br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 151/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaSolicita ao executivo o reparo e, posterior manutenção da pista de caminhada do Recanto do Lago.
native_id19460

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao executivo o reparo e, posterior manutenção da pista de caminhada do Recanto do
Lago.
REQUERIMENTO Nº 151/2022
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
à Excelentíssima Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal,
solicitando, através do departamento competente, solicitando o reparo e, posterior
manutenção da pista de caminhada do Recanto do Lago.
Chegou ao conhecimento deste Vereador que diversos praticantes de
atividades esportivas como caminhada, corrida, ciclismo e patinação, caíram ao solo,
ocasionando lesões corporais, por problemas da estrutura física do calçamento da pista
de caminhada/ciclismo do Recanto do Lago.
O Município é responsável, independente da comprovação de culpa, pelos
danos causados ao particular, quando houver relação de causalidade entre a atividade
administrativa e o dano sofrido pelo cidadão, de acordo com a Teoria da
Responsablidade Civil Objetiva.
Desta feita, mais que necessário a solução imediata para o fato acima narrado,
a fim de evitar a responsabilidade do Município e o pagamento de indenização,
onerando os cofres públicos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de março de 2.022
OFICIE - SE
24, À 28 Add
AD a
“Presidente

open original →