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materia nº 154/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 154 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 426/2022, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).
native_id18936

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

A 
. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
30 de maio de 2.022 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano E."-CUTIVO N2 
Em atençâo ao Of no 427/2022, referente ao Requerimento no 
426/2022, encaminhamos Despacho DMF n° 265/2022 anexo, provindo do 
Departamento de Finanças. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estirna e consideração. 
MARIA TERES!NJL6S DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
A Dtsposição s Versedores 
/ o6 i Zi 
Ac 
rasidente GcAMALt 
DOCWROOtO 1eCth° tin 
ti 05 ,a2.i 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NESTA 
NE S T A. 
Al- PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
DESPACHO DMF/265/2022 
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFICIO 427/2022-PF - CAMARA MUNICIPAL 
PROCESSO: - 
DESTINO: GAB - GABINETE DA PREFEITA 
Em resposta ao Oficio epigrafado, encaminho em anexo, as informaçOes 
expedidas pelo Setor de Tributaçao. 
Sendo o que temos a informar no momento. 
Atenciosamente, 
São Joao da Boa Vista, 30 de maio de 2022. 
DIOG 
Diretor d as 
Rua Car/os Kit/wider. 366 Centro - São Jodo do Boa Vista - Cep 13.8 70-2/7 - Pabx (19)36341000-Fax (19) 36341052. 
Jiotne Page www saojoao.sp.got br e.ma,lfinancas'rnojoao,sp. gay. br 
asAo JOA O 
DA BOA VIST\ 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
DESPACHO DMF/251/2022 
ASSUNTO: REQUERIMENTO N° 426/2022 
OFICIO: 42712022-PF - CAMARA MUNICIPAL 
DESTINO: DMF - SETOR CE TRIBUTAQAO 
Encaminho o presente para atendimento do requerimento formulado pela 
Camara Municipal, observando o prazo para resposta de 27/05/2022. 
Sem mais, 
Atenciosamente, 
São Joao da Boa Vista, 24 de malo de 2022. 
DIOGO LEONEL QAS CHAGAS 
Diretor do Departaménto de Finanças 
— 
(3 
C 
0. 
Rua Carlo: Kwlamler. 366- Cenvo - Sdoiuáo cia Boa Usia -- Cep /1870.2)7- Pabx (19)363411100- Far (19) 3634/032. 
flume Page wuu . wojoao. sp. gui. hr e.n,aslfinancoE4g.zojoao.sp.gov. hr 
a. It SÃO JOAO PREFEITURA MUNICIPAL 
DA BOA ViSTA 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
INF0RMAcA0 TECNICA TRIB/DMF No 139/2022 
ASSUNTO: OfIcio 427/2022 - PF Cãmara Municipal 
DESTINO: Gabinete da Diretoria de Finanças 
Trata-se de solicitaçao de informaçoes inerentes ao 
processo 19206/2019 (Parcelamento em major nUmero de vezes dos débitos de ISSQN - 
CMC 9816), em que e requerida cópia do citado processo. 
Assim, segue na integra, copia do processo 
19206/2019. 
Sendo o que temos a informar no momento. 
Atenciosamente, 
São Joao da Boa Vista, 27 de maio de 2022. 
Francisco acatho JUnior 
Chefe do Setor de Tributação 
Ruc Carlos K,elander. 266- Centro- Söo Joâo da Boa Yaw - Cep /3.870.2/7- Pabi (/9) 3634/000 - Fax (/9) 3634/052. 
How Page 'vu w saojoao sp.go'tbr e-mailfu,ancai4saoj oao.sp.gov.br 
k.tcc,sado 
rroCeSSO I SANTA CAM CE MISERICOROLA 0014A CAROLINA 
59.759.084V00I-94 
RIJA CAROLINA MALHEIROS 92 
19206 VILA CORRADO 
SAO JOAO CA BOA VISTA SP 13870-720 
2019 981149095 
11/12/2019 
d'rEcna@santacasa comb, 
190: 5 
I
An.sio 12 PASCELAStNTO EM MAJOR NCJMERO CE VELES- PjOBILLAPIA(FIRMA) 
PARCLLM.4ENTO CM MAJOR NUMERO DE VEZES DOS 13E81TOS CE ISSON- CMC 1
16 
Andamento 
D1 Dwflnw4o Selci 
1111211910.01:05 6 FINAJ4cAS 5 FI.AVIA 
271121190957.08 5 ADMINISTRATTVO 6 JOEL 
2711 2119 09:57:10 99 AROUFVADO 6 JOEL 
Exmo.Sc 
Precesso 
5 19206 / 2019 
11/12/2019 
REQU 
• 
Il:: 9 
rjlmm 
SANTA CASA DE MISCRICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS 
59.759.084/0001-94 
RUA CAROLINA MPILHEIROS, 92 
VILA CONRADO 
sÃo .joAo DA &)A VISTA 5? 
13.870-720 
981149095 
dãretoria9santacasa .com. br 
A possoaldsrflcada adnn sn miii msp.kamwite reqtnrw avcssaecdtncä: 
EM MAXOR NCIXERO CE VEZES - MOBILIARIA(FIRNA) FLS. 
F34RcefiaeJTo EM MAJOR N(RVERO DE WZES DOS DaTOS DE ISSON- C&C 9816 N2 
SAO JoAewAvIs1A, 11/12/2019 
SAN2SFE&AJ LOS 
0 
&- , Prefeitura Municipal São Jodo da Boa-Vista 
EsMdo de São Paulo 
São Joâo do Boa Vista,quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 
SITUACAO NA DIVIDA ATIVA 
tr.tlda Par TRB-J411.J2rno 1112201914:29:48) 
C.M.C. 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISERICÔRDIA DONA 
CAROLINA WJBEIROS 
NO EXERCICIO CORRENTE: 
NAO CONSTA DEBITO' 
DESITOS INSCRITOS EM ABERTO: 
:ss TOMADOR (SJBV) 
7 673, 09(100,00%) 
293,98 
7.967,07 
398,35 (5%) 
637,37 
9. 002, 79 
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV) 
Tipo Imposto 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
DescriçAo :- 07 
Vlr Original :- 
Vir Correcào :- 
Vir Corrigido:- 
Vir Multa 
Viz Juros 
TOTAL 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
DescriçAo :- 07 
Viz Original :- 3.864,22(100,00%) 
Viz Correcào :- 0,00 
Vir Corrigido:- 3.864,22 
Viz Multa :- 193,21 (5%) 
Viz Juros :- 77,28 
TOTAL :- 4.134,72 
Imposto :- TSS TOMADOR (SJBV) •
Tipo 
Ario :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
Descriçao :- 07 
Viz Original :- 18.824,17(100,00%) 
Viz Correçào :- 0,00 
Viz Corrigido:- 18.824,17 
Vir Muita 941,21 (5%) 
Viz Juros :- 376,48 
TOTAL :- 20.141,86 
IlLS 
ua 
Tipo Imposto 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
DescriçAo :- 07 
Viz Original :- 
Vir CorreçAo :- 
Vir Corrigido:- 
Vir Multa :- 
Vir .Juros 
TOTAL 
15$ TOMADOR (SJBV) 
81,86(i00,00%) 
0,00 
81,86 
4,09 (5%) 
1,64 
87,59 
Paco: Rua Morechal Deodoro. 366- Centro - São JoJo do Boo Vista - Cep 13870-000 -PABX (19) 3634-1000 -FAX (/9) 3634-1000 
W2: ,4v. Dwvai jvicolou. 125 -Ja Mv São Jodo - Sdo JoJo do Boo I%za - Cep 13870-000- PA DX (1 9) 36344000- FAX(19) 36348000 
Uomc Page:- www.saojoaosp.gcv.br c-mail:- sjbvQ$aojoao.sp.gov.br 
S 'Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Essodo de São Paulo 
São Joao do Boa Vista,quarta-feira, ii tie dezembro de 2019 
Tipo Imposto - 155 TOMADOR (SJBV) 
Mo :- 2018 
Status :- Normal 
parcelas :- 8 
DescriçAo :- 08 
VIr Original 
Vlr Correçao :- 
Vir Corrigido:- 
Vir Hulta 
Vlr Juros :- 
TOTAL 
Tipo Imposto 
Mo :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 9 
DescriçAo :- 08 
Vir Original 
Vlr Correçao 
Vir Corrigido:- 
Vlr Multa 
Vir Juros 
TOTAL 
Tipo Imposto 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas 8 
Descriçâo :- 08 
Vir Original 
Vlr CorreçAo :- 
Vir Corrigido:- 
VIr Multa 
VIr Juros 
TOTAL 
Tipo Inposto 
231,97(100,00%) 
8,89 
240,86 
12,04 (5%) 
18,06 
270,96 
ISS TOMADOR (SJBV) 
4.5991 00(100 1 00%) 
176,20 
4.775,20 
238,76 (5%) 
358,14 
5.372,11 
:- ISS TOMADOR (SJSV) 
4.094,02(100,00%) 
156,86 
4. 250, 88 
212,54 (S%) 
318,82 
4. 782, 24 
15$ TOMADOR (SJBV) L
S. ROcEsso w 
00 
Asic :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 8 
DescriçAo :- 08 
Vlr Original :- 3.585,81(100,00%) 
VIr Correçao :- 137,39 
Vir Corrigido:- 3.723,20 
VIr Hulta :- 186,16 (5%) 
VIr Jutes :- 297,86 
TOTAL :- 4.207,21 
Tipo Imposto :- ISS TOMkDOR (SJBV) 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 8 
Descriçào 08 
Vlr Original 16.463,63(100,00%) 
Vir Correção :- 630,78 
Vlr Corrigido:- 17.094,41 
Vir Multa :- 854,72 (5%) 
Vir Juros :- 1.282, 08 
EM: Rut Manchal Deodo.ro. 366- Centro - &fo Jodo do Boo Vista - Cep 13870-000 - PABX (1 9) 3634-1000- 14X09) 3634-1000 
ffiQ: Ay. Thawol Nlcoka 125 -.Id Nv SioJodo - Sdo Jo4o do Boa Vista - Cep 13870-000- PA BX (19) 3634-8000 - FAX (19)3634-8000 
Home Page:- www.saojo.o.sp.gov.br e-mail:- sjbv®ojoao.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Eslodo de São Paulo 
São Jodo da Boa Vista,quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 
TOTAL 19.231,21 
Tipo Imposto 155 TOMADOR (SJBV) 
Ano 2018 
Status Normal 
Parcelas 9 
DescriçAo :- 09 
Vir Original :- 28.555,16(100,00%) 
V.r Correcao 1. 005, 37 
Vir Corrigido:- 29. 560, 53 
Vir Multa 1.478,03 (5%) 
VU .uros :- 2. 069, 24 
TOTAL 33.107,80 
Tipo Imposto 15$ TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 10 
Descriçao :- 10 
Vlr Original :- 33.934,82(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 1.054,82 
Vir Corrigido:- 34.989,64 
Vlr Multa :- 1.749, 48 (5%) 
VIr Juros :- 2.274,33 
TOTAL 39.013,45 
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 11 
DescriçAo :- 11 
Vlr Original :- 15.483,94(100,00%) 
Vlr Correçào :- 521,31 
Vlr Corrigido:- 16.005,25 
Vlr Multa :- 800,26 (5%) 
VU Juros :- 960,32 
TOTAL :- 17.765,83 
Tipe Imposto :- 155 TOMADOR (5.3EV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 12 
DescriçAo :- 12 
Vlr Original :- 43.325,06(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 43.325,06 
Vlr Multa :- 2.166,25 (5%) 
VU Juros :- 2.382,88 
TOTAL :- 47.874,19 
II . . 
S t 
't.'>-fl: 
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (53EV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 1 
DescriçAo :- 01 
Vir Original :- 30.457,93(100,00%) 
VU Correc-Ao :- 0,00 
VU Corrigido:- 30.457,93 
Vlr Multa :- 1.522, 90 (5%) 
PM: Rut Morechal Deodoro, 366- Centro - SJo Jodo do Boa Vista - Cep /3870.600- PA OX (/9)3634-1000 - FAX (19) 3634-1000 
Patio: M'. Durval Nicola 125 - Jd Nv São Jodo - SJo Jodo do Boo Vista - Cep 13870-600 - PABX (19) 3634-8000 - FAX (19) 3634-8000 
home Page:- www.saojoao.sp.gov.br c-mail:- sjbvsaojoao.sp.gov.br 
& - , Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estado de São Paulo 
São Jodo da Boa Visia,quarta-frfra, 11 de dezembro de 2019 
Vir juros 1.522,90 
TOTAL 33.503,72 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 2 
DescriçAo 02 
Vlr Original :- 25.035,83(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 25.035,83 
Vir Ilulta :- 1.251,79 (5%) 
Vlr Juros :- 1.126, 61 
TOTAL 27.414,23 
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV) 
is An; :-2019 
Status :- Normal 
?arcelas :- 3 
Descriçao :- 03 
Vlr Original :- 28.486,92(100,00%) 
Vir Correç.ao :- 0,00 
VIr Corrigido:- 28.486,92 
Vlr P4ulta :- 1.424,35 (5%) 
Vlr Juros :- 1.139,48 
TOTAL :- 31.050,74 
Tico Imposto :- !SS TO*4ADOR 
Ano : - 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 4 
DescriçAo :- 04 
Vlr Original :- 32.097,74(100,00%) 
Vir Correção :- 0,00 
VIr Corrigido:- 32.097,74 
VIr Multa :- 1.604,89 (5%) • Vlr Juros :- 1.123,42 
TOTAL :- 34.826,05 
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 5 
Descriçao :- 05 
Vlr Original :- 29.493,30(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 29.493, 30 
Vir Multa :- 1.474,67 (5%) 
Vlr Juros :- 884,80 
TOTAL :- 31.852,76 
(SJBV) 
snv-I FLS. 0(0 PP tROCESSO 
N2_ 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
Alto :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 6 
Descriçao :- 06 
Vlr Original :- 30.188,67(100,00%) 
Vir Correçäo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 30.188,67 
Em: Rut Mancboi Deodoro. 366-Centre - São ioãc, do Boo Vista - Cep 13870400 - P.48(19) 3631(-1000 -FAX (19) 3634-1000 
f: .4w. Durwzl Nice/a 125 --JL MY São boo - &7o Joâo do Roe J'ino - Cep 13870-COO - PARX (19) 3634-8000 - FAX (19)36344000 
Home Page:- www.saojoao.sp.gov.b e-mail:- bvsaojoao.sp.gov.bc 
iI 'Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
EsIado tie São Paulo 
São Joâo do Boa Visia,quarta-frira, 11 de dezembro de 2019 
Vir Hulta 1.509, 43 (5%) 
Vlr JUtOS :- 754,72 
TOTAL 32.452,82 
Tipo In*posto :- ISS TOMADOR (SJSV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
Descriçâo :- 07 
Vlr Original :- 32.824,28(100,00%) 
VIr CorreçAo :- 0 1 00 
Vir Corrigido:- 32.824,28 
VIr Multa 0,00 (5%) 
Vir Juros :- 0,00 
TOTAL :- 32.824,28 
Tipo Imposto :- 135 TOEADOR (SJI3V) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
?arcelas :- 8 
DescriçAo :- 08 
Vlr Original :- 33.216,25(100,00%) 
Vir CorreçAo :- 0 1 00 
Vir Corrigido:- 33.216,26 
Vir Multa :- 1.660,81 (5%) 
Vlr Juros :- 498,24 
TOTAL :- 35.375,32 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 9 
DescriçAo :- 09 
VIr Original :- 25.466,80(100,00%) 
VIr Correçäo :- 0,00 
Vir Corrigido:- 25.466,80 • VIr Multa :- 1.273, 34 (5%) 
Vir Juros :- 254,67 
TOTAL :- 26.994,81 
----------------------------------------------------------- I FLS.__ DO PROCESS 
Tipo Imposto ISS TOMADOR 
_ 
(S..JSV) I 
Ano :- 2019 
____________________ 
Status :- Normal LASS.: Parcelas :- 10 
Descriçao :- 10 
Vlr Original :- 38.183,80(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 0 1 00 
VAr Corrigido:- 38.183,80 
VAr Multa :- 1.909, 19 (5%) 
VAr Juros :- 190,92 
TOTAL :- 40.283,91 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
?no :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 11 
DescriçAo :- 11 
VAr Original :- 35.394,15(100,00%) 
VIr Correçao :- 0 1 00 
&c2: Rut Marechal 1)eodoro. 366- Cenfro - SAoJoAo do Boa Vista -Cep 13870-000- PA DX (/9)3634-1000 - FAX(19) 3634-1000 
Patio: .4v. Dun'al N/co/au. 125 -Id NvSJo Joöo -São boo do Boa Vista - Cep /3870.000- PA DX (I 9) 3634.8000 - F.4X(19) 36348000 
Homc Page :- www.$aojoao.sp.gov.br e-mail:- sjbvsaojoao.sp.gov.br 
iI 'Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
S
EszododeSão Paulo 
São Jojo,da Boa Vzsta,quafla-feira, 11 de dezetnbro de 2019 
Vir Corrigicio:- 35.394,15 
Vir Multa 1.769,71 (5%) 
Vi: Juros :- 0,00 
TOTAL :- 37.163,86 
DtBITOS INSCRITOS E PARCELADOS: 
Tipo Imposto ......: - PARCELANENTO D.A. 
Ano ...............: - 2017 
DescriçAo .........: - 
ANO 2013 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 402 
ANO 2014 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 403 
AND 2015 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 404 
AND 2016 TIPO 5-155 TOI4IWOR (SJBV) REGISTRO 405 
AND 2017 TIPO 5-ISS TO44ADOR ($JBV) REGISTRO 411 
Vir Parcelamento. . :- 1.159.224,13 
is Parcelas en Aberto:- 286 
SALDO ............. 1.171.988,55 
srruAcAO .......... Em ATRASO corn as Pagamentos 
Tipo Inposto ...... PARCELANENTO D.A. 
Ano ...............: - 2018 
DescriçAo .........: - 
ANO 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (S.YBV) REGISTRO 223 
Vi: Parcelamento. . :- 20.397,96 
Parcelas em Aberto:- 41 
SPJJDO ............. 18.551,41 
SITUAcAO ..........: - En ATRASO corn as Pagamentos 
DEBITOS EXECUTADOS: 
NAO CONSTA DEBITO 
SOMA GERAL -> 1.759.274,42 
C 
N 1gghOCESS FLS. U cop 
fç: Rut Manchal Deodoro. 366- Centro - Sdo Jodo do Boo flua - Cep 13870-000--PABK (I 9) 3634-1000- FAX (19) 3634-1000 
j; Av. Ozzn,al N/cola 125 -Id. NySöoJoJo - &loJoJo da Boo Vista - Cep 13870-000-PABX(19) 36344000-. FAX (1 9) 36344000 
Home Page:- www.saojoao.sp.gov.br e-mail:. sjbv®saojoao.sp.gov.br 
it Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Estodo tie São Po.a!o 
Sao João da Boa Vista,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 
SITUACAO NA DIVIDA ATIVA 
(Ewt,d' to,; flCB.AOthfio..o IS'! 2t2619 02:23:0?) 
C.M.C. :- 9816 Contribuinte:- SANTA CASA DE MISSRICÔRDIA DONA 
CAROLINA MALHEIROS 
NO EXERCICIO CORRENTE: 
t4AO CONSTA DEBITO 
DEBITOS INSCRITOS EM ABERTO: 
Tipo Imposto :— 135 TOMADOR (SJBV) 
Mo :— 2018 
Status Normal 
Parcelas 7 
S
DescriçAo :— 07 
Vlr Original 7.673,09(100,00%) 
vi: Correçao :— 293,98 
Vir Corrigido:- 7.967,07 
Vir Muita :— 398,35 (5%) 
Vir Juros :- 637,37 
TOTAL :- 9.002,79 
Tipo Imposto :- 15$ TCMADOR (SJB1) 
Mo :- 2018 
Status Normal 
Parcelas :- 7 
DescriçAo :- 07 
Vlr Original :- 3.864,22(100,00%) 
Vlr Correção :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 3.864,22 
Vir Multa :- 193,21 (5%). 
vi: Juros :- 77,28 
TOTAL :- 4.134,72 
Emposto :- 135 TOMADOR (SJBV) S
Tipo 
Mo :— 2018 
Status :- Normal 
Farcelas :- 7 
Oescricao :- 07 
Vir Original :- 18.824,17(100,00%) 
VIr CorrecAo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 18.824,17 
Vir Multa :- 941,21 (5%) 
Vir Juros :- 376,48 
TOTAL :- 20.141,86 
L
1 FLS. DO PMOCESt)( 
\Qocuo 
AS&: ç3 
Tipo Imposto 
Mo :— 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 7 
CescriçAo :- 07 
Vir Original 
Vir Correçao :- 
Vir Corrigido:- 
Vir Multa 
Vir Juros 
TOTAL 
133 TOMADOR (SJBV) 
81,86(100 1 00%) 
0,00 
81,86 
4,09 (5%) 
1,64 
87,59 
E: Rca. Marechal Deodoi'o. 366- Cencro - Sdofodo do Boo Vista - Cep /3870-000 - PA fiX (19)3634-1000-- FAX (/9) 3634-1000 
Pati: Ay. Dzzrval Nicoia 125-id. Nv São Joöo- SJoJodo d, Boa Vista - Cep 13870-000 - PA fiX (/9) 3634-8000 - FAX (I 9) 3634-8000 
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'V 
it Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista 
Esiado de São Fw4o 
Sao João da Boa Vista ,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV) 
Ano 2018 
Status :- Normal 
Parcelas 8 
Descricao :- OS 
Vlr Original 231,97(100,00%) 
Vlr CorrecAo 8,89 
Vir Corrigido:- 240,86 
Vlr Multa 12,04 (5%) 
Vlr Juros 18,06 
TOTAL 270,96 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJSV) 
Ano - : - 2018 
Status Normal 
Parcelas :- 9 
DescricAo 08 
VIr Original 
Vir CorrecSo 
Vir Corrigido:- 
Vir Multa 
Vir Juros 
TOTAL 
4.599,00(100,00%) 
176,20 
4.775,20 
238,76 (5%) 
358,14 
5.372,11 
fl 
Tipo Iraposto - ISS TOMACOR (5.38!) 
Au o :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas 8 
Descricão :- 08 
Vlr Original :- 4.094,02(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 156,86 
Vir Corrigido:- 4.250,88 
Vlr Multa :- 212,54 (5%) 
Vir Juros :- 318,82 
TOTAL :- 4.782,24 
Tipo Imposto ISS TOMADOR (S.JBV) 
Ario 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 
DescriçAo :- 
8 
08 FL. ',, o DO 
•
nCcr. 
Vir Original 3.585,81(100,00%) N2 
Vir CorreçAo :- 137,39 ASS.. fl Vir Corrigido:- 3.723,20 
Vlr Multa :- 186,16 (5%) 
Vlr Juros :- 297,86 
TOTAL :- 4.207,21 
Tipo Xmposto :- 155 TOMADOR (5.1W!) 
Ano :- 2018 
Status :- Normal 
earcelas :- 8 
Descriçâo :- 08 
Vlr Original :- 16.463,63(100,00%) 
Vir Correçäo :- 630,78 
Vlr Corrigido:- 17.094,41 
Vlr Multa :- 854,72 (5%) 
Vlr Juros :- 1.282,08 
Paw: Rut MorecIwJ Deodoro. 366-- Centro - São ioJo do Boo J'Ztta - Cep 13870-000 - PABX (1 9) 3634-1000 - FAX (19) 3634-1000 
jj9: Mt Owval Nicolou. 125 -J& Mv São Jodo - SSoJoJo do Boo Vista - Cep 13870-000- PA DX(I 9) 3634-8000-FAX (19) 3634-8000 
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S Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Esiado de Silo Paulo 
Sdo Jodo do Boa Vicha,sexha-feina, 13 de dezembro de 2019 
TOTAL :- 19.231,21 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano 2018 
Status :- Normal 
Parcelas :- 9 
Descricäo :- 09 
Vlr Original 
Vlr CorreçAo 
Vir Corrigido:-
Vir Multa 
Vlr Juros 
TOTAL 
Tioo Irnoosto 
28.555,16(100,00%) 
1.005,37 
29.560,53 
1.478,03 (5%) 
2. 069, 24 
33.107,80 
155 TOMADOR (SJBV) 
I. 
Aito :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas 10 
DescriçAo :- 10 
Vlr Original 33.934,82(100,00%) 
VIr Correçao 1.054,82 
Vir Corrigido:- 34.989,64 
Vir Multa :- 1.749,48 (5%) 
V.r Juros :- 2.274,33 
TOTAL :- 39.013, 45 
tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJBV) 
Mo :- 2018 
Status :- Normal 
Parcelas 11 
Descriçâo :- 11 
Vir Original :- 15.483,94(100,00%) 
Vir CorreçAo :- 521,31 
Vir Corrigido:- 16.005,25 
Vlr Multa :- 800,26 (5%) 
Vlr Juros 960,32 
TOTAL :- 17.765,83 
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 - 1 
Normal I FLS. DO PIIOCESSO Status :- ______ 
Parcelas 12 I N2___aA1a\ °' 
DescricAo :- 12 
VIr Original 43.325,06(100,00%) ASS. : 
Vir Correçao :- 0,00 
Vir Corrigido:- 43.325,06 
Vlr Multa :- 2.166, 25 (5%) 
Vir ,Juros :- 2.382,88 
TOTAL :- 47.874,19 
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 1 
Descriçao :- 01 
Vlr Original :- 30.457,93(100,00%) 
V1r Correç3o :- 0,00 
Vir Corrigido:- 30.457,93 
V1r Multa :- 1.522, 90 (51) 
: Rut Ma-echo! Deodoro. 366- &rstro - SJo Joao do Boo ksza - Cep /38704)00 - PABX (19)3434.4000 - FAX (19) 3434-1000 
EMi: Au. Dunal Nicoiou. 125- Jd. Nv São Jodo - SdoJodo do Boo Vista - Cep 13870-000 - PA fiX (1 9) 36344060- FAX (19) 36344000 
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Tipo Imposto 155 TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 5 
DescriçAo :- 05 
Vlr Original :- 29.493,30(100,00%) 
Vlr CorreçAo :- 0,00 
VIr Corrigido:- 29.493,30 
Vlr Multa :- 1.474,61 (5%) 
Vir Juros 884,80 
TOTAL :- 31.852,76 
FIS. 
QQ SO 
.1 
it Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
Esiado de São Poido 
Silo Joâo di, Boa Vjsta,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 
Vlr Juros :- 1.522, 90 
TOTAL :- 33.503,72 
Tico Imoosto :- 155 TOMADOR (Sn'?) 
Ano : - 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 2 
Descriçâo 02 
Vlr Original 25.035,83(100,00%) 
Vlr Correçao :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 25.035, 83 
Vlr t4ulta :- 1.251,79 (5%) 
Vlr Juros :- 1.126,61 
TOTAL :- 27.414,23 
Tipo Imposto :- ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status Normal 
Parcelas :- 3 
DescriçAo :- 03 
Vir Original :- 28.486,92(100,00%) 
VIr CorreçAo :- 0,00 
VIr Ccrrigido:- 28.486,92 
Vir tlulta :- 1.424,35 (5%) 
VIr .Juros :- 1.139,48 
TOTAL :- 31.050,74 
Tioo Imoosto :- 155 TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status Normal 
Parcelas 4 
DescriçAo :- 04 
Vlr Original :- 32.097,74(100,00%) 
Vir CorreçAo :- 0 1 00 
Vir Corrigido:- 32.097,74 
VIr Multa :- 1.604,89 (5%) 
Vlr Juros :- 1.123, 42 
TOTAL :- 34.826,05 
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV) 
Ano :- 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 6 
DescriçAo :- 06 
Vlr Original 30.188,67(100,00%) 
Vlr CorrecIo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 30.188,67 
Paco: Rut Morechal Deodoro. 366.- Ce,uro -São Jo& do Boo VLUa- Cep 13870-000-PABX(19) 3634/000-FAX (19) 3634-1000 
jQ: Av. Anal Nicolau. 125-id Mv São JoJo - São JoJo t Boa Vuta - Cep /3870-000 - PA 81 (1 9) 3634.8000 - FAX (1 9) 3634-8000 
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S Prefeitura Municipal Silo Jodo da Boa Vista 
Eswdo Sc São Paulo 
Sao João da Boa Vista,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 
Vir Multa :- 1.509,43 (5%) 
Vir Juros 754,72 
TOTAL 32.452,82 
Tipo Imposto ISS TOMADOR (SJBV) 
Mo :- 2019 
Status :- Normal 
?arcelas :- 7 
Descriçào :- 07 
Vir Original 32.824,28(100,00%) 
Vir CorreçAo :- 0,00 
Vlr Corrigido:- 32.824,28 
Vir Volta :- 0 1 00 (5%) 
Vlr Juros ;- 0100 
TOTAL :- 32.824,28 
Tipo Imposto :- 185 TOMADOR (SJBV) 
Mo 2019 
Status Normal 
Parcelas 8 
Descriçâo :- 08 
Vlr Original :- 33.216,26(100,00%) 
VIr Correçao :- 0,00 
Vir Corrigido:- 33.216,26 
Vir Multa :- 1.660,81 (5%) 
Vlr Juros 498,24 
TOtAl. :- 3$. 375, 32 
Tipo Imposto :- 15$ TOMADOR (SJBV) 
Ano : - 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 9 
Descriçao :- 09 
Vlr Original :- 25.466,80(100,00%) 
Vlr Correçào :- 0 1 00 
Vlr Corrigido:- 25.466,80 
Vlr Multa :- 1.273, 34 (5%) 
W Vlr Juros :- 254,67 
TOTAL :- 26.994,81 
TipoImosto :- ISS TOMADOR (SJBVJ 
Ano 2019 
1FLS.VflDOPROCESSQ 
Normal I 
Parcelas 10 
q:z 
ASS.: 
DescriQAo 10 
Vir Original :- 38.183,80(100,00%) 
Vlr Correçâo :- 0,00 
Vir Corrigido:- 38.183,80 
Vir idulta :- 1.909,19 (5%) 
Vir Juros 190,92 
TOTAL :- 40.283, 91 
Tipo Imposto :- 155 TOMADOR (SJRV) 
Mo 2019 
Status :- Normal 
Parcelas :- 11 
DescriçAo :- 11 
Vlr Original :- 35.394,15(100,00%) 
VIr CorrecAo :- 0,00 
EM: Rut Marechal Deodoro. 366- Centro -Sao JoJo do Boo Vista - Cep 13870-000 - PA8X (19) 3634-1000 - FAX (I 9) 3634-1000 
ft&: ,4v. Ourval mcolau. 125 -JdL Nv São Jodo - São JoJo t Boa Vista - Cap 13870-000- PA BX (IP) 3634-8000 - FAX (I 9) 3634-8000 
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it Prefeitura Municipal São Jodo da Boa Vista 
EstododeSdo Paulo 
Silo Joao da Boa Vista,sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 
S 
Vir Corrigido:- 35.394,15 
Vir Multa :- 1.769,71 (5%) 
Vir Juros :- 0,00 
TOTAL :- 37.163,86 
DESITOS XNSCRITOS S PARCELADOS: 
Tipo Imposto ...... : — PARCELANENTO D.A. 
Ano...............: 2017 
DescriçAo .......... 
ANO 2013 TIPO 5-ISS TOMADOR (SJBV) REGISTRO 402 
AND 2014 TIPO 5-155 T0MADOR (SJBV) REGISTRO 403 
AND 2015 TIPO 5-155 T0MADOR (SJBV) REGTSTRO 404 
AND 2016 TIt'O 5-155 TOMADOR (Sn'!) REGISTRO 405 
AND 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (SJBV) REGISTRO 411 
PARCELA 10 PAGA EM 11/04/2019 ARQUIVADO MOVIIMENTO 
Vir Farcelamento. . :- 1.159.224,13 
Parcelas em Aberto:- 270 
SALDO ............. 1.101.416,32 
SI TUAcAO .......... .— e torn ueno 
Tipo Imposto ......: — PARCELAHENTO D.A. 
Ano ............... 2018 
Descriç&o ......... .- 
AND 2017 TIPO 5-155 TOMADOR (53EV) REGISTRO 223 
VIr Parcelatnento. . :- 20.397,96 
Parcelas em ltherto:- 26 
SALDO ............. :- 11.441,98 
$ ITUAcAO ..........: :. tc't ngiaoto3 
DtBITOS EXECUTADOS: 
NAO CONSTA DEBITO 
SOMA GERAL —> 1.681.592,76 
DEZEMBRO 2019 
L n 
Paco: Rut Morechal Deodora 366- Centro - Sao Joao do Boo Vista - Cap 13870-000-- PA4BX (19) 3634-1000- FAX (19) 3634-1000 
Path: Ate. Dur,ol Nicolau. 125 -Jd. NY $Jo Jodo — Sit* Jodo &i Boa Vista - Cap /3870-000- PABX(/9) 36344000- FAX (I 9) 3634-8000 
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. 
S PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo JOAO DA BOA ViSTA 
S D€MON$TRATIVOECONOMICO.FINANCEIROSEMESTRAI. 
PERIODO 
DE 1 0k I OS 1 3039 
IC)S'aIIS 
CONTRIBUINTE: Cc4t ç!kc tuirgapo. DOty C.oasto. mthhexQC 
%flVJDADE: ej0.-ft 4ç M r#.e,Ao kc4k 
14° DE EMPREGADOS: 5 91 
RECEITAS VALOR ANOT. DA ADMINISTRAcAO 
: Faturamento Az 
2 Receita Financeiras R. ?3a -c￾3 ComissOes 
4 PJugueis Recebidos ah_o. 
5 Recebimentos de Arrendamentos Sm ..-rncn crcs\,. rio'., Stats 
6 Dividendos — \JDAOCt.QS 
7VendasdeBensdoAtivoFixo — t)c.çt5 
8 g)ç 4 A4,Lf.a62,co *s'cpLc sacac: I4'-1 .'\O,br 
Total R$.p.4qjt' 
CUSTOS E DESPESAS GERMS VALOR ANOT. DA ADMINI5TRAcA0 
I Retiradas "prO-labore" - 
2 Ordenados e Salarios L44. 
3 13° Salario, Ferias, Rescisoes e outros 40q,. . on 
4 ComissOes e Reptentacoes — 
5 Previdencia Social e FGTS 4.O. !4o. r, 
6 Pis e Cofins 
7 Trlbutos: Federais, Estaduais, Municipais 
8 Seguros em Gera[ S59. on 
9 AIuguis, "Leasing" e Condomirilos 
10 Fretes, Carretos e Despachos R oi. on 
ii Transportes de Pessoal 
l2 Ague eEnergiaEletsica 
13 Telefone, Fax e Correspondencias cC 
14 Manutençao, Conservaçao e Limpeza 404. 'S oR 
15 Combustiveis e Lubrificantes 
16 Material de EscritOrio e COpias 
17Vagens,AlimenIaçãoeEstadias 3. 
18 Legais e Judiciais - Cr,e.cF&c,. cAts. 
19 Honorârios e Serviços de Terceiros \? . 3;. J s.V,q..e.c 
20 Honorarios Contabeis - 
21 Descontos Concedidos - en t.Xenj. .tc m..-1 
22 Bancárias e Financeiras Ll p Cfl.vo 
23 Multas, Juros e Correçao Monetaria . gj t. 9k9100 aanas' . a'i. 
24 Propagandas e PublicaçOes - *çes ge1taS! 
25 Sindicatos e AssociaçOes — 
26 Compras de Bens do Ativo Perrnanente — 
! 4 3 B.nt 
Total R$.5p3l; uaa.lric 
DECLARANTE: fy,,q4rrs Cs°'. 4c çf4q01c0q 9c'. flc,c I'Y D'.%htInthtn. 
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI. QUE 10DM 
AS INF0RMAcOE5 CONSTANTES DA 
PRESENTE DECLARAçAO TRADUZEM A 
EXPRESSAO DA VERDADE 
OBS: ,r.. in i 
SãO João da Boa Vista, \/ a Vk )po1 
Asslnaturalresponsavel: 
Co qq *r 
CRC: 1S 
!AI; S 
Pin 
'0-2 
Processo n° 19.206/19 
Aos doze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove, as 17:00 
horas, nesta cidade de São Joao da Boa Vista, Estado de São Paulo, INIC(OU-SE a 
reunião destinada a apreciação do processo que encontra-se em condiçOes de analise 
pela Cornissao. Estavarn presentes Os membros Flávia de Oliveira Penha Fonseca 
(Presidente), Flavio Roberto Bertelli Silvérlo da Costa (Secretário), e Os Membros 
AntOnio Baesso Junior, Paulo Moises Herculano Dias Rosa e Josué Martins. Aberto os 
trabalhos, a Sra. Presidente discorreu sobre o Processo n° 19206 de 11/12/2019 da 
entidade SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DONA CAROLINA MALHEIROS, CMC 
9816, corn débito de ISSQN nos exercicios de 2018 e 2019 perlazendo o total de R$ 
568.734.46 ( Quinhentos e sessenta e oito mu, setecentos e trinta e quatro reals e 
quarenta e seis centavos) dividindo em 300 parcelas de R$ 1.895,79 ( urn mil aitocentos 
e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) , conforme consta do relatorio da 
situaçao de divida em anexo. Após as devidas consideraçaes, apresentaçao de 
pagarnento dos parcelamentos anteriores ( em dia para corn os cofres municipais na 
presente data), foi deferido 0 pedido de parcelarnento solicitado, de conformidade corn 0 
Artigo 15 § 20 do Regimento Interno, proporcionando assim urna oportunidade major 
para que consigarn sanar os debitos, e se ortentarem no sentido de se rnanterem em dia 
corn o erario pUblico municipal, devendo esta decisao ser comunicada ao Setor de 
Tributaçao para as providencias necessarias. Nada mais havendo, a Presidente 
S agradece a presença de t s me s presentes, dando por encerrada a reuniao 
as 18:05 horns. Eu ( Flávio ob it Bertelli Silvérlo da Costa), 
1 0 Secretârio, a Iavrei, su screvi. ____ 
PiQCEsco 
Presidente 
Flávio R.Sno Costa 
Paulo Moisés H. Dias Rosa 
Membro 
p 
I. 
o 2res * i4a}4flbi*niaBoa VsLstath 
4j0 o4s.tatgajI,tin 1igi 
cditzmnnthj Pit:at' 
P41t1ta dt- $!S!1A noatnds pets ct n' lJ1 4 
Jomal Oficial n° 822, da Prefeltura Municipal de São Job da Boa Vista, tIe 0611212019 
co ou website as bolelins de pubiçães 
Prazo: 01/121193 30/11/20 
Valor total: R$ 3.360,00 - 
Assinatura: 2711112019 
Termo do Permissao do Use n° 002119 
Perinissionarla: Fundação do apoio a Educação, Ciência, Inovação, Aria, 
Cultura, Comunicaao, Pesqutsa 0 Prctos da UNIFAL 
Objoto: UWlzação do espaço fisiCO, do farina gratuita. o qua[ sore desti￾nado con o turn precipuc do maflzar sues aUvidados adminls&ativas. 
Assinatura:2111012019 
Regina Roche Rodriguez 
Chefo do Solar do Liataçóes a Contratos 
EDITAL cITA9A0 
Processo do ExecuçOo n'. 100237-35.2018.8.26.0568 São Joao do Boa 
Vista. 06 do dezombro do 2019. 
coesaic 0.PoS CiJfT1O OS C*MCA I ._ ;a. otaioeto*'Th fr 'rj, *aor-Stqrfljfl44 - c.e,a, o 
CMDCA amino 3q.iThptwiIavQGa 
EDITAL DE ELIMINAçAO DO PROCESSO ELEITOR.AL 
DE CONSELHEIRO TUTELAR 
A Cornissão Eleitoqal do Consetho Municipal dos Direitos do Cr1-
ança ado Adolescents - CMDCA do Silo J0ä0 da Boa Vista no usc do 
suas atñbuiçOes legals Infuma quo no ? rounião extaordinSrta do QMDCA 
reahzada no dia 19111/2019. a Plenéria decidlu pole ernina0o dofinhtwa 
dos candidalos DAIANE DE FATIMA DOMINGOS MONTEIRO 0 FABRI￾dO DANIEL OF SOUZA no certamo do Procosso Eleitoral pare o Cargo 
I Conselheiros Tuteleres. 
- t3t: 1 
São João da Boa Vista, 02dç.deembro do 2019 
LUIS FERNANDO rON os DO PROCE! Presidents do 
'I - 
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I a' CcuvjiQ n.*. ooflims paNcA (DO A0Wfl 
CMDC.A 
'n 3O3O%C) iSS4fl I Ot SS4SO'44 
EDITALDE coNvocAçAo PARAO CURSODE 
FORMAçA0 DE CONSELHEIRO TUTELAR 
A Comissao Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Cr1-
ança e do Adolescents - CMDCA do São Judo do Boa Vista no use do 
sues atribulcOes 109815 informs quo 0 curso do formaçao dos candidatos 
ctassiflcados no certanie ocorrera nos dias 13 e 14 do dezembro. des 
OBhOO as IThOO. e no die 15 de dezembro des 08h00 as 12h00, no Set￾viw do Assisténcla Social - SAS. localizado a Rue Carlos Kicllander, 
155, Centro, nests cidado. 
Nome..................................................................................... Classlflcacão 
Sheila VanzellaGarde ......................... .... ............ 
1. 
S8vla Helena Lacrimante ........... 2° 
Elaine Crisilna Rodrigues Todoro ....... ........................... ....-......3 ,, ° 
wogna Araujo Silva ......................................... ... V 
Janaina Beatriz Miguel Ferreira .......... ... _ ... ....... ............... 5° 
Amanda Natalia do Souza ..........._. ................. .......- ...............6° 
Claudia Cristina Alves 7° 
Andreia Regina Ramos Eullces ... .... .... Suplonte 
Malara Caroline Botelho QuIrinlo .................... - ......... Supiento 
SirnoneAparocida Batista Morofl .......... S. ........................ ... Suplenle 
Grasiele Fostinoni Berbosa ........... .... .... ....._..._...................-.... Suplente 
Giovanl Bassi Nato ..... __ ....- ............... .. ........ . - Suplonto 
,Marcelo do Souza Morass do Like ............................ .. ..............Supiente 
Considflndo qua o Procosso n 00112019 do CMOCA esth em ends, 
memo e não houve docisão definitive, a candidate Wagna AsaUjo Silva 
poderó participar do curse do formaçao, a fUn do quo nSo seja III 
monte projudiceda. son quo isso Implique em direlto adqu1rido t ppssv. 
São João da Boa Vista, 02 do dozombro do 2019 
LUIS FERNANDO FONTANACAMPOS 
Presidents do CMOCA 
Mtihlclpio do SSbJoSoda Dos 11slS 5 
L S&Kt ic°fl4flS1 W 
• Prefeitura do Municipio dè São João da Boa Vista 
Papel pam ihformaçao, rubricado como foiha n °_______ 
d N° Q de2OkC\ .33 i'Q) (a)________ 
S 
SEGUE juntado,_______ hesta data, d46mento e paper 
pare infomiaçao rubricado sob folha,n° 
Em / I 

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