| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Convoca os Diretores do Departamento de Administração e Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, respectivamente, Thamires Cristina Montiel Maciel e Rodion Moreira, para prestarem esclarecimentos acerca da Concorrência 006/20 referente à contratação de empresa especializada para a execução de obras civis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contenção de cheias e Lazer de São João da Boa Vista. |
| native_id | 19177 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Convoca os Diretores do Departamento de Administraçao e Departamento de Gestâo e Planejarnento Urbano, respectivamente, Thamires Cristina Montiel Maciel e Rodion Moreira, pan prestarem esciarecimentos acerca da Concorréncia 006/20 referente a contrataçAo de empresa especializada pan a execuçAo de obras elvis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contençAo de cheias e Lazer de São Jofto da Boa Vista. REQUERIMENTO No 587/2022 E certo que este Vereador propôs o Requerimento 1179/2021, solicitando informaçôes sobre o Edital 006/2020 - Concorréncia 006/20 - que diz respeito a contratacâo de empresa especializada para a execução de obras civis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contenção de cheias e Lazer de São JoAo da Boa Vista, já aprovado pelo Plenario em 13/12/2021 e Oficiada pelo Presidente da Câmara a Prefeitura em 14/12/2021 (Oficio 1303/2021 -pf). Tambem ja foi requerido informaçoes ao Presidente da Casa sobre a data do protocolo dos Oficios e confirmado o escoamento do prazo legal e regimental para a resposta ao Requerimento 1179/2021. No caso, nota-se clara desrespeito nAo a este Vereador, mas sim a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, bern como ha evidente prejuIzo a relaçao harmoniosa entre o Legislativo e Executivo, conforme preceitua o art. 2 1cia Constituição Federal. Talvez pensando em hipoteses como esta, para evitar abuso cometido por um Poder, que existe o sisterna de "freios e contrapresos". Aliado ao acima exposto, a art. 16, XIV da eDrganica do Municipio de São João da Boa Vista, diz que "compete a Câmara ryfi.rnicipal (...) XIV - (...) convocar Secretário do MunicIpio ou Diretor equivaJáte para prestar esciarecimentos, aprazando dia e hora para comparecimento". / OFICIE - SE F n®rl MOVE- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Desta feita, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenario, que seja encaminhado oficio aos Diretores do Departamento de Administração e Departamento de GestAo e Planejamento Urbano, respectivamente, Thamires Cristina Montiel Maciel e Radian Moreira, convocando-os a comparecem na Camara Municipal, estipulando desde já, a data 16 de junho proximo, as 18h00, ou, ainda em outra a ser votada em Plenário, para prestarem esclareciinentos acerca da Concorrência 006/20 referente a contrataçAo de empresa especializada pan a execução de obras civis da Represa Jaguari Mirim - barragem de contenção de cheias e Lazer de São João da Boa Vista. Agradeço a atenção e providéncias. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 dejunho de 2022. .cJUNIQRDA VAN VEREADOR - PSD ANTONIO APAJiJ1Th4DA1ILVA (TITI) VEIEADOR - PSDB