| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | O Deputado Federal Miguel Lombardi - PL/SP, comunica ao Vereador Carlos Gomes sobre o repasse no valor de R$50.000,00, para o Lar Vicentino São José, por ordem bancária disponível no SIGTV. |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Miguel Lombardi - PL/SP EDIENTE [nº 4291/2099. . Ofício GAB/DFML Nº 580/2022 Brasília, 28 de junho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Vereador Carlos Gomes Câmara municipal de São João da Boa vista Rua Antonina Junqueira, 195 — A (2º andar) — Centro 13870-002 — São João da Boa vista/SP Assunto: Pagamento emenda 2022 Senhor Vereador, Com os meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que foi PAGA no dia 20 de junho de 2022, emenda que destinei para o Lar Vicentino São José, no valor de R$ 50.000,00 para custeio, ordem bancária disponível no SIGTV. Informo que a Prefeitura tem o prazo de até 90 (noventa) dias para fazer o repasse da verba na conta da entidade, conforme portaria nº 580 de 2020 “art.10 $1º Nos casos de repasses da modalidade de incremento temporário cujas programações prevejam a execução por unidade referenciada, o gestor do fundo de assistência social deverá realizar a transferência dos recursos à conta corrente da beneficiária em até 90 (noventa) dias a contar do efetivo crédito na conta específica, podendo este prazo ser prorrogado a critério do MC.” Mais uma vez me coloco à Vossa disposição. O do Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 835 | CEP 70160-900 - Brasília/DF Tels (61) 3215-5835/3835 - Fax (61) 3215-2835 | dep.miguellombardiecamara.leg.br