| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021 REQUERIMENTO Nº 591/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do Departamento competente, que preste as seguintes informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021, que é comemorada no dia 27 de março de cada ano. a) quais foram as ações efetuadas pelo Poder Executivo na referida data? a.1) caso negativo, justificar os motivos. b) qual o montante de recursos financeiros empenhados e liquidados para a realização da referida data? b.1) caso negativo, justificar os motivos. c) o Executivo realizou convênios e/ou parcerias com órgãos de segurança, instituições de ensino, entidades representativas de classe ou organizações da sociedade civil, dentre outros para a realização da referida data? c.1) caso negativo, justificar os motivos. Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar se o Executivo Municipal se mostra inclinado a executar ações que prestigiem as mulheres, destacando sua importância na vida cotidiana e no mercado de trabalho. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022.