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materia nº 218/2022

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 218 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaEncaminha ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação relação de todos os projetos parados na Comissão de Justiça e Redação
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
ESA
Of.Gab. nº 218/2022
São João da Boa Vista, 27 de maio de 2.022
Excelentíssimo Senhor
Carlos Gomes
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
São João da Boa Vista-SP
Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência relação dos
projetos que se encontram na Comissão de Justiça e Redação, sendo os
seguintes:
Projeto de Lei do Legislativo nº 167/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de
atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da
municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e
dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2021- De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira)- Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da
tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do
município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de São João da Boa Vista a Semana Municipal de
Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2021- De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz- Dispõe sobre divulgação dos direitos da pessoa com
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neoplasia maligna (câncer) no Município de São João da Boa Vista e dá
outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2021- De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz- Dispõe sobre divulgação no Município de São João da
Boa Vista a respeito da lei federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2.019,
que se refere aos exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna
os quais devem ser realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que a
lei especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa
de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e
estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a
prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou
se omitirem em relação a elas, conforme especifica.
Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Proíbe o trafego de caminhões de grande porte no centro da
cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022- De autoria do Vereador Luiz
Paraki- Tipifica como infração administrativa a falta de limpeza dos
terrenos laterais após o término de construções, dispõe sobre sanções
administrativas e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2022- De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa- Cria o Dossiê das Mulheres de São João da Boa Vista,
na forma que menciona, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e
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sexual nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica
no Município de São João da Boa Vista - SP e da outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Institui a Campanha Permanente de prevenção e combate
ao Assédio Moral no serviço público no Município de São João da Boa
Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Cria o Programa Armazém da Família de São João da Boa
Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Institui a Biblioteca Digital Municipal e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2022- De autoria do Vereador
Rodrigo Barbosa - Dispõe sobre os princípios para implantação do
conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de São João
da Boa Vista e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Obriga os condomínios residenciais e comerciais
localizados no Município de São João da Boa Vista a comunicar aos órgãos
ambientais a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Regula o Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2023: "De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de
estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagrados cometendo
crimes de maus tratos aos animais e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2022- De autoria do Vereador
Heldreiz Muniz- Institui no município de São João da Boa Vista, o
Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Inclui o Inciso VII ao Art. 2, o Inciso VI ao Art 4, o Inciso
X ao Art. 12, acrescenta o Art. 12-A e o Art. 14-A a Resolução nº 001, de
15 de março de 2011, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores e
dá outras providencias.
Projeto de Lei do Executivo nº 014/2022- Do Executivo - Revoga a Lei
Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de
confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o Anexo III deste
Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro
de 1.994.
Ofício do Executivo nº 110/2022- Do Executivo - Encaminha veto parcial
ao autógrafo nº 38/2022, que institui o programa de apoio à geração de
emprego para jovens e dá outras providências.
Ofício do Executivo nº 112/2022- Do Executivo - Encaminha Veto
Integral ao Autógrafo nº 41/2022, que garante o direito de acesso aos
brasileiros naturalizados e estrangeiros aos cargos e empregos públicos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em condições de
igualdade a do cidadão brasileiro nato, conforme o artigo 37, inciso I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1988.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022- De autoria da Mesa Diretora-
Inclui o Inciso VII ao Art. 2, o Inciso VI ao Art 4, o Inciso X ao Art. 12,
acrescenta o Art. 12-A e o Art. 14-A à Resolução nº 001, de 15 de março
de 2011, que dispõe sobre o Código de Ética dos Vereadores e dá outras
providencias.
Moção nº 217/2021- De autoria do Vereador Júnior da Van- Moção de
Repúdio ao Executivo por exonerar do cargo de chefia da UBS - Unidade
Básica de Saúde Dr. Paulo Roberto Sorci, no Bairro Pedregulho, a
enfermeira Mariana Dionízio Cazarim.
Moção nº 025/2022- De autoria do Vereador Júnior da Van- Moção de
Repúdio ao Executivo pela não implementação do PERÍODO INTEGRAL
(PT) das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021- De autoria do Vereador
Claudinei Damalio- Concede Medalha de Mérito "24 de Junho", ao Senhor
JOSE PAULO BORGES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Thiago
Coloni.
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao PADRE
JOSE EDUARDO MARTINS ARRUDA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2021- De autoria do Vereador
Júnior da Van- Institui o “Prêmio Trabalhador da Saúde” na Câmara
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022- De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi- Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima
Senhora Beatriz Camarinha Pinto.
Atenciosamente,
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