| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 498/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + 20 de junho de 2.022 Exmo. Sr. Luís Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 507/2022-pf, referente ao Requerimento nº 498/2022, encaminhamos Ofício nº 140/22/Assessoria anexo, provindo do Departamento Municipal de Saúde. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. pf é») try MARIA TERE SINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal A <p a ão nos VeJanenES ) LefocorZA Exmo. Sr. Vereador ; “ge LUIS CARLOS DOMICIANO dd Câmara Municipal NESTA NESTA. PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE Assessoria Técnica de Direção Av: Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 — Santa Edwirges, Fone: 3634-8111 e-mail: saude assessoriaQsaojoao.sp.gov.br Ouvidoria da Prefeitura: 0800-7730156 ou www.eouve.com.br ] ! São João da Boa Vista, 14 de junho de 2022 OFÍCIO Nº. 140/22/ASSESSORIA Ilma. Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza Prefeita Municipal de São João da Boa Vista Prezada Senhora, Com minhas cordiais saudações e em atenção ao Ofício nº 507/2022-pf, que transcreve na íntegra o Requerimento nº 498/2022, referente à falta de medicamentos no município e quais medidas já foram tomadas, informo que de acordo com o CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Municiais de Saúde, a falta de medicamentos tem se agravado e passou a ser uma situação generalizada em todos os estados brasileiros. O setor produtivo de medicamentos justifica as irregularidades apresentando um conjunto de situações que estão relacionadas ao cenário atual do mercado nacional, como: impactos na logística de importação após a pandemia da COVID-19, o atual lockdown na China e recentemente os conflitos entre Rússia e Ucrânia, impactando na disponibilidade de produtos, IFAs (Insumos Farmacêuticos Ativo) e componentes para a fabricação de medicamentos (ex. Embalagens). Soma-se a isto o aumento no consumo de medicamentos pertencentes à classe de analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, entre outros, e a inconstância na entrega dos medicamentos pertencentes ao Programa Dose Certa, cuja aquisição e distribuição são de competência do Estado. Isto posto, informamos que os medicamentos que se encontram desabastecidos foram adquiridos pelo município, porém alguns destes não foram entregues pelas distribuidoras de medicamentos devido às questões acima mencionadas. A fim de solucionar as pendências e manter a população ciente da situação, o Departamento Municipal de Saúde divulgou nota acerca do desabastecimento de medicamentos e adotou todas as medidas legais cabíveis, não poupando esforços para que a regularização no abastecimento dos medicamentos aconteça em tempo hábil. Sem mais, renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Prefeitura Mnicipal de São João da Boa Vista