| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Of. Gab de números 129 e 130/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO .JOAO DA BOA VISTA .i: ®r"r, Estado de São Paulo 23 de maio de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Zt-(010 DO EXECUTIVO t4 Em atençAo ao Of Gab. no 129 e 130/2022, encaminhamos Despacho DMF if 131/2022 anexo, provindo do Departamento de Finanças. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideracAo. MARIA lEt INFIA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal A D(spoicãO aos Vera40fe$ Prasidente -"""z 'i Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMJCIA140 Cãmara Municipal NESTA NESTA. l) - - - %pk -IIPREFEITURA MUNICIPAL SAO .JOAO DA 130A VISTA Estado (IC São Paulo DESPACI-lO DMF/131/2022 ASSUNTO: OFICIO NO 130/2022 DESTINO: GABINETE DA PREFEITA Trata-se de questionamentos relacionados ao contrato celebrado entre a Prefeitura e o IPEFAE, a saber: 1) Se ha acordo entre a Prefeitura e a instituiçao? 2) Se positivo, em quantas parcelas esse acordo foi feito? Quando começou o pagamento delas e quantas ja foram pagas? Primeiramente, eritendo que termo 'acordo" utilizado pelo nobre edil se refere a "parcetamento de débitos". Informo que ha o processo administrativo no 71812022, referente ao requerimento de parcelamento de débitos protocolado pelo IPEFAE, datado em 18/01/2022, que foi encaminhado para a Comissao de Análise Parcelamento de Débito para anâlise e manifestaçao, conforme artigo 71 parégrafo 2 0da Lei Municipal Complementar no 106/1997 — CTM. Iriformo ainda que a referida cornissao foi nomeada por meio da Portaria no 14.959/2022 e a solicitaçao está sob análise da referida comissão. Sem mais, me coloco a disposiçao para esciarecimentos necessários. Atenciosamente, a São Joao da Boa Vista, 15 de marco de 2022. DIOGO LEONEJ.€-DAS CHAGAS Diretor do Departamento de Finanças Rua fly/os Kidander, 366- Ce,z,ro - S<ojoIoda Boa Vista-- Cep 13.870-21 7- Pabx (19) 36341000 -Fax(19)36341052 Rome Page www. saojoao.sp.gov.br e-iailfinancasQØaojoaospgov. hr CAMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 29 andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.SP. leg. br AtendimenloaoCidadAo:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Rela(Aesinslitucionais:contatocmsjbv@gmail.com Of.Gab. no 130/2022 São JoAo da Boa Vista, 10 de marco de 2.022 Prezado Senhor: Diogo Leonel das Chagas Diretor do Departamento Municipal de Finanças São João da Boa Vista-SP Venho pelo presente solicitar de Vossa Exceléncia as seguintes informaçoes sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura e a Ipefae: 1) Foi Feito urn acordo entre a Prefeitura e a JPEFAE? 2) Se positivo, em quantas parcelas esse acordo foi feito? Quando começou o pagamento delas e quantas já foram pagas? Atenciosarnente, UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL-PL A - 03 '201, so? k1 PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR