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materia nº 586/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 586 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaSolicita informações ao Executivo sobre qual base de cálculo é usada para cobrar a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento
native_id19176

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações ao Executivo sobre qual base de cálculo é usada para cobrar a Taxa de
Fiscalização, Localização e Funcionamento
REQUERIMENTO Nº 586/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando para que, junto ao departamento competente encaminhe para o conhecimento
desta Casa Legislativa as seguintes informações:
- Qual base de cálculo é usada para cobrar a Taxa de Fiscalização, Localização e
Funcionamento?
- Será possível que essa cobrança pode estar gerando uma bitributação? Se
positivo, justificar. Se negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de junho de 2.022.
/
CARLOS GOMES LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL
JOCEU MARIO
Ro -
á OFICIE - SE
Courtney
E Prefeitura Mun. de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
OCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -
Insc. Municipal 26085
Dediaro ter recebido o camê a que se refere este
comprovante
TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO - 2022
Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DA BOA VISTA
NOTIFICAÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -
Nome da Empresa / Nome Fantasia Insc. Municipal 7
ADILSON GONÇALVES CANTANHEDE. 26085
CPF/CNPJ: 10407958894
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA JOSE BLASI 215
VILA BRASIL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
13875070 SP
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CPFICNPJ: — 10407958894
ADILSON GONÇALVES CANTANHEDE
ENDEREÇO DA EMPRESA
RUA JOSÉ BLASI 215
VILA BRASIL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
13875070 sp
ee o
ASSINATURA DO CONTRIBUINTE
Boleto Valor Lançamento Vencimento
ÚNICA 118,18 30/06/2022
TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CUSTO DE ARRECADAÇÃO T.L.F.
237-2| 23790.22300 90000.252883 64001.001201 1 90320000011818
TOCAL DE PAGAMENTO PARCELA VENCIMENTO
PREFERENCIALMENTE NA REDE BRADESCO OU NO BRADESCO EXPRESSO ÚNICA 30/06/2022
dt AGÊNCIA | CÓDIGO BENEFICIÁRIO
223-2/10012-9
AGÊNCIA | CÓDIGO BENEFICIÁRIO
BERE
0223-2 / 10012-9 PREF
EITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CNPJ:46.429.379/0001-50
RUA MARECHAL DEODORO Nº 366 - CENTRO - CEP 13.870-223- SÃO JOÃO DA BOA
ESPEGIE [QUANTIDADE NOSSO NÚMERO
R$ 09/00002528864
TENALOR DO DOCUMENTO TENALOR DO DOCUMENTO
118,18 118,18
() DESCONTO / ABATIMENTO
dias A uni
(-/ OUTRAS DEDUÇÕES STRUÇÕ 'S - (TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE)
ORIGEM: TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - 2022
[+] MORA! MULTA TLE- 1673
CUSTO DE ARRECADAÇÃO - 1,45
[+) OUTROS ACRÉSCIMOS
Não Receber após vencimento
(=) VALOR COBRADO
NOSSO NUMERO PAGADOR
09/00002528864 ADILSON GONÇALVES CANTANHEDE CPFICNP: 10407858894
NUMERO DO DOCUMENTO RUA JOSE BLASI 215
003-00002528864
PAGADOR
ADILSON GONÇALVES CANTANHEDE
INSC, MUNICIPAL
26085

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