| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Encaminha ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação relação de todos os projetos parados na Comissão de Justiça e Redação |
| native_id | 18897 |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Wwww.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com ESA Of.Gab. nº 218/2022 São João da Boa Vista, 27 de maio de 2.022 Excelentíssimo Senhor Carlos Gomes Presidente da Comissão de Justiça e Redação São João da Boa Vista-SP Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência relação dos projetos que se encontram na Comissão de Justiça e Redação, sendo os seguintes: Projeto de Lei do Legislativo nº 167/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2021- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)- Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com D[WW——>———————— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com . ) a E içe s AE. é E neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2021- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Dispõe sobre divulgação no Município de São João da Boa Vista a respeito da lei federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2.019, que se refere aos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna os quais devem ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que a lei especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica. Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Proíbe o trafego de caminhões de grande porte no centro da cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022- De autoria do Vereador Luiz Paraki- Tipifica como infração administrativa a falta de limpeza dos terrenos laterais após o término de construções, dispõe sobre sanções administrativas e dá outras providências correlatas. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa- Cria o Dossiê das Mulheres de São João da Boa Vista, na forma que menciona, e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com ERR sexual nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no Município de São João da Boa Vista - SP e da outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Institui a Campanha Permanente de prevenção e combate ao Assédio Moral no serviço público no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Cria o Programa Armazém da Família de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Institui a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022- De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São João da Boa Vista a comunicar aos órgãos ambientais a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista. >>> PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2023: "De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagrados cometendo crimes de maus tratos aos animais e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2022- De autoria do Vereador Heldreiz Muniz- Institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Inclui o Inciso VII ao Art. 2, o Inciso VI ao Art 4, o Inciso X ao Art. 12, acrescenta o Art. 12-A e o Art. 14-A a Resolução nº 001, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores e dá outras providencias. Projeto de Lei do Executivo nº 014/2022- Do Executivo - Revoga a Lei Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1.994. Ofício do Executivo nº 110/2022- Do Executivo - Encaminha veto parcial ao autógrafo nº 38/2022, que institui o programa de apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências. Ofício do Executivo nº 112/2022- Do Executivo - Encaminha Veto Integral ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988. —"—"""[DD]D]|D]|DWDWD——— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com dk Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022- De autoria da Mesa Diretora- Inclui o Inciso VII ao Art. 2, o Inciso VI ao Art 4, o Inciso X ao Art. 12, acrescenta o Art. 12-A e o Art. 14-A à Resolução nº 001, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores e dá outras providencias. Moção nº 217/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Moção de Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a enfermeira Mariana Dionízio Cazarim. Moção nº 025/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Moção de Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL (PT) das crianças da Rede Municipal de Ensino. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021- De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Concede Medalha de Mérito "24 de Junho", ao Senhor JOSE PAULO BORGES. Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Thiago Coloni. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao PADRE JOSE EDUARDO MARTINS ARRUDA. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Institui o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. TT [[WW————————> PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR gi CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com E) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022- De autoria da Vereadora Joceli Mariozi- Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Beatriz Camarinha Pinto. Atenciosamente, PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR