| Tipo | Oficio do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni. |
| native_id | 19528 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 21 de julho de 2.022 dee CFÍCIO DO EXECUT acaso mira meme am romeo + 2 234 /2od Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano Em atenção ao Of. nº 577/2022, referente ao Requerimento nº 593/2022, encaminhamos Despacho DME nº 399/2022 anexo, provindo do Departamento de Educação. Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração. TI) hctrs ye DAS ria: JESUS PEDROZA Prefeita Municipal qo laio Exmo. Sr. Vereador o! /o8/2u LUIS CARLOS DOMICIANO Pe Qç Câmara Municipal NESTA NESTA. be Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista SÃO JOÃO Telefone: (19) 3634-2636 DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 E À São João da Boa Vista / SP “8 cido em ação! Email: edu-diretoriaDsaojoao.sp.gov.br São João da Boa Vista, 11 de julho de 2022. DESPACHO DME 399/2022 Assunto: Em atenção ao Requerimento nº 593/2022 da Câmara Municipal. Destino: Gabinete A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 593/2022 da Câmara Municipal a respeito da implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, vem por meio deste expor e considerar o seguinte: 1) A rede municipal de ensino atua nos segmentos de Educação Infantil (Creches e Pré Escolas) e Ensino Fundamental — Anos Iniciais, com alunos na faixa etária de 4 meses a 10 anos de idade; 2 Eta E considerando o que estabelece a Lei 8069/90 — “Estatuto da Criança e do Adolescente”, no seu Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ” Dessa forma justificamos que o Departamento Municipal de Educação não atende em seu sistema de ensino esta faixa da população (adolescentes). + a Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP est cpa em açao! Email: edu-diretoria(QDsaojoao.sp.gov.br 3) Entretanto, considerando a importância de prevenção deste distúrbio afetivo, este Departamento mantém ações com este objetivo, a saber: 3.1- É percebido no material do Sistema SESI (Sistema oficial da Rede Municipal de Ensino) o estimulo ao desenvolvimento das habilidades sócio emocionais nos estudantes. 3.2- O Programa Viver e Ser Feliz, acompanhado pelo Ministério Público, trabalha autoestima, autonomia, reconhece e valoriza comportamentos para uma vida saudável. Além de identificar, refletir e evitar situações que coloque em risco a integridade física e emocional de si e do seu semelhante. Favorece o reconhecimento e zelo pelo controle de suas emoções e desenvolvimento da capacidade para lidar com elas. Exercita a empatia, resolução de conflitos, respeito a si e ao outro e aos diretos humanos. Trabalha também a valorização da vida. 3.3- O PROERD em parceria com a Polícia Militar, que tem objetivo a prevenção ao uso e abuso de drogas, através da orientação e conscientização dos efeitos provocados pela dependência de substâncias químicas, sejam elas lícitas ou ilícitas. O PROERD desenvolve um conjunto de ações preventivas contra as drogas e a violência, apoiando iniciativas com a família, estudantes e professores, sendo aplicado aos alunos de forma dinâmica e divertida, além de oferecer várias atividades interativas, participação de grupos e aprendizado cooperativo, add Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 DA BOA VISL Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP AA cidade em ação! Email: edu-diretoriaQDsaojoao. sp.gov.br que foram projetados para estimularem os estudantes a resolverem os principais problemas na sua vida, como autoconhecimento e autogerenciamento, tomada de decisão segura, responsável e saudável, compreensão dos outros (alteridade), habilidades de comunicação e relacionamento interpessoal e habilidade de lidar com desafios e responsabilidades. O intuito é encorajar as crianças, em idade escolar, a ampliar suas alternativas positivas para evitarem o uso de drogas e a prática da violência. 3.4- Em Projetos da Pasta, implementado em 2022 pela atual administração, o tema “Assembleia” que visa a “escuta” aos alunos, em seus anseios e dificuldades durante aulas estrategicamente preparadas para esta finalidade. As Assembleias são rodas de conversa em que o Professor pretende ouvir os estudantes, desenvolvendo a autonomia e argumentação. 3.5- A justiça restaurativa também é parte desse programa em que os alunos indisciplinados são levados à reflexão por um Mediador de Conflitos, que também é mais um dos Projetos da Pasta do DME. 3.6- Mais uma ação desenvolvida é o Programa “Bombeiros na Escola”, que entre suas ações também promove ações que melhoram a auto estima nos alunos. Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista Telefone: (19) 3634-2636 Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220 São João da Boa Vista / SP Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br SÃO JOÃO DA BOA VISTA UM cidade em ação! 4) Ainda em relação aos questionamentos do referido Requerimento nº 593/2022 declara: 4.1- Os professores recebem formações continuadas a respeito do tema; 4.2- As escolas e as famílias são corresponsáveis pela formação integral da criança e reuniões periódicas estão agendadas pelo Calendário Escolar e esporadicamente, quando necessário. 4.3- Apenas cargas suplementares à jornada dos Professores subsidiam os Projetos da Pasta. 4.4- O DME requereu junto às Universidades parcerias em formação continuada de Professores. Já possui vários convênios com instituições na promoção de ações educacionais como: SEBRAE, SAMU, Depto Esportes, SICRED, dentre outros. Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos. Atenciosamente, Eloisa RE oe Matielo Ribeiro Diretora do Departamento de Educação