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materia nº 244/2022

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 244 / 2022
Date 2022-06-29
EmentaSolicita a empresa Rápido Sumaré, que estudem a possibilidade de colocar um veículo especial para transporte de deficientes aos portadores de deficiência que desejam prestigiar o referido evento
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CÂMARA MUNICIPAL
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Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com
“kk
Of. Gab. nº 244/2022-dv
São João da Boa Vista, 29 de junho de 2.022.
À
Empresa Rápido Sumaré
São João da Boa Vista — SP.
Atendendo inúmeros pedidos de munícipes que gostariam de participar dos eventos da 47º
Eapic de 2022, venho pelo presente solicitar desta conceituada empresa, que estudem a
possibilidade de colocar um veículo especial para transporte de deficientes aos portadores de
deficiência que desejam prestigiar o referido evento, bem como ao seu acompanhante, quando
a pessoa com necessidade precisar de acompanhante.
Para garantir esse direito, a pessoa com deficiência deverá apresentar documento de
identificação com foto (por exemplo: carteira de identidade, CTPS, passaporte) e cartão de
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social.
Alternativamente, no caso de ela ter aposentadoria como segurada do Regime Geral de
Previdência Social — RGPS, poderá apresentar um documento emitido pelo Instituto Nacional do
Seguro Social — INSS — que ateste essa condição.
Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras
pessoas. (Por exemplo: um usuário de cadeira de rodas, uma pessoa cega, uma pessoa surda, entre
outras).
Atencjosame:
dA Buy Lad Pra Nau gare
€ OS G ion LUIS CARLOS DOMICIANO
VERE. R R DA BANCADA DO PL PRESIDENTE
———e—e—————.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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