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materia nº 633/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 633 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaSolicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, que dispõe sobre normas
urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e o respectivo
licenciamento, nos termos da legislação federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista
REQUERIMENTO Nº 633/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, solicitando a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 230/2021, de minha autoria, que dispõe sobre normas
urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel - e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação
federal em vigor, para o município de São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2022.
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
9 ra
DSL A
PRESIDENTE

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