br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 274/2022

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 274 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento nº 593/2022, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
native_id19528

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
21 de julho de 2.022 dee
CFÍCIO DO EXECUT
acaso mira meme am romeo +
2 234 /2od
Exmo. Sr. Luis Carlos Domiciano
Em atenção ao Of. nº 577/2022, referente ao Requerimento nº
593/2022, encaminhamos Despacho DME nº 399/2022 anexo, provindo do
Departamento de Educação.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
TI) hctrs ye
DAS ria: JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
qo
laio
Exmo. Sr. Vereador o! /o8/2u
LUIS CARLOS DOMICIANO Pe Qç
Câmara Municipal
NESTA
NESTA.
be Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
SÃO JOÃO Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
E À São João da Boa Vista / SP
“8 cido em ação! Email: edu-diretoriaDsaojoao.sp.gov.br
São João da Boa Vista, 11 de julho de 2022.
DESPACHO DME 399/2022
Assunto: Em atenção ao Requerimento nº 593/2022 da Câmara Municipal.
Destino: Gabinete
A Diretora do Departamento Municipal de Educação, em atenção ao
Requerimento nº 593/2022 da Câmara Municipal a respeito da implantação de
ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município, vem
por meio deste expor e considerar o seguinte:
1) A rede municipal de ensino atua nos segmentos de Educação
Infantil (Creches e Pré Escolas) e Ensino Fundamental — Anos
Iniciais, com alunos na faixa etária de 4 meses a 10 anos de idade;
2
Eta
E considerando o que estabelece a Lei 8069/90 — “Estatuto da
Criança e do Adolescente”, no seu Art. 2º “Considera-se criança,
para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade. ” Dessa forma justificamos que o Departamento Municipal
de Educação não atende em seu sistema de ensino esta faixa da
população (adolescentes).
+
a
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISTA Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
est cpa em açao! Email: edu-diretoria(QDsaojoao.sp.gov.br
3) Entretanto, considerando a importância de prevenção deste
distúrbio afetivo, este Departamento mantém ações com este
objetivo, a saber:
3.1- É percebido no material do Sistema SESI (Sistema oficial da
Rede Municipal de Ensino) o estimulo ao desenvolvimento das
habilidades sócio emocionais nos estudantes.
3.2- O Programa Viver e Ser Feliz, acompanhado pelo Ministério
Público, trabalha autoestima, autonomia, reconhece e valoriza
comportamentos para uma vida saudável. Além de identificar,
refletir e evitar situações que coloque em risco a integridade
física e emocional de si e do seu semelhante. Favorece o
reconhecimento e zelo pelo controle de suas emoções e
desenvolvimento da capacidade para lidar com elas. Exercita a
empatia, resolução de conflitos, respeito a si e ao outro e aos
diretos humanos. Trabalha também a valorização da vida.
3.3- O PROERD em parceria com a Polícia Militar, que tem
objetivo a prevenção ao uso e abuso de drogas, através da
orientação e conscientização dos efeitos provocados pela
dependência de substâncias químicas, sejam elas lícitas ou
ilícitas.
O PROERD desenvolve um conjunto de ações preventivas contra
as drogas e a violência, apoiando iniciativas com a família,
estudantes e professores, sendo aplicado aos alunos de forma
dinâmica e divertida, além de oferecer várias atividades
interativas, participação de grupos e aprendizado cooperativo,
add
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
DA BOA VISL Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
AA cidade em ação! Email: edu-diretoriaQDsaojoao. sp.gov.br
que foram projetados para estimularem os estudantes a
resolverem os principais problemas na sua vida, como
autoconhecimento e autogerenciamento, tomada de decisão
segura, responsável e saudável, compreensão dos outros
(alteridade), habilidades de comunicação e relacionamento
interpessoal e habilidade de lidar com desafios e
responsabilidades.
O intuito é encorajar as crianças, em idade escolar, a ampliar suas
alternativas positivas para evitarem o uso de drogas e a prática
da violência.
3.4- Em Projetos da Pasta, implementado em 2022 pela atual
administração, o tema “Assembleia” que visa a “escuta” aos
alunos, em seus anseios e dificuldades durante aulas
estrategicamente preparadas para esta finalidade. As
Assembleias são rodas de conversa em que o Professor pretende
ouvir os estudantes, desenvolvendo a autonomia e
argumentação.
3.5- A justiça restaurativa também é parte desse programa em
que os alunos indisciplinados são levados à reflexão por um
Mediador de Conflitos, que também é mais um dos Projetos da
Pasta do DME.
3.6- Mais uma ação desenvolvida é o Programa “Bombeiros na
Escola”, que entre suas ações também promove ações que
melhoram a auto estima nos alunos.
Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista
Telefone: (19) 3634-2636
Rua Benjamin Constant, nº 155, Centro, CEP 13870-220
São João da Boa Vista / SP
Email: edu-diretoria(Dsaojoao.sp.gov.br
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
UM cidade em ação!
4) Ainda em relação aos questionamentos do referido
Requerimento nº 593/2022 declara:
4.1- Os professores recebem formações continuadas a
respeito do tema;
4.2- As escolas e as famílias são corresponsáveis pela
formação integral da criança e reuniões periódicas estão
agendadas pelo Calendário Escolar e esporadicamente,
quando necessário.
4.3- Apenas cargas suplementares à jornada dos Professores
subsidiam os Projetos da Pasta.
4.4- O DME requereu junto às Universidades parcerias em
formação continuada de Professores. Já possui vários
convênios com instituições na promoção de ações
educacionais como: SEBRAE, SAMU, Depto Esportes, SICRED,
dentre outros.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Eloisa RE oe Matielo Ribeiro
Diretora do Departamento de Educação

open original →