| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | Solicita a retirada dos Projetos de Lei de números 032/2021, 008/2021, 002/2022, 004/2022 e 041/2022. |
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PREFEITURA MUNICIPAL çjj oJj f SÃO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 02 dejunho de 2022. rim F!C!O DO EXECuT1voM6fz 1 Of. GAB. n° 385/2022 APROVADO Senhor Presidente: / PnSIDENTE Vimos pelo presente solicitar a retirada dos Projetos de Lei, abaixo especificados, em tramitação na Câmara Municipal: 1. Projeto de Lei que acrescenta a redaçao do Artigo 130 da Lei n° 656, de 28 de abril de 1992, que dispoe sobre o Regime JurIdico dos Servidores de Provimento Efetivo, encaminhado pelo Of GAB no 038, de 27 de janeiro de 2021. 2. Projeto de Lei que altera a redação do Art. 3° e acrescenta-lhe a Paragrafo ünico, da Lei n° 3.166, de 29 dejunho de 2.012, que dispôe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios püblicos e dá outras providéncias, encaminhado pelo Of. GAB n° 226, de 15 de abril de 2021. 3. Projeto de Lei que revoga a Lei n° 908, de 04 de setembro de 2.002, que concede prazos pan regulamentaçAo de construçoes existentes, quanto as exigéncias de proteção contra incêndio, encaminhado pelo Of GAB n° 284, de 13 de maio de 2021. 4. Projeto de Lei que dispoe sobre as Feiras Livres do municIpio de São Joio da Boa Vista e dá outras providéncias, encaminhado pelo Of. GAB n° 004, de 05 de janeiro de 2022. 5. Projeto de Lei que altera redaçAo dos Artigos: 14,37,98,99, 100, 100- A, 100-13, IOOC, 104, 125, 126, 128, revoga o Art. 110 e o inciso V do Art. 104 e acrescenta os Artigos 38-A, 128-A e a Seçbo XXI, corn os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de marco de 2020, cria o Departamento de Proteçbo e Bem-Estar Animal, cria o cargo em cornissão de Diretor do Departamento de Proteçâo e Bem-Estar Animal e dá outras providéncias, encaminhado pelo Of GAB n° 027, de 14 de janeiro de 2022. 6. Projeto de Lei que dispôe sobre a criaçAo de cargo e vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades ct PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei if 217, de 06 de dezembro do 1994, encaminhado pelo Of GAB no 353/2022, 25 de maio de 2022. Aproveitando o ensejo renovamos os protestos de estima e consideraçao. MARIA TERESfNHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMENCIANO (BIRA) Presidente da Cãmara Municipal NESTA.