| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Encaminha resposta aos Requerimentos nº 348, 359, 386, 394, 395, 433, 477/2022. |
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az PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 10 dejuriho de 2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano =0RC10CUQ 2Z342 Em atençAo aos: Of no 353/2022 referente ao Requerimento no 348/2022, Of no 362/2022 referente ao Requerimento n° 359/2022, Of no 387/2022 referente ao Requerimento no 386/2022, Of no 396/2022 referente ao Requerimento n° 394/2022, Of n° 397/2022 referente ao Requerimento n° 395/2022, Of n° 433/2022 referente ao Requerimento n° 433/2022, Of no 471/2022 referente ao Requerimento no 477/2022, Encaminhamos Oficio anexo, provindo do Departamento de Segurança e Trânsito referente as solicitaçoes acima. MARLk4St A DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal • p . 0 •!41 Exino. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICLANO Câmara Municipal N ES T A. tB/6/ZZ M PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA SKtV4A A't.tu ESIADO DE SAO PAULO PER DEPARTAMENTO DE SEGURANA E TRANSITO - DST São Joào da Boa Vista, 09 de junho de 2022. Assunto: Resposta aos oficios - Requerimentos Câmara Municipal Destino: Ouvidoria Municipal - Gabinete - A/C Taciana Moraes Prezado (a) Senhor (a), Vimos pelo presente, responder aos requerimentos da Câmara Municipal, conforme segue abaixo: OF±CIO N 0 353/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 348/2022 Em resposta ao Requerimento NO 348/2022, informamos que o projeto para implementar a atividade delegada para o PolIcia Civil encontra-se em análise pelo Departamento de Trânsito e Segurança quanto ao piano de acâo, considerando a competéncia de policia judiciária, assim como viabilidade orçamentária, visando celebração do convênio. OFfCIO N O 362/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 359/2022 Em resposta ao Requerimento NO 359/2022, informamos que o Convênio GSSP/ATP n° 71/20, firmado em 29/05/2020, corn 10 Termo Aditivo datado de 10/12/2021 (D.O.E. 22/12/2021), já contempla no Piano de Ação o escopo de fiscalizacão de sons produzidos por velculos € estabelecimento etc., além da atribuição de ofIcio de coibição do delito de perturbação do sossego pCiblico. D8-se esclarecer, ainda, que a participação do militar estadual dar-se-á nos termos definidos pela PMESP (§ 10, art. 10 do Convènio), ou seja, mediante adesâo voluntária do policial para desempenho da atividade delegada em horário de folga. OFICIO N 0 387/2022 -PE -REQUERIMENTO NO 386/2022 Conforme dita a Lei Municipal 4.993 de 18 de abril de 2022, especificamente em seu artigo 30 c/c §10, foi devidamente impiantado pela concessionéria nas dependências do Departamento de Segurança € Trânsito todo a hardware e software necessário para Rua Made Oliveira, n° 47, Centro, CE!' 13.870-199 Telefones: (19) 3634-1090 c (19) 3634-1057 E-mail: transiioC2isaoioao.sp.gov.hr PREFEITURA MUNICIPAL taE .1 X 4 SAO JOAO DA BOA VISTA ESTADO IX sÃo PAULO PER a gestão e acompanhamento do sistema do trarisporte pUblico corn ferrarnentas que permitem a emissão de relatórios em tempo real, mediante sistema espeiho. Ainda assim, estâ sendo criada comissão de fiscalizacão do subsIdio do transporte coletivo, que de forma dernocrática terá acesso a todos os documentos e sistemas implantados para auxiliar a gestâo do transporte publico. OFICIO N ° 396/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 394/2022 Em resposta ao Requerimento NO 394/2022, informamos que o Departamento de Segurança e Trânsito solicitou a Câmara Municipal através do oficio 009/2022, de 10 de maio de 2022, a indicação de dois membros para compor a cornissào. Houve a indicaçao oficiosa pelo Presidente da Câmara dos seguintes membros: Jose Antonio Ferreira corno titular e Flávia Leme Gamba como suplente. OFf CO N O 397/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 395/2022 Em resposta ao Requerirnento NO 395/2022, informamos que em breve será publicado a portaria corn mernbros titulares e suplentes da comissão de fiscalizacão do subsidio do transporte coletivo. A comissão será composta por membros do Executivo, Legislativo e Sociedade civil, que se reunirâo rnensalmente para tratar de assuntos relativos ao transporte coletivo, especialmente, mas nao limitando -se a tratar do subsidio, com enfoque a fiscalização da prestacâo do serviço. Nâo obstante, não foi realizado nenhurna reuniâo da Cornissâo sobre a assunto p015 näo houve publicação da portaria. Cabe ressaltar que toda documentacão referente ao pagamento do subsIdio serâ publicada no portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Joo da Boa Vista, garantindo publicidade e lisura do procedimento. OF±CIO N O 433/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 433/2022 t-lá urn estudo conjunto que está sendo realizado pelo Departamento de Gesto e Planejamento Urbano e Departamento de Segurança e Trânsito no que tange a construçâo da referida rotatória. Nesse estudo inicial estâ sendo avaliado questöes de tráfego, mobilidade urbana, impactos da referida obra, assirn como cronograma fisico Rua Ana de Oliveira, no 47, Centro, CE? 13.870-199 Telefoncs: (19) 3634-1090 c (19) 3634-1057 E-mail: iransitocasaojoao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL 'ASÃO JOAO DA BOA VISTA -WI ESTADO 0€ SAO PAULO financeiro, de forma a estabelecer inclusive, o orçamento necessário para condusão do projeto. OFICIC N O 471/2022 -PF -REQUERIMENTO No 477/2022 0 Departamento de Segurança e Trânsito informa que a demanda encontra- se agendada no cronograma de serviços, corn previsão de execuçâo ate o dia 15 de junho de 2022. Ainda assim, cabe ressaltar que houve a pintura do redutor de vetocidade ha três meses, entretanto como houve diversas obras no local, foi estabelecido novo cronograma para revitalizacâo pontual. Considerando que todos Os requerimentos foram devidamente respondidos, nada mais a pontuar, aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e consideracão. Ass.aado d tortro dig.ial pa UIJSSES BRANDAO RIBEIPO ULISSES BRAN DAO RIBEIRO Diretor do Departamento de Segurança e Trãnsito Rua Ana de Oliveira, n° 47, Centro, CEP 13.870-199 Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057 E-mail: transito(asaojoao.sp.gov.br