| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2022, de autoria do Vereador Júnior da Van. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DA BOA VISTA Estado de São Paulo 21dejunhode2.022 Exmo. Sr. Luis Carlos Dorniciano Em atençAo ao Of. n° 538/2022, referente ao Requerimento n o 539/2022, encaminhamos Despacho DRH n ° 444/2022 anexo, provindo do Departamento de Recursos Humanos. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideraçAo. MARIA TERESI41HA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal dawagwira Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO Cãmara Municipal NESTA. Prefeitura Municipal de São Jodo da Boa Vista Estado (le São Paulo Depargainengo dii Recursos Iluinaizos DESPACHO DRH N2 444/2022 Assunto: Oficio Câmara 538/2022 - Convocaçâes de concursos Destino: GAB Senhor Chefe de Gabinete, 0 Oficlo em epigrafe, de autoria do nobre Vereador "JUnior da Van", requer esciarecimentos acerca de convocacOes dos concursos de 2021. A despeito de näo haver mençäo objetiva sobre quals os concursos, depreende-se que o Oficio trata dos certames abaixo: - Concurso 04/2020, Para cadastro reserva dos cargos efetivos de Professor de Ensino Infantil e Professor de Ensino Fundamental, homologado em 18/06/2021. Este certame ericontra-se vigente ate 17/06/23, quando, a critério da Administracäo, poderá ser prorrogado por mais 2 anos. Os candidatos aprovados estão sendo convocados conforme necessidade e existência de vagas. Para o cargo de Professor de Ensino Fundamental, foram convocados ate o 40 9 colocado e, de Ensino Infantil, ate o 24 2. - Processo Seletivo 02/2021, homologado em 10/08/2021, Para contraçào temporária de PDEB 40h e Professor de Ensino Fundamental, em substituiçäo a servidores efetivos que se afastam das atividades por tempo determinado; Foram convocados todos os candidatos Para vagas temporárias de POEB 40h e ate o 4 colocado de Professor de Ensino Fundamental. - Processo Seletivo Simplificado 01/2022 - aberto Para o emprego temporário de P0(8 40h, posto que acabaram os candidatos do PS 02/2021; Foram convocados todos os 60 aprovados, razäo pela qual fol aberto novo certame. _ 7 Avenida Dr. Oscar Pirajd Martins, n9 487, it Santo AndrE, CE?: 13874-000 rhdv@soojoao.sp.gov.br Prefeitura Municipal de São Jodo da Boa Vista £%tado dv São Paulo Deparlarnento de Recursos Hurniuws Não ha outro concurso vigente para as cargos de Ensino Infantil e Fundamental, nem mesmo foi aberto edital. Verifica-se, portanto, que por ter ocorrido a abertura dos processos seletivos 02/2021 e 01/2022 Para admissão temporária nas funçOes de Professor de Ensino Infantil e Fundamental, logo após a homologacão do CP 04/2020 Para esses cargos, houve uma possIvel interpretação equivocada dos autores das referidas "denüncias" posto que, apesar da nomenclatura semelhante, são diferentes tipos de contratação, não havendo, nestes atos, qualquer irregularidade. Par fim, cumpre-nos reforçar que a Departamento e Recursos Humanos promove rigoroso controle da execução, vigência e convocaçäo dos Concursos e Processos Seletivos, cujas informaçOes são transmitidas em tempo real ao TCE-SP, garantindo absoluta legalidade e transparéncia aos atos administrativos. Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração. DRH, 15 de junho de 2022. Rafael Mag4!häes Oliveira Diretor do Doartamento de Recursos Humanos Avenida Or. Oscar flmft Martins, n 9 487, Jd. Santo AndrE, CEP: 13874-000 rhdvSsooj000sp.gov.br dAMW .ML1NLc.tPM Rua Aril ~~4 ...:irfl - (EP: ) Aiend;rt..•. •a a' ;t) .:pq( .1 • F , S. :,-- Oficio n° 538/2022-pf SAO Joao da Boa Vista.1 de junho de 2022. Excelentissirna Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de SAO JoAo da Boa Vista - SP. Transcrevo na integra o Requerimento n° 539/2022. de autoria do Vereador .fünior do Van; aprovado na SessAo Ordinaria realizada no dia 6 dew urôs. para conhecimento e providéncia. REOUERIMENTO N° 53912022 REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenario. que sja envaniinhado ofieio a Excelentissima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza. Pretèita Municipal. solicitando ao Departamento de EducaçAo informaçoes sobre a convocaçAo de sersidores que passaram no concurso de 2021 e concurso anterior. a) Os candidatos do concurso de 2021 ji foram consocados? Ha previsão de convocaçAo? b) Quando os candidatos do concurso anterior foram convocados e pan quais cargos? *eiVdorreSju denáncias de que houve contrataflo seguindo a lista do concurso já caducado prejudicando os candidacos que passarani no concurso vigente. Agradeço a atençâo e providéncias. Plenário Dr. Durval Nicolau. 30 de maio de 2022. Atenciosamente. LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Cârnara Municipal POQER LEG'SL;½ HVC