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materia nº 349/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 349 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaSolicita ao Presidente da Câmara que avalie a possibilidade de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, o qual regula a inscrição de munícipes na Tribuna Livre.
native_id19431

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PEmenta: Solicita ao Presidente da
Câmara que avalie a possibilidade de
diminuição do prazo constante no artigo
5º da Resolução 10/2019, que regula a
inscrição de munícipes na Tribuna Livre.
REQUERIMENTO Nº 349/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao
Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano, a possibilidade
de diminuição do prazo constante no artigo 5º da Resolução 10/2019, o qual regula a
inscrição de munícipes na Tribuna Livre.
O artigo em questão dispõe que:
“Art. 5º - O mesmo orador somente poderá fazer
novamente o uso da palavra na Tribuna Livre após 60
(sessenta) dias de sua última apresentação”
O prazo de 60 (sessenta) dias, ao ver deste Vereador, necessita ser reduzido em
pelo menos 20 (dias) dias, contribuindo e facilitando, dessa forma, para as manifestações
de munícipes que participam efetivamente do debate político.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de maio de 2022.
VE

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