| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 625 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de parente até o quarto grau entre o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento Econômico Osires Colosso Filho e funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao executivo, através do departamento competente, informações sobre a existência de parente até o quarto grau entre o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento Econômico Osires Colosso Filho e funcionários do Instituto Doutora Rita Lobato. REQUERIMENTO Nº 625/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, para que informe se existe algum funcionário do Instituto Doutora Rita Lobato que possua grau de parentesco até o quarto grau com o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento Econômico Osires Colosso Filho. E, caso positivo, informe qual o cargo, função, regime de trabalho e forma de contratação, no prazo legal e regimental, sob pena de sanções cabíveis. É cediço que o Instituto Doutora Rita Lobato, recebe recursos públicos municipais para operacionalização, apoio e execução de atividade e serviços de saúde, através do Contrato de Gestão 069/12, firmado com o Município de São João da Boa Vista. O art. 37 da Constituição Federal estabelece que todos os órgãos da Administração Pública devem obedecer ao princípio da moralidade, que pode ser definido como o respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade nos atos do administrador público. Dessa forma, motivos estes que ensejaram a propositura do presente documento, a fim de levantar as informações necessárias e verídicas para a averiguação dos fatos. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2022 JÚNIOR DA VAN VEREADOR - PODEMOS VEREADOR - PSD OFICIE - sE