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materia nº 240/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 240 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 462/2022, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa.
native_id19276

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-ass -_ PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
21 dejunho de 2.022 
[ DO EXECUTIVo N 
Exmo. Sr. Luis Carlos Dorniciano 
Em atençAo ao Of no 479/2022, referente ao Requerimento no 
462/2022, encaminhamos Oficio DMS no 274/2022 anexo, provindo do 
Departamento Municipal de Saüde. 
Renovarnos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERESIf4HA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
S100 do% 
1 
Exmo.• Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NESTA. 
m ;4 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
Oficlo DMS —27412022 
08dejunhode2022 
Excelentissima Senhora 
A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do Departamento Municipal de 
SaUde, em atenção ao Oficlo n. ° 479/2022-pf, referente ao Requerimento no 462/2022, de 
autoria da nobre vereadora senhora Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz, Rodrigo 
Barbosa, solicitando informação sobre ampiiaçâo de horario da UBS Jardim São Paulo, 
informa o que segue: 
A UBS Or. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo funcionou como Pronto Atendimento, em 
horário estendido, das 16h00 as 22h00, do dia 06 de marco de 2017 a 12 de marco de 2021 
corn os seguintes objetivos: 
- oferecer suporte aos atendimentos de urgência a população que reside nas areas 
proxirnas a Unidade; 
- reduzir a procura por atendimentos na UPA - Unidade de Pronto Atendimento - 
minimizando a lotação a fim de ofertar meihor atendirnento aos casos realmente de 
emergencia. 
Notou-se, entretanto, que muitos usuários procuravam a Unidade de SaUde no horario do 
Pronto Atendimento para resoiução de demandas relacionadas a rotina, ou seja, vacina, 
curativo, consultas de rotina, entre outros. Ademais, não houve reduçâo no nUmero de 
atendirnentos da UPA, como era esperado, além do serviço não ofertar exarnes de RX e 
laboratorials, o que gerou inevitavelmente dernandas de transporte/deslocamento desses 
pacientes para a UPA muitas vezes retardando seu atendimento. 
Em análise a este contexto, o Departamento Municipal de Saüde, inseriu no Piano Pluri 
Anual a adesão is implantação do Programa SaUde na Hora. Trata-se de urn Programa 
corn financiamento/custelo prornovido peio Ministerio da SaUde, cuja proposta e estender o 
horário de funcionamento das Unidades de SaUde, ampliando o acesso a serviços da 
Atenção Primária a SaUde atraves da oferta de açOes de saUde em horários mais flexiveis 
para a população, além de reduzir custos em outros niveis de atenção e diminuir filas em 
Unidades de Pronto Atendirnento - UPA - e emergências hospitalares. 
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins n° 1.520 - A. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13674-000 
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude_diretoriasaojoao.sp.gov.br 
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
I SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
*** 
Cabe ao gestor municipal a deflnicão da Unidade de SaUde a participar do Programa, sendo 
inicialmente selecionada a Unidade de Saüde Dr. Benedito Carlos Rocha Westin que, de 
acordo corn a modalidade definida ha alguns formatos de funcionarnento, geralmente por 
urn periodo de 12 horas ininterruptas, corn oferta de todos os serviços disponibilizados pela 
Unidade de Saüde, inclusive atendimento odontológico. 
Entende-se que a população necessita deste horário estendido uma vez que as Unidades 
de Saüde funcionarn ern horário cornercial, ou seja, rnesmo horatio ern que grande parte da 
populacâo esté em horário de trabalho e tern dificuldades de se ausentar para procurar 
assisténcia medica para questOes relacionadas aos cuidados de saüde, principalrnente 
aqueles ern caráter preventivo. 
A Unidade de SaUde Dr. Benedito Carlos Rocha Westin foi selecionada por possuir perfil 
populacional de individuos jovens e econornicarnente ativos, convergindo assim corn a 
proposta de ampliaçao do horário de funcionamento urna vez que proporcionará 
oportunidade e arnpliaçao de acesso aos serviços de prornoção, proteção e recuperação da 
saüde. 
Assirn, em atenção aos questionamentos proferidos e dadas as justifucativas apresentadas 
acirna, não ha no presente rnomento articulação para que a Unidade de Saüde do Jardirn 
São Paulo (UBS Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo) funcione em horatio diferente do 
praticado hoje. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovarnos protestos de elevada estirna e 
consideraçâo. 
Atenciosarnente, 
SaUde 
E\Qa. Sra./ 
Ma?tsJgeinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal 
São João da Boa Vista - SP 
Ay- Dr. Oscar Piraja Martins n° 1.520 - A. Santa Edwirges - São João da Boa Vista - CEP 13874-000 
Fone (19) 3634-8100 Fax (19) 3634-8102 - E-mail:saude_diretoria@saojoao.sp.gov.br 
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