| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista REQUERIMENTO Nº 633/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, de minha autoria, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2022. APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA 9 ra DSL A PRESIDENTE