| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Solicita ao executivo o reparo e, posterior manutenção da pista de caminhada do Recanto do Lago. |
| native_id | 19460 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ementa: Solicita ao executivo o reparo e, posterior manutenção da pista de caminhada do Recanto do Lago. REQUERIMENTO Nº 151/2022 REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal, solicitando, através do departamento competente, solicitando o reparo e, posterior manutenção da pista de caminhada do Recanto do Lago. Chegou ao conhecimento deste Vereador que diversos praticantes de atividades esportivas como caminhada, corrida, ciclismo e patinação, caíram ao solo, ocasionando lesões corporais, por problemas da estrutura física do calçamento da pista de caminhada/ciclismo do Recanto do Lago. O Município é responsável, independente da comprovação de culpa, pelos danos causados ao particular, quando houver relação de causalidade entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo cidadão, de acordo com a Teoria da Responsablidade Civil Objetiva. Desta feita, mais que necessário a solução imediata para o fato acima narrado, a fim de evitar a responsabilidade do Município e o pagamento de indenização, onerando os cofres públicos. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de março de 2.022 OFICIE - SE 24, À 28 Add AD a “Presidente