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materia nº 32/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaInstitui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Prêmio Comerciário Destaque do Ano e dá outras providências
native_id19400

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-19 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 19 DE JULHO DE 2.022
2022-07-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2022-07-18 Proposição aprovada U —
2022-07-18 Proposição em votação única — —
2022-07-18 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-07-18 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-07-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-07-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Projeto de Decreto Legislativo n0032/2022 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - Institui na Câmara Municipal de São Joao da Boa 
Vista o Premio Comerciário Destaque do Ano e dá outras 
providéncias. 
Em relaçao a presente propositura, por ser legal e regimental, somos 
de parecer Iavoravel a sua apreciação pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenãrio Dr. Durval I)1içola(i, 18 de jutho de 2.022 
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MARI 
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GUSTAVO BELLONI 
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Camara Municipal 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO 
Proieto de Decreto Legislativo n 0032/2022 - De autoria do Vereador 
Rodrigo Barbosa - lnstitui na Câmara Municipal de São Joao da Boa 
Vista o Prèmio Comerciário Destaque do Ano e dá outras 
providências. 
Em atençao ao referido documento, somos de parecer favorável a sua 
apreciação pelo plenário. 
PARECER FAVORAVEL. 
Plenario Dr. Durval Nicolau, 18 de julho de 2.022 
zrPAKI 7 
MIRCiLIO MACE BENEVIDES 
PASTOR CARLOS 
APROVADO EL 
EXCELENTISSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. PRESIDENTS 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 3212022 
"Institui na Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista o Prêmio 
Comerciário Destaque do Mo e dá outras providéncias" 
A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1°. Fica instituido na Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista o Prêmio Comerciário Destaque do Ano, a ser outorgado pela 
Cãmara Municipal a comerciários do MunicIpio. 
Art. 20- 0 Sindicato dos Empregados do Comércio de São JoAo da 
Boa Vista (Sincomerciários), indicará o rol de homenageados, no máximo 
de 05 (cinco) por ano, devendo a homenagem ser entregue, 
preferencialmente, no dia do comerciário, ou seja, 30 de outubro. 
Parãgrafo Unico. A indicaçao devera ser apresentada ate 60 
(sessenta) dias antes da cerimônia, acompanhada de justificativa que 
evidencie o merecimento da homenagem. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicacão deste decreto correrão 
por coma das dotaçôes orçamentárias prOprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposiçôes em contrário, em especial, o 
Decreto Legislativo no 24, de 17 de maio de 2022. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de maio de 2022. 
:QMI$SOES 
Al 
)4:€ 
•C'A, FR Q RODRIGOB 
VEREADOR - PSB 
?RESIOENTE - -- 

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