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materia nº 667/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 667 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaSolicita ao Executivo informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de Educação de nosso Município
native_id19359

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito de servidor público que é lotado no
Departamento de Educação de nosso Município
REQUERIMENTO Nº 667/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando informações a respeito de servidor público que é lotado no Departamento de
Educação de nosso Município.
Trata-se do servidor efetivo Kelvin e há informações de que o mesmo encontra-
se atualmente em desvio de função no órgão público em que trabalha, o que em tese
viola o princípio constitucional da legalidade a que está adstrita toda a administração
pública. Sendo assim, solicitamos as seguintes informações:
01) Qual é o cargo atualmente exercido pelo Servidor Kelvim no
Departamento de Educação? Há desvio de função por parte do servidor? Ele
recebe alguma gratificação por desempenhar atribuições que são estranhas ao
seu cargo de origem?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de junho de 2.022
ICE - FÓNIO
o ob , 73 VEREADOR - PSD
ps des PA E

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