visando assegurar o bloqueio com testagem e contra referência do
paciente, o comprometimento dos servidores participantes, o acesso as informações
diárias;
d) Designar os colaboradores responsáveis pela interlocução com o Departamento
de Saúde;
e) Elaborar em conjunto com a empresa parceira, o relatório final do estudo de
evolução da disseminação da Covid-19 no Município de Jão João da Boa Vista;
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
5.1 O presente termo não gera obrigação pecuniária e nem direito a indenizações.
CLÁUSULA SEXTA - DO PESSOAL
6.1 Não se estabelecerá nenhum vinculo de natureza jurídico-trabalhista, fiscal,
comercial, previdenciária, civil ou de qualquer natureza entre os partícipes e o
pessoal utilizado para execução de atividades decorrentes do presente termo,
mantida apenas a vinculação com cada entidade de origem.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS LAUDOS
7.1 Os laudos poderão ser acessados pela internet assim que disponíveis em
endereço e senha a serem disponibilizados no ato do acolhimento.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
8.1 Este instrumento terá vigência até 24/02/2022, a contar da data de sua
assinatura, não sendo passível de prorrogação.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E PENALIDADES /
9.1 O presente termo poderá ser rescindido, pela inobservância de quaisquer de
suas cláusulas ou condições pactuadas, ou pela superveniência de norma legal ou
eventos que o tornem material e formalmente inexequíveis, ou ainda por denúncia,
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Gabinete da Prefeita
mediante prévia e expressa notificação, por escrito, com antecedência mínima de 05
(cinco) dias, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações assumidas na
constância do termo e creditando-lhes, igualmente, os benefícios resultantes.
9.2 Poderá ser motivo de rescisão, caso seja registrado omissão recorrente, sem
justificativa plausível, dos servidores municipais na realização das atividades para
a execução do objeto. Neste caso, o Município receberá uma notificação e poderá ter
a parceria interrompida, não recebendo por parte da empresa contribuição para
relatório final de execução.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO
10.1 O presente termo será publicado, pela Prefeitura Municipal, no Diário Oficial
do Município, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, após sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS
11.1 Os casos omissos e questionamentos que surgirem em decorrência da
operacionalização deste termo serão resolvidos em comum acordo entre os
partícipes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO
12.1 Eventuais litígios decorrentes do presente termo serão submetidos à tentativa
de conciliação com os representantes dos interessados. Inviabilizada a solução
conciliatória, o foro competente para dirimir questões decorrentes deste
instrumento é o da Justiça Estadual da Comarca de São João da Boa Vista/SP.
E, por estarem assim ajustados e pactuados, assinam o presente Termo de
Cooperação Técnica em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo nomeadas que também o subscrevem para todos os efeitos
legais.
São João da Boa Vista, 21 de Janeiro de 2022.
Ara —
MUNICÍPIÓ DE JOÃO DA BOA VISTA
MARIA TERES: DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
LILA FABIANA BUCIOL - DIRETORA
TESTEMUNHAS: 1)
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TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EMPRESA: SAÚDE LINK SS LTDA
Termo de Cooperação Técnica: 001/2022
Objeto: Estabelecimento de condições para execução do Programa de
Assistência a saúde dos munícipes de São João da !30a Vista na detecção e
controle da Covid-19.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de
contas estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das
manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular
cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo
indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do
TCESP;
c) alêm de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões
que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados
no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então,
a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo
Civil;
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade
beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico «lo “Cadastro Corporativo
TCESP - CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções
nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e
consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e
regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
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LOCAL e DATA: São João da Boa Vista, 21 de Janeiro cle 2022.
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AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO LICO PARCEIRO: , £ f
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza e É
Cargo: Prefeita Municipal EE
CPF: 056.192.428-70
AUTO E MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: /
Nome: Luciano André Goulart /
Cargo: Sócio Administrador
CPF: 144.664.328-05 x xy
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Rua Marechal Deodoro, 366 — Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223
TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
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Prefeitura Municipal São João da Boa Vista Nr
Gabinete da Prefeita
Responsáveis que assinaram o ajuste:
Pelo ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Cargo: Prefeita Municipal
CPF: 056.192.428-70 RG: 14.525.786 SSP/SP
Data de Nascimento: 30/01/1962
Endereço residencial completo: Pça Cel. Joaquim José, nº 124, Apto. 82, Centro
— São João da Boa Vista/SP
E-mail institucional: teresinhaprefeitaQ)saojoao.sp.gov.br
Telefone: (19) 3634-1002
f
Dra
Assinatura:
Nome: Lila Fabiana Buciol
Cargo: Diretora do Departamento de Saúde
CPF: 338.997.778-32 RG: 41.427.898-7SSP/SP
Data de Nascimento: 08/01/1985
Endereço residencial completo: Rua Maj. Pacheco, nº 61, Centro, São Sebastião
da Grama/SP
E-mail institucional: lila.buciolQsaojoao.sp.gov.br
Telefone(s): (19) 3634-8111 / 98199-1136
Assinatura: Bo Bucal
Pela ENTIDADE PARCEIRA:
Nome: Luciano André Goulart
Cargo: Sócio Administrador
CPF: 144.664.328-05 RG: 14.125.144 SSP/SP
Data de Nascimento: 10/03/1971
Endereço residencial completo: Rua. Minas Gerais nº. 345, bairro Vila Polar,
CEP 13.880-000, na cidade de Vargem Grande do Sul/SP
E-mail institucional: contato()saudelink.org
E-mail pessoal: lucianogoular(dme.com
Telefone(s): (16) 98112-9200
Assinatura:
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Rua Marechal Deodoro, 366 - Centro — São João da Boa Vista CEP 13870-223
TEL. (19) 3638-1462 / 3638-1463/ 3638-1465
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El cem ação!
PLANO DE TRABALHO — PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E SAÚDE LINK
COOPERAÇÃO TÉCNICA
ENVOLVIDOS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, com sede na Rua
Marechal Deodoro, 366, Centro, CEP sob o nº. 13.870-223, inscrita no CNPJ sob o Nº
46.429.379/0001-50, neste ato representado pela Diretora Municipal de Saúde,
Senhora LILA FABIANA BUCIOL, inscrita no CPF/MF sob o nº 338.997.778-32.
SAUDE LINK SS LTDA, com sede na Av. Presidente Vargas, 2121, Jardim América,
Ribeirão Preto, CEP sob o nº 14080-110, inscrito no CNPJ sob o nº. 25.136.396/0001-
20, neste ato representado por seu Sócio Administrador Senhor Luciano André
Goulart, portador do RG sob o nº 14.125.144, CPF sob o nº.144.664.328-05.
DESCRIÇÃO GERAL
TÍTULO
INTENÇAO DE FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR MEIO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA, PARA A DETECÇÃO E
CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19.
OBJETIVO
Constituir em Cooperação Técnica mútua em testagem, detecção, contra-referência, e
controle da disseminação do covid-19, em pacientes assintomáticos referenciados
pela atenção básica de saúde do Município de São João da Eoa Vista-SP.
JUSTIFICATIVA
A presente situação de pandemia voltada à tona com a mais nova variante Ômicron
tem gerado uma situação de calamidade e urgência que demanda ações de
prevenção e contenção.
Para o enfrentamento da terceira onda decorrente do Coronavirus na adoção de
providências temporárias e emergenciais na prevenção de contágio e disseminação
pela Covid-19 se faz necessário uma abordagem dos pacientes, que mapeados por
bairro, possamos entender e ampliar as politicas públicas para o enfrentamento com
maior rapidez.
A infecção se dá da seguinte forma: Após contato com o vírus através das mucosas
(boca, nariz e olho) este se instala no organismo, ocasionando a proliferação viral no
trato respiratório e como resultado uma reação inflamatória, que ocorrerá entre o
quinto dia do contato inicial com o vírus, dando início aos sintomas característicos,
onde se dá o aumento da viremia, pela ausência da detecção e tratamento nos
momento adequado. Diante do atual cenário, onde mais de 150 pacientes dia, buscam
por atendimento relatando sintomas e/ou contato com positivados, se faz necessário o
db
enfrentamento precoce evitando o agravo e a necessidade de internação e ocupação p
de leitos de UTI.
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
ad em aquo!
À cooperação firmada pelo presente termo consistirá em ofertar testagem rápida
imunocromatrográficos em municípes referênciados pela atenção básica para o
controle da disseminação da Covid-19. Serão ofertados até 6.000 testes, e serão
realizados em estrutura móvel nos bairros mais populosos, de modo que seja de fácil
acesso, sendo estes oriundos de diferentes bairros.
Tendo como objetivo principal o relatório para politicas públicas de enfrentamento a
covid-19 contando os seguintes dados:
a) Pacientes assintomáticos e positivados por bairro;
b) Pacientes contra-referenciados aos cuidados médicos pós-positivado;
c) Pacientes imunizados.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
O desenvolvimento das atividades compreenderá as seguintes etapas e cronograma:
ATIVIDADES DATAS
Data limite para assinatura do Termo de Cooperação 21/01/2022
Início do Acolhimento 24/01/2022
qe (ao final dos 6.000 testes ou em 24 de fevereiro) | 24/01 à 24/02/2022
| Relatório por bairro dos atendimentos e suas especificidades | Entrega março/2022
DO COMPROMISSO COMUM ENTRE AS PARTES
a) Compartihamento de dados dos pacientes; x
b) Quaisquer informações técnicas ou documentos podem ser solicitados pelas
partes desde que contemplados no termo;
c) Constituição/participação recíproca em grupo de trabalho para conclusão de
relatório;
d) Direitos autorais conjuntos dos parceiros realizadores do relatório/diagnóstico.
ATIVIDADES DO PLANO DE TRABALHO
ENVOLVIDOS/PARTICIPANTES:
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — Sra. Lila Fabiana Buciol, Diretora
do Departamento de Saúde; Sr Fábio Silvério Ferraz, Assessor do Departamento de
Saúde e Gestor da Parceria, Saúde Link - Sr Marco Antonio Barbosa, Diretor; Sr
Sérgio Goulart/Farmacêutico bioquímico.
O Departamento Municipal de Saúde encaminhará os munícipes com necessidades de
acolhimento à unidade móvel, independente do bairro de origem, promovendo o
acolhimento com referência e contra-referência;
Após testagem, se confirmado caso positivo para COVID-19, o paciente deverá ser e)
encaminhado para o Centro de Atendimento e Enfrentamento à COVID-19 para
atendimento médico, localizado à Rua Ademaro Andrade Nogueira, S/N, Jardim São
Paulo;
Caso o resultado do exame seja negativo, o paciente deverá ser orientado a procur:
a Unidade de Saúde de referência ou, em caso de urgência, a Unidade de Pronto
A
2
/
DA BOA VISTA
eee 2021/2020 9
UA colado em ação!
Atendimento (UPA);
As notificaçõs serão feitas em sistema para o controle epidermiológico;
Será designada equipe da vigilância e da atenção básica para o acompanhamento dos
dados e fechamento do relatório final do acolhimento realizaclo pela parceria;
A Prefeitura ficará responsável pela segurança da estrutura móvel instalada
dioturnamente durante a vigência do termo.
A Saúde Link disponibilizará RH, unidade móvel, testagem, nsumos e correlatos para
o diagnóstico e levantamento de dados, sendo coautora do relatório.
RECURSOS FINANCEIROS
O presente termo a ser firmado não gera obrigação pecuniária e nem direito a
indenizações.
DOS LAUDOS
Os laudos são disponibilizados pela internet, sistema da Saúde Link, com senha a
serem disponibilizados no ato do acolhimento.
LOCAIS
Os atendimentos terão como primeiro ponto de referência à estrutura móvel nas
proximidades da UPA, de fácil acesso a população, podendo se locomover próximo
aos outros ambulatórios ou pontos de referência.
Na segunda semana, fica pré-definido o Bairro D.E.R, por abrangência populacional.
As demais localidades poderão ser identificadas no decorrer do acolhimento.
APROVAÇÃO
São João da Boa Vista/SP, 21 de Janeiro de 2022.
» PCA A
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal de São João da Boa vista
LILA get BUCIOL
Diretora do Departamento de Saúde de São João da Boa Vista
do
4 Município de São João da Boa Vista, Sexta-feira, 11 de março de 2022 - Ano 2022 - Edição 1.170
voluntária. Ao Departamento de Engenharia, para as providências
| tania do processo nº 3531/2019-7
cabíveis.
Requerente: Ligia Maria das Graças Peruchetti Orru
Assunto: Aprovação de Projeto de uma edificação de uso misto na Rua
Benedito Araújo, nº 135 — Centro.
Processo apresentado aos Conselheiros, com quórum de 5 (cinco)
conselheiros presentes no ato. Após análise do processo, os
Conselheiros decidiram, por UNANIMIDADE, pela aprovação do pedido
de substituição de plantas, considerando as deliberações anteriores. Ao
Departamento de Engenharia, para as providências cabíveis.
Súmula do processo nº 12844/2018-7
Requerente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista —
CONDEPHIC
Assunto: Estudo de Tombamento do imóvel situado à Rua Getúlio
Vargas, nº 424 — Centro.
Referência: Zona envoltória de Proteção do Palmeiras F. C. e
Logradouro em Estudo de Tombamento.
Processo apresentado aos Conselheiros, com quórum de 5 (cinco)
conselheiros presentes no ato. Mediante as informações inseridas no
processo referente ao recurso à Portaria de Tombamento, os
“ ronselheiros presentes, por UNANIMIDADE, concordam com a
-SEVOGAÇÃO da Portaria de Tombamento, e com a reprodução dos
itens tombados "b” e “c” do art. 2 da Portaria nº 12.534/2019, em
ambiente/local a ser definido pelos Departamentos de Cultura e
Engenharia.
Encerrada a Ordem do Dia, foi acertado entre os conselheiros que a
próxima reunião do conselho será dia 08/03/2022, no mesmo
horário. Nada mais havendo para analisar, o presidente declarou a
reunião encerrada às 11h15 e eu, Adriana Heloisa Ferreira
Carbonara, secretária do Conselho, lavrei a presente ata. São João
da Boa Vista, Departamento de Engenharia, 22 de fevereiro de
2022.
CHARLES ATTIAS JUNIOR
PRESIDENTE
SILVIO GOMES MICHELAZZO
VICE PRESIDENTE
ADRIANA HELOISA FERREIRA CARBONARA
SECRETÁRIA DO CONSELHO
JORGE RENATO SOMENZARI
SECRETÁRIO DO CONSELHO
a JOSÉ EXPEDITO LUCAS SILVA
CONSELHEIRO
LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO
CONSELHEIRO
DIEGO BUZATTO WESTIN
CONSELHEIRO
——————————*.n
CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE CONTRATOS
Extrato de Contratos
PARCERIAS
Termo de Cooperação Técnica nº 001/22
Objeto: Estabelecimento de condições para execução do Programa
de Assistência a saúde dos munícipes de São João da Boa Vista na
detecção e controle da COVID-19, com oferta de testagem rápida de
assintimáticos na atenção básic de saúde a ser realizada pelo
período de 30 dias.
Prazo: 21/01/2022 A 24/02/2022
Assinatura: 21/01/2022
São João da Boa Vista, 11 de março de 2022.
Juliana Dias Martinelli
Chefe do Setor de Contratos
Thamires Cristina Montiel Maciel
Diretora do Depto. de Administração
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/22
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DAS
LINHAS LEVE E PESADO E EQUIPAMENTOS, com entrega
imediata.
OC Nº 8639008010020220C00039
Edital disponivel em http:/Awww.saojoao.sp.gov.br
Sessão pública: realização no site Www.bec.sp.gov.br
DATA: 24/03/2022 às 09h00min.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/22
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001
O Município de São João da Boa Vista TORNA PÚBLICO AS
ALTERAÇÕES PROCESSADAS NO EDITAL DO PREGÃO
SUPRACITADO E INFORMA QUE O edital de retificação já se
encontra disponível no site www.saojoao.sp.gov.br.
Considerando as alterações processadas, fica alterada a data de
realização do certame para o dia 24 de março de 2022, às
09h00min.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Edital.
São João da Boa Vista, 10/03/22.
RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO — PMSJBV Nº 04/2017
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do
Departamento de Recursos Humanos, convoca os candidatos
aprovados no Concurso Público de nº 04/2017 para o cargo de
Ajudante de Serviços Gerais, conforme abaixo relacionados, para
comparecerem ao Setor de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, situado na Avenida Oscar Pirajá Martins, 487 — Jd. Santo
André, das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h, a fim de tomarem
ciência quanto à apresentação da documentação necessária para a
posse no respectivo cargo.
TE Di RA,
JEICAÇÃ G
84º MARCO ANTONIO SAUGHELLI JUNIOR RG: 45.587.631-9
Entidade Parceira: SAÚDE LINK SS LTDA 85º CESAR AUGUSTO LEMES RG: 17.496.768
Jomal oficial assinado digitalmente conforme a lei municipal nº 4.249/17 garantindo RR Município de São João da na Vista - SP
autenticidade, validade juridica e integridade. WAV. SAOJOGO.SP.gOM.
nd
ent
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Departamento de Administração - Setor de Contratos
Inf. Técnica CONTRATOS/766/2022
Processo: 941/22
Assunto: Arquivo Processo Administrativo
Sr(a). Gestor(a),
Finalizados os procedimentos, bem como assinado o termo de
Contrato /Convênio/Parceria/Aditamento/Ata de Registro de Preços, sugerimos que seja
mantido o Processo Administrativo supra aos seus cuidados para que seja reutilizado no
caso de novas alterações contratuais.
Setor de Contratos, 25 de abril de 2022.
Julia a Dias Martinelli
Chefe do Setor de Contratos:
Rua Marechal Deodoro, 313 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-223 - Fone (19) 3638-1462 / 3638-1463 / 3638-1465
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br e-mail: contratos(O)s 1ojoao.sp.gov.br
ar

open original →