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materia nº 114/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 114 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaEncaminha resposta à Indicação nº 314/2021, de autoria do Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda).
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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo .
é E CAMARA MUNICIPAs
12 de janeiro de 2.022 Documento recebido em
Janeiro RS ,22
Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda)
Em atenção ao Of. nº 1365/2021 referente a Indicação nº 314/2021,
informamos que todas as solicitações alusivas à instalação de redutores de
velocidade (lombadas) e semelhantes, devem atender aos requisitos
estabelecidos no Decreto 6.782, de 19 de abril de 2.021, conforme cópia anexa
ao presente para melhor entendimento.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
à Disposição age a 24755
95125 ,&
DE ARE ro A
E Presidente
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA)
Câmara Municipal
NESTA.
on niemem ms
FE PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..*
DECRETO Nº 6.782, DE 19 DE ABRIL DE 2.021
“Regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de
velocidade (lombadas) no âmbito do Município de São João da Boa Vista”
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e,
Considerando o DESPACHO DST 079/2021;
Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro e mais
especificamente na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016 - CONTRAN;
Considerando as diversas solicitações recebidas semanalmente pelo
Departamento de Segurança e Trânsito;
Considerando a inexistência de regulamentação no âmbito Municipal,
muitas vezes a instalação de redutores de velocidade (lombadas) provocam a
insatisfação dos residentes nos arredores, uma vez que podem ocorrer prejuízos
estruturais nas residências que o circundam, devido à frenagem e eventuais impactos
de veículos;
Considerando que as solicitações de implantação de ondulação
transversal, deverão atender ao estabelecido pela legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1º - As solicitações de instalação de redutores de velocidade
(lombadas) deverão ser protocoladas junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura
Municipal, endereçadas ao Departamento de Segurança e Trânsito, devendo ser
acompanhada das seguintes documentações:
a) Formulário para implantação de obstáculo, conforme Anexo “A”,
contendo:
e Croqui, com a identificação do local onde se pretende a
implantação do redutor de velocidade (lombada);
e Abaixo assinado, enumerando sequencialmente, no corpo do
referido documento, todas as residências que estiverem, a
uma distância de até SO (cinquenta) metros do ponto
pretendido, para a instalação do redutor de velocidade
(lombada).
Parágrafo único - O Formulário para implantação de obstáculo Anexo
“A”, deverá conter apenas a assinatura de 1 (um) responsável por residência, que
deverá se manifestar contra ou a favor da implantação do dispositivo, podendo
constar ainda, do referido documento, a assinatura dos responsáveis por outras
residências, da mesma via, que não estejam na distância estabelecida. af
Art. 2º - O preenchimento do formulário do Anexo “A” em desacordo
com as orientações, ou a falta de documentos, implicarão no indeferimento de plano
da solicitação.
Art. 3º - Recebida a solicitação devidamente preenchida, com seus
anexos, o Departamento de Segurança e Trânsito fará um estudo técnico, quando
então serão observados os requisitos da Resolução 600/2016 do CONTRAN que
“estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e
sonorizadores nas vias públicas.
Art. 4º - Os pedidos já formulados que se encontram em tramitação,
deverão ser readequados conforme este decreto e seus anexos.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do
mês de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021).
i RA rat
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA |
Prefeita Municipal |
]
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O Municipi
do dia ab poição
Secretário Geral
pe PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..+
CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação de redutores de velocidade
(lombadas) devem ser observados os seguintes itens:
1 - em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
1 — em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho;
HI — ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV — pavimento em bom estado de conservação;
V — ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos;
VI — ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade), e,
VIH - a implantação de redutores de velocidade (lombadas) próximo à esquina deve respeitar
uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal.
Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido o Departamento de Segurança e
Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação de
redutores de velocidade (lombadas), respeitando os demais critérios da legislação vigente e as
normas internas do departamento competente.
DESVANTAGENS VANTAGENS
Pode reduzir o número de acidentes e sua
gravidade, quando a causa for o excesso
de velocidade, e,
* Propicia maior segurança na travessia de
pedestres e escolares.
[+ Com possíveis freadas e arrancadas, pode
aumentar a poluição sonora;
e Pode causar rachaduras nas casas
próximas ao redutor de velocidade
(lombada);
* Causa problemas no transporte coletivo
tais como: atrasos no horário, desconforto
aos passageiros (principalmente
gestantes e pessoas com fraturas), etc;
* Pode causar atrasos para atendimento de
veículos de socorro/ emergência;
* Pode transferir o tráfego para ruas
vizinhas, e,
Aumento do consumo de combustível.
Ivo CAÇÃO 314
São João DA Boa Vista , 28 de Outubro de 2021
A
Câmara de Veadores de São João da Boa Vista .
Ac. Do Ilmo. Sr. Presidente
Nesta.
Eu Alexandre Costa “Costa"(fone;999180503) juntamente com a Igreja pentecostal Deus é
amor , venho por intermédio desta ,humilde e respeitosamente a presença do Ilmo.sr. Presidente
e demais Ilmos. srs.Vereadores .solicitar apoio para cobrar do Ilmo.Sra. Prefeita a construção de
uma faixa elevadana Av. Isette Corréa Fontão-— Jd.
Ipe.
Tem como objetivo essa iniciativa , proporcionar segurança para os frequentadores da
igreja edemais populares que transita na avenida.
Fatos. acontece que frequentadores da igreja estão tendo dificuldades para ter acesso a
igreja, ao atravessar a avenida na altura n; 1510, condutores de veiculos principalmente
motociclistas, aceleram, seus veiculos para ganhar velocidades, passam de frente a igreja em
alta velocidade, nos dois sentidos da avenida.
A intenção que seja, construído uma faixa elevada, pouco antes da porta da igreja para evitar a
entrada de fumaça,do motor, e também quesejaconstruído outra faixa do outro lado da
avenida,sendo assim para facilitar os perdeste atravessar.
Desde já, contando com apoio do Ilmo. sr. e dos demais, llmos. srs.Vereadores agradeço
-lhes e aproveito — me deste para o envio de elevada estima e respeito.
Sem mais pelo presente instrumento de solicitação .
Atenciosamente
Jandro Guima

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