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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: CONGRATULA O SR. MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN PELO
LANÇAMENTO DE SEU 2º LIVRO - Teoria e Prática de Direito Tributário
MOÇÃO Nº 024/2013
Solicito a Casa, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado esta
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Marcos Cesar
Pavani Parolin, Procurador do Estado de São Paulo, professor e escritor
sanjoanense, pelo lançamento do seu segundo livro: “Teoria e Prática de Direito
Tributário”.
Neste trabalho o autor apresenta um estudo das ações judiciais em matéria
tributária, incluindo modelos de petições de ação declaratória, ação anulatória de
débito fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, ação de
consignação em pagamento, ação de repetição do indébito, ação cautelar e
mandado de segurança em matéria tributária, assim como a análise de todos os
tributos existentes no Sistema Tributário Nacional, com abordagem específica das
principais teses enfrentadas pelo STF em relação a todos os impostos federais,
estaduais e municipais, além das taxas, empréstimos compulsórios e
contribuições.
Lançar um livro é um momento marcante na vida de quem tem o dom de
fazê-lo, por isso, é com profundo respeito e admiração que aplaudimos o
sanjoanense Marcos Cesar Pavani Parolin por mais esta importante etapa vencida,
desejando-lhe grande sucesso nesta empreitada. Parabéns!!!
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de abril de 2013
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PTB
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