br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 158/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-06-03
EmentaSolicita a retirada dos Projetos de Lei de números 032/2021, 008/2021, 002/2022, 004/2022 e 041/2022.
native_id18943

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL 
çjj oJj f 
SÃO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
02 dejunho de 2022. 
rim F!C!O DO EXECuT1voM6fz 1 
Of. GAB. n° 385/2022 APROVADO 
Senhor Presidente: / 
PnSIDENTE 
Vimos pelo presente solicitar a retirada dos Projetos de Lei, abaixo 
especificados, em tramitação na Câmara Municipal: 
1. Projeto de Lei que acrescenta a redaçao do Artigo 130 da Lei n° 656, 
de 28 de abril de 1992, que dispoe sobre o Regime JurIdico dos 
Servidores de Provimento Efetivo, encaminhado pelo Of GAB no 
038, de 27 de janeiro de 2021. 
2. Projeto de Lei que altera a redação do Art. 3° e acrescenta-lhe a 
Paragrafo ünico, da Lei n° 3.166, de 29 dejunho de 2.012, que dispôe 
sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das 
vias e passeios püblicos e dá outras providéncias, encaminhado pelo 
Of. GAB n° 226, de 15 de abril de 2021. 
3. Projeto de Lei que revoga a Lei n° 908, de 04 de setembro de 2.002, 
que concede prazos pan regulamentaçAo de construçoes existentes, 
quanto as exigéncias de proteção contra incêndio, encaminhado pelo 
Of GAB n° 284, de 13 de maio de 2021. 
4. Projeto de Lei que dispoe sobre as Feiras Livres do municIpio de São 
Joio da Boa Vista e dá outras providéncias, encaminhado pelo Of. 
GAB n° 004, de 05 de janeiro de 2022. 
5. Projeto de Lei que altera redaçAo dos Artigos: 14,37,98,99, 100, 100-
A, 100-13, IOOC, 104, 125, 126, 128, revoga o Art. 110 e o inciso V 
do Art. 104 e acrescenta os Artigos 38-A, 128-A e a Seçbo XXI, corn 
os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de 
marco de 2020, cria o Departamento de Proteçbo e Bem-Estar Animal, 
cria o cargo em cornissão de Diretor do Departamento de Proteçâo e 
Bem-Estar Animal e dá outras providéncias, encaminhado pelo Of 
GAB n° 027, de 14 de janeiro de 2022. 
6. Projeto de Lei que dispôe sobre a criaçAo de cargo e vagas em cargos 
efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades 
ct 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei if 217, de 06 de 
dezembro do 1994, encaminhado pelo Of GAB no 353/2022, 25 de 
maio de 2022. 
Aproveitando o ensejo renovamos os protestos de estima e consideraçao. 
MARIA TERESfNHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMENCIANO (BIRA) 
Presidente da Cãmara Municipal 
NESTA. 

open original →