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materia nº 24/2013

Tipo Moção
Número / Ano 24 / 2013
Date 2013-04-03
EmentaCONGRATULA O SR. MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN PELO LANÇAMENTO DE SEU 2º LIVRO - TEORIA E PRÁTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
 Ementa: CONGRATULA O SR. MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN PELO 
LANÇAMENTO DE SEU 2º LIVRO - Teoria e Prática de Direito Tributário 
MOÇÃO Nº 024/2013 
Solicito a Casa, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado esta 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Marcos Cesar 
Pavani Parolin, Procurador do Estado de São Paulo, professor e escritor 
sanjoanense, pelo lançamento do seu segundo livro: “Teoria e Prática de Direito 
Tributário”. 
Neste trabalho o autor apresenta um estudo das ações judiciais em matéria 
tributária, incluindo modelos de petições de ação declaratória, ação anulatória de 
débito fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, ação de 
consignação em pagamento, ação de repetição do indébito, ação cautelar e 
mandado de segurança em matéria tributária, assim como a análise de todos os 
tributos existentes no Sistema Tributário Nacional, com abordagem específica das 
principais teses enfrentadas pelo STF em relação a todos os impostos federais, 
estaduais e municipais, além das taxas, empréstimos compulsórios e 
contribuições. 
Lançar um livro é um momento marcante na vida de quem tem o dom de 
fazê-lo, por isso, é com profundo respeito e admiração que aplaudimos o 
sanjoanense Marcos Cesar Pavani Parolin por mais esta importante etapa vencida, 
desejando-lhe grande sucesso nesta empreitada. Parabéns!!! 
 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de abril de 2013 
REBERSON MENEZES 
VEREADOR - PTB 

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