| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento n° 361/2022 de autoria do verador Gustavo Belloni. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 02 dejunho de 2.022 QrfCjQDOEXECUTIV" q) ; 4k/u?iL. Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atençâo ao Of n° 364/2022, referente ao Requerimento n° 361/2022, encaminhamos Despacho DEE n° 364/2022 anexo, provindo do Departamento de Engenharia. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. 2c,erz MARIA TERE IN A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal A DIsposIçao an Verwoom Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Cãmara Municipal NESTA NESTA. PREFEITURA MUNICIPAL São João da Boa Vista Estado de São Paulo DESPACHO DEE/N° 861/2022 ASSUNTO: Oficio 364/2022 PROCESSO: - DESTINO: Gabinete Prefeita Encamirtho presente processo acerca de ofIclo enviado pela Camara Municipal. Quanto ao processo citado, 559212021, trata-se de urn pedido de certidao de uso do solo Para local que é parte integrante do sistema de lazer do Distrito Industrial. Para o pedido da Sra. Ilma Correia da Silva, estão sendo encartados ao processo Os itens apontados para que possa haver urn processo judicial para retomada do local ao Poder PUblico, uma vez que este territOrio faz parte do Sistema de Lazer aprovado pelo Municipio, sendo todo ele de propriedade do mesrno, onde entende-se juridicamente que não O passive] de usucapião bens pUblicos. Esta sendo elaborado novo processo para reiritegraçao de posse do local. Sem mais, Eng. Cqfa?Cnior Diretor do Depaflamento de Engenharia São Joao da Boa Vista, 12 de rnaio de 2022.