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materia nº 127/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaSolicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre os procedimentos a serem realizados no caso da adoção de animais em nosso Município.
native_id19536

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MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
"FLENTÍSSIMO SENHOR
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OÃO DA BOA VISTA — SP.
enta: Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações sobre
tos a serem realizados no caso da adoção de animais em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 127/2022
EIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário. que seja encaminhado ofício à
Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal. solicitando.
epartamento competente, informações sobre os procedimentos a serem
caso da adoção de animais em nosso Município, sendo as seguintes:
através do
realizados n
01)
algum termo
uando há adoção de animais no centro de controle animal, o adotante assuna
e adoção?
02) E
nossa cidade”
iste algum procedimento legal a ser obedecido no caso de adoção de animais em
03) Elpermitido que pessoas que não ostentam a condição de servidores públicos e nem
integrem os quadros da administração retirem animais do centro de controle animal sem assinar
de responsabilidade?
04)
saúde?
s animais que são doados passam por análise clinica previa para aferição de sua
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 11 de março de 2.022
OFICIE — SE
03 Lam.
A Auic/a
Presidente

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