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materia nº 140/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 140 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaO Deputado Federal Miguel Lombardi - PL/SP, comunica ao Presidente da Câmara sobre o repasse no valor de R$50.000,00, para o Lar Vicentino São José, por ordem bancária disponível no SIGTV.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Miguel Lombardi - PL/SP
comment
OFÍCIO DO EXPED - 4
Brasília, 28 de junho de 2022.
n/ 140 | pronta
Ofício GAB/DFML Nº 581/2022
A Sua Excelência o Senhor Presidente
Vereador Luis Carlos Domiciano
Câmara municipal de São João da Boa vista
Rua Antonina Junqueira, 195 — A (2º andar) — Centro
13870-902 — São João da Boa vista/SP
Assunto: Pagamento emenda 2022
Senhor Presidente,
Com os meus cumprimentos, comunico a Vossa Excelência que foi
PAGA no dia 20 de junho de 2022, emenda que destinei para o Lar Vicentino São
José, no valor de R$ 50.000,00 para custeio, ordem bancária disponível no SIGTV.
Informo que a Prefeitura tem o prazo de até 90 (noventa) dias para fazer o repasse
da verba na conta da entidade, conforme portaria nº 580 de 2020 “art.10 $1º Nos
casos de repasses da modalidade de incremento temporário cujas programações
prevejam a execução por unidade referenciada, o gestor do fundo de assistência
social deverá realizar a transferência dos recursos à conta corrente da beneficiária
em até 90 (noventa) dias a contar do efetivo crédito na conta específica, podendo
este prazo ser prorrogado a critério do MC.”
Mais uma vez me coloco à Vossa disposição.
À nm des Vi
Drago Em
Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 835 | CEP 70160-900 - Brasília/DF
Tels (61) 3215-5835/3835 - Fax (61) 3215-2835 | dep.miguellombardiecamara.leg.br

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