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materia nº 46/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
native_id19159

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-20 Norma promulgada — LEI Nº 5.023, DE 20 DE JUNHO DE 2.022
2022-06-20 Aguardando sanção governamental — —
2022-06-20 Proposição aprovada A —
2022-06-20 Proposição em votação única — —
2022-06-20 Parecer favorável da comissão — —
2022-06-20 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-06-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-06-20 Proposição distribuída às comissões — —
2022-06-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 17

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 046/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 16.644.446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de junho de 2.022.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 046/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 16.644 .446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de junho de 2.021.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 046/2022 - Do Executivo - Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 16.644.446,52, visando cobrir despesas de custeio com saúde.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de junho de 2.022.
RODRIGO BARBOSA
CLAUDINEI DAMALIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
im
15 de junho de 2022.
Of. GAB. nº 427/2022 ento toe Moltoad
APRO
VADO EM VOTAÇÃO
ÚniO.
Senhor Presidente: ab, derad
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Vereadores,
para ser apreciado em regime de urgência, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
) E,
MARIA TE NHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A Disposição Cos Vereagores
Presi astro
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA. COMISSÕES É
PRESIDENTE
B CÂMARA MUNICIPAL
ro recebido em
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
az
PROJETO DE LEI //º 1/b he Cl
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar que especifica”.
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Planejamento e Controle Orçamentário da Prefeitura
Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.644.446,52 (dezesseis milhões,
seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), visando cobrir despesas de custeio com saúde, de acordo com a seguinte
classificação técnica:
01 - PODER EXECUTIVO
01.15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.02 - ATENÇÃO BÁSICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 8.102.869,70
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.301.0010.2302 — Manutenção das Equipes de Saúde da Família .................. R$ 8.102.869,70
01.15.03 — ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica ...........iteteseeeess R$ 8.541.576,82
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.302.0010.2301 — Manutenção dos Serviços de Saúde ......... ums R$ 8.541.576,82
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto da seguinte forma:
a) R$ 8.600.033,33 (oito milhões, seiscentos mil, trinta e três reais e trinta e três
centavos), com excesso de arrecadação, proveniente de recursos oriundos do Tesouro
Municipal;
b) R$ 8.044.413,19 (oito milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais
e dezenove centavos), com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações
do orçamento vigente:
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ex
01 - PODER EXECUTIVO
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.03 — DEFESA CIVIL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo a 8.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 1.500,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... RS 11.000,00
3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa ........ R$ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
06.182.0002.2013 — Manutenção da Defesa Civil.................iie R$ 22.000,00
01.03 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJ. URBANO
01.03.01 — GABINETE DO DIRETOR - GESTÃO E PLANEJAMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... 100.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.121.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município................ R$ 190.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 — Obras e Instalações ...
«R$ 660.000,00
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis 259.000,00
4.4.92.51 — Obras e Instalações... 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.451.0004.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$ 920.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis.... 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
22.661.0004.1001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura............... R$ 1.000,00
01.07 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
01.07.02 — RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DO DEPTO. DE FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 20.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28.846.0000.2001 - Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo............ R$ 21.000,00
01.08 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01.08.01 —- GABINETE DO DIRETOR — SERV. OBRAS E INFRAESTRUTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.122.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município... R$ 80.000,00
01.08.02 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4:4,90:51/Obras'd Mstaiações do. opescscis-sáro sosieesassáesas qefaceutaahatadrariNoao sé ra dirana ce stteçeo R$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.452.0004.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$ 300.000,00
01.08.03 —- SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
449051: Obras CINaIaÇÕES:; cs iscas cessaçastespoasastos aco tagsalioco sespasata quam nrademtasataass R$ 990.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.451.0004.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$ 990.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo.....
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação — Pessoa Jurídica
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente..................
R$ 850.000,00
R$ 1.000,00
«R$ 180.000,00
«R$ 1.000,00
«R$ 45.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.451.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município... R$ 1.077.000,00
01.09 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
01.09.01 — GABINETE DO DIRETOR — MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
na gos
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
3:3:90.14-— Dighiás — Pessoal CIVIL ques parse caio pone g ind eBape pa fio iedis dono ever anadão R$
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas .
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.122.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município................ R$
01.09.03 — SERVIÇO DE PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 — Obras e Instalações ................ceceeecerensesecererererererereneaeneneaeaesenensasentaeasa R$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0004.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$
01.09.04 — SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ..
3.3.90.30 — Material de Consumo.....
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
20.605.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município..................c.. R$
01.09.05 — FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
18.542.0004.2012 — Manutenção do FUMBEA....................... eee R$
01.10 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
01.10.01 — GABINETE DO DIRETOR — ENGENHARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil.....
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização. R$
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
PREFEITURA MUNICIPAL
1.000,00
12.000,00
500,00
30.000,00
43.500,00
88.569,28
88.569,28
8.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
16.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
54.327,23
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
=s
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0001.2001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ........... R$
01.11 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ....
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física..
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.122.0006.2522 — Manutenção da Estrutura Administrativa do FMAS .............. R$
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ..
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......... ei
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... R$
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica se
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica... R$
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............seeeseseeessereseese R$
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2511 — P.S.B. — Proteção Social Básica...................s seres R$
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
33:90:01 — CONBABUIÇÕES Los... essesvocagunscscoopeascocsrsor caça nbiic enero Liquanaseranêçias ccinvoipia gatas R$
3.3.50.43 — Subvenções Sociais
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ..
3.390,30 Material de: Consumo... N.,ceid.spenrecesenerreroreponasnadasrarneda
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.. sã
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... R$
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2518 — P.S.E. — Média e Alta Complexidade ..................ccseeree R$
01.11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
PREFEITURA MUNICIPAL
73.827,23
10.000,00
18.000,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
31.300,00
1.100,00
7.000,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
20.000,00
7.011,00
1.100,00
1.000,00
1.100,00
41.611,00
2.000,00
1.100,00
7.000,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
34.100,00
sã PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
“es
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3:3:9030=Material:de Consumo ...yescsass aces cascomonceuorscesiseserseseçõm
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização.
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente...
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2523 — Manut. do Fundo Social de Solidariedade .................. R$
01.11.04 — FMDCA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... Ee
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica ... R$
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente....
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.243.0014.2524 — Manutenção do FMDCA ...............eiereereseereseeeeerseersertts R$
01.11.05 — FCMAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.................itteeereesereeereeses R$
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2525 — Manutenção do FCMAS.............cmeermesreeereseeeerereeerasers R$
01.11.06 — Fundo Municipal do Idoso — FMI
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física a .
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$
4.4.50.42 — Auxílios
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente...
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.241.0006.2526 — Manut. do Fundo Municipal do Idoso ...............seseereeeeeres R$
3.000,00
5.000,00
3.300,00
1.100,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
1.100,00
27.500,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
1.000,00
1.100,00
6.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
26.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
01.11.07 —- FMDPCD
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente..................iiesemeeeeerarereaes R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.242.0006.2527 — Manutenção do FMDPCD .................sesesessssnsssaesesenesssesssenssss R$ 1.000,00
01.11.08 — Conselho Tutelar
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Militar...
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.....
R$ 3.000,00
«R$ 1.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 4.401,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.243.0014.2528 — Manutenção do Conselho Tutelar....................... R$ 8.401,00
01.11.09 — FUMAD
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente................eeeseseeseseseseeses R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.244.0006.2529 — Manutenção do FUMAD.......................... na R$ 1.000,00
01.12 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
01.12.01 —- GABINETE DO DIRETOR — CULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... 100.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13.243.0003.2007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo.................... R$ 116.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.41 — Contribuições .... R$ 1.000,00
3.3.50.43 — Subvenções Sociais... R$ 1.000,00
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .. R$ 3.000,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil.. R$ 5.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 15.000,00
3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 5.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física sa 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 320.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente.... R$ 197.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13.392.0003.2007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo.................... R$ 548.000,00
01.13 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
01.13.01 — GABINETE DO DIRETOR — ESPORTE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... pa 15.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente. «R$ 140.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.243.0008.2008 — Manutenção Serviços Esporte ................semeeseseeeresererererere R$ 155.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 - Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica..... R$ 477.546,35
3.3.50.41 — Contribuições ............ 1.000,00
3.3.50.43 — Subvenções Sociais.... 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica E 5.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$ 2.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente................eeeneeeeeseseeeresereeerenees R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.812.0008.2008 — Manutenção Serviços Esporte ...............ceceeeseeseseereereereneaeraes R$ 491.546,35
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
44 90:5 1 OBRA e DISLAIAÇÕES:.....s., in conessonacaveacscas trevo san rodeia ade due ada sua sondas roca e ad R$ 350.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0008.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$ 350.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil.. he 10.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo..... RS 60.000,00
3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras .... R$ 40.000,00
3.3.90.34 — Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização. 150.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...... E 10.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 455.100,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
27.813.0008.2008 — Manutenção Serviços Esporte 725.600,00
01.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.15.02 — ATENÇÃO BÁSICA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ei td
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4:92:51— Obrasié TASIalaÇÕES ,..s-sserercessssárstesesccnsapucaobepanes saco grade pnsnisoaninoresiotaaasa R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.301.0010.1101 — Constr. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde ...
1.000,00
01.15.03 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4:4:02:5 = Obras'e INStalaçÕES ;-.(.emthesa of sernene sen riooo ipeoanade be Fenda aaa ec Tu Tas en GaSEaS R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.302.0010.1101 — Constr. Reforma e Ampliação Unidades de Saúde
1.000,00
01.15.04 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ................... R$ 3.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10.305.0010.2305 — Manutenção da Vigilância Ambiental (CCZ)... R$ 4.000,00
01.16 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
01.16.01 - GABINETE DO DIRETOR — TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ais 650,56
3.3.50.41 — Contribuições ........... R$ 1.000,00
3.3.50.43 — Subvenções Sociais R$ 1.000,00
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .. 3.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ne 42.000,00
3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras .... R$ 15.000,00
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... R$ 6.332,07
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física a ã 5.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributária e Contributivas 500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23.695.0003.2007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo.................... R$ 94.482,63
01.16.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. DO TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
es
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . 5.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$ 5.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente................eerereeeererereerereseererenes R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23.695.0003.2007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo.................... R$ 23.000,00
01.17 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.17.01 — GABINETE DO DIRETOR — DESENVOLVIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo..... 2.000,00
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 20.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.121.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município............eceres R$ 36.500,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............eeeseeeneeees R$ 2.505,36
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
22.661.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município.............. R$ 2.505,36
01.17.02 —- FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO — FT/SJBV
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.90.30 — Material de Consumo E 3.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. 8.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica... .R$ 1.000,00
3.3.90.48 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física... 1.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
08.334.0006.2011 — Manutenção do FT/SJBV ...............seeeseeeeeeeeeeeeeeneararmenenes R$ 20.000,00
01.18 - DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01.18.01 — GABINETE DO DIRETOR — TECNOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Es
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 5.319,24
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil... 4.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo si o 12.000,00
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... 60.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ....... Es 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . n 30.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica .... R$ 10.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas .. 500,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente. 57.500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04.122.0001.2001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo ........... R$ 184.319,24
01.19 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
01.19.01 - GABINETE DO DIRETOR — SEGURANÇA DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 49.170,56
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 3.000,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil...... ne 1.000,00
3.3.90.30 — Material Consumo 72.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e 560.000,00
3.3.90.40 — Serviços Tecnologia Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas ...............ceeemeeceseerereeerese R$ 500,00
4.4.90.52 — Obrigações Tributárias e Contributivas ................eseeeseseseseserererenes R$ 240.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15.452.0005.2010 — Manut. Serviços Segurança e Trânsito .................e R$ 1.090.670,56
01.20 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
01.20.01 - GABINETE DO DIRETOR — HABITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4.4.90.51 — Obras e Instalações ..............sssscsssesesseresentsasessesesererensoenerasosoromessnesesnes R$ 10.000,00
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis... 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0004.1001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura .............. R$ 11.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 45.000,00
3.3.70.41 — Contribuições ........ 11.980,54
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ie
3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar ................... R$ 3.000,00
3.3.90.14 — Diárias — Pessoal Civil... «R$ 4.500,00
3.3.90.30 — Material de Consumo..... «R$ 21.000,00
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.90.34 — Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos de Terceirização....... 1.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ....... E 16.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . 50.000,00
3.3.90.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16.482.0004.2004 — Manutenção da Infraestrutura do Município... R$ 153.480,54
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
junho de dois mil e vinte e dois (15.06.2022).
bia
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
ag” PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rs
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa atender despesas de custeio com a saúde do
Município de São João da Boa Vista, tendo em vista duas situações principais que
oneraram demasiadamente este setor, a saber: a primeira delas foi o aumento do custo
dos insumos e equipamentos de uso contínuo da área da saúde. De outra feita, o
aumento dos casos de Covid-19 no início do ano, a chamada terceira onda, também
impactou consideravelmente os recursos da saúde.
Desta forma, diante do exposto, solicitamos a apreciação dos nobres Edis
em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de
junho de dois mil e vinte e dois (15.06.2022).
Entes
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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