0 ". C Municipal -
COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO
Projeto de Lei do Legislativo n 0044/2022 - De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se Rua GERMANO FERNE,
a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada
Municipal do Córrego Fundo.
Em relação a presente propositura, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável a sua apreciaçäo pelo Plenário.
PARECER FAVORAVEL
Plenário Dr. 0 18 de julho de 2.022
MARIOZI
GUSTAVO BELLONI
ExcelentIssimo Senhor
Presidente da Cãmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 44/2021
"Denomina-se Rua GERMANO FERNE, a Rua de Acesso ao
Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo"
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1 0- Passa a denominar-se Rua GERMANO FERNE, a Rua de
Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego
Fundo.
Art. 20- Esta Lei entn em vigor na data de sua publicaçao.
Art. 3°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 dejunho de 2022.
Auis 05 DOMICIANO (BILk)
Lii*aiI'flaia
COMISSOES
dC -
S -
DATA
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GERMANO FERNE
Nascido em 15/03/1923 em Sao Joào da Boa Vista,
Germano Ferné se estabeleceu na Fazenda Inveja,
hoje chamado SItio São Gerônimo, com sede
construlda no ano de 1874 e que no ano de 1958 foi
adquirida pete famIlia Ferné, composta por 10 filhos,
e, passado alguns anos, ficando somente como
proprietário Germano Ferné, um dos dez irmàos.
Neste sItio, localizado na Estrada da Serra da
Paulista, Germano Ferné se firmou como agricultor e
criador de gado. Casado com Antonia Tonon Ferné
(falecida em 2003), tiveram oito filhos, sendo eles:
Ana Maria, Aparecida, Joana, Jose', Hélio, Fatima,
Vera Lucia e Angela. Apàs a morte de Germano
Ferné, em 22/11/2015, os fithos nào venderam a
propriedade, ficando como local de encontro e
momentos festivos para toda famIlia e amigos.
São João da Boa Vista, 29 de Outubro de 2019.
LIVRO 2- REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE 5.1. B. VISTA
1A1RCULA FICKA BeL LatufaufisturiAno Tifflo- qficia[ r 61447j[ oil] SAOJOAODABOAVISTA. 20 JAN 202
Late 26 da Quadra "N" - RECANTO VA SERRA.
Sao Joao da Boa Vista - SP.
Cadastro Municipal no 07.0173.0026.0001..
IMOVEL: UM TERRENO, ideruti -ficado pelo LOTE 26 (vinte e seis) da
QUADRA "N", da planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL. denominadci
RECANTO VA SERRA, em zona urbana desta cidade do SZo Joo da Boa
Vista, corn a Area total do 304,69 m2., (trezentos e quatro metros e
sessenta e nove centimetres quadrados), mode 10,37 in. (dex metros e
trinta e sete centimetres) do frente para a Estrada Municipal do
COrreqo Fundoz no fundo, mede 13,51 m. (treze metros e cinqttenta e urn
centimetres), sendo 7,55 m. (sete metros a cinqtAenta e cinco
centimetros) corn o late I e 5.56 m. (cinco metros e cinqttenta e seis
centimetros) corn a iota 5; do lado direito de quern da rua olha o iota,
mede 25,50 rn. (vinte e cinco metros e cinqtienta e dais centimetros)
corn o late 27. e do lado esquerdo, mode 25,50 m. (vinte e cinco metros
e cinqttenta centi metros) corn o iota
PROPRIETARIA: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA,
sociedade simples limitada, estabelecida nesta cidade de SYo Joo da
Boa Vista, na Rua Saidanha Marinho, no331, sala 01, Centro, inscrita
no CNPJ/MF. No12.652.858/0001-10, corn sea Contrato de Constituiflo
datado do 26 de Agosto de 2.010, registrado no CartOrio do Registro
Civil das Pessoas Juridicas desta Serventia, sob nCimero de
30/08/2010, neste ato nos termos da ClAusula Ga., represe a7
.casaso
LA
sócio gerente, Sr. Job Moacir Avilés Bova, brasi iro
farmacéutico, portador da CIRU no S.017.424-SSP/SP e inscrito no
CPF/MF nG70.143.198-68, residente e domiciliado ne ta cida de So
Jobo da Boa Vista. na Rua Henrique Cabral de Vasco ,t.391.
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TITULO AQUISITIVO: Ilatricula 5.702 do ljvro 2/Reg. Ge al, do 04 d
junho do 2008. Mat ricula a rt nos termos do tern 4 Letra "a'
Secao IX, Cap. XX, das NSECGJ eve . .(E on
Mazzali Pinto)..vpj.. U 0ficial, , L slau
Asturiano Filho).Protocolo 196. 58.- 22/iedcO 1.
Av.1/ P1-61.447. So Joo da Boa Vista, 20 e 2012.
Consta do Contrato Padrbo e das Regras a Posturas ara vendas de botes
do empreendimento. arquivado nesta Serventia, dentre outras. as
seguintes clAusulas. a saber: 1 - As edificaçaes deverbo ser
estritamente RESIDENCXAIS/UNIFAPIILIAR, obedecendo a begisiaço
municipal vigente no quo tango a recuo e zoneamento, ficando,
entretanto. permitida as construçaes comerciais nos terrenos corn
frente para a Estrada Municipal do COrrego Fundo a Rua Quatro (04).
ParAgrafo Primeiro - Serbo permitidas construccces cornerciais, porérn so
destinadas a: FarmAcias, drogarias. confeitarias, supermercados,
cabeleireiros, manicures, sorveterias, bias do ramo do: autopecas,
informAtica, construflo civil, material escolar, calcados, confecç5es,
boutiques, fotografias, brinquedos, agPncias de correios/bancArias/
viagens, academias de ginAstica e atividades similares, escolas e
sirnilares, comercio de hortifrdti ou similares, mercearias,
rotisserias, floriculturas, videos-locadora ou similares,
concessionArias e estacionamentos do veicubos (lojas), pastas de
abastecimento-combustiveis (Gasolina- Diesei-AlcooL-Etanoi-GLV),
desde que. tais atividades per rbern agressivamente a
tranquilidade dos moradores; 2 - i determi do, que as lotes quo so
bocalizarem em piano inferor. os fundo do outros, deverao
obrigatoriarnente instituir s vid de passaqern das redes de esgoto e
de Aquas pluviais, para tinçj --so a rode rincipal; 3 - Recuo
obrigatario de 2,00 (doi met ) na tes da frontal do todos as
lotes. 0 Escrevente, t Mazzali Pinto).vpi.
Protocobo 196..258.- 22/12/ 011
LIVRO 2- REGISTRO GERM. REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE S. I. B. VISTA
WATRICUA F'CKA L ;L81447 I Loll Be[ LadisthuAsturi.ino7iffio - oficlar
VR SO
AV.2/ P1-61.447. So
Procede-se a prosente averbacr
nte./~
da abertura da matricula, para
rua olha a loth mede 25,50
centimetros). e n(o (vir,te
centimetros) coma constou, co
Serventia sob n. 496. 0 Escrev
Boa Vista. 10 de Julho de 2.018.
Lm de corriqir o extenso, quando
L-11-slzac(
e q ladc direito quem da
cinco metros e cinguenta
tros e cinquenta e dois
da pinta arquivada nesta
José Ar tonic Nbura'o).=.=.=.
------------------------------------ ---J_--------------------------------
R.3/ 11-61.447. So 3oo da Boa Vista, 18 de 1unho de 2.019.
Pela Escritura Ptlblica de Venda e Compra, lavrad aos 03 de Maio de
2.019. no 2o TabeliXo de Notas Local, (Livrc, 633. FIs. 329/332), que
me foi apresentada e protocolada nesta Serverrtia. sob no 240.177, a
proprietria. Boa Vista Empreendimentos Imobiliár:.os S/S LTDA, pessoa
uridica de direito privado, sob a forma du sociedade simples
liinitada, estabelecida nesta cidade, CNPJ/MF no 12.652.858/0001--10. JA
devidamente qualiticada. neste ato representada por seu sOcio gerente,
3oo Iloacir Avilés Bova, qualificado no tituin, transinite a iinóvel
desta matricula, pelci valor de R$60.000,00 (sessenta soil reais), ac
compradar, NATEUS RODRIGUES BOVO, brasileiro, sotteiro. major,
comerciante, portador da CIRG no 43.762.610-0-SSP-SP. inscrita no
CPF/MF sob no 350.122.498-28. residente e domiciliado nesta cidade, a
Rita Henrique Cabral de Vasconcelos. no1.395. D.E.R. Consta do titulo,
que a outorgante vendedora deixa de apresentar c?rtidab neqativa de
débitos perante a Fazendatlacional. ref-erente a todos as créditas
tributários federais (inctuive previdenciários - 11455) e a Divida
Ativa da Unio (DAU), administrados can juntament? pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (F<FB) e pela ProcttradoriaGeral da Eazenda
Nacianal (PGFW). nos termoydo art. 17 da.Portaria Conjunta RFD-F6FH
no1751, de 02 de Outubro de 2.014, observando-se que a imOvel aqui
tra%a4 faz parte dos lançanentos contbeis coma irttegrartte dos ativos
cirtil%tntes cia referida empreset e tambtn par nurvca ter integrado a seti
ati4 permanerte. Valor re-al estimado R5112.735.30.. 0 Escrevente. ,_..J -(Orlando Carpinecfo Ferreira). vp. Protocalo 240.117 -
14/O*,CP19.
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