| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Solcita ao Executivo que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de 30 de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. |
| native_id | 18958 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, Ementa: Solicita ao Executivo que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de 30 de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. REQUERIMENTO Nº 306/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de 30 de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. animais comesticos e/ou de estimação. Tal ato normativo é de extrema importância, pois irá ensinar aos alunos desde cedo a importância de se ter a posse e a propriedade responsável de animais domésticos e de estimação. Importante frisar que até o momento não há notícias que de que a campanha está sendo efetivada nas escolas, mesmo com aprovação da referida Lei no ano de 2.021. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de abril de 2.022.