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materia nº 595/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 595 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos, instituída pela Lei Municipal 4.855, de 12 de julho de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre a Semana Municipal de Conscientização e
Divulgação dos Direitos Humanos, instituída pela Lei Municipal 4.855, de 12 de julho de 2021.
REQUERIMENTO Nº 595/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, no
prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do Departamento competente,
que preste as seguintes informações sobre a Semana Municipal de Conscientização e
Divulgação dos Direitos Humanos, instituída pela Lei Municipal 4.855, de 12 de julho de
2021, que é comemorada na primeira semana do mês de novembro de cada ano.
a) quais foram as ações efetuadas pelo Poder Executivo na referida semana em
novembro do ano de 2021?
a.1) caso negativo, justificar os motivos.
b) qual o montante de recursos financeiros empenhados e liquidados para a realização
na referida semana em novembro do ano de 2021?
b.1) caso negativo, justificar os motivos.
c) o Executivo realizou convênios e/ou parcerias com órgãos de segurança, instituições
de ensino, entidades representativas de classe ou organizações da sociedade civil, dentre outros
para a realização da referida semana em novembro do ano de 20219
c.1) caso negativo, justificar os motivos.
Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar se o Executivo Municipal mostra-se
inclinado a executar ações de conscientização e combate aos crimes de internet, que,
infelizmente, são frequentes em nossa sociedade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022.
3 PE 1202

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