| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Solicita ao Executivo informações sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, instituídos pela Lei Municipal 4.888, de 13 de setembro de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, instituídos pela Lei Municipal 4.888, de 13 de setembro de 2021. REQUERIMENTO Nº 593/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, no prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do Departamento competente, que preste as seguintes sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, instituídos pela Lei Municipal 4.888, de 13 de setembro de 2021. a) quais foram as ações preventivas à depressão em adolescentes implementadas na rede pública municipal de ensino, efetuadas pelo Poder Executivo? a.1) caso negativo, justificar os motivos. b) os profissionais da rede pública municipal de ensino participaram de cursos de formação ou requalificação sobre o tema? b.1) caso negativo, justificar os motivos. c) ss escolas da rede pública municipal de ensino realizaram encontro com as famílias para discutir o tema? c.1) caso negativo, justificar os motivos. d) qual o montante de recursos financeiros empenhados e liquidados para a realização das ações? d.1) caso negativo, justificar os motivos. e) o Executivo realizou convênios e/ou parcerias com órgãos de segurança, instituições de ensino, entidades representativas de classe ou organizações) da sociedade civil, dentre outros para a realização do referido mês? e.1) caso negativo, justificar os motivos. m 1 06 EA residente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar se o Executivo Municipal implementou na rede pública municipal de ensino as ações preventivas à depressão em adolescentes, infelizmente uma doença silenciosa e ingrata, que atrapalha o desenvolvimento cognitivo, intelectual, educacional e social dos adolescentes da nossa cidade. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022