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materia nº 44/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaDenomina-se Rua GERMANO FERNÉ, a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo
native_id19498

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 Proposição aprovada S —
2022-11-16 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2022-11-16 Proposição em votação única — —
2022-11-09 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2022-11-07 Proposição distribuída às comissões — —
2022-11-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

0 ". C Municipal - 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAAO 
Projeto de Lei do Legislativo n 0044/2022 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se Rua GERMANO FERNE, 
a Rua de Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada 
Municipal do Córrego Fundo. 
Em relação a presente propositura, por ser legal e regimental, somos 
de parecer favorável a sua apreciaçäo pelo Plenário. 
PARECER FAVORAVEL 
Plenário Dr. 0 18 de julho de 2.022 
MARIOZI 
GUSTAVO BELLONI 

ExcelentIssimo Senhor 
Presidente da Cãmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 44/2021 
"Denomina-se Rua GERMANO FERNE, a Rua de Acesso ao 
Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego Fundo" 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1 0- Passa a denominar-se Rua GERMANO FERNE, a Rua de 
Acesso ao Loteamento Recanto da Serra, antiga Estrada Municipal do Córrego 
Fundo. 
Art. 20- Esta Lei entn em vigor na data de sua publicaçao. 
Art. 3°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 dejunho de 2022. 
Auis 05 DOMICIANO (BILk) 
Lii*aiI'flaia 
COMISSOES 
dC - 
 S - 
DATA 
ft 

GERMANO FERNE 
Nascido em 15/03/1923 em Sao Joào da Boa Vista, 
Germano Ferné se estabeleceu na Fazenda Inveja, 
hoje chamado SItio São Gerônimo, com sede 
construlda no ano de 1874 e que no ano de 1958 foi 
adquirida pete famIlia Ferné, composta por 10 filhos, 
e, passado alguns anos, ficando somente como 
proprietário Germano Ferné, um dos dez irmàos. 
Neste sItio, localizado na Estrada da Serra da 
Paulista, Germano Ferné se firmou como agricultor e 
criador de gado. Casado com Antonia Tonon Ferné 
(falecida em 2003), tiveram oito filhos, sendo eles: 
Ana Maria, Aparecida, Joana, Jose', Hélio, Fatima, 
Vera Lucia e Angela. Apàs a morte de Germano 
Ferné, em 22/11/2015, os fithos nào venderam a 
propriedade, ficando como local de encontro e 
momentos festivos para toda famIlia e amigos. 
São João da Boa Vista, 29 de Outubro de 2019. 

LIVRO 2- REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE 5.1. B. VISTA 
1A1RCULA FICKA BeL LatufaufisturiAno Tifflo- qficia[ r 61447j[ oil] SAOJOAODABOAVISTA. 20 JAN 202 
Late 26 da Quadra "N" - RECANTO VA SERRA. 
Sao Joao da Boa Vista - SP. 
Cadastro Municipal no 07.0173.0026.0001.. 
IMOVEL: UM TERRENO, ideruti -ficado pelo LOTE 26 (vinte e seis) da 
QUADRA "N", da planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL. denominadci 
RECANTO VA SERRA, em zona urbana desta cidade do SZo Joo da Boa 
Vista, corn a Area total do 304,69 m2., (trezentos e quatro metros e 
sessenta e nove centimetres quadrados), mode 10,37 in. (dex metros e 
trinta e sete centimetres) do frente para a Estrada Municipal do 
COrreqo Fundoz no fundo, mede 13,51 m. (treze metros e cinqttenta e urn 
centimetres), sendo 7,55 m. (sete metros a cinqtAenta e cinco 
centimetros) corn o late I e 5.56 m. (cinco metros e cinqttenta e seis 
centimetros) corn a iota 5; do lado direito de quern da rua olha o iota, 
mede 25,50 rn. (vinte e cinco metros e cinqtienta e dais centimetros) 
corn o late 27. e do lado esquerdo, mode 25,50 m. (vinte e cinco metros 
e cinqttenta centi metros) corn o iota 
PROPRIETARIA: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, 
sociedade simples limitada, estabelecida nesta cidade de SYo Joo da 
Boa Vista, na Rua Saidanha Marinho, no331, sala 01, Centro, inscrita 
no CNPJ/MF. No12.652.858/0001-10, corn sea Contrato de Constituiflo 
datado do 26 de Agosto de 2.010, registrado no CartOrio do Registro 
Civil das Pessoas Juridicas desta Serventia, sob nCimero de 
30/08/2010, neste ato nos termos da ClAusula Ga., represe a7
.casaso 
LA 
sócio gerente, Sr. Job Moacir Avilés Bova, brasi iro 
farmacéutico, portador da CIRU no S.017.424-SSP/SP e inscrito no 
CPF/MF nG70.143.198-68, residente e domiciliado ne ta cida de So 
Jobo da Boa Vista. na Rua Henrique Cabral de Vasco ,t.391. 
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a 
jt 
TITULO AQUISITIVO: Ilatricula 5.702 do ljvro 2/Reg. Ge al, do 04 d 
junho do 2008. Mat ricula a rt nos termos do tern 4 Letra "a' 
Secao IX, Cap. XX, das NSECGJ eve . .(E on 
Mazzali Pinto)..vpj.. U 0ficial, , L slau 
Asturiano Filho).Protocolo 196. 58.- 22/iedcO 1. 
Av.1/ P1-61.447. So Joo da Boa Vista, 20 e 2012. 
Consta do Contrato Padrbo e das Regras a Posturas ara vendas de botes 
do empreendimento. arquivado nesta Serventia, dentre outras. as 
seguintes clAusulas. a saber: 1 - As edificaçaes deverbo ser 
estritamente RESIDENCXAIS/UNIFAPIILIAR, obedecendo a begisiaço 
municipal vigente no quo tango a recuo e zoneamento, ficando, 
entretanto. permitida as construçaes comerciais nos terrenos corn 
frente para a Estrada Municipal do COrrego Fundo a Rua Quatro (04). 
ParAgrafo Primeiro - Serbo permitidas construccces cornerciais, porérn so 
destinadas a: FarmAcias, drogarias. confeitarias, supermercados, 
cabeleireiros, manicures, sorveterias, bias do ramo do: autopecas, 
informAtica, construflo civil, material escolar, calcados, confecç5es, 
boutiques, fotografias, brinquedos, agPncias de correios/bancArias/ 
viagens, academias de ginAstica e atividades similares, escolas e 
sirnilares, comercio de hortifrdti ou similares, mercearias, 
rotisserias, floriculturas, videos-locadora ou similares, 
concessionArias e estacionamentos do veicubos (lojas), pastas de 
abastecimento-combustiveis (Gasolina- Diesei-AlcooL-Etanoi-GLV), 
desde que. tais atividades per rbern agressivamente a 
tranquilidade dos moradores; 2 - i determi do, que as lotes quo so 
bocalizarem em piano inferor. os fundo do outros, deverao 
obrigatoriarnente instituir s vid de passaqern das redes de esgoto e 
de Aquas pluviais, para tinçj --so a rode rincipal; 3 - Recuo 
obrigatario de 2,00 (doi met ) na tes da frontal do todos as 
lotes. 0 Escrevente, t Mazzali Pinto).vpi. 
Protocobo 196..258.- 22/12/ 011 
LIVRO 2- REGISTRO GERM. REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE S. I. B. VISTA 
WATRICUA F'CKA L ;L81447 I Loll Be[ LadisthuAsturi.ino7iffio - oficlar 
VR SO 
AV.2/ P1-61.447. So 
Procede-se a prosente averbacr
nte./~
da abertura da matricula, para
rua olha a loth mede 25,50
centimetros). e n(o (vir,te 
centimetros) coma constou, co
Serventia sob n. 496. 0 Escrev 
Boa Vista. 10 de Julho de 2.018. 
Lm de corriqir o extenso, quando 
L-11-slzac(
e q ladc direito quem da 
cinco metros e cinguenta 
tros e cinquenta e dois 
da pinta arquivada nesta 
José Ar tonic Nbura'o).=.=.=. 
------------------------------------ ---J_-------------------------------- 
R.3/ 11-61.447. So 3oo da Boa Vista, 18 de 1unho de 2.019. 
Pela Escritura Ptlblica de Venda e Compra, lavrad aos 03 de Maio de 
2.019. no 2o TabeliXo de Notas Local, (Livrc, 633. FIs. 329/332), que 
me foi apresentada e protocolada nesta Serverrtia. sob no 240.177, a 
proprietria. Boa Vista Empreendimentos Imobiliár:.os S/S LTDA, pessoa 
uridica de direito privado, sob a forma du sociedade simples 
liinitada, estabelecida nesta cidade, CNPJ/MF no 12.652.858/0001--10. JA 
devidamente qualiticada. neste ato representada por seu sOcio gerente, 
3oo Iloacir Avilés Bova, qualificado no tituin, transinite a iinóvel 
desta matricula, pelci valor de R$60.000,00 (sessenta soil reais), ac 
compradar, NATEUS RODRIGUES BOVO, brasileiro, sotteiro. major, 
comerciante, portador da CIRG no 43.762.610-0-SSP-SP. inscrita no 
CPF/MF sob no 350.122.498-28. residente e domiciliado nesta cidade, a 
Rita Henrique Cabral de Vasconcelos. no1.395. D.E.R. Consta do titulo, 
que a outorgante vendedora deixa de apresentar c?rtidab neqativa de 
débitos perante a Fazendatlacional. ref-erente a todos as créditas 
tributários federais (inctuive previdenciários - 11455) e a Divida 
Ativa da Unio (DAU), administrados can juntament? pela Secretaria da 
Receita Federal do Brasil (F<FB) e pela ProcttradoriaGeral da Eazenda 
Nacianal (PGFW). nos termoydo art. 17 da.Portaria Conjunta RFD-F6FH 
no1751, de 02 de Outubro de 2.014, observando-se que a imOvel aqui 
tra%a4 faz parte dos lançanentos contbeis coma irttegrartte dos ativos 
cirtil%tntes cia referida empreset e tambtn par nurvca ter integrado a seti 
ati4 permanerte. Valor re-al estimado R5112.735.30.. 0 Escrevente. ,_..J -(Orlando Carpinecfo Ferreira). vp. Protocalo 240.117 - 
14/O*,CP19. 
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