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materia nº 136/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 136 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaDra. Michele Colla solicita informações a fim de instruir os autos do SEI 29.0001.0182556.2021-42.
native_id19303

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

05/07/2022 08:32 Gmail - Fwd: Processo SEI 29.0001.0182556.2021-42 - NOVO DESPACHO - Datado em 01/07/2022
G m Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbvQgmail.com>
Mi ÚFÍCIO DO EXPEDIENTE |,.º 196/2037
Fwd: Processo SEI 29.0001.0182556.2021-42 - NOVO DESPACHO - Datado em.
01/07/2022
Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira <michelecolla.advOgmail.com> 4 de julho de 2022 14:15
Para: Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbv(Ogmail.com>, JOSE ANTONIO FERREIRA <jafbia(Dhotmail.com>
Boa tarde Biá e Jane, tudo bem? '
Por favor, conforme despacho do MPSP anexo, para atendermos o solicitado, poderiam me ajudar com o texto
integral e atualizado da Lei n. 217/94 e da Lei 3.750/2014, inclusive dos anexos; 2 - informação sobre eventual
aprovação do Projeto de Lei n. 14/2022.
Prazo: até 13/07/2022.
Encaminhei mensagem ao Bira, por favor, peço que entreguem uma via do documento anexo para ele.
Obrigada!
Drº Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira
Advogada
OAB/SP 314.164 | Mestre em Direito e Especialista em Direito Empresarial e Gestão Estratégica de Negócios
(19) 991979587 (0)
michelecolla.adv(Dgmail.com
https://www.facebook.com/michele.oliveira86
nn Forwarded message -------..
De: MPSP/Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica <subjuridica(Ompsp.mp.br>
Date: seg., 4 de jul. de 2022 às 08:41
Subject: Processo SEI 29.0001.0182556.2021-42 - NOVO DESPACHO - Datado em 01/07/2022
To: <procuradorsjbv(Ogmail.com>, <michelecolla.adv(Ogmail.com>
PEDIMOS A GENTILEZA DE CONFIRMAR O RECEBIMENTO DESTE E-MAIL.
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal,
De ordem do Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, informamos que há notificação para atendimento no
procedimento SEI em epígrafe (Instruções de acesso aos Processos SEI descrita abaixo).
A resposta deverá remetida necessariamente por e-mail para o endereço eletrônico subjuridica)mpsp.mp.br, sendo
que eventuais documentos físicos deverão ser digitalizados no formato preto e branco e com definição máxima de
100 dpi (documentos com volume de dados excessivo serão devolvidos).
Observação sobre Prazo
Conforme entendimento sumulado do Conselho Superior do Ministério Público, os prazos são contados de forma
contínua, nos termos da previsão contida na Lei Estadual 10.177/98 e na Lei Federal 9.784/99, que regulam o
processo administrativo no âmbito das Administrações Públicas Estadual e Federal, respectivamente, afastando-se,
assim, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
qe
ÕES DE ACESSO AOS PROCESSOS SEI á
INSTRUÇ os dá) 5 22
O acesso ao SEI compreende duas etapas: 9! PATA, , /
idas pu Cade
|;
https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=f2d3138698&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1737443121221907521 &simpl=msg-fh3A1 737443 e
05/07/2022 08:32 Gmail - Fwd: Processo SEI 29.0001.0182556.2021-42 - NOVO DESPACHO - Datado em 01/07/2022
Realizar o Cadastro de Usuário Externo utilizando o link abaixo ou através do portal MPSP
em https://www.mpsp.mp.br/sei-sistema-eletronico-de-informacoes
Selecionar a opção "ACESSO AO SEI USUÁRIO EXTERNO" e, logo após, basta clicar em "Clique aqui se você
ainda não esta cadastrado" e completar o cadastro, que será liberado em 48 horas.
Após o período de 48h, o usuário deverá observar a segunda etapa.
ETAPA 2
Solicitar permissão de acesso ao processo. Para isso basta enviar um e-mail para subjuridica(Dmpsp.mp.br
indicando o número completo do processo SEI que se pretende acessar, bem como o e-mail utilizado no momento
EO 46 pro S$0.
Lembrando que o acesso só é permitido para o e-mail cadastrado.
Na resposta haverá um link para acesso ao sistema no qual deverá ser inserido o e-mail e a senha. Estando na
página do processo, será possível a visualização individual dos documentos, bem como a geração de um documento
PDF contendo a íntegra dos autos.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Rua Riachuelo, 115 - 8º andar - Sala 849 - Centro
01007-904 - São Paulo - SP
subjuridicaOmpsp.mp.br
43 SEI 29.0001.0182556.2021 42.pdf
118K
https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=f2d3138698&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1737443121221907521 &simpl=msg-f%W3A1737443... 2/2
| MINISTÉRIO PÚBLICO Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça
| DO ESTADO DE SÃO PAULO Jurídica
DESPACHO
De ordem, oficie-se à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, requisitando: 1 - texto
integral e atualizado da Lei n. 217/94 e da Lei 3.750/2014, inclusive dos anexos; 2 - informação
sobre eventual aprovação do Projeto de Lein. 14/2022. Prazo defôdias.
| seil “| Documento assinado eletronicamente por Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes
o B Junior, Promotor de Justiça - Assessor - Chefe de Gabinete, em 01/07/2022, às 17:50,
assinatura
eletrônica conforme art. 1º, III, "b", da Lei Federal 11.4 19/2006.
= A autenticidade do documento pode ser conferida neste site, informando o código verificador
4 6815581 e o código CRC 22C72813.
29.0001.0182556.2021-42 6815581v2
E-mail - 6818081
Data de Envio:
04/07/2022 08:41:23
De:
MPSP/Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica <subjuridica)mpsp.mp.br> '
Para:
procuradorsjbvO gmail.com
michelecolla.adv(O gmail.com
Assunto:
Processo SEI 29.0001.0182556.2021-42 - NOVO DESPACHO - Datado em 01/07/2022
Mensagem:
PEDIMOS A GENTILEZA DE CONFIRMAR O RECEBIMENTO DESTE E-MAIL.
llustríssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal,
De ordem do Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, informamos que há notificação para atendimento no
procedimento SEI em epígrafe (Instruções de acesso aos Processos SEI descrita abaixo).
A sesposta devetisemelidanecessariape ts pecemai) para a sndefesa eletrônico subjuridicaOmpsp.mp.hr,
sendo que eventuais documentos físicos deverão ser digitalizados no formato preto e branco e com definição
máxima de 100 dpi (documentos com volume de dados excessivo serão devolvidos).
Observação sobre Prazo
Conforme entendimento sumulado do Conselho Superior do Ministério Público, os prazos são contados de
forma contínua, nos termos da previsão contida na Lei Estadual 10.177/98 e na Lei Federal 9.784/99, que
regulam o processo administrativo no âmbito das Administrações Públicas Estadual e Federal, respectivamente,
afastando-se, assim, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
INSTRUÇÕES DE ACESSO AOS PROCESSOS SEI
O acesso ao SEI compreende duas etapas:
ETAPA 1
Realizar o Cadastro de Usuário Externo utilizando o link abaixo ou através do portal MPSP
em https://www.mpsp.mp.br/sei-sistema-eletronico-de-informacoes
Selecionar a opção "ACESSO AO SEI USUÁRIO EXTERNO" e, logo após, basta clicar em "Clique aqui se você
ainda não esta cadastrado" e completar o cadastro, que será liberado em 48 horas.
Após o período de 48h, o usuário deverá observar a segunda etapa.
ETAPA 2
Solicitar permissão de acesso ao processo. Para isso basta enviar um e-mail para subjuridicaQmpsp.mp.br
indicando o número completo do processo SEI que se pretende acessar, bem como o e-mail utilizado no
momento do cadastro.
A liberação será enviada para o e-mail cadastrado alertando sobre a autorização de acesso ao processo.
Lembrando que o acesso só é permitido para o e-mail cadastrado.
Na resposta haverá um link para acesso ao sistema no qual deverá ser inserido o e-mail e a senha. Estando na
página do processo, será possível a visualização individual dos documentos, bem como a geração de um
documento PDF contendo a íntegra dos autos.
Ministério Público do Estado de São Paulo
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Rua Riachuelo, 115 - 8º andar - Sala 849 - Centro
01007-904 - São Paulo - SP
subjuridica(Ompsp.mp.br

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