| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 2022 |
| Date | 2022-04-29 |
| Ementa | Solicita ao Presidente da Câmara que avalie a possibilidade de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, o qual regula a inscrição de munícipes na Tribuna Livre. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. PEmenta: Solicita ao Presidente da Câmara que avalie a possibilidade de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, que regula a inscrição de munícipes na Tribuna Livre. REQUERIMENTO Nº 349/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano, a possibilidade de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, o qual regula a inscrição de munícipes na Tribuna Livre. O artigo em questão dispõe que: “Art. 5º - O mesmo orador somente poderá fazer novamente o uso da palavra na Tribuna Livre após 60 (sessenta) dias de sua última apresentação” O prazo de 60 (sessenta) dias, ao ver deste Vereador, necessita ser reduzido em pelo menos 20 (dias) dias, contribuindo e facilitando, dessa forma, para as manifestações de munícipes que participam efetivamente do debate político. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de maio de 2022. VE