br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 142/2022

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 142 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaO Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista-SP encaminha resposta ao Of. nº 202/2022-dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal.
native_id19340

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 14

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
Of. 040/2022 São João da Boa Vista, 11 de julho de 2022.
LOFÍCIO DO Exoc>:ENTE nº142/7079
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA-SP
LUIS CARLOS DOMICIANO
Assunto: Resposta ao ofício 202/2022; Piso Nacional do Magistério
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA
MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA-SP, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº 59.032.037/0001-44, com sede
na Rua Oscar Janson, nº 03, Centro, São João da Boa Vista - SP, em resposta ao ofício nº
202/2022-dv vem informar que por se tratar de apenas um seguimento de profissionais
representados por este sindicato, foi realizado uma reunião com a categoria interessada, assim
encaminha à Vossa Excelência, cópias dos documentos ora solicitados.
O Sindicato aproveita a oportunidade para expressar seus votos de consideração e respeito.
o
mel
JOÃ! NRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Presidenté do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A Disposição gos Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
ta
Ofício nº 202/2022-dv
São João da Boa Vista, 28 de junho de 2.022
Prezado Senhor
João Henrique de Paula Consentino
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
São João da Boa Vista-SP
Em atendimento a pedido feito pelos Vereadores desta Casa Legislativa, feito
na Sessão Ordinária do dia 27 deste mês, solicito de Vossa Senhoria que seja
informado a esta Casa quando foi feita a assembleia em que ficou definido que o
pagamento do reajuste de 33,24% dos professores seria pago a partir do mês de
abril de 2.022, bem como que seja encaminhado a esta Casa cópia da Ata da
respectiva assembleia.
Atenciosamente,
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
[neo
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPUL/
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
A
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE S.J.BOA VISTA-SP
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA
0f.019/2022.
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA
) MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA-SP, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº
59.032.037/0001-44, com sede na Rua Oscar Janson, nº 03, Centro, São João da
Boa Vista - SP, representado por seu presidente que este subscreve vem informar
que no dia 04 de abril p.p., em reunião administrativa com os docentes que se
encontram com o salário-base abaixo do piso nacional do magistério, foi
apresentada a proposta dessa administração de criar uma lei municipal para
regulamentar o referido piso, concedendo aos nossos docentes a diferença do
salário-base proporcional a cada jornada de trabalho, através de parcela destacada
de acordo com o artigo 37 da Lei Municipal 4.378, com pagamento a partir de
01/04/2022, como vinha sendo feito em todas as revisões do piso nacional do
«) magistério nos anos anteriores, sendo assim todos os docentes da rede farão jus a
uma parcela de diferença do salário base inicial de cada jornada proporcional ao
piso nacional do magistério (R$ 3.845,63 para 40 horas semanais).
Proposta esta aceita por maioria de votos.
O Sindicato, antecipadamente agradece. E K Jy: dra ANQUL
São João da Boa Vista, 05 de abril de 2022. q ço
Agente Arninistraivo
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Presidente dó/Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Conforme compromisso assumido com a categoria, tivemos hoje, 04/04/2022, uma
reunião com a Prefeita sobre o piso do magistério.
Como a situação jurídica do Piso Nacional do Magistério está confusa e judicializada
com pareceres adversos; e, apesar da orientação da CNM para que os municípios
esperem a decisão do STF, a Prefeita apresentou a seguinte proposta durante à
reunião:
Criação de uma lei municipal para regulamentar O piso nacional em nosso município
que concede aos docentes que recebem salários-base abaixo do piso nacional (piso
em discussão) o reajuste de 33,24%, seguindo o artigo 37 da Lei Municipal 4.378
(Estatuto do Magistério - Plano de Carreira), através de parcela destacada,
conforme feito em anos anteriores a partir do mês de abril para ser pago no mes de
maio.
Com essa proposta em mãos, convocamos em regime de urgência todos 05
docentes que se encontram com o salário-base abaixo do piso nacional para uma
reunião administrativa, onde vamos deliberar juntos sobre o assunto,
Local: Salão Social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Rua Oscar
Janzon, nº 03 - Centro a
Horário: 13 Chamada às 19h30 / 22 Chamada as 20h00.
Contamos com a presença de todos para maior legitimidade do processo.
HOME NOTÍCIAS ESTATUTOS » ASSEMBLEIA JORNAL O SERVIDOR BALANÇO FOTOS EQUIPE IVERSARIANTES » BENEFÍCIOS » ASSOCIE-SE CONTATO
Reuriião — piso nacional do magistério
Após alguns Esicontrós entre o Sindicato dos' Servidores Públicos
Muricipais, a comissão de professores e à Preteitura de São João Li en
(representada pela prefeita Téresinhia, pela iretorá dé Educação, Eloisa :
Matielo; pelo chiete de gabinete, José Femando Bruno; pelo diretor de RH, q
Rafaei Magalhães; e o direforde Finaniças, Diogo Leonel), o Sindicato dos
Servidóres realizou, na segunda-feira (4), uma reunião administrativa pára
todos ús docentes que se encontram com o Salário-hase abaixo do pisô nacional dó magistério.
Na casi, ds prásorês pés aprovar post concedia pet preto Teresina, e 39,24% de reajsie no &
piso salafial do salárid-base, com jornada de 40 horas & proporcional aos docentes com outras jornadas. Câmara
Aihêdida é válida a partir destê mês dê abiil, com recebimento do benefício já em maio, que será pago de acordo com o na
artigo 37 da L6I Munieipal 4:378, comió vem Sêndo feito todos os anos em relação do reajuste do piso nacional. X )
O Sindiêato rêconhéte o empenho da Pretetura de São João; que sempre mostrou disposta a resolver essa solução, DENT
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
* REUNIÃO ADMINISTRATIVA PARA FORMAR APRESENTAR PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE fo PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
04/04/2022 — 19H30 13 Chamada / 20h00 22 Chamada
SERVIDOR |
CARGO ESCOLA CELULAR SINDICALIZADO?
Re as
PE DD
PDE p
P DES
E UETES Pon co E (Jan se Z
Pág1ide9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
g á SERVIDOR
NOME CARGO * “ESCOLA ú . CELULAR ER E
SIM
(na o |O Q cama Cotum |)4-RA) BÇOáS!] X GEE
a lh ja - aprsdoosa| X
, q . AAGUSMSE
|n-aão ODÃO A
9.9609.9654)
q) IAG 02% x
57.500 X
ros |
NAO
da. cre ryz2o) (SN
bp
Pág 2de9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
SERVIDOR
“ESCOLA > CELULAR SINDICALIZADO?
| NÃO |
as) E
ue DERAM
x
jo
LAR Con
ra R Orsi
É
[2
TAI Ã. ER nal ri Times SondbssmaaS)34604 de | E
Pág3 de 9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 --
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
| SERVIDOR
Nº NOME : CARGO * ESCOLA « CELULAR SINDICALIZADO?
SIM NAO
Eid Vance PAeE B Grilo" li E 19 99135-394 X
Ei ob Lo fia plo Cody TpEB Ap asp (999453 9309 e.
33 |
O dio O AMIVIA GIL
É
Be
ia Du -
TUR hmasasuas [e |
ia | | |
Ee
X
Knncu kt A 81093056
Eme Bloor dd Add W9Jaraznsoss
Pág4 de 9
“SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
SERVIDOR
SINDICALIZADO?
CELULAR
Pág5 de 9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA md e AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
; SERVIDOR
Nº NOME CARGO “ESCOLA E CELULAR SINDICALIZADO?
ERRA
sas
A
dida RUI X| |
osmam A | o
ja FCO A] |
PDER
02 CR
QIX56 064%
ss MON ordr Podo VIA
As a
A
9
meBIiIQemo) | Aeusgoz3 | XE
Enegana A tonsSho fil) TITO À x,
os | AT0-66% *
09 85% -3047 | X
| No 3ypsy |A
| P7213-34% E
Pág 6de9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
SERVIDOR
“CELULAR SINDICALIZADO?
NAO
errou [PR
70 | Tv pad (rdovoma, au rd Hu EPE LES, A
7 )
Pág 7 de9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
E SERVIDOR
No NOME CARGO “ESCOLA CELULAR SINDICALIZADO?
. NÃO
A o! = k Emule Au Selo AO
7 Mala. mM Solana tuna —PDEB oa | AU3U 4
Lloura Vento Sun Sremes! poco pao amores | |
X
X
x
X
“a
a)
RA
SS
ES
k
di Anna de Nha Puto Qua | POED Ee 1n-Q355. 26
80
Naa Vamu Gua PDEB Emo Miguil Jorop AA G0739-125 3
8
MN
od
ace
go
3
E
E
:
Eua, Ce (kd ms | PDEB Eme O Tdaltuda R.99236 “1733
83 amet do mi Gus Preb fot 1904.0661 age] Jc
ái jo Qoluila. Ens NR ES “eres vogal hoo o Ni 1NAOOSB3O X
SA ES 0 q Vi
DO [A cositas Cata À evo Bata do AS. IM
86 |5 o a a ”
| 87 RE,
: dl 1 EA
Pág8de9
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
SERVIDOR
SINDICALIZADO?
Pág9de9

open original →