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materia nº 634/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 634 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaEncaminha o anteprojeto de lei que institui no Programa de Terapias Complementares Alternativas do Centro de Atendimento Especializado no Município de São João da Boa Vista o uso de suas práticas aos profissionais da Educação e da Saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Programa de Terapias Complementares
Alternativas do Centro de Atendimento Especializado no Município de São João da Boa Vista o uso de suas
práticas aos profissionais da Educação e da Saúde.
REQUERIMENTO Nº 634/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, o
anteprojeto de lei que institui no Programa de Terapias Complementares Alternativas do
Centro de Atendimento Especializado no Município de São João da Boa Vista o uso de
suas práticas aos profissionais da Educação e da Saúde, para conhecimento e
providências:
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui no Programa de Terapias Complementares Alternativas do Centro de
Atendimento Especializado no Município de São João da Boa Vista o uso de suas
práticas aos profissionais da Educação e da Saúde”
Art. 1º - Fica instituído no Programa de Terapias Complementares Alternativas
do Centro de Atendimento Especializado no Município de São João da Boa Vista o uso
de suas práticas aos profissionais da Educação e da Saúde.
Art. 2º - O Programa instituído nesta Lei tem como objetivo disponibilizar
Terapias Complementares Alternativas à população do Município de São João da Boa
Vista, por meio da rede pública municipalizada do Sistema Unico de Saúde — SUS,
ocupando o Centro de Atendimento Especializado com vistas ao seu bem estar e a
melhoria da qualidade de vida promovendo um programa único para atendimento
especializados a classe educadora e da saúde.
Parágrafo único - Entende-se como Terapias Complementares Alternativas as
Terapias Holísticas/Naturais ou todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de
doenças que utilizem, basicamente, recursos naturais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - Constituem objetivos do Programa de Terapias Complementares
Alternativas:
I — a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que
utilizam basicamente recursos naturais;
Il — a implantação de uma agenda especial no atendimento para professoras,
professores e profissionais da saúde do município de Giruá no Centro de Atendimento
Especializado que disponibiliza os seguintes procedimentos:
- Quick Massage que consiste no alívio das tensões musculares, advindas do
estresse e cansaço.
- Reiki que restaura o equilíbrio físico e regulariza o campo mental e emocional.
- Agulhamento a seco que alivia as dores musculares.
- Auriculoterapia que trata de problemas de saúde física, mental e emocional e
auxilia no tratamento de enxaquecas, ansiedade e dores crônicas.
Art. 4º - As Terapias Complementares Alternativas serão indicadas e aplicadas
por tecnólogos ou técnicos em terapias alternativas e estéticas, com habilitação fornecida
por escolas e professores idôneos e legalizados.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2022.
UIS CARLOS duto (BIRA)
VEREADOR - PL
JUSTIFICATIVA
A iniciativa desse Projeto de Lei, propicia o direito dos profissionais da classe
educadora e classe da saúde utilizarem meios integrativos e complementares para atingir
um nível de saúde que permita uma vida social e econômica produtiva, além de reduzir,
em muito, os custos do município para a garantia da cura de doenças já instaladas.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Existem, hoje, no Brasil, cerca de mais 100.000.000 (cem milhões) de pessoas
que, anualmente, se tratam pelas terapias integrativas, energéticas e complementares,
conforme apuração feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta vem ao encontro da Portaria 971, de 2006 que implementou a
Política nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único
de Saúde, que refere a homeopatia, acupuntura, fitoterapia, cromoterapia, termalismo,
dietoterápicas e práticas corporais, entre outras, como técnicas terapêuticas eficazes e
seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo e na
integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
Todas essas práticas atuam na prevenção de agravos, na promoção, manutenção
e recuperação da saúde baseadas em um modelo de atenção humanizado e centrado na
integralidade do indivíduo, contribuindo para o fortalecimento dos princípios
fundamentais do SUS. Tais práticas corroboram, portanto, para a integralidade da
atenção à saúde e requerem por isso a interação das ações e serviços existentes no SUS.
Ampliam também a oferta de ações de saúde no SUS no qual as abordagens terapêuticas
contribuem para a ampliação da corresponsabilidade dos indivíduos pela própria saúde,
o que aumenta o exercício da cidadania.
Professoras, professores e profissionais da saúde estão aumentando suas funções
em decorrência da pandemia, o nível de estresse, desconforto e cansaço se intensificou,
portanto esse projeto de lei é essencial para que a classe educadora tenha alternativas de
um tratamento alternativo que auxilie na recomposição do vigor, autoestima reduzindo
positivamente a interrupção de suas atividades profissionais por causa de problemas de
saúde.
Com a certeza de que a Senhora Prefeita e os demais colegas vereadores irão
apoiar e votar a favor deste projeto de lei. Agradeço a atenção e a necessidade de
promover política pública de assistência a uma classe de profissionais que atuam
incansavelmente em nosso município.
vigora
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