| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | Encaminha resposta à Indicação nº 314/2021, de autoria do Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo . é E CAMARA MUNICIPAs 12 de janeiro de 2.022 Documento recebido em Janeiro RS ,22 Exmo. Sr. Raimundo Rui (Rui Nova Onda) Em atenção ao Of. nº 1365/2021 referente a Indicação nº 314/2021, informamos que todas as solicitações alusivas à instalação de redutores de velocidade (lombadas) e semelhantes, devem atender aos requisitos estabelecidos no Decreto 6.782, de 19 de abril de 2.021, conforme cópia anexa ao presente para melhor entendimento. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. à Disposição age a 24755 95125 ,& DE ARE ro A E Presidente MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador RAIMUNDO RUI (RUI NOVA ONDA) Câmara Municipal NESTA. on niemem ms FE PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ..* DECRETO Nº 6.782, DE 19 DE ABRIL DE 2.021 “Regulamenta critérios para solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no âmbito do Município de São João da Boa Vista” MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e, Considerando o DESPACHO DST 079/2021; Considerando o contido no Código de Trânsito Brasileiro e mais especificamente na Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016 - CONTRAN; Considerando as diversas solicitações recebidas semanalmente pelo Departamento de Segurança e Trânsito; Considerando a inexistência de regulamentação no âmbito Municipal, muitas vezes a instalação de redutores de velocidade (lombadas) provocam a insatisfação dos residentes nos arredores, uma vez que podem ocorrer prejuízos estruturais nas residências que o circundam, devido à frenagem e eventuais impactos de veículos; Considerando que as solicitações de implantação de ondulação transversal, deverão atender ao estabelecido pela legislação em vigor. DECRETA: Art. 1º - As solicitações de instalação de redutores de velocidade (lombadas) deverão ser protocoladas junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, endereçadas ao Departamento de Segurança e Trânsito, devendo ser acompanhada das seguintes documentações: a) Formulário para implantação de obstáculo, conforme Anexo “A”, contendo: e Croqui, com a identificação do local onde se pretende a implantação do redutor de velocidade (lombada); e Abaixo assinado, enumerando sequencialmente, no corpo do referido documento, todas as residências que estiverem, a uma distância de até SO (cinquenta) metros do ponto pretendido, para a instalação do redutor de velocidade (lombada). Parágrafo único - O Formulário para implantação de obstáculo Anexo “A”, deverá conter apenas a assinatura de 1 (um) responsável por residência, que deverá se manifestar contra ou a favor da implantação do dispositivo, podendo constar ainda, do referido documento, a assinatura dos responsáveis por outras residências, da mesma via, que não estejam na distância estabelecida. af Art. 2º - O preenchimento do formulário do Anexo “A” em desacordo com as orientações, ou a falta de documentos, implicarão no indeferimento de plano da solicitação. Art. 3º - Recebida a solicitação devidamente preenchida, com seus anexos, o Departamento de Segurança e Trânsito fará um estudo técnico, quando então serão observados os requisitos da Resolução 600/2016 do CONTRAN que “estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas. Art. 4º - Os pedidos já formulados que se encontram em tramitação, deverão ser readequados conforme este decreto e seus anexos. Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (19.04.2021). i RA rat MARIA TERE DE JESUS PEDROZA | Prefeita Municipal | ] bar 904 ai Elstrônico O Municipi do dia ab poição Secretário Geral pe PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ..+ CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação de redutores de velocidade (lombadas) devem ser observados os seguintes itens: 1 - em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho; 1 — em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho; HI — ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo; IV — pavimento em bom estado de conservação; V — ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos; VI — ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade), e, VIH - a implantação de redutores de velocidade (lombadas) próximo à esquina deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal. Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido o Departamento de Segurança e Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas), respeitando os demais critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente. DESVANTAGENS VANTAGENS Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o excesso de velocidade, e, * Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares. [+ Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora; e Pode causar rachaduras nas casas próximas ao redutor de velocidade (lombada); * Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário, desconforto aos passageiros (principalmente gestantes e pessoas com fraturas), etc; * Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência; * Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas, e, Aumento do consumo de combustível. Ivo CAÇÃO 314 São João DA Boa Vista , 28 de Outubro de 2021 A Câmara de Veadores de São João da Boa Vista . Ac. Do Ilmo. Sr. Presidente Nesta. Eu Alexandre Costa “Costa"(fone;999180503) juntamente com a Igreja pentecostal Deus é amor , venho por intermédio desta ,humilde e respeitosamente a presença do Ilmo.sr. Presidente e demais Ilmos. srs.Vereadores .solicitar apoio para cobrar do Ilmo.Sra. Prefeita a construção de uma faixa elevadana Av. Isette Corréa Fontão-— Jd. Ipe. Tem como objetivo essa iniciativa , proporcionar segurança para os frequentadores da igreja edemais populares que transita na avenida. Fatos. acontece que frequentadores da igreja estão tendo dificuldades para ter acesso a igreja, ao atravessar a avenida na altura n; 1510, condutores de veiculos principalmente motociclistas, aceleram, seus veiculos para ganhar velocidades, passam de frente a igreja em alta velocidade, nos dois sentidos da avenida. A intenção que seja, construído uma faixa elevada, pouco antes da porta da igreja para evitar a entrada de fumaça,do motor, e também quesejaconstruído outra faixa do outro lado da avenida,sendo assim para facilitar os perdeste atravessar. Desde já, contando com apoio do Ilmo. sr. e dos demais, llmos. srs.Vereadores agradeço -lhes e aproveito — me deste para o envio de elevada estima e respeito. Sem mais pelo presente instrumento de solicitação . Atenciosamente Jandro Guima [Mun sm ae tar O TAVA NOS Nm LM 8 DRE a LT. ARÓ-GO