| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 334/2022 e Indicação 125/2022, ambos de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA. VISTA Estado de São FLub 30 de maio de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano tcIODOEXECTv0 N!iS Em atençAo ao Of n° 370/2022, referente a IndicaçAo n o 125/2022 e Oficio no341/2022 referente ao Requerimento n o334/2022, encaininhamos Despacho DMA no 253/2022 anexo, provindo do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento. Renovamos na oportunidade Os protestos de estima e consideraçao. MARIA TERESff4I*A DEJESUS PEDROZA Prefeita Municipal A aisposiflo aos V&aSe° prnsIaet° Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIAFO Câmara Municipal NESTA NESTA. CAMARA MUNWIPAI Dccwetuo rccthtdo em !21- iiJ.2LP &ç - maoott PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA -. Estado de São Paulo n_ .s DESPACHO DO DIRETOR DMA No 253/2022 ASSUNTO: Resposta OfIcio no 37012022-pf - Indicaçao no 125/2022 e Oficio no 34112022-pf- Requerimento no 334/2022 PROCESSO N°: SIN DESTINO: GAB Excelentissima Senhora Prefeita, Trata-se do Oficio no 370/2022-pf- Indicaçao no 125/2022 e Oficio n o 341/2022- pf - Requerirnento no 334/2022, corn solicitaçao do Nobre Edil Sr. Rodrigo Barbosa. "limpeza do terreno localizado ao lado do nUmero 591 da Rua Francisco Luiz do Oliveira no Jardim dos Jacarandés." 0 Departarnento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecirnento tern a inlormar que o terreno supracitado tern corno nUrnero de lote 48.11.26.1 e e de propriedade do Sr. Ederval Madruga, portanto trata-se de terreno particular, o que conforme a Lei Ordinaria n° 314, de 21 do Seternbro de 1995, da propria Camara Municipal, 'DISPOE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS DE SAO JOAO DA BOA VISTA", ern ser art. 2° : A limpeza do terreno e de responsabilidade Unica do proprietario imOvel, compromissSrio ou possuidor a qualquer titulo, e deverá ser executada periodicamente a roçada do mesmo. PARAGRAFO UNICO: é vedado a utilizaçao de fogo na limpeza de terrenos. Sendo assirn, tal situaçâo foi repassada a Seçao de Fiscalizaçao Ambiental para verilicar a situaçao atual do terreno ern questào para que o proprietário seja notificado a realizar a limpeza. Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento Av. Americo de Vaz de Lima n° 160- Bairro Capituva CEP 13.872-720 - São ,Joao da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3634-8000 E-Mail: meioambiente@saojoao.sp.gov.br Site: www.saojoao.sp.gov.br U 1 a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA EstadodeSaoPaulo ** * Sem mais para o momento, me coloco a disposiçao para eventuais esciarecimentos e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideraçao. DMA, 25 de malo de 2022. Jean GuilMrme Azarias Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento 1 CAMARA MUNICIPAL DE São João da Boa Vista. Lei Ordinária no 314, de 21 de Setembro de 1995, da propria Cãmara Municipal, "Oispôe sobre a lirnpeza de terrenos urbanos de São João da Boa Vista". Disponivel em: <https:llsapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/medialsapl/public/normajuridicail 995/358313583_textojnt egral.pdfr. Acesso em: 25 mai. 2022. Departamento de Meio Ambiente, Agriculture e Abastecimento Av. Americo de Vaz de Lima n o 160— Bairro Capituva CEP 13.872-720 - São Joao da Boa Vista - S.P. Telefone (19) 3634-8000 E-Mail: rneioambientesaojoao.sp.gov.br Site: www.saojoao.sp.gov.br