| Tipo | Ofício do Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista-SP encaminha resposta ao Of. nº 202/2022-dv, de autoria do Presidente da Câmara Municipal. |
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SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo Of. 040/2022 São João da Boa Vista, 11 de julho de 2022. LOFÍCIO DO Exoc>:ENTE nº142/7079 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP LUIS CARLOS DOMICIANO Assunto: Resposta ao ofício 202/2022; Piso Nacional do Magistério O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº 59.032.037/0001-44, com sede na Rua Oscar Janson, nº 03, Centro, São João da Boa Vista - SP, em resposta ao ofício nº 202/2022-dv vem informar que por se tratar de apenas um seguimento de profissionais representados por este sindicato, foi realizado uma reunião com a categoria interessada, assim encaminha à Vossa Excelência, cópias dos documentos ora solicitados. O Sindicato aproveita a oportunidade para expressar seus votos de consideração e respeito. o mel JOÃ! NRIQUE DE PAULA CONSENTINO Presidenté do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A Disposição gos Vereadores CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com ta Ofício nº 202/2022-dv São João da Boa Vista, 28 de junho de 2.022 Prezado Senhor João Henrique de Paula Consentino Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais São João da Boa Vista-SP Em atendimento a pedido feito pelos Vereadores desta Casa Legislativa, feito na Sessão Ordinária do dia 27 deste mês, solicito de Vossa Senhoria que seja informado a esta Casa quando foi feita a assembleia em que ficou definido que o pagamento do reajuste de 33,24% dos professores seria pago a partir do mês de abril de 2.022, bem como que seja encaminhado a esta Casa cópia da Ata da respectiva assembleia. Atenciosamente, LUÍS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal [neo PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPUL/ SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. A Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE S.J.BOA VISTA-SP MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA 0f.019/2022. O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA ) MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº 59.032.037/0001-44, com sede na Rua Oscar Janson, nº 03, Centro, São João da Boa Vista - SP, representado por seu presidente que este subscreve vem informar que no dia 04 de abril p.p., em reunião administrativa com os docentes que se encontram com o salário-base abaixo do piso nacional do magistério, foi apresentada a proposta dessa administração de criar uma lei municipal para regulamentar o referido piso, concedendo aos nossos docentes a diferença do salário-base proporcional a cada jornada de trabalho, através de parcela destacada de acordo com o artigo 37 da Lei Municipal 4.378, com pagamento a partir de 01/04/2022, como vinha sendo feito em todas as revisões do piso nacional do «) magistério nos anos anteriores, sendo assim todos os docentes da rede farão jus a uma parcela de diferença do salário base inicial de cada jornada proporcional ao piso nacional do magistério (R$ 3.845,63 para 40 horas semanais). Proposta esta aceita por maioria de votos. O Sindicato, antecipadamente agradece. E K Jy: dra ANQUL São João da Boa Vista, 05 de abril de 2022. q ço Agente Arninistraivo JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO Presidente dó/Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Conforme compromisso assumido com a categoria, tivemos hoje, 04/04/2022, uma reunião com a Prefeita sobre o piso do magistério. Como a situação jurídica do Piso Nacional do Magistério está confusa e judicializada com pareceres adversos; e, apesar da orientação da CNM para que os municípios esperem a decisão do STF, a Prefeita apresentou a seguinte proposta durante à reunião: Criação de uma lei municipal para regulamentar O piso nacional em nosso município que concede aos docentes que recebem salários-base abaixo do piso nacional (piso em discussão) o reajuste de 33,24%, seguindo o artigo 37 da Lei Municipal 4.378 (Estatuto do Magistério - Plano de Carreira), através de parcela destacada, conforme feito em anos anteriores a partir do mês de abril para ser pago no mes de maio. Com essa proposta em mãos, convocamos em regime de urgência todos 05 docentes que se encontram com o salário-base abaixo do piso nacional para uma reunião administrativa, onde vamos deliberar juntos sobre o assunto, Local: Salão Social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Rua Oscar Janzon, nº 03 - Centro a Horário: 13 Chamada às 19h30 / 22 Chamada as 20h00. Contamos com a presença de todos para maior legitimidade do processo. HOME NOTÍCIAS ESTATUTOS » ASSEMBLEIA JORNAL O SERVIDOR BALANÇO FOTOS EQUIPE IVERSARIANTES » BENEFÍCIOS » ASSOCIE-SE CONTATO Reuriião — piso nacional do magistério Após alguns Esicontrós entre o Sindicato dos' Servidores Públicos Muricipais, a comissão de professores e à Preteitura de São João Li en (representada pela prefeita Téresinhia, pela iretorá dé Educação, Eloisa : Matielo; pelo chiete de gabinete, José Femando Bruno; pelo diretor de RH, q Rafaei Magalhães; e o direforde Finaniças, Diogo Leonel), o Sindicato dos Servidóres realizou, na segunda-feira (4), uma reunião administrativa pára todos ús docentes que se encontram com o Salário-hase abaixo do pisô nacional dó magistério. Na casi, ds prásorês pés aprovar post concedia pet preto Teresina, e 39,24% de reajsie no & piso salafial do salárid-base, com jornada de 40 horas & proporcional aos docentes com outras jornadas. Câmara Aihêdida é válida a partir destê mês dê abiil, com recebimento do benefício já em maio, que será pago de acordo com o na artigo 37 da L6I Munieipal 4:378, comió vem Sêndo feito todos os anos em relação do reajuste do piso nacional. X ) O Sindiêato rêconhéte o empenho da Pretetura de São João; que sempre mostrou disposta a resolver essa solução, DENT SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo * REUNIÃO ADMINISTRATIVA PARA FORMAR APRESENTAR PROPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE fo PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO 04/04/2022 — 19H30 13 Chamada / 20h00 22 Chamada SERVIDOR | CARGO ESCOLA CELULAR SINDICALIZADO? Re as PE DD PDE p P DES E UETES Pon co E (Jan se Z Pág1ide9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo g á SERVIDOR NOME CARGO * “ESCOLA ú . CELULAR ER E SIM (na o |O Q cama Cotum |)4-RA) BÇOáS!] X GEE a lh ja - aprsdoosa| X , q . AAGUSMSE |n-aão ODÃO A 9.9609.9654) q) IAG 02% x 57.500 X ros | NAO da. cre ryz2o) (SN bp Pág 2de9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo SERVIDOR “ESCOLA > CELULAR SINDICALIZADO? | NÃO | as) E ue DERAM x jo LAR Con ra R Orsi É [2 TAI Ã. ER nal ri Times SondbssmaaS)34604 de | E Pág3 de 9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 -- CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo | SERVIDOR Nº NOME : CARGO * ESCOLA « CELULAR SINDICALIZADO? SIM NAO Eid Vance PAeE B Grilo" li E 19 99135-394 X Ei ob Lo fia plo Cody TpEB Ap asp (999453 9309 e. 33 | O dio O AMIVIA GIL É Be ia Du - TUR hmasasuas [e | ia | | | Ee X Knncu kt A 81093056 Eme Bloor dd Add W9Jaraznsoss Pág4 de 9 “SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo SERVIDOR SINDICALIZADO? CELULAR Pág5 de 9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA md e AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo ; SERVIDOR Nº NOME CARGO “ESCOLA E CELULAR SINDICALIZADO? ERRA sas A dida RUI X| | osmam A | o ja FCO A] | PDER 02 CR QIX56 064% ss MON ordr Podo VIA As a A 9 meBIiIQemo) | Aeusgoz3 | XE Enegana A tonsSho fil) TITO À x, os | AT0-66% * 09 85% -3047 | X | No 3ypsy |A | P7213-34% E Pág 6de9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo SERVIDOR “CELULAR SINDICALIZADO? NAO errou [PR 70 | Tv pad (rdovoma, au rd Hu EPE LES, A 7 ) Pág 7 de9 SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834 CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo E SERVIDOR No NOME CARGO “ESCOLA CELULAR SINDICALIZADO? . NÃO A o! = k Emule Au Selo AO 7 Mala. mM Solana tuna —PDEB oa | AU3U 4 Lloura Vento Sun Sremes! poco pao amores | | X X x X “a a) RA SS ES k di Anna de Nha Puto Qua | POED Ee 1n-Q355. 26 80 Naa Vamu Gua PDEB Emo Miguil Jorop AA G0739-125 3 8 MN od ace go 3 E E : Eua, Ce (kd ms | PDEB Eme O Tdaltuda R.99236 “1733 83 amet do mi Gus Preb fot 1904.0661 age] Jc ái jo Qoluila. Ens NR ES “eres vogal hoo o Ni 1NAOOSB3O X SA ES 0 q Vi DO [A cositas Cata À evo Bata do AS. 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