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materia nº 36/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAutoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 25 a 31 de julho de 2.022, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal
native_id19404

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-19 Norma promulgada — DECRETO LEGISLATIVO Nº 036, DE 19 DE JULHO DE 2.022
2022-07-19 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2022-07-18 Proposição aprovada U —
2022-07-18 Proposição em votação única — —
2022-07-18 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-07-18 Proposição distribuída às comissões — —
2022-07-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
CfVAISSAO DE JUSTIA E REDAçAO 
Proleto de Decreto Leqislativo n003612022 - De autoria da Mesa 
Diretora ,- Autor4za a licença para exercer o direito ao gaza de férias 
regulamentares, no periodo de 25 a 31 de juiho de 2.022, a Senhora 
Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. 
Em relacao a presnte propositura, por ser legal e regimental, somos 
de parec& favor$'kl a sua apreciaçao pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de julho de 2.022 
F-" 
\Jkj,:J kJ'J,Iç\ 
CAR SO 
t N r 
JO MARIOZI 
GUSTAVO BELLONI 
APROVADO EM VOTAçAO 0MG 
ILUSTRISSIMOS SENHORES p 
VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE f/tCCI 44 t)a 
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP. PRESUNM 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 036/2022 
"Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias 
regulamentares, no perlodo de 25 a 31 de julho de 2022, a Senhora Maria 
Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal" 
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA: - 
Art. 1° - Fica devidamente autorizada a licença pan exercer o direito 
ao gozo de férias regulainentares, no perlodo de 25 a 31 de juiho de 2022, a 
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, corn 
flindamento no § 1° inciso H e § 2° do artigo 61 da Lei Orgãnica do 
MunicIpio. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
pubi icaçâo. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposicôes em contrário. 
Pienário Dr. Durval Nicolau, 15 dejulho de 2022. 
MESA DA CAMARA MUNICIPAL 
Presidente . Secretário 
missoes =: r 
:.Th, 
PRESIDFNIF 

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