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materia nº 264/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 264 / 2022
Date 2022-07-20
EmentaEncaminha respostas aos Requerimentos nº 493, 494, 495 e 501/2022, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.
native_id19417

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
07 dejuiho de 2.022 x; 
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano 
Em atençAo ao or. n° 495, 498, 502 e 513/2022 referente ao 
Requerimento no 493, 494, 495 e 501/2022, encaminhamos Oficio DDE n o 
020/2022 anexo, provindo do Departamento de Desenvolvimento Econômico. 
MARIA ThRESII'11{A DE JESUS PEDROZA j V 
Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. Vereador 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
Câmara Municipal 
NE S T A. 
2o,4frZ 
t7c cLg 
4 SAQJOAO Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
- Departamento de Desenvolvimento Econdmico 
'aLR.1. 
OFiClO DDE102012022 
ASSUNTO: Resposta aos Oflcios 49512022-pf I 49812022-pf F 50212022-pf / 513/2022-pf da Cbmara 
Municipal de Sfio João da Boa Vista. 
DESTINO: Gabinete 
Nobre Chefe de Gabinete. 
Considerando Os Oficios 495/2022-pt I 49812022-pf I 502/2022-pt I 513/2022-pf da Camara 
Municipal de São Joao da Boa Vista, segue as seguintes informaçOes: 
Todas as açoes realizadas polo Departamento de Desenvolvimento EconOmico realizadas durante 
todo o ano de 2021 ate a presente data foram contabilizadas e relatadas no Oficio ODE/O1 9/2022 que segue 
anexo a este, nele constam todas as respostas. 
Esciarecemos ainda que o Diretor do Departamento do Desenvolvimento Econoniico, Sr. Osires 
Colosso Filho, participou da sessão da Cãmara Municipal na data de 20 de junho do 2022. oportunidade em 
que esclareceu algumas düvidas dos nobres vereadores. 
Nos colocamos a disposiçâo para malores esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
São João da Boa Vista, 23 do junho do 2022. 
051 RES Assinado de forma 
digital pot OStRES 
COLOSSO cotosso 
FILHO:2984992 FILH0:29849920831 
Dados: 2022.06.23 
0831 102406-03W 
Osires Colosso FlIho 
Diretor do Departamonto de Desenvolvlmento Econômico 
Praca cia Catedral, 07- Centro - Silo .Ioão cia Boa Vista - CEP 13870409 
Home Page: www.saojoao.sp.gov.br descnvolvimcntosacjoao..gov.br 
p 
AO Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista 
€Pnw. ,VL.nj wt1ffo. 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
OFICIO DDE101912022 
ASSUNTO: Açöes Do Departamento Do Desenvolvimento Econômlco em 2021 e 2022 
DESTINO: Gabinete 
AQOES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM 2021 
Restruturaçao de todo 0 departamento. 
lnicio da desburocratização do Sala do Emproendedor. 
Realocaçao do Posto de Atendimonto so Trabaihador - PAT e do Banco do Povo para 
dentro do departamento (quo antes funcionavam dentro do Poupatompo). 
• Corn a vinda do PAT o do Banco do Povo para dentro do Departamento do 
Desenvolvimento EconOmico criou a possibilidado do aurnento do rocursos destinados ao 
departamento. 
Reativaçao do Banco do Povo em abril do 2021, corn a fon'naçâo do um novo agonte do 
crédito, sendo ela servidora do carreira. 
Nova Conselho Municipal do Dosonvolvimonto, corn novos consolhoiros o do forma 
democrttica e participaçio de diversas entidades e organizaçOes. 
• Conquista da nova sodo Para inlcio do 2022 corn ospaço amplo e corn estrutura de 
atendirnento mais acessivel e humanizado. 
Conquisla do SEBRAE Aqui. 
• Captaçao do mais de 400 mil reais Para a SaUde do municiplo. 
• Programas do CONDECA, Editais abertos em 2021 (em andarnonto): 
Trabalho e Renda no caminho da omprogabilidade: 100 vagas. 
* Arte no seu tempo: 100 vegas 
> Orcarnento 2021: 1 rnilhão do roals, sondo que quase todo esso valor fol repassado para 
a area da SaOde pare a enfrentamonto a Pandemia - Covid-19. 
Posto do Atendimento ao Trabaihador - PAT: 
Reostruturação do Posto pare molhor atonder os municipes. 
• Lançamenta do portal Emprega São João corn media diana do 180 vegas do emprogos 
oferecidas e uma melhorforma do cadastro do curricula e cadastro do vagas virtualmonte. 
• Mais de 4.000 emprogos conquistados, mesmo em moio a pandemia. 
(OS$O 
• Mais do 600 intormediaçOes de mao do obra. 
• Criaçio do conselho municipal do Trabalho Emprego e Ronda - CTER. 
• 30 vagas do qualificaçao do Programa Meu Emprogo Trabalho em Equipo corn mais do 
15 ao final conquistararn seu emprogo. 
Pran da Catedral, 07— Ccntro - SSo Joao cia Boa Vista - CEP 13570-009 
Home Page: www.saojoaosp.gov.br dcsenvolvimcntosaojoao.sp.gov.br 
tLABJA Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
— 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
275 vagas de qualificaçao no prograrna Novotec expresso corn auxillo de RS 600.00. 
• 20 vagas de qualificaçâo Via Râpida corn auxItio do R$ 220,00. 
• 40 vagas do Bolsa Trabalho corn auxillo de R$ 540.00 durante 5 meses. 
• 80 vagas no Bolsa Trabalho Empreendedor corn auxilio de R$ 1000.00. 
• Realizaçao de reunloes corn setores do cornércio e indüstria para a formacao do prograrna 
Minha Chance para forrnaçao do profissionais no mercado de trabalho corn foco na 
necessidade. 
Totalizando rnais do RS350.000.00 na econornia do rnunicipio corn os auxilios recebidos 
Banco do Povo Paulista 
• Valor inicial ern caixa: R$974.000.00 (positivo). 
• Recuperaçao de rnais do 30% da inadimplOncia (abril de 2021 - 38% de inadimplencia) 
• Mais de 30 creditos realizados no valor total de R$624.420,71 
Sala do Empreendedor 
• Desburocratizaçào e nova estrutura. 
• Mais do 4.000 empresas abertas entre MEl's e dernais portes. 
• Conquista do Sebrae Aqui. 
• Distrito Industrial 
• Restruturaçao, investirnentos e transparência dos totes e dos dados das ernpresas de 
todas as etapas do distrito. 
• Desburocratizaçao no processo de cadastro do interesse ern totes pare doação e auxilio 
aluguel. 
• Reabertura do processo de SindicSncia da Etapa 5. 
• Organizaçio dos totes vagos corn possiveis desrnernbrarnentos do totes maiores pars 
menores, abrangendo rnais empresas interessadas. 
Fiscalizaçao do pendencias do totes ern (ase de doaçâo, para futuras regularizacOes 
administrativas ou judiciais a depender do caso. 
Eventos Realizados: 
Sernana do Ernpreendedorismo Ferninino dos dias 15 19 do novembro do 2021. 
• Workshop do projetos de Criança e adolescente corn palestra do CONDECA no dia 14 de 
outubro de 2021. 
Seminãrio do terceiro setor na Gestao PUblica e no Ernpreendedorismo no dia 22 do 
novembro de 2021. 
OSZRLS COLOSSO 
sucssuflo 
31 
PracadaCatcdral,07—Cenuo—SioioiodaBoa Vista —CEP 13870.009 
Home Page: nvw.saojoaosp.gov.br desawolvirnento®saojoaosp.gov.br 2 
S/Q çP.P Prefeitura Municipal São Joao da Boa Vista 
-. Departamento de Desenvolvimento Econômico 
ACOES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM 2022 (ate junho) 
- Orçamento 2022: 1 milhao e melo do reais, sendo que deste total foram gastos 
R$1.497.494,64 na forma de auxilio aluguol a empresa AUTOCAM DO BRASIL 
USINAGEM LTDA. 
4 Criacão dos Setores. através do Lei MuniciDal 4.970 de 24/01/2022 
Setor de Emoreendedorisrno e Desenvolvimento - SED 
• Sala do Empreendedor 
4- Abertura de Empresas: 1.571 MEl's e demais portes. 
4- Renovaçao do Alvarãs. 
4- Regularização de empresas e profissionais liberals. 
4- Restruturaçao de toda equips para Os procedirnentos fucarem mais 
desburocratizados em 2022. 
4- lnicio da estruturação para a criação do VRE municipal corn aprovaçâo 
automática e conquista de urn servidor de can-eira (Engenheiro Civil). 
4- Restruturaçâo entre Os demais departamentos envolvidos como 0 de 
Engenharia, Saude (Vigilancia Sanitária) e Financas. 
4. Treinamento corn novas leis e formas de trabalho desburocratizado 
através de parcerias corn o assessorarnento de programas do SEBRAE. 
• Banco doPovo 
4- 14 contratos. totalizando RS 238.840.39 em ernpréstirnos (Ate maio de 
2022). 
'4- lnadirnplencia: 3% 
4- SALDO ate a presente data: R$910.700,40. 
• Setor de Poilticas de Emprego e Renda - SEPER 
Posto do Atendimento ao Trabaihador - PAT 
-4. Emissao de CTPS: 44 (ate junho do 2022) 
.4- Emissao de Seguro-Desernprego: 369 (Ate abril de 2022) 
-4. Empregos Gerados: 3.429 (ate abril de 2022) 
Prograrna Emprega São João 
4- Total de Cadastros: 7.056 
-4- Total de Vagas Oferecidas: 531 
4- Mais de 500 intermediaçaes do contratação de mao de obra. 
Conseiho Municipal do Trabatho, Emprego e Renda - CTER/SJBV 
Praca da Catcdral, 07— Ccniro - $30 Jo3o 43 Boa Vista - CEP 13870-009 
Home Page: nw.saojoao.sp.gov.br desenvoIvbnentosaojoao.sp.gov.br 3 
(tsF\qipp Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
'4. Pesquisa das dificuldades encontradas em contratar mao de obra par 
pade das empresas. 
-4. Pesquisa do interesse de qualificaçâo profissional. 
Prograrna de qualificaçao. 
4 200 vagas de qualificaçao no programa Novotec expresso corn auxillo de 
R$ 600,00. 
-4- 250 vagas do Balsa Trabaiho corn auxilio de R$ 540,00 durante 5 meses. 
-4. 40 vagas no Bolsa Trabalho Empreendedor corn auxilio de R$ 1000.00. 
4- 4000 bolsas de estudos para formacao em 17 cursos técnicos. 
-4- 120 vagas do prograrna Trabaiho Em Equipe. 
-4- Totalizando mais de R$800.000,00 na economia do rnunicipio corn os 
auxilios recebidos. 
Setor de lnovacão, Projetos e IndUstria - SIN 
Distrito Industrial 
4- Continuaçao a Transparéncia das lnformaçOes do Distrito Industrial no 
site da Prefeitura (lista de todos Os lotes por Rua, Processo, Lei e 
Situaçao). 
Captaçao do Recursos 
-4. Por conta da estruturaçao do Setor, esse servico ainda não teve as 
demandas iniciadas diretarnente, porém já houve a capitaçâo do 
R$500M00,00 para a SaUde do rnunicipio, 01 caminhao basculante de 
4m3. 01 carninhão de coleta seletiva e 01 Motoniveladora. Serão 
recebidos 01 caminhào Pipa do 12 mil litros. 01 Retroescavadeira, 01 
caminhonete para patruiha rural e 01 caminhonete para a Defesa Civil. 
Contratos, Convénios, Parcerias e Projetos 
-4. Convênio celebrado entre a Prefeutura e JUCESP para irnplantacão do 
VRE Municipal, quo torna as análises de viabitidade autornatizadas. 
4 Parceria corn o Sebrae no Programa Start São Joâo quo dá mentorias 
para Startups. He 12 Startups cadastradas, polo nosso municiplo, e a Kick 
Off foi realizado em 07/06. 
-4. Elaboração do Projeto Maratona de Startups a ser realizado no segundo 
sernestre. 
-4- Elaboraçao do Evento Game Town 2022 a ser reatizado na Sernana de 
lnovacao, celebrado anualmente a 19 de outubro. 
owis 
cotossoa' 
Programa do Metas F01029 
849,20*c. 
Pnça da Catedial, 07- Centro - São Jojo da Boa Vista - CEP 13870-M 
I!onic Page: www.saojoao.sp.gov.br dcscnvolvimaito®saojoao.spgov.br 4 
IZI sAc icAc Prefeitura Municipal São João da Boa Vista 
LJ 
-• Departamento de Desenvolvimento Econômico 
4. Fol iniciado, corn a participaçào do todos Os Departamentos da Prefeitura, 
no mes de malo e esta em desenvoMmento. A projeção e de que a Fase 
do lmplantaçao esteja conclulda ate 29/07. As proximas tases são 
Acompanhamento e Conclusâo. 
• Conseiho Municipal de Desenvolvimento - CMD 
-4- Em andarnento, a crlaçâo da Lei do Conseiho Municipal de 
Desenvolvimento, tnovaçao. Tecnologia. Empreendedorismo e Ciencia. 
4. Reativaçao de Camaras Técnicas de debates visando o Desenvolvimento 
Economico de nosso rnunicipio, a serem lançadas no die 07 de julho de 
2022, no Pavilhao de Simpósios do 478 EAPIC. 
4. Debates sobre as transparencies do Distrito Industrial e exposição dos 
problemas encontrados. 
-L Doaçâo de 01 tote de 60 mil m 2 gerando mais empregos e renda pare o 
municipio. 
4. Mais de 10 totes em fase de anâlise de documentacâo para doacão. 
-4. Quase urn milhão do reals investidos em auxitio atuguel para gerar mais 
de 200 empregos diretos, alem da geração do renda e rotação do 
econornia do municiplo. 
4 Eventos Reatizados: 
• Forrnatura da 18 Turrna do Boise do Povo, Bolsa Trabatho: 25/02 
• Feirao do Emprego: 29104 
• Comemoração do Dia do lndóstria: 25105 
• Comemoraçao do Die do Profissional Liberal: 27105 
4 Eventos Previstos para 0 20 Semestre: 
• Simpósios na 478 EAPIC 
• Maratona de Startups, em data a ser confurmada 
• Comemoraçao de 03 anos de criação da Sala do Empreendedor (02/09) 
• Comemoracâo do Dia do Contador (22109) 
• Cornemoraçao pelo Dia do Ernpreendedor (05110) 
• Dia Nacional do lnovação (19/10) 
• Dia do Desenvolvimento Economico (24/10) 
• Game Town São João 2022 (a confirmar em Outubro) 
• Comemoraçao pelo Dia do Comércio (30110) 
• Dia do Empreendedorismo Feminino (19/11) oss t 
coLosso' 
'nfl- an 
Praça da Catedral, 07— Centre - S3o Jo3o cia Boa Vista - CE? 13870-009 
Home Page: www.saejeaosp.gov.br desavoIvimcotcsaejoao.sp.gov.br 5 
cSAOJ.q6Q Prefeitura Municipal São João da Boa Vista . o DA BUM .hT 
w.fl!VL 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 
4 CONCLUSAO: Ao analisarmos Os Orcamentos de 2021 e 2022 e as açães realizadas nesse urn 
ano e mob, vislurnbramos que os recursos prOprios que possutrnos não são suficientes para quo 
possamos criar Prograrnas próprios, desta forma sernpre buscamos juntos aos governos Estadual 
e Federal, recursos e programas para firrnarrnos parcerias e convenios aiim de desenvolver a 
econornia de nosso municiplo. A busca por esses recursos e prograrnas e urna das atribuiçôes deste 
departarnento, que alem do realizar estas buscas e colocar em prática Os recursos alcancados, 
auxilia Os demais departarnentos da Prefeitura Municipal corn a captação do recursos, que é mais 
urna de nossas atribuiçôes. Desta forma notamos que várias de nossas conquistas beneficiaram 
outros Departarnentos, não somente ode Desenvolvimento Economico em especifico, urna vez que 
somos urn Departarnento quo trabaiha ern prol do toda a sociedade civil e governamental do 
municlpio. Nossa atribuição e meta ê desenvolver a economia corno urn todo, seja para os 
rnunicipes, seja para o prOprio governo. Os programas disponibilizados pelo Governo Estadual e 
pelo Governo Federal, se não forem buscados e captados, não são colocados ern prética no 
municipio, desta forma cabe a este departamento realizar a captacao e a realizacao da prética 
desses recursos e programas. A realização de nossos Eventos tambérn tern surtido rnuitos 
beneficios para nossa sociedade, urna vez que transformamos nosso dia a dia em açães práticas e 
reais. Todas essas realizaçOes e o que temos feito desde quo assumirnos 0 Departarnonto de 
Desenvolvimonto Economico em janeiro do 2021. 
* No site oficial da Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, os senhores (as) poderão 
encontrar todas as açöes e serviços prestados pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico, 
basta acessar o site: https:/Iwww.saojoao.sp.pov.br , escolher a aba Departamentos 9 Desenvolvimento 
Econômico 4 navegue pelas abas em amarelo na lateral direita e conheça todo nosso departamento. 
Se preferirem no mesmo site na area de "o que deseja buscar'?" busque por 9 Departamento do 
Desenvolvirnento Econômico e saiba de todos Os eventos e projetos por nos realizados e noticiados. 
Anexo a este OIicio segue uma sintese do nosso Departamento. 
Atenciosamente, 
São João da Boa Vista, 15 de junho de 2022. 
OSIRES 
COLOSSO 
FILHO:298499 
20831 
Assinado de forma 
digital par OSIRES 
COLOSSO 
FILHO:29849920831 
Dados: 2022.06.23 
10:22:58 -03'00' 
Osires Colosso Fllho 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico 
Praça da CaEedr4. 07- Centre - São João da Boa Vista - CEP 13870.009 
Home Page: www.saojoaosp.gov.br daenvoMmcntosaojoao.sp.gov.br 6 

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