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materia nº 152/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 152 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 334/2022 e Indicação 125/2022, ambos de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
native_id18934

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA. VISTA 
Estado de São FLub 
30 de maio de 2.022 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano tcIODOEXECTv0 N!iS 
Em atençAo ao Of n° 370/2022, referente a IndicaçAo n o 125/2022 e 
Oficio no341/2022 referente ao Requerimento n o334/2022, encaininhamos 
Despacho DMA no 253/2022 anexo, provindo do Departamento de Meio 
Ambiente, Agricultura e Abastecimento. 
Renovamos na oportunidade Os protestos de estima e consideraçao. 
MARIA TERESff4I*A DEJESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A aisposiflo aos V&aSe° 
prnsIaet° 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIAFO 
Câmara Municipal 
NESTA 
NESTA. 
CAMARA MUNWIPAI 
Dccwetuo rccthtdo em 
!21-
iiJ.2LP 
&ç - 
maoott 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
-. Estado de São Paulo 
n_ .s 
DESPACHO DO DIRETOR 
DMA No 253/2022 
ASSUNTO: Resposta OfIcio no 37012022-pf - Indicaçao no 125/2022 e Oficio no 
34112022-pf- Requerimento no 334/2022 
PROCESSO N°: SIN 
DESTINO: GAB 
Excelentissima Senhora Prefeita, 
Trata-se do Oficio no 370/2022-pf- Indicaçao no 125/2022 e Oficio n o 341/2022-
pf - Requerirnento no 334/2022, corn solicitaçao do Nobre Edil Sr. Rodrigo Barbosa. 
"limpeza do terreno localizado ao lado do nUmero 591 da Rua Francisco Luiz do Oliveira 
no Jardim dos Jacarandés." 
0 Departarnento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecirnento tern a inlormar 
que o terreno supracitado tern corno nUrnero de lote 48.11.26.1 e e de propriedade do 
Sr. Ederval Madruga, portanto trata-se de terreno particular, o que conforme a Lei 
Ordinaria n° 314, de 21 do Seternbro de 1995, da propria Camara Municipal, 'DISPOE 
SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS DE SAO JOAO DA BOA VISTA", ern 
ser art. 2° : 
A limpeza do terreno e de responsabilidade Unica do proprietario imOvel, 
compromissSrio ou possuidor a qualquer titulo, e deverá ser executada 
periodicamente a roçada do mesmo. PARAGRAFO UNICO: é vedado a 
utilizaçao de fogo na limpeza de terrenos. 
Sendo assirn, tal situaçâo foi repassada a Seçao de Fiscalizaçao Ambiental para 
verilicar a situaçao atual do terreno ern questào para que o proprietário seja notificado a 
realizar a limpeza. 
Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento 
Av. Americo de Vaz de Lima n° 160- Bairro Capituva 
CEP 13.872-720 - São ,Joao da Boa Vista - S.P. 
Telefone (19) 3634-8000 
E-Mail: meioambiente@saojoao.sp.gov.br 
Site: www.saojoao.sp.gov.br 
U 1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EstadodeSaoPaulo 
** * 
Sem mais para o momento, me coloco a disposiçao para eventuais 
esciarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e 
consideraçao. 
DMA, 25 de malo de 2022. 
Jean GuilMrme Azarias 
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento 
1 CAMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista. Lei Ordinária no 314, de 21 de Setembro de 
1995, da propria Cãmara Municipal, "Oispôe sobre a lirnpeza de terrenos urbanos de São João da 
Boa Vista". Disponivel em: 
<https:llsapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/medialsapl/public/normajuridicail 995/358313583_textojnt 
egral.pdfr. Acesso em: 25 mai. 2022. 
Departamento de Meio Ambiente, Agriculture e Abastecimento 
Av. Americo de Vaz de Lima n o 160— Bairro Capituva 
CEP 13.872-720 - São Joao da Boa Vista - S.P. 
Telefone (19) 3634-8000 
E-Mail: rneioambientesaojoao.sp.gov.br 
Site: www.saojoao.sp.gov.br 

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