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materia nº 100/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaTCE/SP encaminha notificação.
native_id18889

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
UNIDADE REGIONAL DE MOGI GUAÇU — UR-19
OFÍCIO DO EXPEDIENTE mn? 100/40 Mogi Guaçu, 05 de abril de 2022.
Ofício nº 56/2022 — TCE-SP.UR-19 nal
Excelentíssimo Senhor,
Informo a Vossa Excelência que o abaixo relacionado é servidor
deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e está autorizado a proceder à
fiscalização das contas do exercício de 2021, objeto do Processo n.º
TC-006595.989.20-3, na conformidade das Instruções vigentes:
- Thiago Martins da Silva, matrícula 5377.
Fica Vossa Excelência, desde já, NOTIFICADO a acompanhar
todos os atos de tramitação processual exercendo o direito de defesa,
interpondo recursos cabíveis, quando for o caso, e o que mais for do interesse,
inclusive, no que se refere a apartados e autos próprios que vierem a ser
informados.
Desde logo, fica, também, NOTIFICADO de que todos os
despachos e decisões tomados acerca de aludido processo serão publicados no
Diário Oficial do Estado, na conformidade do artigo 90, da Lei Complementar n.º
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos
prazos processuais.
Ao ensejo, renovo meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ao Exmo. Sr. Raimundo Rui
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP
Exercício de 2021
Recebi em Va, Lo
ENDEREÇO: Rua Catanduva, nº 145 - Jardim Planalto Verde - Mogi Guaçu -
PABX (19) 3811-8300 — INTERNET: www .tce.sp.gov.br

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