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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora
ELEUZI TOFANINI.
Em relação à presente propositura, por ser legal, constitucional e
regimental, somos de parecer favorável à sua apreciação pelo
Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de março de 2.022
GUSTAVO BELLONI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Concede o Prêmio "Mulheres Destaques
do Ano" à Senhora ELEUZI TOFANINI.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de março de 2.022.
MEKCÍLIO MACENA/BENEVIDES
PASTOR CARLOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022
“Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora ELEUZI
TOFANINP
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à
Ilustríssima Senhora ELEUZI TOFANINI, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de março de 2.022
CARLOS GOMES
VEREADOR - PL
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