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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo
native_id18893

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 030, DE 31 DE MAIO DE 2.022
2022-05-30 Proposição aprovada U —
2022-05-30 Proposição em votação única — —
2022-05-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-05-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-05-23 Proposição distribuída às comissões — —
2022-05-23 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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• Câmara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIcA E REDAcA0 
Proleto de Decreto Leqislativo n 0031/2022 - De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", a 
Pastoral da Criança - Diocese de Sao João da Boa Vista - São Paulo. 
Em relaçao a presente propositura, por ser legal e regimental, somos 
de parecer favoravel a sua apreciaçao pelo Plenário, 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Du ItJiclu, 24 de maio de 2.022. 
OZl 
'I 
GUSTAVO BELLONI 
Câmara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Projeto de Decreto Leqislativo n0031/2022 - De autoria do Vereador 
Heldreiz Muniz - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", a 
Pastoral da Criança - Diocese de São João da Boa Vista - São Paulo. 
Em ateriçao ao referido documento, somos de parecer favoravel a sua 
apreciação pelo plenario. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de maio de 2.022. 
LUPARAKI 
MERCILIO'MACENA BENEVIDES 
PASTOR CARLOS 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 31/2021 
"Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", a Pastoral da Criança - 
Diocese de Sao João da Boa Vista - São Paulo" 
A Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica concedido Medaiha de Mérito Civico "24 de Junho" a 
Pastoral da Criança - Diocese de São JoAo da Boa Vista - São Paulo, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade 
sanj oanense. 
Art. 2° - A referida honraria será outorgada em Sessao Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Cãmara Municipal. 
Art. 30- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realizaçao da 
mesma correrAo por conta de dotaçAo orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicaçAo. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
Plenário Dr 
MlSOES ç 
Durval Nicolau, 16 de maio de 2.022. 
V ADOR—REDE HF 
ApROVADO EM volAcko UNICA 
PRESIDENTE 
Pastoral da Crianca 
Diocese de 58o Jo& do 8oa Vista - S$o Paula 1*4 pcstorcicrioncasjbv@outlook.com 
.1 ) 
A Pastoral da Criança, organismo de açAo social da CNBB, alicerça sua atuação na 
organização da comunidade e na capacitaçAo de ilderes voluntários que ali vivem e assumem a 
tarefa de orientar e acompathar as familias vizinhas cm açôes básicas de saUde, educaçAo, nutriçAo 
e cidadania tendo coma objetivo a "desenvolvimento integral das crianças, prornovendo, em 
função delas, também suas familias e cornunidades, sem distinçAo de raga, cor, profissão, 
nacionalidade, sexo, credo religioso ou politico" (Artigo 20 do Estatuto). 
Trabaihamos por urn mundo sern mortes rnatemo-infantis evitáveis e onde todas as 
crianças, mesmo as mais vulneraveis, viverão num ambiente favorável ao seu descnvolvimento" 
(Cf. Isaias capitulo 65, a partir do versiculo 16). 
A Pastoral da Criança ha 17 aims desempenha suas atividades no municIpio de São João 
da Boa Vista corn o auxilio pastoral e social da Diocese de São João da Boa Vista, atendendo 
rnensalmente cerca de: 
71 Crianças (cadastradas em nossa pastoral, conforme o relatório 
anexo (Indicador: No crianças de 0 a C 6 anos); e outras 63 crianças 
que não sic, cadastradas, totalizando 134 crianças); 
7 Gestantes; 
e seus respectivos familiares; 
Pan realizaçâo dos trabalhos contarnos corn 10 lideres (voluntários) 
cadastrados conforme a relatório anexo (indicador: Lideres 
atuantes); e outras 
Todos pertencentes ao bairro Vila Cruz e regiAo. Tais atividades são desempenhadas no 
imével situado a Rua Benedito Peres, if 80, desde 2004, coma par exemplo: 
• CelebraçAo da Vida; 
Confecçao de Marmitas e pies para as familias assistidas; 
. Como a realizaçAo de encontros, formaçöes corn toda a equipe diocesana; 
k 9 
t
44 ta- s 
flt 
, Pastoral do Crianco 
S ' F tocesede58oJo8odo Boo Vistc- Sao Paulo 
pastorolcriancasjbv@outlookcom 
Sendo assim, este local é de suma importância pan a pastoral e Diocese, onde podemos 
realizar os trabaihos em prol da comunidade local. Pam mais informaçôes, segue anexo os 
relatórios trimestral dos trabalhos realizado por nossa pastoral, contendo algumas informaçöes 
citada a dma. 
São João da Boa Vista, 09 de Novembro de 2021 
Padre .João Paulo Spanholo Dulce Helena da Cunha Padovani 
Assessor diocesano Coordenadora diocesana 

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