br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 241/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 241 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 539/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van.
native_id19277

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
21dejunhode2.022 
Exmo. Sr. Luis Carlos Dorniciano 
Em atençAo ao Of. n° 538/2022, referente ao Requerimento n o 
539/2022, encaminhamos Despacho DRH n ° 444/2022 anexo, provindo do 
Departamento de Recursos Humanos. 
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. 
MARIA TERESI41HA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
dawagwira 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Cãmara Municipal 
NESTA. 
Prefeitura Municipal de São Jodo da Boa Vista 
Estado (le São Paulo 
Depargainengo dii Recursos Iluinaizos 
DESPACHO DRH N2 444/2022 
Assunto: Oficio Câmara 538/2022 - Convocaçâes de concursos 
Destino: GAB 
Senhor Chefe de Gabinete, 
0 Oficlo em epigrafe, de autoria do nobre Vereador "JUnior da Van", requer 
esciarecimentos acerca de convocacOes dos concursos de 2021. 
A despeito de näo haver mençäo objetiva sobre quals os concursos, depreende-se que o 
Oficio trata dos certames abaixo: 
- Concurso 04/2020, Para cadastro reserva dos cargos efetivos de Professor de Ensino 
Infantil e Professor de Ensino Fundamental, homologado em 18/06/2021. 
Este certame ericontra-se vigente ate 17/06/23, quando, a critério da Administracäo, 
poderá ser prorrogado por mais 2 anos. Os candidatos aprovados estão sendo convocados 
conforme necessidade e existência de vagas. Para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, 
foram convocados ate o 40 9 colocado e, de Ensino Infantil, ate o 24 2. 
- Processo Seletivo 02/2021, homologado em 10/08/2021, Para contraçào temporária de 
PDEB 40h e Professor de Ensino Fundamental, em substituiçäo a servidores efetivos que se 
afastam das atividades por tempo determinado; 
Foram convocados todos os candidatos Para vagas temporárias de POEB 40h e ate o 4 
colocado de Professor de Ensino Fundamental. 
- Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - aberto Para o emprego temporário de P0(8 
40h, posto que acabaram os candidatos do PS 02/2021; 
Foram convocados todos os 60 aprovados, razäo pela qual fol aberto novo certame. 
_ 7 
Avenida Dr. Oscar Pirajd Martins, n9 487, it Santo AndrE, CE?: 13874-000 
rhdv@soojoao.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de São Jodo da Boa Vista 
£%tado dv São Paulo 
Deparlarnento de Recursos Hurniuws 
Não ha outro concurso vigente para as cargos de Ensino Infantil e Fundamental, nem 
mesmo foi aberto edital. 
Verifica-se, portanto, que por ter ocorrido a abertura dos processos seletivos 02/2021 e 
01/2022 Para admissão temporária nas funçOes de Professor de Ensino Infantil e Fundamental, 
logo após a homologacão do CP 04/2020 Para esses cargos, houve uma possIvel interpretação 
equivocada dos autores das referidas "denüncias" posto que, apesar da nomenclatura 
semelhante, são diferentes tipos de contratação, não havendo, nestes atos, qualquer 
irregularidade. 
Par fim, cumpre-nos reforçar que a Departamento e Recursos Humanos promove rigoroso 
controle da execução, vigência e convocaçäo dos Concursos e Processos Seletivos, cujas 
informaçOes são transmitidas em tempo real ao TCE-SP, garantindo absoluta legalidade e 
transparéncia aos atos administrativos. 
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. 
DRH, 15 de junho de 2022. 
Rafael Mag4!häes Oliveira 
Diretor do Doartamento de Recursos Humanos 
Avenida Or. Oscar flmft Martins, n 9 487, Jd. Santo AndrE, CEP: 13874-000 
rhdvSsooj000sp.gov.br 
dAMW .ML1NLc.tPM 
Rua Aril ~~4 ...:irfl - 
(EP: 
) 
Aiend;rt..•. •a a' ;t) .:pq( .1 
• F , S. :,-- 
Oficio n° 538/2022-pf 
SAO Joao da Boa Vista.1 de junho de 2022. 
Excelentissirna Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza 
Prefeita Municipal de 
SAO JoAo da Boa Vista - SP. 
Transcrevo na integra o Requerimento n° 539/2022. de autoria do Vereador .fünior do 
Van; aprovado na SessAo Ordinaria realizada no dia 6 dew urôs. para conhecimento e 
providéncia. 
REOUERIMENTO N° 53912022 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenario. que sja envaniinhado ofieio a 
Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza. Pretèita Municipal. solicitando ao 
Departamento de EducaçAo informaçoes sobre a convocaçAo de sersidores que passaram no 
concurso de 2021 e concurso anterior. 
a) Os candidatos do concurso de 2021 ji foram consocados? Ha previsão de 
convocaçAo? 
b) Quando os candidatos do concurso anterior foram convocados e pan quais 
cargos? 
*eiVdorreSju denáncias de que houve contrataflo seguindo a lista do concurso 
já caducado prejudicando os candidacos que passarani no concurso vigente. 
Agradeço a atençâo e providéncias. 
Plenário Dr. Durval Nicolau. 30 de maio de 2022. 
Atenciosamente. 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Cârnara Municipal 
POQER LEG'SL;½ HVC 

open original →