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materia nº 306/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 306 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaSolcita ao Executivo que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de 30 de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicita ao Executivo que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de
30 de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede
Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
REQUERIMENTO Nº 306/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando que esclareça como está sendo a aplicação concreta da Lei nº 4.868, de 30
de agosto de 20.21, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser
desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de
animais domésticos e/ou de estimação.
animais comesticos e/ou de estimação.
Tal ato normativo é de extrema importância, pois irá ensinar aos alunos desde
cedo a importância de se ter a posse e a propriedade responsável de animais domésticos
e de estimação. Importante frisar que até o momento não há notícias que de que a
campanha está sendo efetivada nas escolas, mesmo com aprovação da referida Lei no
ano de 2.021.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de abril de 2.022.

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