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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 — De autoria da Mesa Diretora —
Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no
período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus
Pedroza, Prefeita Municipal.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2.022.
Fm
MN,
S GOMES
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 — De autoria da Mesa
Diretora - Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias
regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2.022.
A”
LUIZ PARAKI
“o.
NEN BENEVIDES
N
PASTORMÉARDOS
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
. SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
“ Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares,
no período de 02 a 11 de março de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de
Jesus Pedroza, Prefeita Municipal”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença para exercer o direito ao
gozo de férias regulamentares, no período de 02 a 11 de março de 2.022, à
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, com
fundamento no $ 1º inciso Il e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do
Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de junho de 2018.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
uís Carlos Do
Presidente
2º Secretária
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