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materia nº 98/2022

Tipo Moção
Número / Ano 98 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaEnvia Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, n° 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e n° 3.502/2021, de autona do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por estarem apensados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Envia Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal
André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do
Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em
conjunto por estarem apensados.
MOÇÃO Nº 98/2022
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, por meio dos vereadores abaixo
signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio aos Projetos de Lei
nº 1559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon, nº 2.028/2021, de autoria da
Deputada Federal Alice Portugal e nº 3.502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber
Verde, que dispõem sobre o salário profissional do farmacêutico e tramitam em conjunto por
estarem apensados.
Os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de
extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros, esses profissionais garantem a
segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e
seguro ao tratamento medicamentoso. Tem dentre suas responsabilidades a promoção do uso
racional de medicamentos, além de serem responsáveis pelo cumprimento de várias normas
sanitárias nesses locais.
Alguns benefícios da atuação do farmacêutico:
- Manipulação adequada de medicamentos para atendimento da população com
qualidade, segurança e eficácia;
- Armazenamento correto e seguro dos medicamentos, observando os requisitos
necessários para garantir a qualidade e eficácia de cada produto (para que o paciente adquira
medicamentos que produzirão o efeito desejado);
- À avaliação prévia dos receituários para identificação de eventuais erros, interações
medicamentosas, incompatibilidades com outros tratamentos e,quando necessário, contato com o
prescritor antes da dispensação para adequação às necessidades do paciente;
- Fornecimento de orientação técnica sobre os mOdicamentos (modo de utilizar de
forma segura; melhores horários de uso e necessidade de respeitar os horários de administração;
imponência da duração do tratamento; necessidade de alterar hábitos alimentares ou bebidas;
forma de armazenamento; efeitos adversos, interações medicamentosas);
- Realização de acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes para garantir
melhores resultados nos tratamentos e evitar efeitos adversos quepodem gerar a não adesão à
terapia ou causar outfos problemas de saúde;
- Realização de serviços famacêuúcos como a aferição de pressão arterial, teste de
glicemia capilar, campanhas de educação em saúde e vacinação;
- Realização do descarte correto de medicamentos para evitar contaminação do solo e
água. O mau gerenciamento e o uso incorreto de medicamentos acarretam sérios problemas à
OFICIE — SE
< EPA PINO :
Presidente
sociedade e, consequentemente, aos serviços públicos de saúde, gerando aumento da
morbimortalidade, elevação dos custos diretos e indiretos, e prejuízos à qualidade de vida dos
usuários;
- Implantação de processos de biossegurança.
Vale relembrar a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de
Covid-19, visto que desde que seu inícô, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam
suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as
farmácias:
- Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes
que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de
Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de
contaminação;
- Os farmacêuticos realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para
ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no
país;
- Os farmacêuticos auxiliaram nas campanhas de vacinação;
- Os farmacêuticos contribuíram no esclarecimentos e dúvidas e fornecimento de
orientações cofretas, contribuindo no esclarecimento de fake news e das inúmeras dúvidas que
surgiram nesse período.
Diante de todo o exposto é notória e incontestável a importância do farmacêutico,
bem como é nitida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter
condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá
com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população
brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde.
Dessa forma, reafirmamos o apoio dessa Câmara Municipal aos Projetos de Lei nº
1559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.50Z2021 e solicitamos aos Senhores Deputados Federais
a urgente e justa aprovação para que o farmacêutico tenha garantido um piso salarial
nacional.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de junho de 2022.
S CARLOS DOMICIANO (BIRA)
VEREADOR - PL

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