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materia nº 591/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 591 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre o Dia das Mulheres que fazem a diferença, instituído
pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro de 2021
REQUERIMENTO Nº 591/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do
Departamento competente, que preste as seguintes informações sobre o Dia das
Mulheres que fazem a diferença, instituído pela Lei Municipal 4.923, de 27 de outubro
de 2021, que é comemorada no dia 27 de março de cada ano.
a) quais foram as ações efetuadas pelo Poder Executivo na referida data?
a.1) caso negativo, justificar os motivos.
b) qual o montante de recursos financeiros empenhados e liquidados para a
realização da referida data?
b.1) caso negativo, justificar os motivos.
c) o Executivo realizou convênios e/ou parcerias com órgãos de segurança,
instituições de ensino, entidades representativas de classe ou organizações da sociedade
civil, dentre outros para a realização da referida data?
c.1) caso negativo, justificar os motivos.
Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar se o Executivo Municipal se
mostra inclinado a executar ações que prestigiem as mulheres, destacando sua
importância na vida cotidiana e no mercado de trabalho.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022.

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