br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 121/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaA Subsecretaria de Relacionamento com Municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo encaminha resposta ao Of. Gab. nº 355/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.
native_id19239

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Regional
GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
oFícIO
Número de Referência: SDR-EXP-2021/07842
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Adesão a programa de transferência de renda
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO BARBOSA
OFÍCIO DO EXPEDIENTE jnº 193/2022
D.D. Vereador
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
São João da Boa Vista
SDR-OFI-2021/04606
Ref: Of Gab. n.º 355/2021
Excelentíssimo Senhor,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar as informações prestadas pela Secretaria de
Desenvolvimento Social, quanto à solicitação acima referenciada.
Neste ensejo, manifestamos os nossos protestos de consideração pela função exercida por Vossa
Excelência.
osição gos toreadoro
ÀS São Paulo, 26 de agosto de 2021.
Classif. documental 006.01.10.003
pgto ya
Assinado com senha por FERNANDO FERNANDES FILHO - 26/08/2021 às 13:21:39
Documento Nº 23426587-1784 - consulta à autenticidade em
http://www documentos. spsempapel sp gov br/sigaex'public/app/autenticar2n=23426587-1784 ,
E
a)
e
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Social
CHEFIA DE GABINETE - GS/CG
Despacho
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Solicita que o Município seja incluído no Programa de Transferência de
Renda, que irá beneficiar quem perdeu parente para o COVID-19.
Número de referência: Ofício Gab. 355/2021
Com nossos respeitosos cumprimentos, considerando o pleito por inclusão do município São
JoãodaBoaVista na ação SP Acolhe, formalizado pelo Excelentíssimo Sr. Rodrigo Barbosa,
Vereador na Câmara Municipal de SãoJoãodaBoaVista, por meio do Ofício Gab. 355/2021,
servimo-nos do presente para informar que:
a. No âmbito do Programa Bolsa do Povo, a ação SP Acolhe constitui-se como apoio
financeiro temporário do Estado, na monta de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), pagos
em seis parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais), por meio de transferência direta
de renda. O benefício é concedido pelo número de vítimas de Covid-19 dentro da esfera
familiar e cada família pode receber no máximo duas vezes este apoio financeiro, visando
assim prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou
agravadas por mortes na família beneficiária.
b. A ação SP Acolhe é destinada às famílias com situação ativa e atualizada no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal
familiar de até 3 (três) salários-mínimos, com filhos, dependentes ou membros, além do
responsável familiar, de qualquer idade, e que registraram até o dia 21/06/2021 ao menos
1 (um) óbito de membro familiar pela doença do coronavírus Sars-CoV-2 (COVID-19).
c. Em estrita observância ao princípio da impessoalidade, a fim de garantir isonomia no
tratamento dos 645 municípios do Estado, foram definidos critérios técnicos, pré-fixados e
objetivos.
d. A operacionalização da ação SP Acolhe se dá integralmente pelo Governo do Estado e
instituição financeira contratada, não havendo necessidade de adesão das Prefeituras
Municipais. Para ter acesso ao benefício, a família beneficiária deverá realizar um
cadastramento e consultar o status no site oficial do Programa Bolsa do Povo (
www.bolsadopovo.sp.gov.br).
São Paulo, 25 de agosto de 2021.
Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz
Chefe de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE - GS/CG
Classif, documental 006.01.10.004
Assinado digitalmente por PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ - 25/08/2021 às 11:57:02
Documento Nº: 23337355-6265 - consulta à autenticidade em
https://www. documentos spsempapel.sp.gov. br/sigaex/public/app/autenticar?n=23337355-6265
SEDSDES202107426A

open original →