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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica e dá outras providências.
native_id18869

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Norma promulgada — LEI Nº 5.014, DE 01 DE JUNHO DE 2.022
2022-05-28 Aguardando sanção governamental — —
2022-05-27 Proposição aprovada G —
2022-05-27 Proposição em votação única — —
2022-05-22 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-05-21 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-05-20 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Lei n° 03812022 - Do Executivo —_Autoriza o Poder 
Executivo a realizar Os concursos de danças juninas e concurso de 
cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica e 
dá outras providências. 
Em relação a presente propositura, por ser legal e regimental, somos 
de parecer favorável a sua apreciaçao pelo Plenârio, 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. maio de 2.022. 
GUSTAVO BELLONI 
Camara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Proleto tie Lei n° 038/2022 - Do Executivo —_Autoriza o Poder 
Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de 
cartuchos na Festa de São Joao de 2022, para o fim que especifica e 
dá outras providéncias. 
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
apreciacäo pelo plenario. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de maio de 2.022. 
LILJJZ PARAKI 
MERCILIO MACENA BENEVIDES 
PASTOR CARLOS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
.—A--. (51.430 ()E 5.40 R41J10 
S 
19 de maio de 2022. 
Of. GAB. no 322/2022 *o tie Let n0 
Senhor Presidente: 
Estamos encaminhando a Vossa Exceléncia, para apreciacAo dos Senhores Vereadores, 
em regime de urgéncia o incluso Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a 
reahzar Os COflCUSOS de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São Joâo 
de 2022, para o fun que especifica e dá outras providéncias. 
Renovamos os protestos de estima e consideraçao. 
MARIA TERESINMA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
1J cf XrG0 
73 o_ 2DW 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da CAmara Municipal 
NESTA. 
CXMARA MUNICIPAL 
en' 
(3 funcinn&IC 
a i'. sasS %maps And 
a 
Ga' 
-1-] -a, 
JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE 5) RJ!.O 
S 
PROJETO DE LEI 
"Autoriza o Poder Executivo a realizar as concursos de 
dançasjuninas e concurso de canuchos na Festa de Sâo 
Joâo de 2022, para o fim que espeq/Ica e dci outras 
providências ". 
Art. 1° - Flea o Poder Executivo autorizado a realizar os concursos 
descritos abaixo, que ocorrerão na Praca Rui Barbosa, Largo da EstaçAo, durante a Festa 
de São JoAo, no periodo de 24 a 26 dejunho de 2.022. 
- 12° Concurso de dancajunina de crianças corn 03 a 05 anos completes. 
11— 13° Concurso de dançajunina de crianças corn idade entre 06 e 0 anos 
completes. 
III - 16° Concurso de dancajunina de crianças corn idade entre 09 e 10 
anos completes. 
IV - 150 Concurso de cartuchos de doces juninos. 
Art. 2° - As despesas com a execucAo desta tel correrAo por conta das 
dotaçOes próprias do orçarnento vigentc. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacAo. 
Art. 40 - Ficam revogadas as disposiçäes em contrário. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos dezenove dias do més 
de maio de dois mil e vinte e dois (19.05.2022). 
MARIA TEREIWHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL 
!k 
S [rA • DE SAO PAR0 
 RAV 
JUSTIFICATIVA: 
A Festa de São JoAo destina-se a preservacAo das atividades folcloricas e 
faz pane das comernoraçOes do aniversario da cidade, corn apresentacOes de quadrilhas 
juninas, cartuchos de docesjuninos, dentre outras atividades. 
Os concursos de danças/quadrilha juninas são realizados através de uma 
parceria firmada entre o Departamento de l'urisrno e o Departamento de EducaçAo. 
Participam destes concursos alunos de escolas rnunicipais, sendo assirn 
buscamos preservar a cultura das festas juninas tipicas. 
Jã o concurso de canuchos atrai interessados de São JoAo e regiAo, C 
preserva a cultura artIstica, 0 artesanato e a gastronornia. 
Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos três dias do més de 
maio de dois mil e vinte e dois (03.05.2022). 
MARIA TERESINKIA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 

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