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materia nº 223/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 223 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaEncaminha resposta aos Requerimentos nº 348, 359, 386, 394, 395, 433, 477/2022.
native_id19146

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az PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
*** 
10 dejuriho de 2.022 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano =0RC10CUQ 2Z342 
Em atençAo aos: 
Of no 353/2022 referente ao Requerimento no 348/2022, 
Of no 362/2022 referente ao Requerimento n° 359/2022, 
Of no 387/2022 referente ao Requerimento no 386/2022, 
Of no 396/2022 referente ao Requerimento n° 394/2022, 
Of n° 397/2022 referente ao Requerimento n° 395/2022, 
Of n° 433/2022 referente ao Requerimento n° 433/2022, 
Of no 471/2022 referente ao Requerimento no 477/2022, 
Encaminhamos Oficio anexo, provindo do Departamento de Segurança e 
Trânsito referente as solicitaçoes acima. 
MARLk4St A DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
• p . 
0 •!41 
Exino. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICLANO 
Câmara Municipal 
N ES T A. 
tB/6/ZZ 
M 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
SKtV4A A't.tu ESIADO DE SAO PAULO 
PER 
DEPARTAMENTO DE SEGURANA E TRANSITO - DST 
São Joào da Boa Vista, 09 de junho de 2022. 
Assunto: Resposta aos oficios - Requerimentos Câmara Municipal 
Destino: Ouvidoria Municipal - Gabinete - A/C Taciana Moraes 
Prezado (a) Senhor (a), 
Vimos pelo presente, responder aos requerimentos da Câmara Municipal, 
conforme segue abaixo: 
OF±CIO N 0 353/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 348/2022 
Em resposta ao Requerimento NO 348/2022, informamos que o projeto para 
implementar a atividade delegada para o PolIcia Civil encontra-se em análise pelo 
Departamento de Trânsito e Segurança quanto ao piano de acâo, considerando a 
competéncia de policia judiciária, assim como viabilidade orçamentária, visando 
celebração do convênio. 
OFfCIO N O 362/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 359/2022 
Em resposta ao Requerimento NO 359/2022, informamos que o Convênio 
GSSP/ATP n° 71/20, firmado em 29/05/2020, corn 10 Termo Aditivo datado de 
10/12/2021 (D.O.E. 22/12/2021), já contempla no Piano de Ação o escopo de 
fiscalizacão de sons produzidos por velculos € estabelecimento etc., além da atribuição 
de ofIcio de coibição do delito de perturbação do sossego pCiblico. D8-se esclarecer, 
ainda, que a participação do militar estadual dar-se-á nos termos definidos pela PMESP 
(§ 10, art. 10 do Convènio), ou seja, mediante adesâo voluntária do policial para 
desempenho da atividade delegada em horário de folga. 
OFICIO N 0 387/2022 -PE -REQUERIMENTO NO 386/2022 
Conforme dita a Lei Municipal 4.993 de 18 de abril de 2022, especificamente em 
seu artigo 30 c/c §10, foi devidamente impiantado pela concessionéria nas dependências 
do Departamento de Segurança € Trânsito todo a hardware e software necessário para 
Rua Made Oliveira, n° 47, Centro, CE!' 13.870-199 
Telefones: (19) 3634-1090 c (19) 3634-1057 
E-mail: transiioC2isaoioao.sp.gov.hr 
PREFEITURA MUNICIPAL 
taE .1 X 4 SAO JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO IX sÃo PAULO 
PER 
a gestão e acompanhamento do sistema do trarisporte pUblico corn ferrarnentas que 
permitem a emissão de relatórios em tempo real, mediante sistema espeiho. 
Ainda assim, estâ sendo criada comissão de fiscalizacão do subsIdio do transporte 
coletivo, que de forma dernocrática terá acesso a todos os documentos e sistemas 
implantados para auxiliar a gestâo do transporte publico. 
OFICIO N ° 396/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 394/2022 
Em resposta ao Requerimento NO 394/2022, informamos que o Departamento de 
Segurança e Trânsito solicitou a Câmara Municipal através do oficio 009/2022, de 10 de 
maio de 2022, a indicação de dois membros para compor a cornissào. 
Houve a indicaçao oficiosa pelo Presidente da Câmara dos seguintes membros: 
Jose Antonio Ferreira corno titular e Flávia Leme Gamba como suplente. 
OFf CO N O 397/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 395/2022 
Em resposta ao Requerirnento NO 395/2022, informamos que em breve será 
publicado a portaria corn mernbros titulares e suplentes da comissão de fiscalizacão do 
subsidio do transporte coletivo. 
A comissão será composta por membros do Executivo, Legislativo e Sociedade 
civil, que se reunirâo rnensalmente para tratar de assuntos relativos ao transporte 
coletivo, especialmente, mas nao limitando -se a tratar do subsidio, com enfoque a 
fiscalização da prestacâo do serviço. 
Nâo obstante, não foi realizado nenhurna reuniâo da Cornissâo sobre a assunto 
p015 näo houve publicação da portaria. 
Cabe ressaltar que toda documentacão referente ao pagamento do subsIdio serâ 
publicada no portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Joo da Boa Vista, 
garantindo publicidade e lisura do procedimento. 
OF±CIO N O 433/2022 -PF -REQUERIMENTO NO 433/2022 
t-lá urn estudo conjunto que está sendo realizado pelo Departamento de Gesto 
e Planejamento Urbano e Departamento de Segurança e Trânsito no que tange a 
construçâo da referida rotatória. Nesse estudo inicial estâ sendo avaliado questöes de 
tráfego, mobilidade urbana, impactos da referida obra, assirn como cronograma fisico 
Rua Ana de Oliveira, no 47, Centro, CE? 13.870-199 
Telefoncs: (19) 3634-1090 c (19) 3634-1057 
E-mail: iransitocasaojoao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 'A￾SÃO JOAO DA BOA VISTA 
-WI ESTADO 0€ SAO PAULO 
financeiro, de forma a estabelecer inclusive, o orçamento necessário para condusão do 
projeto. 
OFICIC N O 471/2022 -PF -REQUERIMENTO No 477/2022 
0 Departamento de Segurança e Trânsito informa que a demanda encontra- se 
agendada no cronograma de serviços, corn previsão de execuçâo ate o dia 15 de junho 
de 2022. Ainda assim, cabe ressaltar que houve a pintura do redutor de vetocidade ha 
três meses, entretanto como houve diversas obras no local, foi estabelecido novo 
cronograma para revitalizacâo pontual. 
Considerando que todos Os requerimentos foram devidamente respondidos, nada 
mais a pontuar, aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima 
e consideracão. 
Ass.aado d tortro dig.ial pa 
UIJSSES BRANDAO 
RIBEIPO 
ULISSES BRAN DAO RIBEIRO 
Diretor do Departamento de Segurança e Trãnsito 
Rua Ana de Oliveira, n° 47, Centro, CEP 13.870-199 
Telefones: (19) 3634-1090 e (19) 3634-1057 
E-mail: transito(asaojoao.sp.gov.br 

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