br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 596/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 596 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre o "Abril Marrom", mês de prevenção e reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, instituído pela Lei Municipal 4.832, de 19 de maio de 2021.
native_id19186

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações sobre o "Abril Marrom", mês de prevenção e reabilitação
de pessoas afetadas pela cegueira, instituído pela Lei Municipal 4.832, de 19 de maio de 2021.
REQUERIMENTO Nº 596/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, no
prazo legal e regimental, sob pena das sanções cabíveis, através do Departamento competente,
que preste as seguintes informações sobre o “Abril Marrom”, mês de prevenção e reabilitação
de pessoas afetadas pela cegueira, instituído pela Lei Municipal 4.832, de 19 de maio de
2021.
a) quais foram as ações efetuadas pelo Poder Executivo no referido mês?
a.1) caso negativo, justificar os motivos.
b) qual o montante de recursos financeiros empenhados e liquidados para a realização
do referido mês?
b.1) caso negativo, justificar os motivos.
e) o Executivo realizou convênios e/ou parcerias com órgãos de segurança, instituições
de ensino, entidades representativas de classe ou organizações da sociedade civil, dentre outros
para a realização do referido mês?
c.1) caso negativo, justificar os motivos.
Justifica-se o requerimento a fim de fiscalizar se o Executivo Municipal cumpre as
ações de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso é exploração sexual de
criança e adolescente, estatuída em legislação municipal e que, infelizmente, ainda ocorrem em
nossa sociedade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022
OFICIE —- SE

open original →